SEM PREFEITO E SEM LEI MANAUS PARALISA COM FALTA DE ÔNIBUS

Deixa de fazer turismo, Amazonino! Chega de passeio, rapaz! Como naquela música do Chico Buarque: “Vai trabalhar, vagabundo. Vai trabalhar, criatura.”

Cidade sem governo é cidade sem lei. O que consta é que, enquanto meia dúzia de irresponsáveis promove uma greve que afeta os interesses do povo usuário de ônibus, o Prefeito Amazonino Mendes está em lugar incerto e não sabido. O que se sabe, é que nem mesmo os seus assessores mais diretos conhecem o seu paradeiro. Resultado: em razão do seu desaparecimento, hoje, pela manhã, a cidade amanheceu sem ônibus. O povo, o pobre povo, no maior desespero tentando chegar ao emprego, assim como milhares de estudantes, em aflição, não sabiam como chegar às escolas. Um Deus nos acuda.

E por que o povo, a partir das 4 horas da manhã ficou sem ônibus? Estão os motoristas e cobradores reivindicando melhoria salarial? Falaram em algum momento em segurança no trabalho? O Ministério do Trabalho foi, conforme estabelece a lei, comunicado com antecedência de 72 horas da existência dessa greve? Coisa nenhuma! A greve tem a ver com uma briga dentro do próprio Sindicato dos Rodoviários pelo controle da entidade. Somente isso. O problema é que, enquanto eles se engalfinham, o povo sofre, geme, range os dentes, e nem o prefeito da cidade e nem o governador do Estado tomam o seu partido.

O certo é que a briguinha dentro do sindicato saiu cara para o povo de Manaus. Fosse prefeito da cidade, de imediato entraria em contato com o governador e solicitaria policiais militares habilitados para retirar os ônibus de dentro das garagens e colocá-los para rodar de graça, com propósito de socorrer os milhares de cidadãos e cidadãs que usam esse tipo de transporte. Um governante não pode deixar que pessoas irresponsáveis abusem da sociedade. O que houve foi quebra da ordem social, fato grave, gravíssimo. Além da retirada da marra dos ônibus das garagens, também multaria as empresas que permitiram que tal fato acontecesse.

Deixa de fazer turismo, Amazonino! Cuida do povo desta cidade que, em momentos como este, sente-se na orfandade. Chega de passeio, rapaz! Como naquela música do Chico Buarque: “Vai trabalhar, vagabundo. Vai trabalhar, criatura.”

Por: Vereador Mário Frota

Líder do PSDB na CMM

Presidente da Comissão de constituição, Justiça e Redação da CMM

ROUBARAM O DINHEIRO DA MERENDA ESCOLAR

Escola está pedindo doação de alimentos para a merenda, tendo em vista que apenas suco de limão pode ser oferecido às crianças.

Um jornal local publica hoje que os professores da Escola Municipal Maria Rufino de Almeida, localizada na travessa dos Franceses, na Zona Centro-Oeste, está pedindo aos pais dos alunos que doem alimentos para a merenda do colégio, tendo em vista que, no presente momento, apenas suco de limão pode ser oferecido às crianças.

Que vergonha, pessoal. Em que a Prefeitura está gastando os recursos federais destinados à merenda escolar das crianças que estudam na rede pública do município de Manaus? Roubaram o dinheiro e é por isso que crianças pobres, que lotam os colégios da rede pública, ficam com fome pela ausência da merenda escolar. O que pensar, quando nos deparamos com um fato grave dessa natureza. É revoltante, para não dizer infame.

Quando vice-prefeito, na gestão Serafim, em viagem que fiz a São Paulo, visitei escolas em vários municípios daquela unidade da Federação que, ao contrário daqui, haviam terceirizado a merenda escolar servida aos alunos. Constatei sucesso absoluto no novo programa, principalmente porque, além de melhorar em muito a qualidade da merenda servida, impedia, ou melhor, blindava a merenda contra a corrupção.

No processo terceirizado, o governo paga por cada merenda que a empresa coloca na mesa das escolas. Em Piracicaba (SP), conversei com a diretora de uma escola e perguntei-lhe se a merenda terceirizada era melhor do que a anterior. Respondeu-me o seguinte: “olhe, foi a melhor coisa que aconteceu na minha vida. Eu fui preparada para educar crianças e não para preparar e vigiar merenda escolar”.

E continuou: “eu não sabia se cuidava da administração da escola, ou se impedia que a merenda fosse surrupiada. Funcionários e até professores foram flagrados roubando a merenda, um horror. Cheguei até a mandar a segurança da escola apalpar as funcionárias que cuidavam da merenda na hora que elas deixavam o prédio da escola. Estava doente em fazer aquilo, em ser obrigada a constranger pessoas. Graças a Deus que agora, com a terceirização, tudo isso acabou”.

Quando cheguei, relatei os fatos ao Serafim. Mostrei-lhe gravações de depoimentos, como o desta diretora e, no primeiro momento, ele ficou empolga. Mas, infelizmente, apesar da minha insistência, ele não tocou o projeto. Preferiu deixar no que estava, o que não é nada diferente do que ocorre hoje, quando uma escola, a exemplo da citada acima, só tem suco de limão a oferecer aos seus alunos. É chocante.

