Dilma Rousseff e Ricardo Lewandowski,
afronta a Lei Maior.
Por:
Vereador Mário Frota*
Nesse
episódio esdrúxulo, mais do que isso imoral, que culminou com o fatiamento da
decisão em benefício da ex-presidente Dilma, cabe, sim, ao STF se pronunciar e
fazer valer o que enuncia a regra já estabelecida pela nossa Carta Magna.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, ministros
do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmam que os recursos que serão impetrados àquele
tribunal, não podem prosperar, incluindo aí o que fatiou a decisão, permitindo
que Dilma não perca o direito de exercer cargo público por oito anos, diferente
do que ocorreu no passado com Fernando Collor de Melo. Segundo o que li esses
juízes defendem que a questão, incluindo aí a do tal fatiamento, deve ser deixado
para que o Congresso resolva de forma pacífica. Maior disparate, frente à
ofensa sofrida pela Constituição, não tenho recordação na história deste País,
a não ser nos anos em que a ditadura militar sufocou pela força das armas o
Congresso Nacional e tratou o STF e os demais tribunais da República com o mais
soberano desprezo, tratando-os como lixo.
Confesso que, depois dessa, fiquei ainda
mais descrente deste País. Por que o STF quer lavar as mãos de um fato que, na
condição de guardião da Constituição, lhe diz respeito com todas as letras do
alfabeto? Nesse episódio esdrúxulo, mais do que isso imoral, que culminou com o
fatiamento da decisão em benefício da ex-presidente Dilma, cabe, sim, ao STF se
pronunciar e fazer valer o que enuncia a regra já estabelecida pela nossa Carta
Magna.
Fosse a responsabilidade envolvendo esse
dramático caso tão somente dos senadores, no caso sob o controle de uma manobra
arquitetada por Renan Calheiros, não seria tão grave não estivesse o Presidente
do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, na oportunidade, presidido a
reunião do impeachment. O que se depreende é que o fato não teria sido possível
sem a aquiescência de Lewandowski. Teria agido ele como
cúmplice de uma manobra acintosa à Constituição pátria? Ocorreu uma conspiração
para salvar Dilma da punição em questão? A ideia saiu de última hora da cabeça
do Renan, ou foi fruto de maquinação envolvendo um grupo de senadores com o
aval do presidente do STF?
É preciso que, em nome da decência e da
honra, os ministros da nossa Suprema Corte não permitam que políticos
inescrupulosos rasquem, aliás, pior do que isso, estuprem a Constituição do
País como o fizeram. Esse tipo de afronta à Lei Maior da nação brasileira não
pode ficar impune.
*Advogado;
*Presidente
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.
