PROJETO DE MÁRIO FROTA VAI PARA SANÇÃO DO PREFEITO

 Projeto de Lei que exclui feiras e mercados da 'Lei de Privatizações', de autoria do vereador Mário Frota, foi aprovado pela maioria dos vereadores e vai para sanção do Prefeito Arthur Neto. O autor da proposta disse que a propositura vem qualificar a mobilidade urbana da população. “A intenção deste projeto tem por escopo resguardar os permissionários das feiras e mercados”.

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) encaminhou à sanção do prefeito Arthur Virgilio Neto (PSDB), o Projeto de Lei nº 022/2013 que altera a alínea b, dos incisos I e II, do artigo primeiro da Lei Municipal nº 1.580, de 31de agosto de 2011 que modifica a área de abrangência e as finalidades da operação urbana objeto da Lei nº 1.388, de 11 de novembro de 2009, autoriza a concessão de direito pelo de uso de imóveis do patrimônio municipal para as intervenções específicas e estabelece outras providências, do vereador Mário Frota (PSDB). Os respectivos projetos constaram na pauta da Ordem do Dia desta quarta-feira (14)

A propositura de Mário Frota, segundo o artigo primeiro do PL ficam alterados a alínea b do inciso I; inciso II, do artigo primeiro da Lei Municipal nº 1.580, de 31 de agosto de 2011, que passa a ter a seguinte redação: a implantação de omissis e equipamentos urbanos de atendimento à coletividade, com exceção de feiras e mercados, a revitalização de equipamentos urbanos e de unidades de interesse histórico, com exceção de feiras e mercados.

Na discussão, o autor da proposta disse que o Projeto de Lei vem qualificar a mobilidade urbana da população. “A intenção deste projeto tem por escopo resguardar os permissionários das feiras e mercados dos efeitos prejudiciais do projeto de lei nº 121/2011”, recomendou o parlamentar.

Sobre a Lei

A Lei 121/2011 deu origem à Lei Municipal nº 1.580, de 31 de agosto de 2011, que transfere à empresas privadas, a administração de feiras e mercados, parques (a exemplo da Ponta Negra e do Parque dos Bilhares), praças de alimentação, locais públicos para instalação de shoppings populares (camelódromos) e até mesmo dos cemitérios do município.

A Lei foi aprovada no dia 1º de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), da forma como chegou à Casa Legislativa. Ainda que se tenha suprimido a expressão feiras e mercados, o texto da Lei publicada sob o nº 1.580/2011 deixa claro que todas as áreas públicas do município acima mencionadas estão sujeitas ao processo de privatização.

“Não desejo aqui atirar pedra no ex-prefeito ou na bancada que tinha nesta Casa, mas tão somente procurar corrigir o que tem que ser corrigido, com a alteração do texto do art. 1º da Lei Municipal 1.580/2011, com a inclusão da frase com exceção as feiras e mercados”, argumentou.

Mário Frota destacou ainda, que a aprovação da propositura vem tranquilizar e pacificar os permissionários de feiras e mercados, que se sentiram enganados e ludibriados, com a promessa não cumprida do ex-prefeito de retirá-los do processo de privatização proposto pela Lei em questão.

“A única fórmula capaz de limpar a honra do ex-prefeito Amazonino Mendes seriamente maculada nesse triste episódio, é fazer as devidas correções, deixando os permissionários das feiras e mercados fora dos efeitos da Lei 1.580/2011”, sugeriu Frota.

Fonte: Dircom/CMM

Foto: Robervaldo Rocha/CMM

QUIOSQUES RETIRADOS DO CENTRO DAVAM ASPECTO DE CUBATA AFRICANA

Texto: Vereador Mário Frota*

Amazonino foi o grande responsável pela tragédia em que se transformou o centro da cidade. Eleito prefeito, em substituição ao Arthur, de forma irresponsável abriu as porteiras e, sem qualquer critério, deixou que a Praça da Matriz e ruas adjacentes fossem tomadas na marra.

As fotos publicadas nos jornais, mostrando quiosques próximos do relógio da Praça da Matriz, retirados a mando do prefeito Arthur Virgílio Neto, em cumprimento à decisão judicial, nos enchem de esperanças de que, muito em breve, poderemos ter o nosso centro histórico resgatado.

Tudo indica que esse foi o primeiro passo do prefeito Arthur Virgílio dando cumprimento a sua promessa de campanha de que, ainda no seu primeiro ano de governo, o centro da nossa Manaus voltaria a ser o lindo cartão postal que as gerações mais antigas conheceram e amaram.

