JUSTIÇA MANDA RETROAGIR PREÇO ABUSIVO DA PASSAGEM DE ÔNIBUS

Desembargador Domingos Chalub, manda reduzir o abusivo preço da tarifa de ônibus de R$ 2,75 para os R$ 2,25 que antes vinha sendo cobrado.

Quero, deste humilde espaço, parabenizar a coragem cívica do Juiz plan­ton­ista Rossel­berto Himenese e do Desembargador Domingos Chalub, pela decisão de reduzir o abusivo preço da tarifa de ônibus de R$ 2,75 para os R$ 2,25 que antes vinha sendo cobrado. O Ministério Público e o Judiciário unem-se na defesa dos filhos mais humildes da sociedade.

Comparando-se aos R$ 2,00, tarifa cobrada hoje em cidades como Belém, Fortaleza e Recife, capitais similares a Manaus, os R$ 2,25 aqui praticados ainda é caro, levando-se em conta que a frota que o nosso povo usa é a mais velha do país, com muitos veículos quebrando e outros pegando fogo em alguma rua da cidade. Apesar do Círio de Nazaré, o maior evento religioso do país, ter praticamente dobrado a população de Belém, não ouve reclamações sobre o serviço de transporte coletivo naquela cidade.

Hoje, pelos jornais, os proprietários de ônibus estão publicando uma nota em que contestam as denúncias que estão surgindo, dando conta de que grande parte desses veículos é maquiada, ou seja, desamassados, pintados e colocados nas ruas como novos. Essa história precisa ser tirada a limpo, mediante investigação feita por técnicos (mecânicos de oficinas autorizadas), sob a supervisão do Ministério Público do Estado.

Vice na gestão passada, procurei o Serafim e o avisei que estava desconfiado de que os ônibus que os proprietários das empresas estavam colocando em Manaus como novos, na sua grande maioria eram veículos maquiados. Na entrega dos primeiros 80 ônibus, dos 500 que ainda estavam por chegar estava presente à entrega dos veículos, e percebi que um ônibus estava derramando óleo no asfalto, a maioria encontrava-se com pneus recauchutados, muitos com as borrachas de vedação borradas de tinta e, o pior, dois ônibus articulados do antigo Expresso estavam tão mal pintados que ainda dava para se ver, na traseira deles, a sombra das cobras enroscadas da União Cascavel.

O Serafim me ouviu e me pediu que eu solicitasse ao Marcelo Ramos, que à época dirigia a SMTU, as Notas Fiscais dos ditos 80 ônibus. Solicitei e, três dias depois, o Marcelo me entregou as requeridas notas. Examinei-as e não percebi nada de anormal. Pelas Notas Fiscais, com exceção de uns três ou quatro ônibus, que tinham entre dois a três anos, todos eram novos, pelo menos era o que atestavam os tais documentos. Só mesmo o tempo poderia dizer a verdade sobre àquela história de que “Somos 500 ônibus novos. Eu sou mais um”. E falou. Meses depois, os primeiros ônibus começaram a quebrar nas ruas.

Outro fato que não me leva a acreditar nesse papo de ônibus novo tem a ver com um episódio que passo a relatar. Quando o Alfredo Nascimento inaugurou o finado Expresso, a empresa Eucatur conseguiu que o Banco da Amazônia (BASA) lhe emprestasse dinheiro para comprar 20 ônibus articulados. A Eucatur apresentou as notas fiscais e o BASA emprestou o dinheiro, à época o equivalente a 10 milhões de dólares. Tudo bem, o tempo foi passando, até o dia em que a Polícia Federal descobriu que as Notas Fiscais eram frias e os ônibus pagos pelo banco como novos já tinham mais de 10 anos de uso. A confusão foi feia e o processo rola até hoje na Justiça Federal.

Em razão de fatos como esse é que não dá para se acreditar nessa história de Nota Fiscal. O que tem que ser feito é fiscalizar cada ônibus que chega a Manaus, periciados por técnicos especializados, com a supervisão do Ministério Público. Não é difícil tirar a prova dos noves, pois basta verificar o número de fabricação do motor e o do chassi. Feito isso a sociedade vai ficar inteirada se esses ônibus são novos, ou mais uma mutreta que essa turma da pesada está aprontando para cima do bolso do nosso povo.

