OS BENEFÍCIOS DA ZONA FRANCA NÃO FORAM INTERIORIZADOS (I)

Por: Vereador Mário Frota*

Por falta de sensibilidade e incúria dos governantes, os nossos ribeirinhos continuam abandonados, sem emprego para garantir o sustento da família, escolas de qualidade para os filhos, hospitais e remédios para a cura das suas doenças. Será que nesses próximos 50 anos agora conquistados tudo vai continuar igual? Caso seja verdade, inexoravelmente caminhamos para uma tragédia.

Mais uma vez ficou patente que, embora a Zona Franca tenha sido inserida na Constituição de 1988, a sua existência dependerá sempre do Congresso Nacional aprovar, por dois terços, a sua prorrogação, a exemplo do que vimos agora por ocasião da votação vitoriosa em primeiro turno, fato que, para que tal ocorresse, foi necessário ir à luta o governador Omar Aziz, o prefeito Arthur Neto e demais integrantes da bancada federal.

Vencida a primeira rodada, não vejo agora nenhum perigo na aprovação do projeto em questão num segundo turno a ser votado em abril próximo. É só uma questão de tempo.

O que me preocupa, como alguém que viu Zona Franca nascer em 1967, é se, a partir de agora, vamos continuar dependendo unicamente deste modelo de desenvolvimento que nos foi concedido, numa bandeja de prata, pelo general-presidente Humberto de Alencar Castelo Branco.

Caso o Congresso entendesse em não mais revogar o seu tempo de vida, qual seria o futuro do nosso Amazonas? Sem medo de errar, sem qualquer outra alternativa econômica desenvolvida nesses 47 anos de existência da Zona Franca, voltaríamos a estaca zero de antes, ou seja, de uma época da Manaus porto de lenha, mergulhada na pobreza e no abandono.

Que nesses próximos 50 anos os nossos governantes criem juízo e pensem em outros modelos alternativos, pois sabemos que a Zona Franca não é eterna e pode acabar independente de ganharmos agora 50 ou 100 anos de prorrogação. O que adianta mais tanto tempo de prorrogação se outros fatores poderão contribuir para a sua extinção. Nesses últimos anos, via Congresso Nacional, perdemos o monopólio, por exemplo, da exclusividade da  produção de CD e DVD. Qual a próxima perda?  Só Deus sabe.

E quanto à evolução tecnológica? A televisão, que só nós podíamos produzir, ainda existe? Televisão e bem de informática tendem a se confundir cada vez mais, basta ver o smart, sistema pelo qual podemos interagir mundialmente, sem levantar da poltrona em busca de um computador. Em verdade, ela já se enquadra em bem de informática. Alguém tem alguma dúvida?

Com o avançar da tecnologia da informática e de outros setores, e sem uma legislação aprovada pelo Congresso Nacional, que compatibilize a tais avanços a Lei que criou a Zona Franca em 28 de fevereiro de 1967, em minha opinião o modelo se fragiliza, fica anacrônico  e terminará por se esvaziar, nos restando, tão somente,  os favores  fiscais concedidos às  indústrias que aqui queiram se instalar.

Só temos a lamentar que 47 anos já se passaram e os benefícios da Zona Franca não foram interiorizados, ou melhor, não chegaram aos demais municípios  do nosso Estado, que continua não muito diferente da época em que o Amazonas  ganhou de  presente  a Zona Franca de Manaus. Em parte, o crescimento desordenado, a que muitos chamam de inchaço, ocorreu pelo êxodo de milhares de famílias que deixaram os seus municípios de origem rumo à capital do Estado, aprofundando, assim, o vazio demográfico da região.

Por falta de sensibilidade e incúria dos governantes nesse quase 50 anos que passaram, os nossos ribeirinhos continuam abandonados, sem emprego para garantir o sustento da família, escolas de qualidade para os filhos, hospitais e remédios para a cura das suas doenças. Será que nesses próximos 50 anos agora conquistados tudo vai continuar igual? Caso seja verdade, inexoravelmente caminhamos para uma tragédia. 

