CCJR ADOTA POSTURA MAIS RIGOROSA NA ANÁLISE DOS PROJETOS

Mário Frota: “Se nós errarmos aqui perdemos a confiança dos colegas. Se a comissão que é para examinar da constitucionalidade e legalidade não faz isso, a comissão fica em maus lençóis”.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CCJR/CMM) adotou uma postura mais rigorosa durante a análise dos projetos de lei e vetos durante as reuniões da comissão. Nesta terça-feira (2), os membros da CCJR participaram de reunião extraordinária e acompanharam o voto contrário dos relatores em sete dos 16 projetos analisados durante a reunião que durou quase duas horas.

Segundo o presidente da comissão, Mário Frota (PSDB), a postura mais rigorosa já era marca da gestão passada e voltará nesta. “Se nós errarmos aqui nós perdemos a confiança dos colegas. Se a comissão que é para examinar da constitucionalidade e legalidade não faz isso, a comissão fica em maus lençóis. Então por isso estamos sendo rigorosos para evitar problemas e constrangimentos”, explica Frota ao citar projetos que mesmo passam pelo Plenário sem o parecer favorável da comissão e são vetados pelo prefeito por serem inconstitucionais.

“Acredito que temos que conscientizá-los (os vereadores) de que a decisão da comissão tem embasamento jurídico e não pode ser derrubado pelo plenário, sob pena de uma desmoralização maior”, ressaltou.

Entre os projetos que receberam parecer contrário da comissão está o projeto n°060/2013, de autoria do vereador Reizo Castelo Branco (PTB). A propositura prevê a criação do Centro Municipal de Bem-Estar Animal (Cebea). Segundo os vereadores, a ideia do projeto é boa, mas tramita na casa de forma equivocada, pois deveria ser encaminhada em forma de indicação e não projeto para não ferir a Lei Orgânica do Município de Manaus (Lomam).

Por outro lado, seis projetos seguem para análise do Plenário com o parecer favorável da CCJR. Um deles é o Projeto de Emenda à Loman do vereador Mitoso (PSD), que altera o inciso 4, do artigo 261 da Lei Orgânica para a inclusão dos transplantados renais entre os beneficiários da isenção do pagamento de tarifas nos transportes coletivos urbanos.

Dois vetos também foram apreciados e mantidos pela comissão, e outros três retirados de pauta. As matérias seguem para o Plenário da Câmara Municipal. Participaram da reunião desta terça, os vereadores Mário Frota (PSDB), Dr. Alonso Oliveira (PTC), Professora Jacqueline (PPS), Gilmar Nascimento (PDT), David Reis (PSDC) e o procurador da CMM, Eduardo Falcão.

Fonte: Dircom/CMM

Fotografia: Robervaldo Rocha/ CMM

DILMA FOI A ROMA VER O PAPA

Dilma gasta R$ 324 mil em Roma na posse do papa. Presidente e sua comitiva resolveram se hospedar em um dos hotéis mais luxuosos da cidade, o Westin Windsor, cuja diária da suíte chega a R$ 7,7 mil. (Fonte: https://plus.google.com/+Estad%C3%A3o/posts/VeV7sYQ7ZfR)

Texto: Vereador Mário Frota*

Não fica bem a presidenta do Brasil, assim como os integrantes da sua comitiva, hospedarem-se em hotéis de segunda e terceira classe.

A imprensa e as redes sociais da Internet condenaram as despesas, com dinheiro público, utilizadas na visita da presidenta Dilma ao novo Papa. Alguns jornais trataram os gastos, em torno de R$ 324 mil, como um escândalo, algo indefensável.

Além do valor com hospedagem, alimentação e aluguel de carros com a equipe técnica, foram pagos profissionais de segurança, cerimonial, saúde, tradução, comunicação, diplomatas, entre outros. Por outro lado, a ausência de embaixador em Roma, fez com que o Itamaraty optasse pela hospedagem em um hotel. De acordo com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência, os gastos da viagem não deveriam ser a pauta principal da viagem a Roma, mas sim os resultados que a ida da presidenta representará para o Brasil.

Não votei na presidente Dilma e, acredito que jamais votaria, até porque ela integra o PT, o partido que venho sustentando ser o mais corrupto da história do Brasil, desde a  época em que chegaram as caravelas de Cabral ao nosso litoral. No entanto, nesse caso em particular, acho tratar-se de exagero, levando-se em conta que os integrantes da comitiva são funcionários públicos.

