TCE CULPA ASSEMBLÉIA DE FACILITAR SALVO CONDUTO PARA CORRUPTOS

Texto: Vereador Mário Frota*

Esse é o tipo de Tribunal de Contas que o povo do Amazonas tem para defendê-lo de pilantras e bandidos saqueadores do patrimônio público. Um povo que tem um tribunal de contas como esse para que inimigo?

Convenhamos, é uma vergonha esse Tribunal de Contas do Estado (TCE), que ora se lança numa cruzada com objetivo de salvar o máximo de prefeitos corruptos que, ao invés de serem mandados para uma penitenciária, presos por terem roubado milhões do erário dos seus respectivos municípios, de forma inexplicável conseguem, na véspera do pleito que se aproxima, um salvo conduto expedido por esse Tribunal para, livremente, concorrer às eleições.

Agora vejam a diferença entre o nosso Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Enquanto os safados que foram punidos pelo TCE estão saindo ilesos e se credenciam a concorrer às próximas eleições, sem a pecha de ficha suja, ou melhor, de corruptos, no TCU, que não é Tribunal do faz de contas, prefeitos, presidentes de Câmara Municipais e Secretários, que tiveram suas contas recusadas, estão todos ferrados. Lá não tem esse papo de pedido de revisão graciosa de sentença em véspera de eleição. O TCU tornou-se famoso e respeitado nesse País em razão de seus critérios rígidos no exame de contas e a vontade inquebrantável dos seus ministros de botar na cadeia salafrários que roubaram dinheiro público.

Aqui, atacados pela imprensa, os juízes do TCE jogam a culpa na Assembléia Legislativa do Estado (Ale-Am).  Por seu lado, os deputados tiram o corpo de fora e afirmam que o projeto em discussão na Assembléia nada tem a ver com a atitude que eles, os integrantes do TCE, vêm adotando para livrar os administradores corruptos dos municípios do interior da lei da ficha suja e, com isso, possibilitar que eles voltem em grande estilo para continuar roubando o povo dos seus municípios. Esse é o tipo de Tribunal de Contas que o povo do Amazonas tem para defendê-lo de pilantras e bandidos saqueadores do patrimônio público. Um povo que tem um tribunal de contas como esse para que inimigo?

  

*Advogado

*Líder do PSDB na CMM

*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM

AUDALIPHAL É O NOVO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO

Em sessão solene realizada na manhã desta sexta-feira (22), o procurador Audaliphal Hildebrando da Silva tomou posse no cargo de desembargador federal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

Texto: vereador Mário Frota*

É um profissional humilde, competente e honesto que, na condição de fiscal da Lei, nunca arrepiou caminho para punir quem transgredia as leis trabalhistas. Orgulho-me de tê-lo como amigo.

Talvez pela minha formação, haja vista que já comecei na política na condição de deputado federal, fazendo oposição ferrenha à ditadura militar, não sou muito de elogiar, pois que nesses quase 40 anos de vida pública, basicamente na oposição, dela venho disparando petardos nos erros dos governantes, principalmente na ‘pilantrada’ que faz opção por meter a mão no dinheiro público.

No entanto, vez ou outra, quando entendo se tratar de pessoa que é exemplo de cidadão acima de qualquer suspeita, e exerce com dignidade e altivez determinada função pública, elogio sim, fazendo-o com consciência, por entender que os homens e mulheres dignos desse País, até por uma questão pedagógica, devem ter os seus exemplos de vida enaltecidos e divulgados, com propósito de que os seus exemplos sejam imitados pelas atuais e pelas novas gerações que um dia haverão de governar este grande País.

Digo tudo isso porque hoje, quebrando a regra, vejo-me no dever moral de elogiar, deste humilde blog, o Procurador Federal Audaliphal Hildebrando da Silva, que ontem tomou posse no cargo de Desembargador Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região (TRT11), por se tratar de um profissional humilde, competente e honesto que, na condição de fiscal da Lei, nunca arrepiou caminho quando se propunha  a encontrar e punir quem transgredia as leis trabalhistas do País,  com o criminoso intuito de se dar bem.

