FEIRANTES LIVRES DA LEI DAS PRIVATIZAÇÕES DO PILANTRA DO AMAZONINO

^{Texto: Vereador Mário Frota*}

Nesta última segunda-feira, agora longe da infame influência do Amazonino Mendes, a unanimidade da CMM aprovou o meu projeto que tem por objetivo de livrar os meus amigos permissionários de feiras mercados da Lei das Privatizações.

A guerra chegou ao fim. A minha persistência venceu. Consegui retirar, depois de mais de dois anos de luta e muitas batalhas, os permissionários de feiras e mercados da Lei Municipal nº 1.580, de 31.08.2011 (que ficou conhecida como Lei das Privatizações), aprovado na marra pelo ex-prefeito Amazonino Mendes, que tinha por objetivo privatizar, ou seja, passar para o controle de uma empresa privada, no caso a Uai Shopping, o controle de todos os espaços públicos do município, a exemplo de parques da cidade, da Ponta Negra, das praças de alimentação, feiras e mercados e até mesmo dos cemitérios.

Manobra do Amazonino 

Vamos relembrar um pouco o passado. O Amazonino, pressionado pelos permissionários de feiras e mercados, prometeu, pelos jornais, deixar de fora da dita lei essas duas categorias. Somente uma hora antes de começar a votação do projeto, é que chega à Câmara a aguardada emenda retificadora.

Dado a urgência, o presidente da Casa decidiu reunir conjuntamente as Comissões Técnicas da Casa para examinar a tal emenda. Quando o líder do Prefeito, Leonel Feitosa, concluiu a leitura do documento, pedi a palavra e observei que se tratava de ‘uma enganação, haja vista que faltava no texto a expressão “com exceção dos permissionários de feiras e mercados”’. ‘Sem essas palavras’, afirmei, ‘essas categorias vão permanecer dentro do caldeirão dessa lei das privatizações a ser aprovado por esta Câmara’.  

Ao retornarmos ao Plenário, nos deparamos com as suas galerias lotadas por feirantes.  O então presidente da Casa deu início aos trabalhos. Em uníssono, os apoiadores do prefeito assumiram que o Amazonino havia, com a emenda que ora seria votada, atendido as reivindicações dos permissionários de feiras e mercados. Contra todos, até mesmo contra os companheiros da oposição que, igualmente não haviam percebido a manobra perpetrada pelo pilantra do Amazonino, da tribuna, em tom indignado, apontei para as galerias e alertei: ‘eles estão mentindo, amigos permissionários, trata-se de uma safadeza deslavada, pura enganação, malandragem do Prefeito que, usando a maioria que tem nesta Câmara, está passando uma rasteira em vocês’. E fui mais longe: ‘pelo amor de Deus, não aplaudam os seus carrascos’. 

Desmascarando Amazonino

Ciente da bandalheira do Amazonino, procurei a diretora de redação do jornal A Crítica, jornalista Ivânia Vieira, entreguei-lhe uma cópia da tal Lei, e pedi-lhe que investigasse, com profundidade aquele documento, pois que era meu desejo desmascarar o ex-prefeito.  Garantiu-me a ilustre jornalista que iria consultar um advogado, professor de Direito Público da Universidade Federal do Amazonas, um profissional bastante conceituado, com pós-graduação e mestrado em Direito Público. Resultado: três dias depois o jornal A Crítica publicou matéria em que o Dr. Wallestein Monteiro afirmou que, ao aprovar a tal Lei, a Câmara Municipal de Manaus (CMM), havia passado um cheque em branco ao Amazonino, dando-lhe direito pleno de privatizar todos os espaços públicos do município, incluindo até mesmo os cemitérios.

Justiça manda CMM tramitar meu projeto

Dias depois, apresentei projeto de lei, com o objetivo de retirar os permissionários de feiras e mercados das garras da Lei perversa aprovada pelo Amazonino. Para minha surpresa, a maioria dos vereadores, sob o controle do Amazonino, não deixou sequer que o meu projeto fosse deliberado, ou seja, recepcionado pela Mesa para tramitar pelas Comissões Técnicas da Casa até votação final em Plenário. Revoltado, ingressei na Justiça com um Mandado de Segurança, sob a alegação de que o ato era ilegal e imoral. Tinha toda razão. Em tom de reprovação, os desembargadores, de forma unânime, acataram e aprovaram o parecer da desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado que, em termos duros, concluiu afirmando “TRATAR-SE DE GRAVE VIOLAÇÃO E ATENTANDO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO”. Ato seguinte, o Tribunal mandou a Câmara colocar em tramitação e até posterior votação em plenário o projeto de minha autoria.

