CASO ADAIL: JUDICIÁRIO NEGA-SE A ENTREGAR CÓPIAS DE PROCESSOS À CPI DA PEDOFILIA

 Nenhum dos oito deputados federais e dos três senadores, fizeram qualquer tipo de denúncia no contra Adail Pinheiro (foto).

Por: Vereador Mário Frota*

Ora, por que o nosso Tribunal, integrado por tantos homens e mulheres merecedores da nossa admiração e respeito, não entrega logo as cópias dos processos requeridos pela presidente da CPI, que envolve Adail Pinheiro em crime de pedofilia...?

A declaração à imprensa da deputada federal Érica Kokay, Presidente da CPI do Congresso Nacional que investiga crimes de pedofilia no País, dando conta que nenhum dos oito deputados federais e dos três senadores, integrantes da bancada federal do Amazonas, jamais fizeram qualquer tipo de denúncia no âmbito do Congresso Nacional contra Adail Pinheiro ou de outras pessoas envolvidas nesse tipo de delito no Estado do Amazonas.  

Como se não bastasse o silêncio de cemitério de autoridades do Estado, dos três poderes, também os nossos onze parlamentares federais se fizeram de mortos, como se nada de grave estivesse acontecendo.  Somente agora, depois que a TV Globo, através do Fantástico denunciou o caso, é que ocorreu um Deus nos acuda e dois processos envolvendo Adail Pinheiro, que dormiam por mais de 12 anos nas gavetas do Ministério Público e do Poder Judiciário, finalmente foram a julgamento, porém, em razão da demora prescreveram, ou seja, o destino dos citados processos foi a lata do lixo.

Agora, que a coisa está ficando feia, com a presidente da CPI da Pedofilia do Congresso Nacional e o Conselho Nacional de Justiça cuspindo fogo em cima dos responsáveis pela demora do andamento de 70 processos envolvendo o Prefeito de Coari, todo mundo tira a sua responsabilidade da reta e tenta agilizar tais processos. Até os deputados estaduais dispararam em desabalada carreira com objetivo de instalar uma CPI para investigar os crimes praticados pelo Adail e por outros figurões encrencados na investigação da Estocolmo.

Como se não bastasse o engavetamento dos processos que o Adail responde na Justiça, o nosso Judiciário, sem justificadas razões, nega-se a entregar cópias desses mesmos processos à CPI da Pedofilia, ora requeridos pela presidente, deputada Érica Kokay.  Depois de tantos anos, o que ainda pode justificar o caráter sigiloso envolvendo esses processos? O que ainda tem a ser investigado que, por acaso, ainda não foi?  O que há de tão grave por trás dessas investigações? É a razão da existência de figurões importantes que também estão sendo investigados? Há muitas perguntas que não querem calar.

Quando deputado estadual, pipocou o escândalo que ficou conhecido por Albatroz. Por insistência minha e de outros companheiros, a direção da Casa requereu ao Ministério Público Federal e a Polícia Federal cópias de todas as gravações telefônicas que envolviam um deputado do Poder, o Antônio Cordeiro. Apesar de o processo correr sob sigilo de justiça, em poucos dias recebemos todo o material requisitado, integralmente.

Ora, por que o nosso Tribunal, integrado por tantos homens e mulheres merecedores da nossa admiração e respeito, não entrega logo as cópias dos processos requeridos pela presidente da CPI, que envolve Adail Pinheiro em crime de pedofilia, e, dessa forma, resguarda o TJA de qualquer insinuação danosa que possa atingir a honra e dignidade dos seus membros? É o que penso.  

*Advogado:

*Líder do PSDB na CMM;

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.

CASTELO BRANCO NOS DEU, NUMA BANDEJA DE PRATA, A ZONA FRANCA DE MANAUS

Castelo Branco nos deu a Zona Franca, o modelo econômicos que retirou o Amazonas da condição humilhante de porto de lenha.

Por: Vereador Mário Frota*

Dá para comparar, pelo menos de longe, com o que os militares fizeram pelo Amazonas? Só um exemplo: a presidente Dilma, que aqui recebeu no nosso Estado, em termos proporcionais, a maior votação no País, apesar do compromisso assumido de público, que iria prorrogar a Zona Franca por 50 anos, até o presente momento ainda não cumpriu a sua promessa.

