MÁRIO FROTA CRITICA VENDA DA CIGÁS PELO ESTADO

Para mim a venda das ações da Cigás é um absurdo. Cheguei a dizer que o negócio desse tipo era melhor do que fazer contrabando de cocaína, pois o contrabandista corre o risco de morrer de bala da polícia ou ir para a prisão

A venda das ações da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) pelo Governo do Estado foi criticada na manhã desta terça-feira (3) pelo vereador Mário Frota (PSDB). O vereador acredita que o Estado vai fazer um péssimo negócio vendendo as ações da empresa, uma vez que ela transformou-se em uma mina de ouro, devido a sua valorização de 23% anualmente.

A Cigás, de acordo com o vereador, tem sua composição acionária dividida entre o Governo do Estado do Amazonas e a Manausgás Ltda., sendo o Estado detentor de 51% das ações ordinárias e 17% das ações preferenciais, essas que poderão ser negociadas com a empresa que já detém 83% dessas ações.

Mário Frota afirmou que como deputado estadual, à época de criação da empresa pelo então governador Amazonino Mendes, em 1995, ele e o então deputado Eron Bezerra (PCdoB), descobriram que Mendes queria inicialmente transportar o gás da área petrolífera de Urucu (Coari/AM) em balsas (barcaças) pelo rio Solimões para Manaus e consorciar-se com uma empresa americana, que descobriram estar falida. “Denunciamos na época e então o Amazonino (Mendes) criou a Cigás”, disse ele, para lembrar que hoje o grande lucro da empresa está associado ao Estado.

“Para mim a venda das ações da Cigás é um absurdo. Cheguei a dizer que o negócio desse tipo era melhor do que fazer contrabando de cocaína, pois o contrabandista corre o risco de morrer de bala da polícia ou ir para a prisão. Com o negócio bilionário da Cigás, o comprador não risco nenhum em relação à grana, embora o Estado controle a maioria das ações ordinárias”, disse ele, assegurando que à época a Manausgás pagou R$ 12 milhões pelas ações, que hoje valem R$ 1,272 bilhão. “É uma fortuna. A empresa cresceu e se avolumou”, garante.

O vereador disse, ainda, que com a aprovação do Plano Diretor de Manaus pela Câmara Municipal, nenhuma empresa que se instalar em Manaus vai poder mexer no solo sem observar a Cigás. “Vai ter que ter o controle da produção e venda de gás. E agora o governador quer vender os 17% para a empresa?”, questionou.

Mário Frota fez um apelo aos vereadores para se irmanarem no sentido de não deixar que essa iniciativa ocorra. “Representamos a população de Manaus e a Cigás se transformou em uma grande mina. O mercado maior da Cigás é Manaus, que possui 2 milhões de habitantes e um grande parque industrial. Será um crime contra o Estado do Amazonas”, argumentou.

Texto: Dircom/CMM

Foto: Tiago Corrêa/CMM

PT PRETENDE COMPRAR VOTO DE 50% DA POPULAÇÃO BRASILEIRA COM O BOLSA FAMÍLIA

Por: Vereador Mário Frota*

O bolsa família, já beneficia 40% da população brasileira e, por motivos eleitoreiros, sabe-se que é intenção dos dirigentes do PT ultrapassar os 50%, e, com isso, a perpetuação desse partido no poder. Por que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na defesa de eleições limpas e justas, não denuncia e toma uma atitude para coibir tal abuso contra a democracia?

O que se sabe é que o objetivo do bolsa família  foi   retirar da miséria famílias em profunda degradação social. Até aí tudo bem. O problema é que, com o passar do tempo, esse programa social, na era Lula e Dilma, terminou por se transformar no carro chefe de campanhas eleitorais. Órgãos de imprensa, ultimamente vêm alertando que esse programa já beneficia 40% da população brasileira e, por motivos eleitoreiros, sabe-se que é intenção dos dirigentes do PT ultrapassar os 50%, e, com isso, a perpetuação desse partido no poder.

Há dois meses a revista Veja, em matéria sobre o bolsa família, citou um município no Estado do Maranhão onde 95% da população é hoje beneficiada pelo bolsa família. Pessoalmente, confesso que fiquei surpreso. Acreditava que o número de pessoas protegidas por esse projeto social estivesse abrangendo muitos brasileiros, mas nem tanto.

Por que a administração do PT se esforça tanto por aumentar o número de pessoas inscritas nesse programa? Preocupados com os pobres do País? Pessoalmente não acredito nessa hipótese, haja vista, por exemplo, que os serviços responsáveis pela transposição do Rio São Francisco, com objetivo de irrigar áreas pobres do Nordeste, há anos estão parados, sem previsão de recomeço.