Por: Vereador Mário Frota

Líder do PSDB na CMM

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM

LEI DA FICHA LIMPA DE MANAUS FOI A PRIMEIRA A SER APROVADA

Lúcio, amigo.

A matéria publicada hoje, domingo, no Jornal A Crítica, assinada por você, deixou-me surpreso quando afirma que o município de Manacapuru foi o primeiro do Amazonas a aprovar a Lei da Ficha Limpa.

É possível que você tenha esquecido de usar a expressão “do interior do Estado”, no seu texto. Às vezes a gente comete erros. Pessoalmente já cometi muitos, ao longo da minha vida. O certo é que você cometeu um equívoco ao afirmar que o Município de Manacapuru foi o primeiro a aprovar no Estado a Lei da Ficha Limpa.

Veja o tamanho do engano. A lei da Ficha de Manaus, que tem origem em um projeto de minha autoria, que foi protocolizada no dia 7 de fevereiro (conforme cópia acima) e aprovada, pela maioria dos vereadores, no dia 13 de julho de 2.011, enquanto a de Manacapuru é do dia 03 de outubro do mesmo ano, ou seja, a aprovação só ocorreu três meses depois da de Manaus. E tem mais: não só os vereadores de Manacupuru nos pediram, a título de subsídio, cópia do nosso projeto, mas também recebemos o mesmo tipo de solicitação de outros municípios do nosso interior e do resto do País.

Caso você faça uma pesquisa para valer, com certeza vai encontrar Manaus entre os primeiros, ou mesmo o primeiro município do País que teve a sua Lei da Ficha Limpa aprovada. O que sei bem é que entre as capitais da Federação, Manaus foi a primeira a aprovar a sua lei da Ficha Limpa.

Faço daqui desde humilde blog um apelo ao ilustre amigo no sentido de, por uma questão de justiça, fazer os devidos reparos ao equívoco cometido na matéria publicada no Jornal A Crítica deste domingo.

Abraços do

Mário Frota

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Veja algumas matérias veiculadas pela imprensa

MANAUS É UMA DAS CIDADES QUE TÊM ‘LEI FICHA LIMPA’

Vereador Mário Frota é o autor da Lei aprovada pela Câmara Municipal de Manaus que proíbe contratação de ‘fichas sujas’ (Divulgação/CMM).

‘Na capital amazonense, o projeto ‘ficha limpa’, de autoria, do vereador Mário Frota, foi aprovado em julho’.

Manaus, 14 de Outubro de 2011

JORNAL A CRÍTICA

http://acritica.uol.com.br/manaus/Manaus-cidades-Lei-Ficha-Limpa_0_572342800.html

Vinte e dois municípios aprovaram ou estão analisando projetos que impedem a nomeação de condenados pela justiça

Manaus é uma das vinte e duas cidades do Brasil que aprovou ou está em fase de aprovação de leis que proíbem prefeituras de contratar para cargos de confiança pessoas condenadas pela Justiça.

Assembleias legislativas do Distrito Federal e de seis Estados, inclusive a do Amazonas, também estão analisando projetos que barram a contratação de servidores ‘ficha suja’ pelos Governos Estaduais, segundo a Agência Globo.

Aprovada há mais de um ano, pelo Congresso Nacional, a ‘Lei da Ficha Limpa’ proíbe a candidatura de quem já foi condenado por um grupo de juízes por crimes diversos, que vão de delitos contra a economia popular à formação de quadrilha, e de políticos que renunciaram ao mandato para escapar de processo de cassação.

A expectativa é que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida em breve se a norma vai valer integralmente para as eleições de 2012.

Inspirados na norma federal, prefeituras e estados querem impor mais restrições a pessoas que vão assumir cargos importantes, como secretários e presidentes de empresas públicas.

Segundo levantamento feito pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em dez cidades a ‘ficha limpa municipal’ já está em vigor. Entre elas, duas capitais: Belo Horizonte e Manaus.

Na capital amazonense, o projeto ‘ficha limpa’, de autoria, do vereador Mário Frota, foi aprovado em julho.

Na Assembléia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), projeto de lei apresentado pelo deputado José Ricardo Wendling (PT) foi considerada inconstitucional.

Outro projeto, uma proposta de emenda à constituição (PEC) assinada por José Ricardo, e os deputados Marcelo Ramos (PSB) e Luiz Castro (PPS) encontra-se em andamento na Casa Legislativa.

Em pelo menos 12 municípios, propostas de ficha limpa estão em discussão no Poder Legislativo, como Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Teresina e Salvador.

Minas Gerais, Santa Catarina, Paraíba e Pernambuco já têm legislação estadual em vigor sobre o assunto. No Rio, em São Paulo e no Distrito Federal projetos que preveem a exigência de ficha limpa para os funcionários estão tramitando no Legislativo.

As regras estabelecidas variam. Na Paraíba, a vedação vale apenas para secretários, diretores de empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e autarquias, além de pessoas com poder de ordenar despesas públicas.