Há anos que o conheço e, portanto, há anos que o admiro. Como Procurador Federal portou-se com louvor, cumprindo missões muitas vezes espinhosas, mas que, ao final, conseguia sair-se vitorioso, principalmente pela sua capacidade de conciliar a lei com a diplomacia, fato em que demonstrou ser um mestre frente a crises instaladas envolvendo reivindicações de greves. Com maestria e equilíbrio concorria sempre para o retorno à paz, sem prejuízos para ‘a’ ou ‘b’, principalmente para a sociedade amazonense, que por ele nutre grande respeito.

Orgulho-me de tê-lo como amigo, enviando-lhe daqui minhas sinceras felicitações pela nova e elevada função que, a partir de agora, passa a exercer. Todos sabemos que o Dr. Audaliphal vai exercer a magistratura com a mesma dignidade e capacidade que exerceu o Ministério Público do Trabalho. Que o nosso Criador o proteja nessa nova etapa da sua vida pública.

   

*Advogado

*Líder do PSDB na CMM

*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM

Foto: http://www.trt11.jus.br:8080/Portal/layoutInicial.jsf

CPI DA ÁGUA JÁ CONVIDOU UM MORTO E AGORA UM DOENTE

Texto: vereador Mário Frota*

Convocaram uma pessoa que já morreu há dois anos, conforme noticiou a imprensa, e agora um  cidadão que está muito enfermo. Que coisa mais estranha, mais do que isso, ridícula.

Os vereadores que integram a CPI da Água continuam mentindo para o povo com a cara mais deslavada, dando prosseguimento a uma farsa com característica de opereta bufo, com intuito de enganar a sociedade de que vão descobrir os responsáveis pela tragédia que envolve mais de 600 mil pessoas das Zonas Leste e Norte, que hoje não têm água em suas casas e são obrigados a comprar o precioso líquido de alguém da vizinhança que dispõe de poço.

Nessa última quarta-feira fizeram mais uma reunião. Dessa vez não foi para ouvir um morto que eles convocaram recentemente, e não apareceu por razões óbvias, mas para ouvir um funcionário da Águas do Amazonas que está hospitalizado, com pneumonia. Ou seja, convocaram uma pessoa que já morreu há dois anos, conforme noticiou a imprensa, e agora um cidadão que está muito enfermo. Que coisa mais estranha, mais do que isso, ridícula.

Convocam mortos e enfermos, mas, por pura covardia, não trazem para se explicar o vilão número um dessa história infame, no caso o Prefeito Amazonino Mendes que, quando governador, intermediou a venda da Cosama por R$ 240 milhões para o grupo Suez, uma empresa francesa e, agora, mais recentemente, vendeu a Águas do Amazonas para a Águas do Brasil, num negócio envolvendo R$ 3,4 bilhão.  O incrível disso tudo é que as duas empresas são de propriedade do grupo Solvi. Em outras palavras, o Amazonino cometeu a proeza de fazer um sujeito comprar uma empresa que já era de sua propriedade. Isso é fantástico!

Apesar de ter cometido todos essas façanhas, os membros da CPI continuam relutantes em convocá-lo para depor. Aliás, também não vão convocar para depor o Eduardo Braga, o Alfredo Nascimento e o Serafim Correia. E por que? Pela razão de que todos eles têm vereadores aliados na CPI. Desses citados, só o Alfredo Nascimento não tem defensor na tal Comissão. Ora, como os liderados vão investigar os seus líderes? A verdade é que o tempo legal dessa CPI expira em agosto e os principais culpados pela falta de água na cidade, no caso o atual prefeito e os ex-prefeitos, não vão ser ouvidos. Isso é ou não é uma grande palhaçada armada para iludir o nosso povo?

*Advogado

*Líder do PSDB na CMM

*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM

PETROBRÁS PRESSIONA GOVERNO PARA AUMENTAR PREÇO DA GASOLINA

A Petrobrás queria um reajuste de 15% para o preço dos combustíveis, mas o governo só cedeu em 7,83% para a gasolina e 3,94% para o diesel. A partir do dia 25 de junho a gasolina, em Manaus, passa a custar R$ 3,12. (Atualizado em 23/06/12).

