Tribuna Popular nesta terça-feira (12) vai discutir atividades do Ipem no Amazonas

Márcio André Brito, presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (Ipem-AM)

11/04/2016 15:20h

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) vai receber, às 9h desta terça-feira (12), em Tribuna Popular, o presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (Ipem-AM), Márcio André Brito, para debater sobre segurança na utilização de produtos e certificação auferida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A proposta é do vereador Mário Frota, por meio o Requerimento nº 0365/2016.

O representante da autarquia terá a oportunidade de destacar as atividades do Ipem no Estado do Amazonas, que há mais de vinte anos tem como principais atividades a Metrologia Legal e Qualidade Industrial. A Metrologia compreende serviços de proteção aos direitos do consumidor, no sentido de fiscalizar de instrumentos de pesar e medir utilizados para diversos fins.

Na Qualidade Industrial, o órgão faz a verificação da conformidade em todos os produtos regulamentados, como preservativos, extintores de incêndio, brinquedos, entre outros.

O Ipem-AM foi criado pela Lei 2.229, de 13 de outubro de 1994, e está localizado na avenida Governador Danilo Areosa, s/nº – Lote 1.63, Distrito Industrial 1. Para atender denúncias, sugestões e reclamações disponibiliza o serviço de Ouvidoria pelo 0800 092 2020 ou pelo email ouvidoriaipem@ipem.am.gov.br.

Texto: DIRCOM/CMM com informações da Ascom/Ipem-AM

Foto: Robervaldo Rocha - DIRCOM/CMM

Projeto do vereador Mário Frota: CÂMARA CONCEDE MEDALHA DE OURO CIDADE DE MANAUS AO PROFESSOR E PESQUISADOR DO INPA JUAN REVILLA

Mário Frota: O trabalho do professor Juan Revilla (foto), enaltece a nossa região junto ao resto do mundo para a formação de uma região amazônica economicamente autossustentável.

Atendendo a uma propositura do vereador Mário Frota, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) vai homenagear, nesta quinta-feira (7), no Plenário Rui Araújo, a partir das 10h, o professor e pesquisador do INPA, Juan David Revilla Cárdenas, com a Medalha de Ouro Cidade de Manaus, pelos relevantes serviços prestados junto ao setor de medicina fitoterápica na capital do estado do Amazonas.

De acordo com a justificativa do vereador, a concessão da medalha tem o objetivo de prestar essa justa homenagem ao professor Juan Revilla que vem contribuindo significativamente junto ao setor fitoterápico, atuando como pesquisador do INPA, de forma decisiva na descoberta de novas alternativas para a cura de doenças por meio dos derivados das plantas medicinais da flora amazônica.

Atualmente, Revilla comanda o Setor de Inventário Florístico e Econômico do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). É formado em Ciências Biológicas pela Universidad Nacional Mayor de San Marcos, do Peru. Tem mestrado em Ciências Biológicas e Botânica, pelo Inpa e Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Também é pesquisador titular e professor dos cursos de Pós-Graduação do Inpa, desde 1980. Tem realizado vários trabalhos técnicos e de consultoria, entre os quais o Inventário Florístico e Estudos de Impacto Ambiental nas Hidrelétricas da Amazônia como: Tucuruí, Balbina, Cachoeira Porteira, Babaquara, Kararão e outras, sempre relacionadas à flora.

Para Mário Frota, as pesquisas desenvolvidas pelo homenageado contribuem para evidenciar a indiscutível vocação econômica da biodiversidade da Amazônia. “O trabalho do professor Juan Revilla enaltece a nossa região junto ao resto do mundo para a formação de uma região amazônica harmônica e viável no trato das questões do meio ambiente, economicamente autossustentável e socialmente justa”, ensina o parlamentar.

Por: Roberto Pacheco (MTb 426)

CÂMARA APROVA PROJETO DO VEREADOR MÁRIO FROTA QUE TORNA A CONCESSÃO DOS BOXES DE FEIRAS E MERCADOS EM HERANÇA PARA A FAMÍLIA DO PERMISSIONÁRIO

Mário Frota: Essa é a Lei mais importante para proteger e beneficiar os herdeiros dos trabalhadores em feiras e mercados.

Para Mário Frota a aprovação de mais essa proposta foi uma dupla vitória para a categoria dos feirantes, pois outro projeto de sua autoria, que se transformou na Lei Municipal nº 344, impediu a privatização das feiras e mercados de Manaus. “A Lei é boa quando é boa para todos e emana do pensamento da sociedade”, sentencia.

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (5) o Projeto de Lei de autoria do vereador Mário Frota, que ficou conhecido como Lei da Hereditariedade, que torna a concessão dos boxes de feiras e mercados em herança para a família do permissionário. Em caso de falecimento, invalidez ou doença grave que impeça o titular de continuar trabalhando na sua atividade, o direito à exploração da área será transferido, sem quaisquer despesas, aos seus sucessores legítimos.

De acordo com Mário Frota, essa é a Lei mais importante já aprovada - em todos os tempos - para proteger e beneficiar os herdeiros dos trabalhadores em feiras e mercados de Manaus. “Foi uma vitória expressiva, aprovada por unanimidade no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na presença dos representantes da categoria”.

O parlamentar esclareceu ainda que a Lei da Hereditariedade veio para regulamentar a Lei Municipal nº 123, de 25 de novembro de 2004, que trata sobre a organização e o funcionamento dos Mercados e Feiras no Município. Para Mário Frota, essa Lei é Constitucional porque foi baseada na Lei de Licença Hereditária para Prestação do Serviço de Táxi, sancionada pela presidente Dilma, em 2013, que já tinha sido aprovada pelo Senado, para beneficiar as famílias dos motoristas de táxi.

Antes da aprovação da Lei da Hereditariedade, somente a Secretaria Municipal de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento (Sempab) poderia conceder as permissões de uso e, em caso de falecimento do trabalhador, o box ou banca seria entregue a um novo feirante.

Para Mário Frota a aprovação de mais essa proposta foi uma dupla vitória para a categoria dos feirantes, pois outro projeto de sua autoria, que se transformou na Lei Municipal nº 344, impediu a privatização das feiras e mercados de Manaus. “A Lei é boa quando é boa para todos e emana do pensamento da sociedade, por isso quero agradecer o apoio dos colegas parlamentares e a compreensão dos companheiros da liderança”, comemorou o vereador.

Por: Roberto Pacheco (MTb 426)