Por que, então, o governo federal em vez de tocar projeto que todos sabemos fundamentais para a redução da pobreza, a exemplo da transposição do Rio São Francisco para as áreas secas do Nordeste, que todos sabemos que vai retirar milhares de pessoas da miséria, prefere investir maciçamente no programa bolsa família? A resposta todos sabemos: a perpetuação dessa quadrilha que chegou ao poder há 12 anos com o Lula  jurando que iria melhorar a educação, a saúde e dar emprego decente  ao povo e não esmola.

Nada disso aconteceu porque, em vez do prometido, entendeu que o mais importante era dar o peixe e não ensinar o homem a pescar. O resultado está aí, milhões de pessoas vivendo de uma esmola concedida pelo Estado, sem quaisquer perspectivas de um emprego com carteira assinada.

O bolsa família, portanto, virou moeda de troca em eleição presidencial. Caso o Congresso Nacional tivesse hoje independência de votar uma lei impedindo os usuários desse tipo de benefício votar para presidente da República, embora pudesse votar para  outros cargos, a exemplo de  vereador, deputados estadual e  federal, senador  e até governador, não  tenho nenhuma dúvida que,  de forma instantânea,  os  dirigentes  petistas deixariam de investir pesado no   bolsa família. Ora, será que essa não seria uma medida correta, moralizadora, republicana? Perguntar não ofende: por que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na defesa de eleições limpas e justas, não denuncia e toma uma atitude para coibir tal abuso contra a democracia?

*Advogado;

*Líder do PSDB na CMM;

*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.

O VOTO SECRETO - PARA TODAS AS VOTAÇÕES - É DEVASTADOR PARA A DEMOCRACIA

O que não se admite hoje é que o voto secreto não seja para tudo.

Por: Vereador Mário Frota*

"Sou radicalmente contrário ao voto secreto em duas situações: na votação de vetos do Poder Executivo e por ocasião da aprovação das contas do Executivo, pelo Legislativo porque o legislador precisa ser protegido de poderosas forças externas. O voto em aberto, nesses dois casos, vai fragilizar ainda mais o Congresso Nacional".

Neste País “ou é oito ou oitenta”. Ouvi muito essa expressão da minha velha mãe. E é verdade! Nós brasileiros pouco levamos a sério a lição dos filósofos gregos, a exemplo de Aristóteles, que desaconselhava os extremos e pregava o meio termo, o equilíbrio, a harmonia. Em outras palavras é o exercício do bom senso.

Tal pensamento me vem à cabeça quando observo, agora, a discussão travada na Câmara e no Senado que, empurrada pela opinião pública e pela mídia, inexoravelmente vai terminar por aprovar o voto em aberto para todas as votações das duas Casas que constituem o nosso Congresso Nacional.

Ao longo da minha vida política tenho pregado da necessidade do voto nos parlamentos deixar de ser secreto para a votação de todos os projetos de autoria dos parlamentares, ou quando enviados pelo Poder Executivo para aprovação pelos Legislativos, assim como, por exemplo, para cassação de mandatos. Nada mais justo nesses casos, pois o eleitor tem direito de saber como vota o seu representante nos parlamentos do seu País.  

No entanto sou radicalmente contrário em duas situações: na votação de vetos do Poder Executivo e por ocasião da aprovação das contas do Executivo, pelo Legislativo.  E explico: nessas duas situações o legislador precisa ser protegido de poderosas forças externas, de pressões advindas do Poder Executivo, e até mesmo por parte de grupos econômicos com interesse na aprovação de tais contas.

Aprovação nesses dois casos só beneficia os integrantes do Executivo, principalmente quando se trata de parlamentos onde esse Poder possui controle quase absoluto para aprovar leis de seu interesse. Para provar que tenho razão cito apenas três exemplos: no Legislativo do município de Manaus há décadas que os prefeitos têm maioria esmagadora na composição da Câmara e o mesmo acontece na Assembleia Legislativa do Estado, assim como nas duas casas do Congresso Nacional.

A história me dá razão quando defendo que, nesses dois casos, o voto dos parlamentares não pode ser em aberto. Vejamos.

O então ditador do Estado Novo, Getúlio Vargas, exigiu, por ocasião da elaboração da Constituição de 1937, mais conhecida por “polaca”, que todas as votações no Congresso Nacional fossem em aberto, forma que facilitava o então ditador a identificar os legisladores que votassem contra os seus interesses e, em razão disso, pudesse puni-los.