Texto: vereador Mário Frota*

Pressionado pela Petrobrás, o governo ameaça aumentar a gasolina. O cartel existe, mas a maior dentada quem dá é o próprio governo, o responsável pelo preço praticado nas bombas do País.

No passado, a desculpa para os sucessivos aumentos era que, não sendo o Brasil auto-suficiente em petróleo, tinha que se submeter aos caprichos dos grandes produtores do óleo negro, e pagar o barril pela cotação internacional. 

Até aí tudo bem. O problema é que essa desculpa não cola mais em razão do Brasil, há mais de cinco anos, produzir petróleo suficiente para o seu consumo interno. Então, por que razão pagamos hoje pela gasolina mais cara do mundo? Países como o Uruguai e o Paraguai, que não têm petróleo, a gasolina é bem mais barata do que a comercializada aqui. O que é que está acontecendo? Alguém aí de Brasília, da cúpula do governo, pode me retirar dessa dúvida, mesclada de ignorância, que tortura  a minha insignificante massa cefálica?

Mesmo com a produção de petróleo na área do pré sal, quando o Brasil passará à condição de grande exportador, ainda assim, ninguém pode esperar que essa situação melhore. O problema maior é que metade do que pagamos pelo litro da gasolina vai para os cofres do governo em forma de impostos.

Quando presidi a CPI da gasolina, para investigar denúncias de cartelização desse derivado de petróleo no Estado, deparei-me com o fato de que o maior culpado pelo preço exorbitante da gasolina nas bombas é o próprio governo, em razão da abusiva carga tributária imposta aos usuários sobre esse produto. O cartel existe, é verdade, mas a maior dentada no nosso bolso quem dá é o próprio governo que, em síntese, é o grande responsável pelo preço praticado nas bombas do País, o mais elevado do mundo.  
 

*Advogado

*Líder do PSDB na CMM

*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM

AMAZONINO É UM DISCÍPULO DE MALUF QUE EM MANAUS MANDA NO PT DE LULA

 Lula, Fernando Haddad e Paulo Maluf envolvido em escândalos de corrupção

Texto: vereador Mário Frota*

O certo é que o PT não é Dilma. O PT é Lula. E foi exatamente esse Lula que levou o PT a ser considerado por muitos como o partido mais corrupto da história da República.

Lula é o PT e o PT é o Lula. É o Lulapetismo. Agora, em São Paulo, Lula mais uma vez arranca a máscara, e mostra o que realmente ele é quando arrasta para apoiar o seu candidato a prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, o ex-governador daquele Estado, Paulo Maluf, figura execrável da política nacional e das mais envolvidas em escândalos de corrupção neste País.

Lula pode não ter nenhuma vergonha na cara, mas a ex-prefeita de São Paulo, Luíza Erundina, tem em excesso e, de imediato, renunciou a vice de Haddad, em caráter irrevogável. Aí está uma mulher de caráter e sentimentos nobres. Morasse em São Paulo, votar nessa mulher para mim seria uma questão de honra.

Depois dessa o que ainda falta o ex-presidente Lula da Silva aprontar? Dia desses foi desmascarado por um Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem se aproximou para pedir pelos mensaleiros flagrados no seu governo com a boca na botija, ou melhor, com a mão no dinheiro público.

Agora mete os pés pela mão e, na maior cara de pau, coopta Paulo Maluf para a campanha do candidato do PT a prefeito de São Paulo. O que vem depois? Quem pode saber? O certo é que o PT não é Dilma. O PT é Lula. E foi exatamente esse Lula que levou o PT a ser considerado por muitos como o partido mais corrupto da história da República.

Aqui o PT não é o Praciano, mas o Waldemir Santana, ou melhor, o Amazonino. Em recente conversa, ouvi de uma pessoa, que é amiga do Amazonino, que dele ouviu recentemente: “aqui, quem manda no PT sou eu”. Pelo menos dessa vez ele não está mentindo, pois, quem manda mesmo no PT do Amazonas é ele, o Amazonino, um discípulo próximo do Maluf.  

Líder do PSDB na CMM

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM

CPI DA ÁGUA CONVOCA MORTO E VIRA PIADA

Texto: vereador Mário Frota*

Um vereador da base do prefeito, em tom desesperado, com intuito de agradar ao seu “chefe”, foi para a tribuna e me acusou de estar desmoralizando os integrantes da CPI, que por si já estão desmoralizados.