Um vereador da Câmara, do PT, que prefiro não citar o nome, anunciou, no plenário, que vai apresentar projeto de lei com objetivo de mudar os nomes das vias de Manaus, que, no passado, receberam nomes de pessoas da época da ditadura militar, a exemplo das avenidas Costa e Silva e Castelo Branco.

Como combati a ditadura militar, sou insuspeito para dizer que nenhum ‘ptralha’ tem moral para criticar  coisa nenhuma, até  porque Lula, o maior ídolo deles, foi agora  desmascarado pelo livro “Assassinato de Reputações”, publicado por Romeu Tuma Junior, que, munido de provas  irrefutáveis, nos apresenta um Lula dedo duro, X-9,  que, sem nenhum escrúpulo, entregou às autoridades da repressão os companheiros dos movimentos operários do ABC paulista.  O livro é devastador. Apesar das graves denúncias assacadas contra a sua pessoa, Lula acovarda-se, mantem-se calado e prefere enterrar a cabeça na areia,  como o faz o avestruz quando está com medo. É a velha história de que ‘quem cala consente’.

Costa e Silva, o segundo general-presidente da ditadura de fato tem pouco a ver conosco. Tornou-se famoso por ter assinado o Ato Institucional nº 5 (o AI-5), instrumento de força que enterrou o resto de democracia que ainda existia. Pessoalmente concordo que esse cara foi um zero à esquerda.

No entanto, o mesmo não se pode dizer de Humberto de Alencar Castelo Branco, o primeiro general-presidente do período por eles intitulado de revolucionário. Castelo Branco nos deu, numa bandeja de prata, a Zona Franca de Manaus, o modelo econômicos que retirou o Amazonas do marasmo, da penúria, da condição humilhante de porto de lenha, que perdurava desde o fim do ciclo da borracha, fato ocorrido por volta da primeira década do século passado.

Nenhum dos cinco governadores nomeados pelos militares, ao longo de quase 20 anos, deixou o poder tachado como ladrão. Sou capaz até de renunciar o meu mandato caso alguém me prove que Arthur Reis, Danilo Areosa, João Valter de Andrade, Henoch Reis e José Lindoso, em algum tempo foram acusados de terem assaltado os cofres do Estado.

Não roubaram e, graças alguns deles, muitos municípios do nosso interior ganharam luz elétrica, os primeiros hospitais de qualidade, assim como boas escolas para os seus filhos. A partir de então o Amazonas foi contemplado com as primeiras estradas e rodovias, a exemplo da Manaus-Itacoatiara, Manaus-Manacapuru, BR 319 e BR 174 (Manaus-Porto velho e Manaus-Boa Vista). Outra obra que quase ia esquecendo: o aeroporto Eduardo Gomes, o mais moderno do País à época em que foi construído.

Seria por tanto injusto e leviano tentar anular os feitos dos governadores nomeados na fase do período ditatorial e do progresso que o grande Castelo Branco trouxe para a nossa região com a criação da Zona Franca de Manaus. Teria o Amazonas uma Zona Franca, nos moldes da que temos hoje, num período democrático, votada no Congresso Nacional? Pessoalmente tenho lá minhas dúvidas se Estados com bancadas poderosas no parlamento nacional, a exemplo de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais dariam o seu aval para tal.

Depois de dizer tudo isso, façamos uma comparação e vamos ver o que o PT nesses últimos 11 anos no poder fez por esta terra. Dá para comparar, pelo menos de longe, com o que os militares fizeram pelo Amazonas? Só um exemplo: a presidente Dilma, que aqui recebeu no nosso Estado, em termos proporcionais, a maior votação no País, apesar do compromisso assumido de público, que iria prorrogar a Zona Franca por 50 anos, até o presente momento ainda não cumpriu a sua promessa e, em razão disso, o projeto ainda continua rolando no Congresso Nacional sem qualquer definição. Enfim, dependesse dos deputados e vereadores do PT, o nome da Avenida Castelo Branco deveria ser substituído pelo do Lula da Silva, ou seja, o nome de um brasileiro decente seria substituído pelo do chefão dos mensaleiros.

*Advogado;

*Líder do PSDB na CMM;

*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.

