segunda-feira, 13 de maio de 2013

SE OS MÉDICOS DE CUBA SÃO BONS, POR QUE FUGIR DO REVALIDA?




O governo vai bancar uma espécie de cursinho para que médicos formados em Cuba possam atuar no Brasil.
Texto: Vereador Mário Frota*
Retirar o exame do Revalida dos médicos formados em Cuba, não passa de jogo de carta marcada, com o propósito de beneficiar os filhinhos dos políticos do PT e do PCdoB que estudam medicina em Cuba.
A “companheirada” do PT e do PCdoB quer, na marra, revalidar os diplomas de 6 mil médicos formados  em Cuba,  com o claro propósito de  trazer os filhos e parentela que eles mandaram estudar no País de Fidel Castro.
No fundo, essa turma está legislando em causa própria. E provo: ora, por que a dispensa da revalidação do diploma de médico só vai valer para os profissionais dessa área formados em Cuba? Por que tal medida não é estendida para médicos que obtiveram os seus diplomas em outros países, a exemplo da Bolívia, do Peru, ou da Argentina?
Para agradar aos poderosos do PT e do PCdoB, hoje no comando em Brasília, o Secretário da Saúde do Amazonas, Wilson Alecrim, vem defendendo de forma absurda, absolutamente despropositada, tal projeto, colocando-se, dessa forma, na contramão do bom senso e da boa ética que deve nortear um profissional que, a exemplo dele, exerce uma função de alta responsabilidade no Estado.
Por que o Dr. Alecrim não defende a mesma medida para os médicos formados na Bolívia e no Peru, levando-se em conta que, em muitos dos municípios do nosso interior há um grande número desses profissionais contratados pelos prefeitos? Na ausência dos médicos brasileiros, nessas distantes paragens, o povo vem se socorrendo de médicos oriundos desses dois países.
Portanto, essa lei que o PT e o PCdoB ora alinhavam no Congresso Nacional, com propósito de retirar da obrigação do exame do Revalida os médicos formados em Cuba, não passa de jogo de carta marcada, de uma ‘lei alfaiate’, com o propósito torpe de beneficiar os filhinhos dos políticos desses dois partidos que estudam medicina em Cuba. Que outro propósito existe?
Ora, se as faculdades de medicina de Cuba são mesmo boas, como eles sustentam ser, então por que fugir do Revalida? Papo furado. Todo mundo sabe que os médicos formados pelas faculdades cubanas não tem a menor chance de enfrentar as regras do Revalida aplicado em território brasileiro, exigido a todos que cursam medicina fora do Brasil. E por quê? Porque os cursos de medicina oferecidos pelas faculdades cubanas são fracos, distantes anos luz dos que os nossos alunos enfrentam nas faculdades brasileiras.
O que os especialistas no assunto sustentam é que os cursos dos médicos formados em Cuba são equivalentes ao de um enfermeiro formado nas nossas faculdades de enfermagem. Não é à toa que o número de médicos formados em Cuba não ultrapassa 2% nos exames do Revalida.  

*Advogado;
*Líder do PSDB na CMM;
*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.

quinta-feira, 9 de maio de 2013

ZONA FRANCA TOMBA, MAS NÃO CAI




A Zona Franca possui mais de 600 indústrias, que empregam mais de 100 mil operários.
Texto: Vereador Mário Frota*

