O POVO É QUE SE LIXE

Ministro Celso de Melo, que, entre outras, remeteu para as calendas gregas o julgamento dos bandidos do mensalão

Essa turma, com tais decisões, mandou uma banana para o povo, ou melhor, deu um cotoco, como dizemos por aqui, e afirmou sem nenhum pudor: “tomem isso aqui e chupem”.

Texto: Vereador Mário Frota*

A decisão da Câmara dos Deputados, que deu direito a um criminoso, preso por roubo de dinheiro público, a permanecer na função de deputado, encarcerado na penitenciária do Distrito Federal, mais conhecida por Papuda e, agora, mais a escandalosa decisão de um ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Melo, que, entre outras, remeteu para as calendas gregas o julgamento dos bandidos do mensalão, são dois episódios que deixaram a nação entre surpresa e indignada.

E isso tudo ocorreu logo depois que milhões de brasileiros foram às ruas, em protesto contra a pouca vergonha em que mergulhou a administração pública deste País, após Lula chegar ao poder, acompanhado dessa canalha que infesta o PTmetralha, considerada a agremiação mais corrupta da  história pátria. Com outras palavras essa turma, com tais decisões, mandou uma banana para o povo, ou melhor, deu um cotoco, como dizemos por aqui, e afirmou sem nenhum pudor: “tomem isso aqui e chupem”.

Outra bofetada no povo é esse arremedo de reforma eleitoral, em verdade uma grande palhaçada armada, com intuito de já valer para a eleição que se aproxima. De reforma não tem nada, basta olhar nos jornais os termos da tal lei. Tudo enganação, conversa para inglês ver, com propósito de dar satisfação à voz rouca das ruas, de brasileiros e brasileiros que ainda acreditam nesse pessoal que infelicita esta pobre nação.

O mais novo ministro nomeado para o Supremo pela presidente Dilma, Luiz Roberto Barroso, antes de votar agora a favor dos mensaleiros, afirmou, em bom tom, que jamais se curvará às pressões da opinião pública e que o seu voto seria pautado tão somente na lei. Esqueceu o ilustre magistrado que somente o povo, ao qual ele diz que não está nem aí para ele, é o único soberano em toda essa história; uma história em que o empregado maltrata o patrão, tratando-o com o mais soberano desprezo. O emprego dele já está garantido. O povo é que se lixe.

*Advogado;

*Líder do PSDB na CMM;

*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.

MANAUS TERÁ R$ 120 MILHÕES DE INVESTIMENTO EM GÁS NATURAL VEICULAR NOS PRÓXIMOS TRÊS ANOS

Mário Frota: “O gás está aí há quase cinco anos e a população ainda não foi beneficiada. É preciso debater com segmentos do setor qual a melhor forma do gás ser usado e entender que o uso do GNV será um avanço para a nossa cidade”.

Nos próximos três anos, serão investidos R$ 120 milhões para o desenvolvimento do Gás Natural Veicular em Manaus, afirmou o gerente comercial da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), Frederico Paixão durante o 1º Seminário sobre o gás de Coari como fonte de energia e fator de desenvolvimento – Energia Termoelétrica e Gás Natural Veicular. O debate foi realizado nesta quinta-feira (19) no Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

O representante da Cigás apresentou as metas, planos e a campanha “Instale e economize”, que ainda será lançada, com o objetivo de incentivar o consumo do GNV. A campanha dará bônus de R$ 400,00 para os que converterem seus veículos para o uso do gás natural, apenas exigindo do consumidor a instalação do Kit 5ª geração.

Os debates do Seminário sobre o gás de Coari tiveram o objetivo de chamar a atenção das autoridades do setor para o incentivo e benefícios proporcionados pelo uso do Gás Natural Veicular (GNV) nos veículos de transporte coletivo, frotas de taxis, carros particulares, e principalmente da necessidade de abrir mais postos de distribuição para o combustível.