Num segundo momento teremos prédios do centro recuperados e transformados em shoppings populares, a exemplo do que já foi feito com grande sucesso em muitas capitais deste país, como em Belo Horizonte, Brasília e Florianópolis. Manaus, por incrível que pareça, é hoje a única grande cidade brasileira que ainda não resolveu o problema dos seus camelôs.

Nos últimos 20 anos, prefeitos chegavam e saiam e, com medo de desagradar, ou melhor, perder os votos dos vendedores ambulantes, nada faziam para solucionar tão grave problema. Amazonino foi o grande responsável pela tragédia em que se transformou o centro da cidade. Eleito prefeito, em substituição ao Arthur, de forma irresponsável abriu as porteiras e, sem qualquer critério, deixou que a Praça da Matriz e ruas adjacentes fossem tomadas na marra.

Somente agora, surge um prefeito com coragem de enfrentar tal situação, solucionando, sem atritos e com o apoio dos próprios camelôs, um problema que muita gente já não mais acreditava que fosse acontecer. A retirada dos quiosques, que enfeavam; que davam ao nosso centro aspecto de cubata africana, já não existe mais. Manaus tem tudo agora para chegar à Copa com face de cidade civilizada, moderna e acolhedora. 

*Advogado;

*Líder do PSDB na CMM;

*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.

Foto: http://acritica.uol.com.br/manaus/Lanchonetes-Praca-Relogio-demolidas-Manaus_0_971902836.html

TRÊS PROJETOS DE LEI SEGUEM PARA SEGUNDA DISCUSSÃO

Vereador Mário Frota, autor do projeto de lei que exclui feiras e mercados da Lei de Privatização.

13/08/2013 15:23h

 “A única fórmula capaz de limpar a honra do ex-prefeito Amazonino Mendes seriamente maculada nesse triste episódio, é fazer as devidas correções, deixando os permissionários das feiras e mercados fora dos efeitos da Lei 1.580/2011”, sugeriu Frota.

A Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante Ordem do Dia desta terça-feira (13), aprovou e encaminhou três Projetos de Lei para segunda discussão. Um deles foi o Projeto de Lei nº 022/2013 de autoria do vereador Mário Frota (PSDB), que altera a alínea b, dos incisos I e II, do artigo primeiro da Lei Municipal nº 1.580, de 31de agosto de 2011 que modifica a área de abrangência e as finalidades da operação urbana objeto da Lei nº 1.388, de 11 de novembro de 2009, autoriza a concessão de direito pelo de uso de imóveis do patrimônio municipal para as intervenções específicas e estabelece outras providências. O PL teve parecer favorável da Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico da CMM (COMCPH).

De acordo com o artigo primeiro do PL, ficam alterados a alínea b do inciso I; inciso II, do artigo primeiro da Lei Municipal nº 1.580, de 31 de agosto de 2011, que passa a ter a seguinte redação: a implantação de omissis e equipamentos urbanos de atendimento à coletividade, com exceção de feiras e mercados, a revitalização de equipamentos urbanos e de unidades de interesse histórico, com exceção de feiras e mercados.

Na discussão, o autor da proposta disse que o Projeto de Lei vem qualificar a mobilidade urbana da população. “A intenção deste projeto tem por escopo resguardar os permissionários das feiras e mercados dos efeitos prejudiciais do projeto de lei nº 121/2011”, recomendou o parlamentar.

Sobre a Lei

A Lei 121/2011 deu origem à Lei Municipal nº 1.580, de 31 de agosto de 2011, que transfere à empresas privadas, a administração de feiras e mercados, parques (a exemplo da Ponta Negra e do Parque dos Bilhares), praças de alimentação,locais públicos para instalação de shoppings populares (camelódromos) e até mesmo dos cemitérios do município.

A Lei foi aprovada no dia 1º de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), da forma como chegou à Casa Legislativa. Ainda que se tenha suprimido a expressão feiras e mercados, o texto da Lei publicada sob o nº 1.580/2011 deixa claro que todas as áreas públicas do município acima mencionadas estão sujeitas ao processo de privatização.

“Não desejo aqui atirar pedra no ex-prefeito ou na bancada que tinha nesta Casa, mas tão somente procurar corrigir o que tem que ser corrigido, com a alteração do texto do art. 1º da Lei Municipal 1.580/2011, com a inclusão da frase “com exceção as feiras e mercados”, argumentou.