Projeto aprovado vai para sanção de Arthur

Nesta última segunda-feira, agora longe da infame influência do Amazonino Mendes, a unanimidade da CMM aprovou o meu projeto que tem por objetivo o cumprimento da promessa que fiz de livrar os meus amigos permissionários de feiras mercados da Lei das Privatizações, pela qual o ex-prefeito tinha a intenção desonesta de entregar todos os espaços públicos Manaus ao controle da iniciativa privada, a exemplo da Ponta Negra, que ele entregou numa bandeja de prata à UAI SHOPPING, uma empresa de propriedade de amigos seus. Agora, é aguardar o prefeito Arthur Virgílio Neto sancionar essa lei libertadora.

^*Advogado;

^{*Líder do PSDB na CMM;}

^{*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.}

LINO CHÍXARO VAI EXPLICAR SITUAÇÃO DA CIGÁS NA CÂMARA

Mário Frota: é muito importante que o diretor-presidente da Cigás, Lino Chíxaro, explique para a população manauara, por meio desta Casa Legislativa, o porquê de o gás coariense ainda não estar sendo utilizado em sua plenitude.

O diretor-presidente da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), Lino Chíxaro, vai à tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (20), para falar sobre o andamento, conclusão e funcionamento da nova matriz energética de Manaus, a ser abastecida pelo gás de Urucu. A propositura é autoria do vereador Mário Frota, líder do PSDB na CMM.

De acordo com o parlamentar, o gasoduto Coari-Manaus, com cerca de 600 quilômetros, começou a ser construído em 2001 e foi inaugurado no dia 26 de novembro de 2009, pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Refinaria Isaac Sabbá (Reman), a primeira unidade a receber o gás de Urucu. As obras custaram cerca de R$ 5 bilhões aos cofres da União, mas até agora continua sem funcionar.

No início da construção do gasoduto, o então governador do Amazonas, Amazonino Mendes, destacou que “a utilização de apenas metade do gás produzido em Urucu nos dará uma folga de 30 anos, atendendo não só o Amazonas, como também Rondônia e Acre”. O gasoduto com capacidade inicial para transportar 4,1 milhões de m³/dia, foi implantado com a finalidade de mudar a matriz energética do Estado, com a substituição do óleo diesel pelo gás natural para geração de energia elétrica e Gás Natural Veicular (GNV).

A Cigás se comprometeu em expandir a venda para toda a região do GNV – que gera uma economia em torno de 40% para o proprietário do veículo - a partir de julho do ano passado. Um convênio entre a Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) e a Cigás deveria ser firmado para garantir a distribuição de gás natural para atender às grandes indústrias do Pólo Industrial de Manaus (PIM), mas a diretoria da empresa alegou dificuldades devido ao impacto econômico.

De acordo com Mário Frota, “é muito importante que o diretor-presidente da Cigás, Lino Chíxaro, explique para a população manauara, por meio desta Casa Legislativa, o porquê de o gás coariense ainda não estar sendo utilizado em sua plenitude”. 

Gabinete do Vereador Mário Frota

Assessoria de Comunicação

Por: Roberto Pacheco (MTb 426)

MÁRIO FROTA QUER AS SECRETARIAS E O COMÉRCIO ABRINDO 9H DA MANHÃ

“...com finalidade de evitar os grandes gargalos no trânsito... Atualmente o Amazonas quadruplicou a sua frota, passando para 600 mil veículos e, nesses últimos dez anos, quase nada foi feito para atender a demanda de automóveis rodando nas ruas da cidade”

O vereador Mário Frota, líder do PSDB na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vai apresentar uma propositura em forma de indicação, ao prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), para que todas as secretarias municipais passem a funcionar a partir das 9h com a finalidade de evitar os grandes gargalos no trânsito. A medida é válida para as secretarias administrativas, a exceção das pastas de Educação, Saúde e outros setores que cuidam de situações emergenciais.

Mário Frota pretende ainda conversar com os presidentes da Associação Comercial do Amazonas (Aca), do Clube de Diretores Lojistas (CDL) e dos sindicatos dos trabalhadores e patronais da categoria com a finalidade de discutirem o horário do comércio, que também passaria a funcionar em consonância com as secretarias, considerando que os Shoppings só abrem suas portas a partir das 10h nas grandes capitais. Nesse caso a regra não valeria para as farmácias, mercados e feiras.

Para justificar a sua proposta, Mário Frota lembra que no início de 2003, a cidade de Manaus possuía uma frota de 140 mil veículos, quando, na realidade, tinha capacidade para rodar apenas 70 mil. “Atualmente o Amazonas quadruplicou a sua frota, passando para 600 mil veículos e, nesses últimos dez anos, quase nada foi feito para atender a demanda de automóveis rodando nas ruas da cidade. Assim, se torna necessário e urgente uma reordenação do trânsito que possui gargalos em todas as ruas de Manaus”, explica Mário.

Gabinete do Vereador Mário Frota

Assessoria de Comunicação

Por: Roberto Pacheco (MTb 426)