CCJR da CMM analisa e dá seguimento a 13 Projetos de Lei

O presidente da CCJR, vereador Mário Frota (PDT)
se disse satisfeito com o trabalho da comissão.

A comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Manaus, analisou na manhã desta quinta-feira (07), um total de 13 Projetos de Lei que tramitam na Casa desde 2009. Desse total, um foi remetido para análise mais detalhada da Procuradoria da CMM. Trata-se do projeto de autoria do ex-vereador eleito deputado estadual Marcelo Ramos (PSB), que cria o Banco de Planilha de Custos das Escolas Particulares de Manaus.

Dos 12 projetos votados pela comissão, dois receberam parecer favorável e os demais tiveram parecer contrário. Entre os aprovados com parecer favorável está o projeto do ex-vereador e hoje deputado federal Henrique Oliveira (PR), que dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização dos terminais telefônicos de uso público com o objetivo de evitar acidentes envolvendo portadores de deficiência visual.

Outro projeto aprovado pela comissão é o de autoria do ex-vereador e hoje deputado estadual José Ricardo (PT), que veda a destinação de recursos públicos para associações e fundações que sejam administradas e/ou controladas por políticos. Os projetos serão levados agora para votação em plenário.

O presidente da CCJR, vereador Mário Frota (PDT) se disse satisfeito com o trabalho da comissão. “Graças a Deus que as coisas entraram nos eixos. A comissão está trabalhando. Ninguém está faltando, e quem falta justifica, como é o caso do vereador Ademar Bandeira (PT) que está em missão oficial em Brasília”, destacou.

Frota disse que a sua meta é não dar parecer gratuitamente. “Não quero acusar ninguém, mas a praxe era essa. Isso não me parece honesto. Os projetos têm de ser discutidos e analisados com seriedade sempre respeitando a lei maior do país que é a Constituição Federal. Os parlamentares têm de ter responsabilidade com o processo da criação da lei para que depois ela não chegue lá no prefeito e os procuradores do município digam que é inconstitucional e ai o prefeito veta, como ocorreu recentemente na CMM”.

O presidente da CCJR disse ainda que depois que o vereador Isaac Tayah (PTB) assumiu a presidência da CMM o processo de análise dos projetos está sendo feito com muita responsabilidade. “O que é inconstitucional a comissão vai dizer”, garantiu. Participaram da reunião os vereadores Mário Frota, Leonel Feitoza (PSDB), Elias Emanuel (PSB) e Socorro Sampaio (PP).

Fonte: Manoel Marques
Fotografia: Sérgio Oliveira

GASOLINA É CARA POR CAUSA DA FOME CANINA DO GOVERNO FEDERAL

De que adiantou ser auto-suficiente em petróleo se o Governo Federal, para fortalecer a Petrobrás, nos esfola em vida, impondo aos nacionais o preço que bem entende, como se tudo, cada gota, fosse comprada do exterior?

NO BRASIL A PETROBRAS RETIRA O PETRÓLEO DO NOSSO SUBSOLO EM REAL E NOS VENDE EM DÓLAR. QUANDO VAI ACABAR ESSA ESCRAVIDÃO? POR QUE PAÍSES QUE NÃO POSSUEM UMA GOTA DE PETRÓLEO, A EXEMPLO DO PARAGUAI, TEM UMA GASOLINA MUITO MAIS BARATA DO QUE A NOSSA? O aumento desenfreado da gasolina para quase R$ 3,00, não apenas afeta o bolso de quem tem carro, mas de todo mundo, porque toda vez que o governo aumenta os combustíveis a inflação é empurrada para cima. A desculpa agora, pela alta da gasolina recai na elevação do preço do etanol (álcool) que, por lei, entra na composição da gasolina num percentual de 25%.

O Brasil é o único país auto-suficiente em petróleo que vende a gasolina para o seu povo por preço proibitivo. De que adiantou ser auto-suficiente em petróleo se o Governo Federal, para fortalecer a Petrobrás, que tem o monopólio da extração, refino e distribuição de seus subprodutos, nos esfola em vida, impondo aos nacionais o preço que bem entende, como se tudo, cada gota, fosse comprada do exterior?

Aqui, por causa do tal etanol - e essa é a última desculpa - o preço, que já era caro, pulou de R$ 2,70 para R$ 2,93. Ora, de quem é mesmo a culpa pelo preço absurdo que pagamos pela gasolina, o mais elevado entre os países do planeta que já conseguiram auto-suficiência nesse produto? No Paraguai não há petróleo e o litro da gasolina custa R$ 1,45. A Argentina, o Chile e o Uruguai, somados, produzem menos de 1/5 da produção brasileira, e o preço da gasolina gira em torno de R$1,70.

Desde 2007 o Brasil é auto-suficiente em petróleo, fato que foi anunciado pelo próprio governo. Somado a isso, somos hoje, depois da descoberta de petróleo no pré-sal, a 3º reserva de petróleo do mundo. E por que, apesar de tudo isso, a gasolina do Brasil está entre as mais caras do planeta, acima até mesmo de países que não produzem e refinam uma única gota de petróleo?

