CPI É COISA SÉRIA E NÃO PALHAÇADA. A PARTIR DE AGORA EU SÓ ASSINO QUALQUER REQUERIMENTO DE CPI DEPOIS QUE A DOS TRANSP0RTES E A DA EMPARSANCO FOREM LEGALMENTE INSTALADAS NA CASA. Por uma questão de respeito ao povo e ao parlamento que integro, disse ontem a vários colegas que não me peçam para assinar qualquer requerimento de CPI, enquanto as duas que estão no armário não forem oficialmente instaladas.
Ora, se a Casa não se decide em instalar as duas CPIs, por que então assinar outras? O problema é que o tempo está correndo e as CPIs não andam. A dos transportes, que tem por objetivo investigar os desmandos que levaram o sistema de transporte coletivo, por ônibus, ao caos, está trancada nas gavetas da presidência do Poder há quase um ao. A segunda, a da Emparsando - um escândalo que envolve o desaparecimento de R$ 87 milhões, dinheiro que desceu pelo ralo da corrupção - está igualmente trancada.
Por tudo isto, estou decidido: só volto a assinar qualquer CPI depois de ver as duas devidamente instaladas. CPI é coisa séria, não é palhaçada. É o instrumento de investigação mais poderoso à disposição dos parlamentos. Por que não usá-la, de forma correta, para investigar ocorrências de fatos criminosos, a exemplo da Emparsanco que todos sabem trata-se de um tumor canceroso que precisa ser extirpado com urgência.
O pior que pode acontecer a qualquer CPI é virar uma brincadeira de mau gosto, a exemplo do resultado da recente CPI da gasolina encenada na CMM. Os vereadores que a integravam, em plena investigação, optaram por um acordo (ajuste de conduta) com os donos de postos e das distribuidoras de combustíveis que, segundo eles, os vereadores, haviam se comprometido a vender a gasolina ao povo de Manaus por um preço razoável.
Resultado da história: o tal de acordo foi firmado, mas, a partir de então, o litro da gasolina passou a custar entre R$ 2,70 a R$ 2,72 em todos os postos da cidade. Ora, antes, os postos ofereciam promoções, quase que mensalmente, vendendo gasolina por até R$ 2,29 o litro. Acontece que, depois do tal acordo, as promoções desapareceram dos postos e, a partir de então, o preço ficou uniforme, foi nivelado por cima. O certo é que, se não existia cartel, agora existe, terminou legalizado pelas bênçãos dos vereadores que integraram a CPI da gasolina.
Por todas as razões acima explicadas só assino CPI se tiver certeza de que ela será instalada, que as investigações serão levadas a sério, e não vai se transformar em palco político desse ou daquele político.
Por: Mário Frota
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da CMM
Líder do PDT na CMM
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