*Advogado;

*Líder do PSDB na CMM;

*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.

ASSEMBLEIA DIVULGA TRABALHOS NOS ESPAÇOS MAIS CAROS DA TELEVISÃO E DO RÁDIO

 Pipocam divulgações dos trabalhos da ALE

Por: Vereador Mário Frota*

Que moral tem esse Poder para gastar dinheiro a rodo em propaganda se os seus integrantes sequer são capazes de investigar, via CPI, crimes de pedofilia que envolvem pessoas  poderosas do mundo político e empresarial do Estado? Cínicos e debochados, só resolveram criar uma CPI depois que o Congresso Nacional e o Ministério Público do Estado já haviam feitos todas as investigações.

Alguém lembra se, em alguma época, a Assembleia Legislativa do Estado (Ale-Am) gastou recursos propagandeando os seus trabalhos? E quem viaja, por favor, pode me dizer se tal fato acontece em outros Estados? Pessoalmente nunca vi isso nem por estas bandas, nem em qualquer outra Unidade Federativa do País.

No entanto, em horário nobre, exatamente nos espaços mais caros da televisão e do rádio, eis que pipocam divulgações dos trabalhos da ALE. Sabe o povo o preço de tais divulgações? É claro que não! O que o povo sabe é que, de forma muito estranha, a nossa Assembleia passou – e aí ninguém sabe as razões - a se ombrear com o Poder Executivo na divulgação das suas ações.

Alguém já viu pelas televisões do País a Câmara dos Deputados e o Senado gastando rios de dinheiro no tipo de divulgação a exemplo do que faz hoje o Legislativo do Amazonas? Coisa nenhuma! De forma correta, esses poderes, que representam a soberania nacional, restringem-se em manter dois canais de televisão, divulgando os trabalhos dos seus parlamentares, a exemplo de discursos pronunciados da tribuna e das reuniões nas comissões temáticas. Em síntese, por tudo que sei, nem a Câmara e nem o Senado, pagam às televisões do País por propaganda institucional como vemos aqui no Amazonas a Ale-Am fazer. 

O que é um dever - o Poder Legislativo fazer - por que ser trombeteado? Sem saber como gastar o dinheiro em excesso dos cofres da Assembleia, os seus deputados o usam de forma irresponsável, a exemplo do que ora acontece. Em vez de gastar essa dinheirama em propaganda inútil, por que tais recursos não são devolvidos ao Poder Executivo, que , caso queira, pode usá-lo de forma correta em construção ou manutenção de escolas Amazonas afora, ou investir na área de saúde, tão abandonada quanto o setor da educação?

Que moral tem esse Poder para gastar dinheiro a rodo em propaganda de televisão e rádio se os seus integrantes sequer são capazes de investigar, via CPI, crimes de pedofilia que envolvem pessoas  poderosas do mundo político e empresarial do Estado? Cínicos e debochados, só resolveram criar uma CPI para investigar esse tipo de delito depois que o Congresso Nacional e o Ministério Público do Estado já haviam feitos todas as investigações.  No entanto – e isso é profundamente vergonhoso - mesmo depois de aprovada, de forma espetacularmente safada, absolutamente despudorada, a maioria dos seus deputados decidiu que a tal CPI só será instalada depois das eleições, ou melhor, depois de outubro, no fim do ano.

Mas sabem por que fazem isso, ou seja, esfregam a cara do povo no asfalto? Pela certeza da impunidade, convencidos de que, com apoio da máquina do Estado, estarão reeleitos por uma montanhas de eleitores burros, que teimam em servir de alimentos a esses embusteiros e espertalhões que os exploram, que os tratam sem nenhum respeito, comprando-os a cada eleição com as migalhas que caem das suas  mesas.  

*Advogado;

*Líder do PSDB na CMM;

*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.

