Texto:
Vereador Mário Frota*
Ora,
tal argumento – de devolver o que já foi recebido - foi mera desculpa com o
propósito escuso de procrastinar a aprovação do projeto em questão. Pela legislação brasileira, a Lei só pode
retroagir para beneficiar, nunca para prejudicar.
Mais uma vez fiquei frustrado,
profundamente decepcionado, com o comportamento de alguns vereadores da Câmara.
Em dado momento, até cheguei a acreditar que o meu projeto, que extingue o
auxílio paletó, poderia ontem mesmo ser aprovado, colocando um fim ao que entendemos
tratar-se de um privilégio imoral.
No decorrer dos debates, percebi que a maioria
dos colegas vereadores queria a sua extinção. Entre todos, somente uns três
passaram a boicotar a aprovação do projeto. Por fim, solicitaram vista, afirmando
que pretendiam emendá-lo, com o propósito de que todos que receberam esse tipo
de benefício deveriam devolvê-lo aos cofres do município.
Ora, tal argumento foi mera desculpa com o
propósito escuso de procrastinar a aprovação do projeto em questão. Pela legislação brasileira, a Lei só pode
retroagir para beneficiar, nunca para prejudicar. Por outro lado, os vereadores
que até hoje receberam esse tipo de benefício, o fizeram respaldo na Lei, tão
somente.
Ora, se tal benefício foi aprovado por Lei,
então, é óbvio, que só poderia ser revogado por outra Lei. Esse papo de
devolução do dinheiro recebido no passado, é argumento falso, mera desculpa
esfarrapada para empurrar a aprovação do projeto para o ano que vem e, dessa
forma, mais uma vez, embolsarem a grana do tal auxílio paletó.
Tudo encenação. Malandragem da pura. Avisei
à imprensa que estava em marcha uma manobra a ser executada por uma minoria, e
acertei. Da tribuna afirmei que estaríamos fazendo história no caso de
aprovarmos esse projeto de lei que acaba com o 14º salário, mais conhecido por
auxílio paletó. ‘Seria um ato extraordinário’ – lembrei – ‘até porque
estaríamos, com tal gesto, nos antecipando ao Congresso Nacional, às demais
assembléias e câmaras municipais de todo o país’. E conclui: ‘vamos lá companheiros,
chegou a hora e a vez de mandar esse privilégio imoral para a lata do lixo da
história’.
Infelizmente, como eu já disse, alguns
vereadores manobraram com o torpe objetivo de não aprovar o projeto que acaba
com o auxílio paletó, só nos restando, agora, apelar para a imprensa e ao povo,
no sentido de que ambos pressionem o legislativo municipal, com o elevado
propósito de ver essa Lei - que legitima o 14º salário - desaparecer para
sempre. Fosse esse projeto votado antes das eleições, é claro que esse
grupelho, por medo dos eleitores, teria se acovardado e, sem sombra de dúvida,
aprovado à unanimidade. Alguém duvida?
*Advogado;
*Líder
do PSDB na CMM;
*Presidente
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.