O jornal A Crítica informa que a CPI da Água convocou para depor um ex-diretor da Águas do Amazonas, morto há dois anos. Nunca vi coisa mais ridícula.

Em cima desse fato, em tom irônico, disse ontem, da tribuna, que os integrantes da CPI querem imitar Jesus, ressuscitando pessoas que já morreram.  

Ora, em vez de tentar trazer pessoas que já morreram para depor, por que não convocam o prefeito Amazonino, o principal vilão dessa história, para se explicar a respeito desse negócio bilionário, com cheiro de bandalheira da grossa, envolvendo a Águas do Brasil, que também é dona da Águas do Amazonas, pois que uma e outra pertencem ao Grupo Solvi, numa bolada envolvendo R$ 3,4 bilhões?

E aí fui fundo: ‘ou vocês da CPI convocam o Amazonino, o articulador da venda da concessão da água de Manaus para depor, ou, não o fazendo, o melhor é fechar essa Comissão e jogar as chaves no meio do rio Negro’.

Dito isso, foi uma gritaria danada. Ouviu-se choro e ranger de dentes para todo lado. Em dado momento pensei até que fossem me agredir. Um vereador da base do prefeito, em tom desesperado com intuito de agradar ao seu “chefe”, foi para a tribuna e me acusou de estar desmoralizando os integrantes da CPI e, por extensão, o próprio legislativo municipal.

Eu não estou tentando desmoralizar ninguém que por si já está desmoralizado.  Essa CPI virou piada; ninguém a leva sério. Em não convocar o atual prefeito e os ex-prefeitos, passou a andar de costas, como caranguejo.  Não tenho medo de arreganhos e cara feia. Na condição de fiscal do povo de Manaus não vou parar de criticar os desmandos do prefeito Negão. Nunca! Cumpro com o meu dever e não abro mão da procuração que o povo desta cidade me outorgou para defendê-lo. 

*Líder do PSDB na CMM

*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM

CCJR aprova 37 das 101 emendas à LDO 2013

O presidente da CCJR, vereador Mário Frota (PSDB), disse que a análise das emendas prendeu-se, exclusivamente, ao aspecto da constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa, de acordo com o Regimento Interno da CMM

Em reunião extraordinária, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisou na manhã desta segunda-feira (18) um total de 101 emendas apresentadas pelos vereadores ao Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, que trata sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), para o exercício fiscal de 2013, das quais 37 receberam parecer favorável e vão agora para análise da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Casa e votação do plenário na próxima quarta-feira (20).

O presidente da CCJR, vereador Mário Frota (PSDB), disse que a análise das emendas prendeu-se, exclusivamente, ao aspecto da constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa, conforme preceitua o Regimento Interno da CMM, a Lei Orgânica do Município de Manaus (Lomam), as Leis Complementares 101/2000 e 95/98 e demais legislações infraconstitucionais pertinentes.

Das 101 emendas, 32 foram apresentadas pela vereadora Lúcia Antony (PCdoB), das quais 14 passaram no crivo da CCJR. O vereador Elias Emanuel (PSB), apresentou 25 emendas e oito receberam parecer favorável da CCJR. O terceiro colocado na apresentação de emendas foi o vereador Joaquim Lucena (PSB) com um total de 16 e todas foram rejeitadas na CCJR por erro de técnica legislativa. Marcel Alexandre (PMDB) apresentou seis emendas, das quais quatro foram aprovadas na CCJR. Waldemir José (PT), também apresentou seis emendas, todas rejeitadas.

O vereador Elias Emanuel disse que ficou satisfeito com aprovação das oito emendas de sua autoria, principalmente as voltadas para atenção aos idosos como a proposta de manter academias abertas para a terceira idade e acompanhamento geriátrico aos idosos nos Centros Sociais e Unidades Básicas de Saúde (UBS). As emendas da vereadora Lúcia Antony também são pelas academias ao ar livre, centros de convivência, construção de creches, coleta seletiva de lixo, etc.

Fonte: Manoel Marques

Fotografia: Plutarco Botelho