De acordo com o autor da Audiência Pública, vereador Mário Frota (PSDB), o GNV está associado à disponibilidade e ao alto potencial financeiro que confirmam a sua importância como fator de desenvolvimento, distribuição de renda e melhoria da qualidade de vida para a população do Estado do Amazonas.

Porém, o parlamentar considerou ainda, que o uso do combustível em Manaus ainda é um tabu, e que precisa ser discutido para que se torne realidade no Estado. “O gás está aí há quase cinco anos e a população ainda não foi beneficiada. É preciso debater com segmentos do setor qual a melhor forma do gás ser usado e entender que o uso do GNV será um avanço para a nossa cidade”, argumentou Mário Frota.

O Seminário contou com a participação do coordenador da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasming), Welder Luiz de Souza, o gerente de Comercial da Gasming, Hilton Correa Vale, o presidente da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Pedro Carvalho, o representante da Federação do Comércio do Amazonas (Fecomércio), José Fernandes Ferreira, o representante da Confederação Nacional do Comercio (FNC), José Fernando Silva, o secretário executivo da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Sérgio Alexandre Pereira, sócia-proprietária da Empresa Lubricar, Carla Martins e o gerente comercial da Companhia de Gás do Amazonas, Frederico Paixão.

Revolucionário e econômico

Para enriquecer o debate e mostrar ainda mais a importância do uso do GNV nos veículos automotores, o gerente comercial da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), Hilton Correa Vale apresentou um projeto sobre o uso do GNV, implantado no Estado de Minas Gerais, o qual tem objetivo principal o uso do combustível como matriz energética automotiva.

Na ocasião, ele mostrou que o investimento é revolucionário e econômico, não somente para a população da capital, mas também para o setor de mineração e agrícola. Ele ressaltou ainda que o estado mineiro já dispõe do uso do gás natural nos transportes ferroviários e coletivos, frotas de taxis, carros particulares, além de motocicletas. “O que queremos mostrar aqui é o desenvolvimento do GNV e como a sua utilização vai viabilizar a economia e melhorar o meio ambiente”, assegurou Hilton.

Na mesma linha, o coordenador da Gasming, Welder Souza, apresentou o Projeto ‘Fralda Verde’, também implantado em Minas Gerais. De acordo com o coordenador, a motivação para a criação do projeto se deu pelo aumento do índice de poluição atmosférica. “O projeto é um incentivo para o uso do gás natural”, disse. Ele disse ainda que se o Amazonas começar a desenvolver o uso do combustível trará mais desenvolvimento para o Parque Industrial, gerando emprego e renda, mais desenvolvimento para a questão social, redução de emissões, aumento da infraestrutura e redução no impacto na balança comercial.

Obras para distribuição de gás

O representante da Cigás, Frederico Paixão informou também sobre as obras de expansão da distribuição do gás na Avenida Torquato Tapajós, que atendem as sete indústrias, as quais a partir do uso do gás natural já economizaram R$ 12 milhões em um ano, entre elas, o Posto Equador, a multinacional Coca Cola, a empresa Vídeo Lar e Ambev.

“Além dos trabalhos na capital, incluindo a inauguração de mais um posto de Gás Natural Veicular, a Cigás também está atuando no interior. Vamos oferecer gás para quatro novas termelétricas nos municípios de Anamã, Codajás, Anori e Caapiranga”, completou.

Para abreviar a explanação aos presentes, Frederico resumiu o Projeto de Lei que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e trata do Marco Legal para o estabelecimento da política do Amazonas e ao serviço de distribuição de gás no Estado, em três pontos principais: plano de metas; relação Cigás e direitos do consumidor e política tarifária.

Como explicou o gerente, no Projeto de Lei estão elencados os objetivos, entre os quais o mais importante, o que permite que o gás seja um negócio, ao mesmo tempo definir que seja o indutor do desenvolvimento. “A lei também estabelece uma política tarifária transparente para que o gás tenha preço módico e esse insumo possa contribuir efetivamente para a diminuição de custos das empresas, principalmente as do Polo Industrial de Manaus (PIM)”, explicou o gerente da Cigás.

