AMAZONINO TRATA A CÂMARA COM O MAIS SOBERANO DESPREZO

O DITADORZINHO DE PLANTÃO DA PREFEITURA, MAIS UMA VEZ VAI HUMILHAR A CÂMARA, FAZENDO-A APROVAR O ORÇAMENTO POR ELE ENCAMINHADO, ATÉ COM OS ERROS DE PORTUGUÊS. Que papelão. Foi um triste espetáculo. Na última quarta-feira, a Câmara Municipal, da qual faço parte como vereador, aprovou o Plano Plurianual sem levar em conta as 48 emendas apresentadas pelos integrantes da Casa. Nem mesmos os vereadores da base do prefeito tiveram as suas emendas acatadas. Foi um vexame. O Amazonino fez um trator passar por cima da Câmara. O “amigo” do pedreiro tratou o Legislativo Municipal com o mais soberano desprezo.

Esse é o terceiro ano consecutivo que ele faz isso. Aprovado o PPA, agora vai chegar a vez do Orçamento. Os dois, PAA e Orçamento, constituem-se nas leis mais importantes aprovadas por qualquer parlamento, sobressaindo-se, obviamente, o Orçamento. Paralelo ao ato de legislar e de fiscalizar o Poder Executivo, emendar o Orçamento é igualmente importante. Diria que tais prerrogativas são as pedras basilares do Poder Legislativo.

Sem essas prerrogativas, ou seja, de legislar e fiscalizar o poder executivo e emendar o Orçamento, o parlamento não existe e, se não existe, por que mantê-lo aberto? O problema é que, por pior que ele seja, não se pode fechar um parlamento. Para salvá-lo, deve o povo, na expectativa de mudá-lo, votar em massa nos melhores homens e mulheres. Eis aí a solução. Infelizmente, enquanto o povo não age, o Amazonino, no nosso caso específico, impõe os maiores absurdos para a Câmara aprovar. Apenas dois exemplos: a aprovação, na marra, da Lei do Lixo e do Zona Azul.

Enfrentei a ditadura militar e posso dizer que não se pode fechar o pior parlamento. Na época negra do autoritarismo militar, o Congresso Nacional só não se entregava totalmente à vontade dos donos do poder, porque havia a resistência de uma pequena facção do MDB, conhecida por Grupo Autêntico. Tratava-se de um grupo decidido, intransigente e feroz na defesa da liberdade e da democracia dentro do Legislativo Nacional. Esse grupo virou história pelo destemor com que defendeu o retorno do país ao Estado de Direito. Sinto-me orgulhoso de ter integrado esse grupo.

Em 1985 caiu a ditadura, mas a democracia, que sonhamos para os nossos filhos, ainda continua um sonho por ser atingido. Esse é um processo longo e doloroso, mas acredito que um dia vamos chegar lá. O povo que é soberano deve se rebelar e pressionar os seus parlamentares a agir com decência e dignidade. Enquanto isso não acontecer, infelizmente, mais projetos do prefeito vão chegar à Câmara para serem aprovados pela maioria silenciosa, com docilidade canina, que abana o rabinho e aprova tudo o que ditadorzinho de plantão da prefeitura manda. Foi assim com a aprovação do PPA e vai ser assim quando o Orçamento for votado. O “amigão” do pedreiro vai aprovar o orçamento até com os erros de português. É esperar para ver.

Por: vereador Mário Frota

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da CMM

Líder do PDT na CMM