Texto:
Vereador Mário Frota*
Os
companheiros do Projeto Jaraqui estão corretos. Os partidos políticos devem
selecionar, com rigorosos critérios éticos e morais, os candidatos a cargos
eletivos, afastando os maus políticos, os picaretas e salafrários das disputas eleitorais,
para o bem do nosso Brasil.
Concordo em gênero, número e grau com a
iniciativa do Projeto Jaraqui, que tem por meta recolher assinaturas para uma
emenda à Constituição Pátria, com objetivo de responsabilizar as agremiações
partidárias que mantém sob o seu manto protetor políticos criminosos, ladrões
do dinheiro público, picaretas que se elegem com o propósito de enriquecer às custas do
mandato.
Ao contrário do Brasil, partidos políticos
de países do mundo civilizado escolhem os futuros candidatos a cargos eletivos
com o maior rigor, a dedo, submetendo-os a implacável julgamento moral de um
conselho de ética que examina a vida do futuro candidato de trás para frente e
da frente para trás.
E por que no Brasil não é assim? Aqui os
partidos nada fazem porque os seus dirigentes acreditam que esse é um trabalho
a ser feito pela Justiça Eleitoral que, antes de cada eleição, solicita aos
candidatos a apresentação de folhas corridas das varas cíveis e criminais. É
assim que a coisa acontece nesta parte do mundo.
A verdade é que, no Brasil, os dirigentes
partidários não estão nem aí para saber se o candidato, que ora postula uma
vaga, tem fixa suja, ou não. A história é que esse é um problema dos TREs e não
dos Partidos. Ou seja, quem resolve se o político presta ou não para concorrer
a uma determinada vaga - seja de presidente da República ou de vereador - é o Tribunal
Eleitoral e não a agremiação partidária que o inscreveu nos seus quadros e,
depois, o lançou como candidato.
Apoio a Idéia do Projeto Jaraqui, que
responsabiliza os partidos pelo lançamento de políticos de vida suja, porque é
o partido e não a Justiça Eleitoral que tem o dever e a obrigação moral de
selecionar e apresentar os candidatos à sociedade. E, vejamos a razão: é real
que, hoje, com base na ‘Lei da Ficha Limpa’, a Justiça tem o poder de decidir
que determinada pessoa não pode ser candidata porque foi sentenciada por um
colegiado, tipo tribunais de contas do País, ou em decisão de segundo grau.
Mas isso não é tudo. E se o candidato
responde a processos e tenha sido sentenciado no primeiro grau? Legalmente nada
o impede de sair candidato ao cargo que bem entender. E é aí que entra a
autoridade e responsabilidade do partido que, em respeito ao povo, querendo,
pode impedir que candidatos com máculas e respondendo a processos na Justiça,
seja em que grau for, possa concorrer a cargos em eleições.
Os companheiros do Projeto Jaraqui estão
corretos. Os partidos políticos devem selecionar, com rigorosos critérios
éticos e morais, os candidatos a cargos eletivos, afastando os maus políticos, ou
seja, os picaretas e salafrários das disputas eleitorais. É assim que penso. É assim
que, para o bem do nosso Brasil, tem que ser.
*Advogado;
*Líder
do PSDB na CMM;
*Presidente
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.