Privatização

Como parte do processo de privatização da Cigás, ele informou que a Companhia  entregou ao Governo do Estado o relatório final do que pode ser o futuro da empresa. “O relatório descreve a avaliação das ações da empresa para um eventual novo investidor, além das alternativas que o consórcio acha que o mercado entende que é o melhor para o Estado, tais como: atração de novos investidores; aumento da participação estatal; ou a disposição do negócio à iniciativa privada. Ele disse ainda que a comissão de desestatização irá analisar o relatório e emitirá um parecer, o qual será entregue ao governador do Estado, que tomará a decisão final”, explicou.

Sobre o GNV

O Gás Natural Veicular (GNV) é uma solução técnica e economicamente viável que traz benefícios ao meio ambiente e à economia. Quando utilizado em veículos pesados contribui para a melhoria da qualidade do ar.

A província de Urucu, no município de Coari, no interior do Amazonas, é o maior produtor terrestre de gás natural do Brasil e também responsável pela terceira maior produção de petróleo. De lá são retirados diariamente cerca de 11 milhões de metros cúbicos de gás natural e 54 mil barris de óleo condensado.

Na Base Petrolífera de Urucu há reservas de gás natural suficientes para abastecer toda a região Norte do país, e outras áreas, como uma das principais fontes de energia elétrica. A disponibilização do gás natural de Urucu faz parte do programa de massificação do uso do gás lançado pelo Governo, na qual o Amazonas foi contemplado com a instalação do gasoduto Coari-Manaus.

De acordo com o vereador Mário Frota, o gasoduto Urucu-Coari-Manaus deverá proporcionar inúmeros benefícios para o Amazonas e para o Brasil. A redução da taxa de energia elétrica, a geração de emprego e renda e a redução do risco ambiental são alguns dos mais importantes. A operação do gás natural também significa redução da queima de combustíveis para atender à demanda do Amazonas.

Texto: Dircom/CMM

Foto: Tiago Corrêa/CMM

MÁRIO FROTA QUER APROVAR SEU PROJETO PARA EVITAR MAIS POLÊMICAS SOBRE A LEI DO ESTACIONAMENTO

Para Mário Frota, “a Lei do Estacionamento Fracionado deixou margem para outras interpretações e deu asas à criatividade capitalista”.

Para evitar a grande confusão que se formou entre os consumidores e a rede de shoppings de Manaus sobre a Lei do Estacionamento, que pautou os debates da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a imprensa e as mídias sociais da cidade, o vereador Mário Frota, líder do PSDB, quer aprovar o seu Projeto de Lei nº 023, apresentado no dia 18 de fevereiro deste ano, junto à Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, que dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento de responsabilidade dos shoppings centers e hipermercados.

O impasse surgiu depois que o prefeito Arthur Neto sancionou a Lei do Estacionamento Fracionado nº 1.752/13, de autoria do vereador Wilker Barreto (PHS), que visava beneficiar os consumidores com o cálculo da cobrança do estacionamento a cada 15 minutos, a partir da meia hora de tolerância gratuita.No entanto, um dia depois que a Lei entrou em vigor, os shoppings aumentaram o preço do estacionamento, gerando uma grande confusão em torno do assunto.

De acordo com Mário Frota, o seu projeto é mais completo e não deixa margem para outras interpretações na redação da lei que diz: “Ficam dispensados de pagamento das taxas referentes ao uso de estacionamento cobrado por Shoppings Centers e Hiper Mercados instalados no Município de Manaus, os clientes que comprovarem despesas correspondentes a pelo menos cinco vezes o valor da referida taxa... Caso o cliente ultrapasse o tempo previsto para a concessão da gratuidade, passa a vigorar a tabela de preços para o estacionamento utilizado normalmente pelo estabelecimento”.