Resposta: primeiro pela fome canina do governo federal que, para manter a Petrobrás, esse gigante faminto, dono do monopólio do petróleo no País, de forma insaciável nos explora, cobrando o dobro em impostos pelo litro da gasolina. Exemplo: no caso do litro da gasolina custar R$ 1,00, o governo (federal, estadual e municipal) cobra R$ 1,00 de imposto, dobrando, assim, o preço. No caso da gasolina, sem medo de errar, o maior vilão é o governo.

Há ainda muita especulação na venda nos postos, o que tem levado a sociedade a suspeitar da presença de cartéis. O certo é que somado aos impostos cobrados pelo estado brasileiro a exploração dos postos, a gasolina beira hoje os R$ 3,00, o que é um absurdo, falta de respeito do governo federal, o maior vilão nessa história em que a vítima somos nós, o povo brasileiro.

Por: vereador Mário Frota

Líder do PDT na CMM

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM

Foto: www.robsonniering.blogspot.com

ÔNIBUS SUCATEADO COM BARRA DE DIREÇÃO QUEBRADA MATA QUATRO PESSOAS

Ônibus articulado, com a barra de direção quebrada, mata 4 e fere 15 pessoas...

...na Zona Leste, fato ocorrido nesta segunda-feira (4), à noite, no bairro Coroado.

AMAZONINO DEVE BAIXAR A BOLA, PASSAR ÓLEO DE PEROBA NA CARA E ASSUMIR A RESPONSABILIDADE PELO TRANSPORTE COLETIVO EM MANAUS. Mais uma tragédia envolvendo os ônibus velhos colocados à disposição do nosso povo pelas empresas concessionárias desse serviço público. Quatro pessoas morreram e umas 15 saíram feridas e foram hospitalizadas. Pela televisão, pude ver cenas terríveis. Entre pedaços de concreto oriundos das paredes das casas onde o ônibus bateu, misturado com ferro retorcido, pode-se ver grandes manchas de sangue.

As velhas ‘patas chocas’ (ônibus articulados), uma herança do Sistema Expresso de triste memória, implantado em Manaus pelo ex-prefeito Alfredo Nascimento, agora, velhos e carcomidos pelos tempos, pois que nenhum deles tem menos de 17 anos nas ruas de Manaus, agora começam a matar pessoas inocentes que, tudo o que desejam, quando entraram naquele monte de ferrugem, é chegar em casa, depois de um dia duro no trabalho.

Agora é hora de apurar quem são os culpados pela tragédia. A Transmanaus, a proprietária da sucata? A Prefeitura administrada pelo Amazonino? O motorista que dirigia o veículo? Em minha opinião, esse não tem nenhuma culpa, pois, tudo o que estava fazendo, era dirigir um ônibus velho, caindo aos pedaços, que teve a barra de direção quebrada, fato que provocou o trágico acidente.

Os verdadeiros responsáveis o povo os conhece muito bem. Os responsáveis são alguns ex-prefeitos e o atual, que permitiram que os ônibus que fazem o transporte coletivo de Manaus chegassem ao nível de sucateamento em que se encontram. Só para lembrar: no decorrer do ano passado e nos primeiros deste, entre 10 a 12 ônibus pegaram fogo, sendo que a maioria envolvendo as famigeradas ‘patas chocas’.

Do Alfredo até o Amazonino, todos são responsáveis pelo o que está acontecendo. Fui vice-prefeito do Serafim e, por ocasião da chegada dos 500 ônibus prometidos pela Transmanaus, o alertei que os veículos não eram novos, mas na sua esmagadora maioria encarroçados, ou apenas desamassados e pintados. Não fui ouvido. O tempo provou que estava com a razão. O resultado está aí e fala mais alto.

Quantas pessoas ainda sofrerão ferimentos e muitas vão morrer, até que a Prefeitura impeça que ônibus caindo aos pedaços continuem transportando o povo de Manaus? Para ajudar as empresas concessionárias de Manaus, o Serafim, mediante projeto de lei, aumentou de 8 para 10 anos a vida útil dos ônibus. O que espero agora, é que Amazonino, outro apaixonado pelos donos de ônibus, não amplie de 10 para 12 ou 15 anos o tempo dessas carroças nas ruas da cidade.

Depois de tudo isso, da tragédia que foi esse desastre matando três pessoas inocentes, sugiro que o Amazonino baixe a bola, passe óleo de peroba na cara, e recue dos R$ 2,80 sobre a tarifa da passagem que está impondo ao povo de Manaus. É como já disse da tribuna da Câmara: Isso não é aumento, é assalto. Mãos para o alto, e vá logo passando dinheiro!

Por: vereador Mário Frota

Líder do PDT na CMM

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM

Fotos: http://www.emtempo.com.br