ASSEMBLEIA DIVULGA TRABALHOS NOS ESPAÇOS MAIS CAROS DA TELEVISÃO E DO RÁDIO

 Pipocam divulgações dos trabalhos da ALE

Por: Vereador Mário Frota*

Que moral tem esse Poder para gastar dinheiro a rodo em propaganda se os seus integrantes sequer são capazes de investigar, via CPI, crimes de pedofilia que envolve pessoas  poderosas do mundo político e empresarial do Estado? Cínicos e debochados, só resolveram criar uma CPI depois que o Congresso Nacional e o Ministério Público do Estado já haviam feitos todas as investigações.

Alguém lembra se, em alguma época, a Assembleia Legislativa do Estado (Ale-Am) gastou recursos propagandeando os seus trabalhos? E quem viaja, por favor, pode me dizer se tal fato acontece em outros Estados? Pessoalmente nunca vi isso nem por estas bandas, nem em qualquer outra Unidade Federativa do País.

No entanto, em horário nobre, exatamente nos espaços mais caros da televisão e do rádio, eis que pipocam divulgações dos trabalhos da ALE. Sabe o povo o preço de tais divulgações? É claro que não! O que o povo sabe é que, de forma muito estranha, a nossa Assembleia passou – e aí ninguém sabe as razões - a se ombrear com o Poder Executivo na divulgação das suas ações.

Alguém já viu pelas televisões do País a Câmara dos Deputados e o Senado gastando rios de dinheiro no tipo de divulgação a exemplo do que faz hoje o Legislativo do Amazonas? Coisa nenhuma! De forma correta, esses poderes, que representam a soberania nacional, restringem-se em manter dois canais de televisão, divulgando os trabalhos dos seus parlamentares, a exemplo de discursos pronunciados da tribuna e das reuniões nas comissões temáticas. Em síntese, por tudo que sei, nem a Câmara e nem o Senado, pagam às televisões do País por propaganda institucional como vemos aqui no Amazonas a Ale-Am fazer. 

O que é um dever - o Poder Legislativo fazer - por que ser trombeteado? Sem saber como gastar o dinheiro em excesso dos cofres da Assembleia, os seus deputados o usam de forma irresponsável, a exemplo do que ora acontece. Em vez de gastar essa dinheirama em propaganda inútil, por que tais recursos não são devolvidos ao Poder Executivo, que , caso queira, pode usá-lo de forma correta em construção ou manutenção de escolas Amazonas afora, ou investir na área de saúde, tão abandonada quanto o setor da educação?

Que moral tem esse Poder para gastar dinheiro a rodo em propaganda de televisão e rádio se os seus integrantes sequer são capazes de investigar, via CPI, crimes de pedofilia que envolve pessoas  poderosas do mundo político e empresarial do Estado? Cínicos e debochados, só resolveram criar uma CPI para investigar esse tipo de delito depois que o Congresso Nacional e o Ministério Público do Estado já haviam feitos todas as investigações.  No entanto – e isso é profundamente vergonhoso - mesmo depois de aprovada, de forma espetacularmente safada, absolutamente despudorada, a maioria dos seus deputados decidiu que a tal CPI só será instalada depois das eleições, ou melhor, depois de outubro, no fim do ano.

Mas sabem por que fazem isso, ou seja, esfregam a cara do povo no asfalto? Pela certeza da impunidade, convencidos de que, com apoio da máquina do Estado, estarão reeleitos por uma montanhas de eleitores burros, que teimam em servir de alimentos a esses embusteiros e espertalhões que os exploram, que os tratam sem nenhum respeito, comprando-os a cada eleição com as migalhas que caem das suas  mesas.  

*Advogado;

*Líder do PSDB na CMM;

*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.

O PODER DEGRADOU O PMDB

O então Senador Ulisses Guimarães, presidente do MDB e da Assembleia Constituinte

Por: Vereador Mário Frota*

Que diferença: no passado um grande partido, hoje, apenas, um ninho de espertalhões políticos sequiosos de poder e dinheiro, ou seja, um partido em nada diferente do enlameado PT, sem botar nem por.