É necessário que o modelo da Zona Franca seja redirecionado, com propósito de interiorizar o progresso gerado em Manaus e, assim, salvar o nosso interior, secularmente marcado pelo abandono e pela miséria.
Políticos, governantes e empresários comemoram a vitória diferençada da Zona Franca na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Espera-se, agora, uma vitória definitiva, quando ocorrer a votação no plenário do Senado, fato previsto para os próximos 15 dias.
46 anos de existência e, vez por outra, a nossa Zona Franca enfrenta solavancos, porém, felizmente, tomba, mas não cai. Portanto, há quase meio século, o modelo econômico a nós concedido pela Ditadura Militar, pelas mãos do general-presidente Humberto Castelo Branco, caminha sobre o fio da navalha, ao sabor da vontade de políticos que, caso queiram, podem amanhã acabar com ela.
O modelo Zona Franca, com base em incentivos fiscais, até a presente data, em termos de progresso econômico, ainda está preso a Manaus, com as suas mais de 600 indústrias, que empregam mais de 100 mil operários. Com o passar de todos esses anos, a capital amazonense transformou-se numa megalópole, saltando de pouco mais de 200 mil habitantes, em 1967, quando foi criada, para os mais de 2 milhões  atualmente.
O inchaço de Manaus deveu-se ao êxodo das populações do interior que buscaram os empregos oferecidos pelas fábricas do Distrito Industrial da Suframa e pelas populações oriundas de outras Unidades da Federação, a exemplo de pessoas que aqui chegaram, em especial dos Estados do Pará, Maranhão e Ceará.
Que vamos superar a crise que ameaça a Zona Franca, não tenho dúvida. O problema é se daqui em diante os governantes deste Estado vão continuar agindo como se esse modelo econômico fosse para toda a eternidade. É bom que, a partir de agora, procurem eles por outras alternativas econômicas,  capazes de assegurar a economia desta terra, caso a lei que criou a Zona Franca um dia venha a ser extinta.   Por exemplo, por que não pensar no turismo, hoje falido, no Estado?
Pelo visto, vamos chegar aos 80 anos da Zona Franca com o Estado na situação que está, ou seja, com uma economia pujante na capital, mas com um interior falido, aonde não chega o braço do governo na área da saúde e educação. Financiamento para incentivar e fomentar projetos agro-pastoris não existe. Não há indústrias no interior. Em verdade, só quem emprega nos municípios do interior são as prefeituras, arma usada pelos prefeitos para ganhar eleição. É necessário que o modelo da Zona Franca seja redirecionado, com propósito de interiorizar o progresso gerado em Manaus e, assim, salvar o nosso interior, secularmente marcado pelo abandono e pela miséria. (Foto:www.istoe.com.br)

*Advogado;
*Líder do PSDB na CMM;
*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.

CMM DERRUBA PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO QUE PROÍBE VERBAS PÚBLICAS A ENTIDADES LIGADAS A POLÍTICOS



08 Mai 2013
Segundo Mário Frota, o projeto não cria despesa ou ônus para os cofres públicos. “É matéria de direito, igual ao do projeto que acabou com o auxílio paletó”, garantiu.
O parecer contrário da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Manaus (CFEO/CMM) ao Projeto de Lei nº 014/2011, que proíbe a destinação de verba pública para Organizações Não Governamentais (ONGs), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), Associações e Fundações ligadas a políticos e seus parentes de até 2º grau de parentesco, do vereador Mário Frota (PDT), foi derrubada, com o voto da maioria que estavam no plenário na sessão desta quarta-feira (8).
O relator do projeto, vereador Wilker Barreto (PHS), baseou-se em uma confusão redacional para emitir o seu parecer contrário, que foi aprovado na CFEO/CMM por quatro membros, com voto contrário do vereador Waldemir José (PT). No parágrafo 1º, o projeto refere-se à proibição do repasse de recursos aos parentes de políticos até o segundo grau e no quarto até o terceiro grau.
Mário Frota reconheceu que houve dificuldade na questão redacional do parágrafo 4º da lei, mas apresentou uma emenda modificativa, fazendo a delimitação correta no grau de parentesco até o 2º grau. O projeto voltará a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR/CMM) e segue o seu trâmite para a 7ª Comissão de Serviço Público da Casa Legislativa.
Segundo ele, o projeto não cria despesa ou ônus para os cofres públicos. “É matéria de direito, igual ao do projeto que acabou com o auxílio paletó”, garantiu.
Os vereadores concordaram que o erro era sanável e que não prejudicaria a tramitação do projeto após a derrubada do parecer. Líderes partidários saíram em defesa da proposta de Mário Frota. O vereador Waldemir José, garante que a sociedade ganha com o projeto. Já Gilmar Nascimento explica que não existe vício insanável no projeto. “O que não pode ser feito é um projeto dessa natureza, que visa disciplinar e moralizar o dinheiro público ser arquivado. ONG de político nenhum deve receber dinheiro público”, disse.  
Rozenha (PSDB) garante que o projeto é pertinente, pois é uma situação injusta em um processo eleitoral. “Temos que ter a coragem de mudar o que está errado”, disse.
Isaac Tayah (PSD) garantiu que havia ONG que recebia verba pública e ainda ganhava dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS). “Por isso é importante afastar parentes de políticos de ONGs. Sou a favor da proposta porque ela mostra lisura no pleito daqueles que fazer um trabalho social”, afirmou.
Professor Bibiano (PT) acredita que a derrubada do parecer era o caminho para moralização no uso dos recursos públicos. Nessa linha também se pronunciaram o professor Samuel (PPS), que ONGs ligadas a políticos desvirtuam, prejudicam e provoca descrédito junto à população, e o vereador Júnior Ribeiro (PTN), que espera ver as ONGs livres de ingerências políticas.
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Fonte: Dircom/CMM
Fotografia: Tiago Corrêa/CMM