Por: vereador Mário Frota (PSDB)

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM

LEI DA FICHA LIMPA: MANAUS É DESTAQUE NA GRANDE IMPRENSA NACIONAL

“Sinto-me gratificado em ter sido citado pela grande imprensa nacional como um dos pioneiros na ampliação da lei da Ficha Limpa”.

Matéria publicada pelos grandes jornais do país e, aqui, repercutida pelo jornal A Crítica, mostra que, em todo o Brasil, apenas 22 municípios aprovaram ou ainda estão tentando aprovar lei expurgando da administração pública os chamados fichas sujas. Em termos de capitais, somente Manaus e Belo Horizonte já fizeram o dever de casa, ou seja, aprovaram a lei da ficha limpa, espelhando-se na lei do mesmo nome aprovada há um ano pelo Congresso Nacional.

Orgulho em dizer que fui o autor da Lei da Ficha limpa do Município de Manaus, que proíbe a contratação de pessoas para cargos de confiança, a exemplo de secretarias, diretorias, gerências, tanto da administração pública direta e indireta, dos ordenadores de despesas em geral dos poderes do município, Executivo e Legislativo, que tenham sido sentenciados em decisão de segundo grau.

Entendo como uma falha, um erro, o Congresso Nacional ter deixado de fora da lei da Ficha Limpa os cargos administrativos. Foi, acredito, um cochilo dos nossos legisladores federais. Ora, enquanto um deputado ou senador vive de salários, uma pessoa nomeada para um ministério, uma secretaria de estado ou municipal, ou um presidente e diretor de uma grande empresa pública, a exemplo da Petrobrás, têm ao seu dispor bilhões de reais para manipular e gastar como bem entender.

Enquanto o Congresso Nacional se limitou apenas aos cargos políticos, alguns estados e municípios avançaram e ampliaram a lei da ficha limpa para todos os gestores da administração pública, não deixando ninguém de fora dessa lei que tem por objetivo moralizar o país e, assim, procurar conter a corrupção que se alastra e toma conta de todas as esferas da administração pública.

Sinto-me gratificado em ter sido citado pela grande imprensa nacional como um dos pioneiros na ampliação da lei da Ficha Limpa. O município de Manaus virou referência nacional por já ter cumprido a sua parte. O que não entendo é o porquê dos nossos deputados estaduais ainda não terem aprovado o projeto apresentado pelos companheiros da oposição naquela Casa. Usando uma expressão bem ao gosto moderno: por que a demora? O que está pegando?

Por: vereador Mário Frota (PSDB)

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM

DEPUTADOS FEDERAIS DEFENDEM CORRUPÇÃO E COSPEM NA CARA DOS ELEITORES

Os integrantes da chamada Câmara Baixa do País preferiram cuspir na cara dos brasileiros, inocentando Jaqueline Roriz, uma reles criminosa.

Nesse dia 12 ocorreram protestos contra a corrupção em todo o país. A capital que teve o maior número de participantes foi Brasília, sede dos poderes da República. Segundo a imprensa, mais de 20 mil pessoas se fizeram presentes, vestindo-se de negro e gritando palavras de ordem contra a roubalheira que tomou conta das mais diversas esferas da administração pública.

O Brasil que aí está é o que desejamos para os nossos filhos? Não é! O Brasil que queremos para os nossos descendentes não pode ter parlamentares como esses que ora ocupam a Câmara dos Deputados que, no maior despudor e cara-de-pau, absorveu a deputada federal Jaqueline Roriz, flagrada, à luz do dia, recebendo propina, ou seja, dinheiro roubado dos cofres públicos.

Em vez de ser punida exemplarmente, até como uma forma pedagógica de dizer ao povo, principalmente aos mais jovens, que todo delito deve ser reprimido, os integrantes da chamada Câmara Baixa do País preferiram cuspir na cara dos brasileiros, inocentando uma reles criminosa.