DILMA ENTRA FRAGILIZADA E DESGASTADA PARA REELEIÇÃO

Por: Vereador Mário Frota*

Como pode essa senhora ganhar a eleição que se aproxima? Tudo indica que o seu grande trunfo ainda é o Bolsa Família e o voto comprado nos grotões. De um lado é isso, mas do outro há a sociedade organizada, os formadores de opinião, representada por professores, médicos, advogados, engenheiros, operários politizados, grandes, pequenos e médios empresários, enfim, milhões de brasileiros cansados do pântano de corrupção em que o PT e os seus tradicionais aliados mergulharam o nosso Brasil.

Ao longo da minha vida política, e lá já se vão quase 40 anos, não me lembro, nesses tempos pós aprovação pelo Congresso Nacional do  instituto da reeleição, de nenhum candidato à presidência da República ter enfrentado eleição tão desgastado e fragilizado quanto a  que aguarda  a presidente Dilma.

Fernando Henrique Cardoso, o pai do Plano Real, depois de uma consagradora administração, enfrentou o segundo mandato sorridente e confiante.  Com ar de vitória no rosto partiu para o segundo mandato e venceu fácil.

O seu sucessor, Luis Inácio Lula da Silva, seguiu à risca o projeto do Plano Real de Fernando Cardoso e, embora o mensalão tenha explodido no seu colo, enlameando-o em parte, por ausência de uma oposição de resistência aos que afrontam as regras democráticas, saiu-se com uma história ridícula, de que a criação de uma CPI para apurar denúncia tão grave desaguaria na cassação de Lula, fato que poderia levar o País à ingovernabilidade. No fundo, acreditava a oposição que era melhor deixar como estava, levando-se em conta que o então presidente iria sangrar até a eleição, dia em que fragorosamente seria derrotado.

Ledo engano. Aproveitando-se da fragilidade da oposição em não investiga-lo, Lula matreiramente deu a volta por cima, convenceu os seus comparsas a blindar o seu nome e, ato seguinte, foi à luta e venceu. E venceu fácil. Tivesse a oposição cumprido o sagrado dever de defender o País contra a corrupção, Lula teria despencado ali e hoje também poderia estar preso no Complexo Penitenciário da Papuda.

De qualquer jeito os dois primeiros, Fernando Henrique e Lula entraram de pé direito na eleição do segundo mandato e, com certa facilidade, venceram. E quanto à Dilma? Como vai ser? Ao contrário dos seus antecessores está profundamente desgastada. Nas páginas das redes sociais as pessoas dizem cobras e lagartos a seu respeito. É peia comendo o tempo todo e, em nenhum momento, surge alguém para defendê-la. As suas costas estão sangrando. É de dar pena.

No início, as pessoas acreditavam que ela, ao contrário do Lula, iria combater a corrupção e os corruptos. No início da sua administração, sob os aplausos da sociedade, afastou alguns ministros denunciados por atos de corrupção.  No entanto, logo depois ministros, que saíram do seu governo como corruptos, indicaram seus sucessores, a exemplo do que fez o ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que, para o seu lugar,  nomeou Manoel Dias, homem  da sua estreita confiança. Uma vergonha!

O empréstimo secreto de quase 2 bilhões de dólares para a  construção do porto de Mariel, em Cuba, deixou os brasileiros estarrecidos e  indignados. Empresta-se tanto dinheiro para a construção do tal porto para servir a ditadura esclerosada dos irmãos Castro, e não se investe um centavo nos portos sucateados do País, nas ferrovias tomadas pela ferrugem e nas rodovias federais esburacadas e afundadas na lama. A transposição das águas do rio São Francisco para as terras secas do Nordeste, que tem por meta retirar milhões de brasileiros da fome e da miséria, há anos as obras estão paralisadas por falta de recursos.

Como pode essa senhora ganhar a eleição que se aproxima? Tudo indica que o seu grande trunfo ainda é o Bolsa Família e o voto comprado nos grotões. De um lado é isso, mas do outro há a sociedade organizada, os formadores de opinião, representada por professores, médicos, advogados, engenheiros, operários politizados, grandes, pequenos e médios empresários, enfim, milhões de brasileiros cansados do pântano de corrupção em que o PT e os seus tradicionais aliados mergulharam o nosso Brasil.

*Advogado;

*Líder do PSDB na CMM;

*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.