Mário Frota destacou ainda, que a aprovação da propositura vem tranquilizar e pacificar os permissionários de férias e mercados, que se sentiram enganados e ludibriados, com a promessa não cumprida pelo ex-prefeito que era a de retirá-los do processo de privatização proposto pela Lei em questão.

“A única fórmula capaz de limpar a honra do ex-prefeito Amazonino Mendes seriamente maculada nesse triste episódio, é fazer as devidas correções, deixando os permissionários das feiras e mercados fora dos efeitos da Lei 1.580/2011”, sugeriu Frota.

Ainda na discussão, o líder do prefeito, vereador Wilker Barreto (PHS) explicou que a Lei em questão é direito de concessão de uso. “Como o projeto seguirá para segunda discussão, a Casa ainda terá tempo para amadurecer e discutir”, disse Wilker Barreto, deixando claro que o PL não fala de privatização e nem de Parceria Público Privada (PPP) e sim de direito e concessão do uso do espaço público.

Outros Projetos de Lei que também foram aprovados e encaminhados à segunda discussão foram: o Projeto de Lei nº 114/2013 da vereadora Socorro Sampaio (PP), que incentiva a inclusão do “Dia do Doador de Sangue” no calendário do município de Manaus e o Projeto de Lei nº 008/2013 do vereador David Reis (PSDC), que dispõe sobre a criação do Banco de Empregos para mulheres vítimas de Violência doméstica e familiar.

Ambas as propostas deverão retornar ao Plenário da CMM para votação final nas próximas sessões.

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Texto: Dircom/CMM

Foto: Robervaldo Rocha/CMM

ARTHUR GOVERNADOR!

“No início do mês de fevereiro, num sábado pela manhã, a meu convite, Arthur Virgílio esteve em visita às ruas do centro histórico”.

Texto: Vereador Mário Frota*

Os camelôs vibraram com a notícia da construção dos shoppings populares, e o carregaram gritando palavras de ordem como: “Arthur governador!” Caso resolvesse sair candidato ao governo, somente um maluco suicida teria coragem de enfrentá-lo.

Ao ser aplaudido e carregado pelos camelôs de Manaus, ouvindo-se gritos espontâneos, a exemplo de “Arthur governador!”, o atual prefeito está realizando o que os ex-administradores da Prefeitura de Manaus não tiveram coragem de fazer, nessas últimas duas décadas, no que diz respeito da retirada dos camelôs do centro histórico da nossa Manaus.

No início do mês de fevereiro, num sábado pela manhã, a meu convite, Arthur Virgílio esteve em visita às ruas do centro histórico, onde mostrei-lhe vários  prédios  abandonados que, recuperados, poderiam servir, com sucesso, ao seu intento de organizar a vida  de milhares de ambulantes,  hoje relegados  ao sol e a chuva, em barracas nas calçadas.

Chegamos ao centro em torno das 9 da manhã e, de lá,  só saímos  depois  do meio dia. Por onde íamos passando,  pessoas, pobres ou ricas, paravam o Arthur para serem fotografadas ao seu lado. Na Rua Marcílio Dias, visitamos um pequeno shopping comercial, dividido em várias lojinhas, que são alugadas a ex-camelôs que, segundo nos disseram, com o que ganham pagam o aluguel e ainda sobra dinheiro para o sustento da família.

Ora, se olharmos por esse lado, os camelôs, que serão beneficiados pelo projeto do Arthur - que contempla a retirada dos camelôs para lugar seguro, onde poderão ganhar o pão de cada dia, não mais como ‘marreteiros de beira de calçada’, mas como donos do seu próprio negócio - em pouco tempo estarão capitalizados e, como qualquer empresário, estarão oferecendo empregos e pagando impostos.

Na campanha, Arthur prometeu que, sem violência, mas com propósito de ajudar, iria retirar os camelôs do centro da cidade. Seis meses depois, com sucesso, o plano está concluído. Os camelôs, que há anos se diziam bronqueados com o Arthur, agora vibraram com a notícia da construção dos shoppings populares, e o carregaram gritando palavras de ordem como: “Arthur governador!” Caso resolvesse sair candidato ao governo, nesta eleição que se próxima, somente um maluco suicida teria coragem de enfrentá-lo.

*Advogado;

*Líder do PSDB na CMM;

*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.