Por que o PMDB, herdeiro do glorioso MDB, partido que, em momentos sombrios da vida nacional enfrentou e derrotou a ditadura militar, com o passar dos anos sofreu profunda degradação moral, ao ponto de se transformar na coisa que aí está, ou seja, em mero balcão de negócios, um toma lá dá cá a serviço de qualquer governo, seja de direita, centro ou esquerda, integrado por políticos honrados, ou meros assaltantes do dinheiro público, a exemplo do PT dos mensaleiros?

Digo tudo isso porque, ainda estudante de direito, na condição de Presidente do Diretório Acadêmico da Faculdade do Largo dos Remédios, participei ativamente da fundação do MDB no Amazonas, carregando para cima e para baixo o livro de filiação do partido, criado com objetivo de fazer oposição ao regime autoritário instalado, via golpe militar, em 1964. Pela lei, aqui no Amazonas precisávamos de 10 mil assinaturas, sem as quais o partido não poderia fazer filiações e disputar eleição. Frente a tal situação, pois que muita gente tinha medo de assinar o livro, procurei o apoio da minha família, recolhendo assinaturas dos meus pais, irmãos, primos, tios, e mais quem estivesse por perto e que eu pudesse convencer.

Passado os tempos, já deputado federal pela legenda, um amigo meu, deputado estadual, um tanto espantado, fez-me a seguinte observação: “Mário, ontem folheando o livro das filiações, que deram direito ao MDB do Amazonas transformar-se em partido legal, vi que a tua família assinou em peso. E se ocorresse um recrudescimento e toda a tua família fosse presa, incluindo você mesmo, não seria uma coisa terrível”? Respondi-lhe: ‘coisa nenhuma companheiro, pelo menos todos estaríamos juntos, solidários, esperando o dia que seríamos soltos’. Espantado, reagiu: “nunca vi maior maluquice”.

Em 1974 o então vereador Fábio Lucena, à época o mais destacado líder da oposição no Estado, ao ser impedido pelos militares de concorrer à eleição daquele ano, resolveu escolher o meu nome para substituí-lo na chapa de deputado federal. Aceitei o convite e fui o mais votado no Estado. O MDB, sob o comando do Dr. Ulisses Guimarães, embora minoria nas duas Casas do Congresso Nacional reagia e buscava encontrar caminhos para o Brasil chegar ao pleno estado de direito. Eram dias heroicos aqueles. Ao chegar à Câmara, filiei-me ao chamado Grupo Autêntico do MDB, a facção mais aguerrida no enfrentamento à violência e opressão emanada do poder ditatorial.

Passada a eleição de 1978, o governo da ditadura aprovou lei no Congresso obrigando às agremiações partidárias a usar o P. Eis, portanto, a razão porque o MDB virou PMDB. Em 1982 ocorreu eleição para governador de Estado.  O PMDB foi o grande vitorioso, esmagando o PDS, o partido da Ditadura. A partir daí o partido de Ulisses Guimarães só cresceu, agigantou-se. Pena porque, a partir desse histórico momento, tem início a decomposição da agremiação que derrotou o regime autoritário de 1964. O problema é que esse crescimento foi responsável também pela sua derrocada em nível nacional. Só alguns exemplos: aqui o controle do partido saiu das mãos do Fábio Lucena para o Gilberto Mestrinho e, no Maranhão, assumiu José Sarney, o homem que, até bem pouco tempo, controlava o partido que dava sustentação à ditadura militar.

A verdade é que o Poder degradou profundamente o PMDB, transformando-o nesse bolo disforme que apoia quem lhe dá mais. A rebelião no início desta semana, traduzida pela união do PMDB com a oposição, redundou na convocação da Petrobrás pelo Congresso Nacional, que passa, a partir de agora, a investigar graves denúncias de corrupção que atingem a estatal. Ora, isso só aconteceu, obviamente, porque os poderosos do PMDB não foram atendidos nas suas exigências de controlar mais ministérios. Que diferença: no passado um grande partido, hoje, apenas, um ninho de espertalhões políticos sequiosos de poder e dinheiro, ou seja, um partido em nada diferente do enlameado PT, sem botar nem por.

*Advogado;

*Líder do PSDB na CMM;

*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.