Mário Frota: Essa é a Lei mais
importante para proteger e beneficiar os herdeiros dos trabalhadores em feiras
e mercados.
Para Mário Frota a aprovação de mais essa proposta
foi uma dupla vitória para a categoria dos feirantes, pois outro projeto de sua
autoria, que se transformou na Lei Municipal nº 344, impediu a privatização das
feiras e mercados de Manaus. “A Lei é boa quando é boa para todos e emana do
pensamento da sociedade”, sentencia.
A Câmara
Municipal de Manaus (CMM) aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira
(5) o Projeto de Lei de autoria do vereador Mário Frota, que ficou conhecido
como Lei da Hereditariedade, que torna a concessão dos boxes de feiras e mercados em
herança para a família do permissionário. Em caso de falecimento,
invalidez ou doença grave que impeça o titular de continuar trabalhando na sua
atividade, o direito à exploração da área será transferido, sem quaisquer
despesas, aos seus sucessores legítimos.
De acordo
com Mário Frota, essa é a Lei mais importante já aprovada - em todos os tempos
- para proteger e beneficiar os herdeiros dos trabalhadores em feiras e mercados
de Manaus. “Foi uma vitória expressiva, aprovada por unanimidade no plenário da
Câmara Municipal de Manaus (CMM), na presença dos representantes da categoria”.
O parlamentar
esclareceu ainda que a Lei da Hereditariedade veio para regulamentar a Lei
Municipal nº 123, de 25 de novembro de 2004, que trata sobre a organização e o funcionamento
dos Mercados e Feiras no Município. Para Mário Frota, essa Lei é Constitucional
porque foi baseada na Lei de Licença Hereditária para Prestação do Serviço de
Táxi, sancionada pela presidente Dilma, em 2013, que já tinha sido aprovada
pelo Senado, para beneficiar as famílias dos motoristas de táxi.
Antes da
aprovação da Lei da Hereditariedade, somente a Secretaria Municipal de Feiras,
Mercados, Produção e Abastecimento (Sempab) poderia conceder as permissões de
uso e, em caso de falecimento do trabalhador, o box ou banca seria entregue a
um novo feirante.
Para Mário
Frota a aprovação de mais essa proposta foi uma dupla vitória para a categoria
dos feirantes, pois outro projeto de sua autoria, que se transformou na Lei
Municipal nº 344, impediu a privatização das feiras e mercados de Manaus. “A
Lei é boa quando é boa para todos e emana do pensamento da sociedade, por isso
quero agradecer o apoio dos colegas parlamentares e a compreensão dos
companheiros da liderança”, comemorou o vereador.
Por: Roberto Pacheco
(MTb 426)