Em Belo Horizonte, a proibição vale para qualquer ocupante de cargo de direção, chefia e assessoramento da administração direta e indireta. Abrange funcionários de empresas terceirizadas que prestem serviços ao município e tenham sido declarados inelegíveis por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado.

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Matéria veiculada no dia 13 Jul 2011 portal@d24am.com

Por: Felipe Carvalho

Vereadores aprovam Lei da Ficha Limpa para alto escalão municipal

De autoria do vereador Mário Frota (PDT), o projeto é uma adaptação da ‘Lei da Ficha Limpa’ e impede que pessoas com condenação em segunda estância ocupem função comissionada.

Manaus - Por unanimidade, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, ontem, a emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Lomam) que veta a nomeação e contratação dos chamados ‘fichas sujas’ para cargos do alto escalão municipal.

De autoria do vereador Mário Frota (PDT), o projeto é uma adaptação da ‘Lei da Ficha Limpa’ e impede que pessoas com condenação em segunda estância ocupem função comissionada.

Por se tratar de uma emenda à Lomam, o projeto não necessita de sanção do prefeito. A nova redação dada ao Artigo 84 da Constituição do Município passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial de Manaus. Mas segundo levantamento do autor do projeto, de imediato, a lei não vai causar nenhuma alteração no quadro de funcionários do Executivo e do Legislativo municipal, pois nenhum dos nomeados tem condenação em segundo grau.

A emenda afeta secretários, superintendentes, diretores e outros cargos de confiança.

Frota relata que a ‘Lei da Ficha Limpa Municipal’ começou a tramitar na CMM ainda em abril, quando o vereador conseguiu 28 assinaturas - mais que o dobro do mínimo necessário de 13 nomes.

“É uma vitória da CMM. A aprovação dessa Lomam tem um simbolismo forte de moralização do setor público”, analisa Frota. “Agora, qualquer administrador vai ter que olhar para esse artigo antes de contratar alguém”.

De acordo com o parlamentar, além de Manaus, apenas os municípios de Curitiba e do Rio de Janeiro aprovaram lei semelhante. “A Assembleia Legislativa do Amazonas também quer fazer o mesmo, mas está comendo poeira com as assinaturas”, destaca.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Manaus informou que não vai se manifestar sobre a nova lei.

PONTA NEGRA É TERCEIRIZADA AOS AMIGOS DO NEGÃO

Agora foi a Ponta Negra, num segundo momento o prefeito vai colocar no colo da UAI Shopping as feiras e mercados, as praças de alimentação, os parques da cidade e, quem sabe, até os cemitérios.

O Diário do Amazonas abre manchete neste domingo denunciando o escândalo envolvendo uma maracutaia do tamanho de uma montanha: o contrato de concessão (terceirização), por 20 anos, assinado entre a Prefeitura de Manaus e a empresa Piu Invest Empreendimentos e Incorporações S/A, uma subsidiária do grupo UAI Shopping, de propriedade dos amigos do Negão que foram impedidos pela Justiça de dar prosseguimento à construção do Camelódromo no Porto de Manaus.

Agora vejamos. A Prefeitura gastou R$ 29 milhões na reforma da Ponta Negra e, com amparo na lei 1.580/2011, terceirizou-a a tal Piu Investimentos por R$ 1,3 milhão. Agora, se o amigo pensa que esse dinheiro vai terminar nos cofres do Município, está muito enganado. O município não vai ver nenhum centavo dessa grana. Esses recursos devem ser investidos pela própria empresa que terceirizou a obra na rede de alimentação e bebidas da Ponta Negra.

Agora você sabe qual a estimativa dessa empresa ganhar nesses 20 anos pela administração da Ponta Negra, em aluguel de lanchonetes e bares, a bagatela de R$ 53,3 milhões, 40 vezes maior que o R$ 1,3 milhão a serem investidos pela Piu Investimentos. Alguém, por pura inocência é capaz de pensar que a empresa concessionária está obrigada, por força contratual, a limpar e manter a segurança da Ponta Negra. Coisa nenhuma. O contrato deixa bem claro que esses serviços são de exclusiva responsabilidade da Prefeitura. Esse tipo de armação é o que denominamos de negócio de pai para filho, mais do que isso, de avô para o netinho.

Amigos, estou de alma lavada, pois, fui eu quem primeiro denunciou que a Lei que permitiu a privatização dos espaços públicos do município era um jogo de cartas marcadas para favorecer a UAI Shopping. O discurso que fiz da tribuna da Câmara, denunciando essa malandragem, mereceu destaque por parte do jornal A Crítica, em manchete de primeira página. Aí está o resultado. Eu estava certo. Primeiro foi a Ponta Negra, num segundo momento o prefeito vai colocar no colo da UAI Shopping as feiras e mercados, as praças de alimentação, os parques da cidade e, quem sabe, até os cemitérios. A Lei ele já aprovou. Agora é esperar mais bandalheiras. Quem duvida?

Por: Vereador Mário Frota

Líder do PSDB na CMM

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM

Foto: oeldoradoeaqui.blogspot.com