MÁRIO FROTA RECEBE APOIO DE VEREADORES PARA APROVAÇÃO DA LEI FICHA LIMPA

Dos 38 vereadores que compõe o Poder Legislativo Municipal, 26 subscreveram apoio ao projeto de Lei da Ficha Limpa de autoria do vereador Mário Frota, líder do PDT na CMM. O projeto é uma Emenda à Lei Orgânica do Município que regulamenta a contratação e nomeação de secretários, subsecretários, superintendentes de fundações, diretores de autarquias e outros servidores de confiança do primeiro e segundo escalão dos poderes Executivo e Legislativo da administração direta e indireta do município.

Os critérios se estenderão também para os dirigentes de Organizações não Governamentais (ONGs) que recebem recursos de convênio firmado com a prefeitura de Manaus. Para Mário Frota a lei tem por meta o impedimento de pessoas com pendência na Justiça por prática de corrupção. Para que a lei fosse perfeita, deveria englobar todos os que, de alguma forma, exercem função de importância na estrutura da máquina administrativa do município.

Desde outubro do ano passado o líder pedetista vem trabalhando a idéia de apresentação de um projeto de Emenda à Lei Orgânica contendo todas as assinaturas dos vereadores do Plenário. “A escolha de uma Emenda à Lei Orgânica do Município tem a ver com o meu propósito de aprovar uma lei que expresse a vontade coletiva dos colegas do plenário, a exemplo do que aconteceu em Brasília, quando a Lei da Ficha Limpa foi aprovada com a assinatura e votos de todos os deputados federais e senadores das duas Casas que integram o Congresso Nacional. Essa mesma unidade desejo ver aqui”, esclarece Mário.

Gabinete do vereador Mário Frota

Assessoria de Comunicação

Por: Roberto Pacheco (MTb 426)