TRANSPORTE COLETIVO: PREFEITURA NÃO RESPEITA A LEI E COMETE CRIME CONTRA O POVO

Manaus tem quase um terço dos ônibus acima dos
10 anos de uso, ou seja, muito além do permitido pela lei.

DESCALABRO, ÔNIBUS QUEBRADO, PEGANDO FOGO, GENTE FERIDA E MORRENDO, SÓ TEM UM CULPADO, O PRFEFEITO DA CIDADE, QUE PERMITIU QUE A LEI QUE ESTABELECE O PRAZO DE VIDA ÚTIL DESSES VEÍCULOS FOSSE ESTUPRADA. Dos 1.500 ônibus que circulam em Manaus transportando a população, 328 têm mais de 10 anos. Mais grave do que isso: muitos desses ônibus circulam nas ruas da cidade há mais de 20 anos.

Não sou eu quem está dizendo tal coisa. Fosse eu, um velho adversário do Prefeito Amazonino Mendes, muita gente iria, por certo, dizer que não estou falando a verdade, que se trata de invenção, pura birra. O problema é que o denunciador dessa ilegalidade não é outro senão próprio Superintendente da SMTU, Marcos Cavalcante, homem da inteira confiança do Prefeito Amazonino Mendes.

O que afirmo é que, tanto os donos de ônibus como o prefeito Amazonino, cometem crime contra o povo em permitir que a lei seja desrespeitada, pior do que isso, estuprada, levando-se em conta que a lei maior do município, a Lei Orgânica do Município de Manaus, estabelece o prazo de vida dos ônibus em seis anos. Pelo menos é o que diz o art. 258, VIII, da LOMAN.

Dia desses um jornal local ventilou que o prazo hoje permitido é de oito anos. Debrucei-me sobre a Lei Orgânica para ver se o Jornal estava mesmo certo. Bem, o que li é que são seis anos. Não satisfeito procurei pessoalmente a Dra. Eveline, diretora do setor de projetos da Câmara. Ela de imediato iniciou a pesquisa, verificou arquivos, entrou na internet para, ao final, dizer o que eu já sabia, ou melhor, o que está na LOMAN.

Tudo o que sei é que, tratando-se de matéria disciplinada pela Lei Orgânica do Município, nenhuma alteração pode ser feita por lei ordinária ou por decreto. Daí a minha preocupação em saber a razão porque Manaus tem quase um terço dos ônibus acima dos 10 anos de uso, ou seja, muito além do permitido pela lei.

Pessoalmente acho pouco os números apresentados pelo Marcos Cavalcante. É muito mais, tenho certeza. Os 500 ônibus que entraram em Manaus na administração do Serafim, todo mundo sabe que mais de 80% eram ônibus encarroçados, ou simplesmente desamassados e pintados. Esses ônibus velhos estão rodando pelas ruas da cidade, com muitos quebrando diariamente, quando não pegando fogo.

Frente a tal descalabro que, agora, culminou com a morte de três pessoas e outras seriamente feridas, é chegada a hora de o Ministério Público entrar para valer nessa luta em defesa da sociedade. Na segundo feira, estarei entrando com uma representação junto ao Ministério Público para que ele, na condição de fiscal da lei, ingresse com ação competente na Justiça, objetivando a imediata retirada desses cacarecos que, que de forma ilegal, transportam o povo de Manaus.

Por: vereador Mário Frota

Líder do PDT na CMM

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM

Foto: www.d24am.com