A LEI DA FICHA LIMPA FOI MAL ELABORADA

A Lei Afonso Arinos (foto) foi incorporada à Constituição de 1.988`para combater crimes raciais.

Texto: Vereador Mário Frota*

Ou o problema está nas autoridades do País, em especial nos tribunais de contas e no poder judiciário, ambos ausentes do julgamento da sociedade?

Espero que a Lei da Ficha Limpa não termine numa espécie de reedição da Lei Afonso Arinos. Explico: a Lei Afonso Arinos surgiu com propósito de punir pessoas envolvidas em crimes raciais, porém, depois de 40 anos, ainda permanecia virgem, como se não existisse.

Os anos se passavam e ninguém era processado e preso com base da Lei Afonso Arinos. A solução encontrada foi incorporá-la à Constituição de 1.988. Daí, para frente, é que muita gente passou a ser enquadrada e punida em crimes raciais.

Essa é a preocupação que tenho em relação à Lei da Ficha Limpa. Ela veio para ficar? Entendo que não se trata de uma simples lei, pelo contrário, foi fruto de um movimento popular que recolheu um milhão e seiscentas mil assinaturas, tendo à frente uma instituição com o peso moral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Segundo o site Congresso em Foco, dos mais conceituados do País, só no Amazonas 19 políticos fichas sujas foram beneficiados por decisões do Tribunal de Contas do Município (TCE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e adquiriram o direito de disputar eleições. A maioria são ex-prefeitos seriamente envolvidos em graves denúncias de corrupção frente às administrações dos seus respectivos municípios.

E por que tal fato está acontecendo? A Lei da Ficha Limpa foi mal elaborada e, por descuido, o legislador deixou brechas? Ou o problema está nas autoridades do País, em especial nos tribunais de contas e no poder judiciário, ambos ausentes do julgamento da sociedade, a exemplo dos poderes executivo e legislativo que, periodicamente, enfrentam o julgamento das urnas?

Pior do que não existir uma Lei, é ela existir e não ser levada a sério. É exatamente o que aconteceu nesta eleição com a Lei da Ficha Limpa. Ela existe, está aí para afastar políticos bandidos das atividades políticas administrativas, mas é como se não existisse. Pelo menos aqui ela virou letra morta, mera carta de boas intenções. 

*Advogado;

*Líder do PSDB na CMM;

*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM

UMA CARREIRA LIMPA QUE É AUTOR DA LEI DA FICHA LIMPA BARÉ

Qui, 04 de Outubro de 2012 07:59

Um dos políticos que mais incorporou nesses tempos a figura de homem de ficha limpa, o vereador Mário Frota vai ser testado novamente nas urnas no próximo domingo. O próprio Frota é autor da Lei da Ficha Limpa aprovada pela Câmara Municipal, normatizando o acesso de pessoas ao serviço público por meio de concurso ou outro meio legal, mas que sejam moral e eticamente decentes. A lei é pioneira no Brasil do ponto de vista dos municípios brasileiros. E passou a ser adotada em centenas de outros municípios Brasil afora.

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MARCEL ALEXANDRE - O VEREADOR–APÓSTOLO - DISTORCE OS FATOS DA CPI DA ÁGUA E INCORRE EM MÁ-FÉ

Texto: Vereador Mário Frota*

É óbvio que não gostaram das minhas críticas e daí essa molecagem de me responsabilizar pelo o que não fiz. O nome disso é retaliação. Quem duvida?

Fui informado por alguns repórteres que no relatório fajuto apresentado pela CPI que investigou as razões da ausência de água nas residências de 600 mil pessoas das zonas Leste e Norte da cidade, sou apontado pelo seu relator, o vereador Marcel Alexandre, que se autodenomina ‘apóstolo’, como co-responsável pela repactuação do contrato da águas do município de Manaus com a Águas do Amazonas, assinado pelo ex-prefeito Serafim Correia.

Era o vice do Serafim, sim. Mas qualquer beócio sabe que, neste País, só o titular decide questões dessa natureza. Quem decide é quem tem o poder de assinar. Mais ninguém. É verdade que alguém, nesse caso, poderia dizer que um bom administrador ouve as pessoas que estão à sua volta, principalmente, se um deles é o vice, um político com mais de três décadas de mandatos eletivos.  Agir assim é o que manda o bom senso. No entanto, o Serafim nunca me ouviu para nada. Ele tomava decisões de forma imperial e, quando ouvia alguém, era o seu filho, uma espécie de primeiro ministro, que mandava mais do que o próprio pai.

Escrever no relatório dessa CPI, como o fez o ‘vereador–apóstolo’, Marcel Alexandre, que segundo ele também fui responsável pela repactuação do contrato assinado pelo Serafim com a Águas do Amazonas não é honesto, haja vista que no sistema presidencialista adotada pela nossa Constituição  de 1988,  quem assina esse tipo de contrato é o titular do cargo, não tendo o seu vice a menor ingerência. Ao tentar distorcer os fatos, incorreu em má-fé. É mais do que isso: é um ato de pura maldade, de vingança, até porque todo mundo nesta terra sabe que, por causa de decisões que não aceitava, vivia às turras com o Serafim, fato que levou a imprensa a me chamar de o vice que fala.

Atribuo tal fato à minha opinião, da tribuna e pela imprensa, acusando os integrantes da CPI de enganar o povo quando, por pura covardia, deixaram de convocar para depor os principais vilões da história, ou seja, o atual prefeito e os ex quatro prefeitos de Manaus, todos carregando parcela de forte culpa pela ausência de água nas zonas Leste e Norte da cidade. É óbvio que não gostaram das minhas críticas e daí essa molecagem de me responsabilizar pelo o que não fiz. O nome disso é retaliação. Quem duvida?

*Advogado;

*Líder do PSDB na CMM;

*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM

FROTA PEDE QUE PRESIDENTE DO TRE MANDE APURAR DENÚNCIAS DE FRAUDES

Vereador Mario frota

Dom, 30 de Setembro de 2012 14:16

O vereador Mário Frota e candidato à reeleição, exortou hoje o presidente do TRE, desembargador Flávio Pascarelli, a mandar apurar, com a máxima urgência, todas as denúncias de que a candidata Vanessa Grazziotin e seus aliados estariam planejando uma série de fraudes para tentar aproximar a votação da candidata do PCdoB o máximo possível do tucano Artur Neto. "Eu conheço o ilustre desembargador Flávio Pascarello e sei de sua honradez e é a ele que eu apelo para que mande apurar as denúncias de fraudes para que a eleição no Amazonas não venha sofrer a inversão criminosa de um voto que seja", destacou Mário Frota, acrescentando ter certeza de que o presidente do TRE não deixará de mandar apourar as denúncias de fraudes. "Minha certeza decorre da própria biografia do desembargador Pascarelli que é um homem muito íntegro e inteligente e não vai permitir que o voto em Manaus venha a ser vergonhosamente surrupiado daquele que a população escolheu como o futuro prefeito de Manaus por uma outra coligação", afirmou.

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