 “A Lei do Estacionamento Fracionado deixou margem para outras interpretações e deu asas à criatividade capitalista”, advertiu Mário Frota.  

Gabinete do vereador Mário Frota

Assessoria de Comunicação

Por: Roberto Pacheco (MTb 426)

QUAL A DATA MAIS IMPORTANTE PARA O BRASIL: SETE DE SETEMBRO OU 15 DE NOVEMBRO?

O marechal Manuel Deodoro da Fonseca destituiu o imperador, D. Pedro II, e assumiu o poder no país. A proclamação ocorreu na Praça da Aclamação (atual Praça da República), na cidade do Rio de Janeiro, então capital do Império do Brasil.

Texto: Vereador Mário Frota*

15 de Novembro, a data que definiu o país que somos hoje... A tão sonhada democracia chegou em 1985, com a eleição de Tancredo Neves e, com ela, eleições de vereador a presidente da República. Hoje, caminhando para o ocaso da vida, continuo na minha luta por um país que sirva aos nossos filhos.

Ao contrário do Sete de Setembro, dia da Independência do Brasil, comemorado em todo o país, com desfiles escolares e militares, o 15 de Novembro, data da Proclamação da República, é pouco lembrado, comemorada de forma tímida, morna, infelizmente ignorada pela maioria do nosso povo. A sua popularidade está longe das comemorações regionais, como o Dois de julho, na Bahia; o Treze de Março, no Piauí; o Vinte de Setembro, no Rio Grande do Sul; ou o Nove de Julho, em São Paulo.

Muitos desses eventos históricos, que exaltam vitórias, confrontos ou revoltas locais, são até desconhecidos por brasileiros que vivem em outros Estados. Todas são datas importantes. Tudo bem. O que não dá para entender é como essas efemérides localizadas são, nos dias de hoje, melhor comemoradas do que o 15 de Novembro, a data que definiu o país que  somos hoje.

O Brasil, na época, governado pelo imperador Pedro II, era uma ilha rodeado de repúblicas por todos os lados. Para melhor entendimento do ocorrido naqueles tempos, aconselho a leitura de um livro recém chegado às livrarias, intitulado ‘1889’, assinado pelo historiador Laurentino Gomes. Escrito em estilo jornalístico, o leitor fica preso à narrativa, do início ao fim, do livro. Trata-se de uma obra prima do gênero.

Faço aqui três indagações que não querem calar:

1ª - A fase do Império foi mais amada pelo nosso povo do que a da República?

2ª - Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Império, eram mais honestos do que os administrados pela República?

3ª - Continuasse Império, teria o Brasil evoluído no mesmo sentido de monarquias constitucionais, avançadas política e socialmente, a exemplo da Inglaterra, Holanda e Bélgica? 

Sintetizando tudo: tem orgulho o povo brasileiro pela República que temos, enodoada por sucessivos escândalos envolvendo roubo do dinheiro público, a exemplo do mensalão e de outras roubalheiras não menos cabeludas? No início da minha carreira política, ainda muito jovem, com menos de 30 anos, na condição de deputado federal pela oposição, combatendo a ditadura militar, acreditava, piamente, que o Brasil só seria salvo quando retornasse à democracia, pois, somente por intermédio dela, poderíamos construir o país sonhado pelos nossos antepassados.

A tão sonhada democracia chegou em 1985, com a eleição de Tancredo Neves e, com ela, eleições de vereador a presidente da República. De lá para cá são exatamente 28 anos. Em que mudou o Brasil? Hoje, caminhando para o ocaso da vida, continuo na minha luta por um país que sirva aos nossos filhos. Quando exatamente isso vai acontecer? Será que os meus netos ainda vão continuar na mesma ladainha que ouvia, ainda quando criança, ser o Brasil o país do futuro? Quando é mesmo que ele vai ser o país do presente, do agora?  Esta é outra pergunta que também não quer calar.

*Advogado;

*Líder do PSDB na CMM;

*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.