Quando a ditadura Vargas veio abaixo, a nova Constituição, promulgada em 1946, um dos instrumentos mais democráticos na história pátria, fez retornar o voto secreto, com propósito de resguardar a independência do Poder contra a natural opressão do Executivo.

O que não se admite hoje é que o voto secreto não seja para tudo, a exemplo do que expus acima, mas que, pelo menos, mantenha-se intocável para os dois casos apontados ao longo dessa matéria, ou seja, para o exame dos vetos do Poder Executivo e nas votações em que o Legislativo aprecia as contas do Executivo. O voto em aberto nesses dois casos vai fragilizar ainda mais o Congresso Nacional. É devastador para a democracia. É a minha opinião.

*Advogado;

*Líder do PSDB na CMM;

*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.

  

O VOTO SECRETO - PARA TODAS AS VOTAÇÕES - É DEVASTADOR PARA A DEMOCRACIA

O que não se admite hoje é que o voto secreto não seja para tudo.

Por: Vereador Mário Frota*

"Sou radicalmente contrário ao voto secreto em duas situações: na votação de vetos do Poder Executivo e por ocasião da aprovação das contas do Executivo, pelo Legislativo porque o legislador precisa ser protegido de poderosas forças externas. O voto em aberto, nesses dois casos, vai fragilizar ainda mais o Congresso Nacional".

Neste País “ou é oito ou oitenta”. Ouvi muito essa expressão da minha velha mãe. E é verdade! Nós brasileiros pouco levamos a sério a lição dos filósofos gregos, a exemplo de Aristóteles, que desaconselhava os extremos e pregava o meio termo, o equilíbrio, a harmonia. Em outras palavras é o exercício do bom senso.

Tal pensamento me vem à cabeça quando observo, agora, a discussão travada na Câmara e no Senado que, empurrada pela opinião pública e pela mídia, inexoravelmente vai terminar por aprovar o voto em aberto para todas as votações das duas Casas que constituem o nosso Congresso Nacional.

Ao longo da minha vida política tenho pregado da necessidade do voto nos parlamentos deixar de ser secreto para a votação de todos os projetos de autoria dos parlamentares, ou quando enviados pelo Poder Executivo para aprovação pelos Legislativos, assim como, por exemplo, para cassação de mandatos. Nada mais justo nesses casos, pois o eleitor tem direito de saber como vota o seu representante nos parlamentos do seu País.  

No entanto sou radicalmente contrário em duas situações: na votação de vetos do Poder Executivo e por ocasião da aprovação das contas do Executivo, pelo Legislativo.  E explico: nessas duas situações o legislador precisa ser protegido de poderosas forças externas; pressões advindas do Poder Executivo e até mesmo por grupos econômicos com interesse na aprovação de tais contas.

Aprovação nesses dois casos só beneficia os integrantes do Executivo, principalmente quando se trata de parlamentos onde esse Poder possui controle quase absoluto para aprovar leis de seu interesse. Para provar que tenho razão cito apenas três exemplos: no Legislativo do município de Manaus há décadas que os prefeitos têm maioria esmagadora na composição da Câmara e o mesmo acontece na Assembleia Legislativa do Estado, assim como, nas duas casas do Congresso Nacional.

A história me dá razão quando defendo que, nesses dois casos, o voto dos parlamentares não pode ser em aberto. Vejamos.

O então ditador do Estado Novo, Getúlio Vargas, exigiu, por ocasião da elaboração da Constituição de 1937, mais conhecida por “polaca”, que todas as votações no Congresso Nacional fossem em aberto, forma que facilitava o então ditador a identificar os legisladores que votassem contra os seus interesses e, em razão disso, pudesse puni-los.

Quando a ditadura Vargas veio abaixo, a nova Constituição, promulgada em 1946, um dos instrumentos mais democráticos na história pátria, fez retornar o voto secreto, com propósito de resguardar a independência do Poder contra a natural opressão do Executivo.

O que não se admite hoje é que o voto secreto não seja para tudo, a exemplo do que expus acima, mas que, pelo menos, mantenha-se intocável para os dois casos apontados ao longo dessa matéria, ou seja, para o exame dos vetos do Poder Executivo e nas votações em que o Legislativo aprecia as contas do Executivo. O voto em aberto nesses dois casos vai fragilizar ainda mais o Congresso Nacional. É devastador para a democracia. É a minha opinião.

*Advogado;

*Líder do PSDB na CMM;

*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.