Estranho e - ai a coisa teria feição desonesta – é se a presidenta tivesse lotado o avião presidencial com amigos e parentes e, ao final, tivesse autorizado o pagamento das despesas de hotéis e restaurantes com dinheiro público. Aí, sim, estaria caracterizado o mau uso do dinheiro do povo, cabendo, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União, obrigar a presidenta Dilma a ressarcir aos cofres da União tais recursos.

O Dr. Tancredo Neves, fosse vivo, com certeza que, nesse caso, iria justificar tais despesas como sendo próprias do que ele costuma chamar de “ritual do cargo”. Ora, deve-se levar em conta que o Brasil não é uma republiqueta qualquer, mas um país que integra o clube seleto das 10 primeiras economias do mundo. Portanto, não fica bem a presidenta do Brasil, assim como os integrantes da sua comitiva, hospedarem-se em hotéis de segunda e terceira classe.

Alguém já imaginou o quanto os EUA estão gastando com a visita que o presidente Barack Obama ora faz a Israel e aos países árabes do entorno? Para se ter uma idéia, basta ver o aparato bélico que acompanha o avião que o transporta e o espetáculo da segurança que o protege em terra. Comparada as duas despesas, é como se Obama tivesse gasto alguns milhões de dólares, enquanto a presidente Dilma, nessa viagem de visita ao Papa Francisco, uns R$ 10 mil. É brincadeira.

*Advogado;

*Líder do PSD na CMM;

*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.

PT É O RESPONSÁVEL PELA MISÉRIA DE MILHÕES DE BRASILEIROS

Lula deixou o Brasil com 16 milhões de pessoas em extrema miséria

Texto: Vereador Mário Frota*

 “Propaganda petista afirma que resolveu o problema da pobreza no país. Tudo mentira, história para inglês ver! Não se combate a fome e outras misérias como ‘bolsa disso ou daquilo’, mas com empregos”

Ontem, na Câmara, não me surpreendi em nada quando ouvi do secretário de Educação do município, Pauderney Avelino, que a maioria das crianças da rede municipal chega pela manhã com fome, mais preocupadas em comer do que propriamente em estudar. Triste realidade, fato que vem ao encontro da publicação, por órgão da ONU, que aponta o Brasil na humilhante posição de 85º lugar no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), preparado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), empatado com a Jamaica, e abaixo de países como Cuba, Líbia, Bosnia-Herzegovina, Venezuela, Omã e Azerbaijão. Uma vergonha!

Bem a propósito, alguns minutos antes, da tribuna, havia feito críticas pesadas ao governo do PT, partido no poder há 13 anos que,  na minha opinião, é o maior responsável pelo quadro de miséria que envolve milhões de brasileiros. Num país como o nosso, potencialmente rico, o único entre os grandes em território do Planeta, que ainda ostenta fronteiras agrícolas por serem desbravadas, não se admite que parcela significativa do seu povo passe fome, com os seus filhos chegando às escolas desnutridos, abaixo do peso, ansiosos por qualquer coisa para comer. Repito: uma vergonha!

De forma descarada e no maior cinismo, Lula, a presidente Dilma, e a companheirada do PT, também conhecidos por lulapetistas, negam a pesquisas acima, insinuando tratar-se de manipulação com propósito de desmoralizar a administração petista no poder nos últimos 13 anos. Seguindo esse raciocínio, é possível que as lideranças do PT também neguem as afirmações feitas pelo secretário Pauderney, proferidas a título de prestação de contas, em nossa Câmara municipal. No plenário, os vereadores do PT ficaram calados, mudos, ouvindo as colocações do Secretário, no concernente a miséria por que passa o nosso povo pobre, com os seus filhos chegando à escola com o estômago vazio, sequer sem o café da manhã.

Enquanto o secretário Paudeney Avelino denunciava fatos tão graves, veio-me à cabeça a propaganda com que a administração petista enche os canais de televisão, afirmando que resolveu o problema da pobreza no país. Tudo mentira, história para inglês ver!   Não se combate a fome e outras misérias como ‘bolsa disso ou daquilo’, mas com emprego, com o salário decente que dá dignidade e melhora a auto-estima do chefe da família que, com certeza não quer esmola, mas trabalho. Quando isso acontecer, neste país, crianças chegarão às escolas para estudar e não com o objetivo de comer para matar a fome, fato que, infelizmente, ora ocorre.   

*Advogado;

*Líder do PSDB na CMM;

*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.