Frente a fato dessa natureza, que depõe moralmente contra qualquer parlamento, principalmente levando-se em conta tratar-se do mais importante do país, que razões tenho para me orgulhar de ser brasileiro? Senti vergonha pelos deputados que participaram daquele triste espetáculo. É possível que a minha revolta tenha a ver em eu ter enfrentado a ditadura militar supondo que, passado o império da tirania, que sufocou este país por 21 anos, tudo iria melhorar, para melhor, e que chegaríamos ao paraíso por meio do voto, democraticamente depositado na urna.

Passado o tempo e vejo que em termos de roubalheira nada mudou, talvez até tenha piorado, pois, nos 12 anos que estive no Congresso Nacional, na condição de deputado federal, não me lembro de espetáculo mais degradante e infame do que esse que culminou, de forma indecente, com a absolvição da deputada Roriz pelos seus colegas de parlamento.

É por isso que o movimento contra a corrupção, em Brasília, surpreendeu a todo mundo com a participação de tanta gente. É o povo dizendo chega. Deixem de roubar o dinheiro destinado à construção de escolas e hospitais. Chega de insegurança nas ruas pela falta de recursos para comprar mais viaturas e pagar melhor os policiais. Enfim, chega de falcatruas, senhores políticos, criem vergonha na cara e respeitem quem vota em vocês.

Por: vereador Mário Frota (PSDB)

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM

O AMAZONINO E OS DONOS DE ÔNIBUS SÃO CÚMPLICES

Por que o ônibus aqui é o mais caro da região Norte e Nordeste e um dos mais elevados do país, até mesmo do que o do Rio de Janeiro, cidade de mais sete milhões de habitantes?

Ontem, o Blog do Holanda publicou declaração do presidente da SMTU, Marcos Cavalcante, dando conta de que mais de 20 por cento dos ônibus que estão chegando à cidade não são novos. E agora, como é que fica a cara dos vereadores que há dois dias me enfrentaram na Câmara dizendo que renunciariam aos seus mandatos se esses ônibus não forem totalmente novos. Toda a polêmica surgiu depois que afirmei que não acreditava que esses ônibus, na grande maioria, fossem novos, mas tão somente recuperados em oficinas e maquiados como novos. Para provocá-los e deixá-los ainda mais furiosos, afirmei que renunciaria ao meu mandato se eles me provassem que as minhas acusações são inverídicas. Dito isso, ouviu-se a maior gritaria em plenário, todos da base do Amazonino, dizendo que eles sim é que renunciariam aos seus mandatos caso fosse encontrado um único ônibus que não fosse ‘zero quilômetro’.

Pelo visto, o Amazonino vai terminar perdendo grande parte da bancada dele na Câmara, fato legal que vai ajudar o povo a se livrar das garras de quem só adula e bajula o poder. Não acredito que façam isso, jamais, mesmo sendo comprovada a minha denúncia de que grande parte desses ônibus foi maquiada. O que acredito é que o povo, que anda de ônibus, nunca mais vote nessa turma que, na maior cara-de-pau, defende o aumento do ônibus convencionais para R$ 2,75 e dos executivos para R$ 5,50. Que alguém, por favor, me explique e me convença por que em Belém, Fortaleza e Brasília, cidades aproximadamente do tamanho de Manaus, a tarifa do ônibus é R$ 2,00? Não dá para entender principalmente se levarmos em conta que Manaus é a única cidade do país onde os proprietários de ônibus, que fazem o transporte coletivo, têm isenção sobre o óleo diesel usado nos veículos, em torno de 17 por cento do valor do litro. Ora, apesar de tal vantagem, por que o ônibus aqui é o mais caro da região Norte e Nordeste e um dos mais elevados do país, até mesmo do que o do Rio de Janeiro, cidade de mais sete milhões de habitantes?

O Amazonino e os donos de ônibus são parceiros, mais do que isso, são cúmplices. É como naquela história: Deus os fez, o vento os separou e o diabo os uniu, aqui, para explorar o nosso povo pobre que usa o ônibus para chegar ao seu trabalho.

Por: vereador Mário Frota (PSDB)

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM