CCJR derruba veto da prefeitura sobre Dia de Consciência do Deficiente

O presidente da CCJR, vereador Mário Frota (PSDB) explicou que esses projetos são polêmicos e precisam de um melhor estudo.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), exarou e aprovou na manhã desta segunda-feira (23), parecer contrário ao Veto Parcial do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei de autoria do vereador Dr. Francisco Gomes (PSD), que dispõe sobre a criação da “Semana da Consciência da Pessoa com Deficiência” no âmbito do Município de Manaus, que foi aprovado pelo plenário da Casa. O projeto vai novamente ao plenário para aprovação e promulgação da Mesa Diretora para virar Lei.

       Nessa reunião, a CCJR analisou 10 Projetos de Leis, dos quais cinco tiveram pareceres favoráveis aprovados e serão levados para aprovação do plenário na sessão da Ordem do Dia desta terça-feira (24) e cinco foram encaminhados a Procuradoria Jurídica da Casa, para uma análise mais detalhadas e parecer jurídico. O presidente da CCJR, vereador Mário Frota (PSDB) explicou que esses projetos são polêmicos e precisam de um melhor estudo.

       Entre os projetos com parecer favorável está o de autoria do vereador Hissa Abrahão (PPS), que dispõe sobre a permanência de ambulâncias nos locais de realização de provas de seleção, concursos, vestibulares e eventos similares, no âmbito da cidade de Manaus. Também o projeto de autoria conjunta dos vereadores Jaildo dos Rodoviários (PRP), Cida Gurgel (PRP) e Socorro Sampaio (PP), que trata da obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem cadeiras de rodas para idosos, convalescentes ou portadores de necessidades especiais.

       Entre os projetos encaminhados à Procuradoria Jurídica da Casa está o de autoria do vereador Elias Emanuel (PSB), que torna obrigatório que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centro de Idosos façam acompanhamento de idosos através de profissionais especializados em gerontologia no âmbito do município de Manaus.

       Foram encaminhados também à Procuradoria, três projetos de autoria do vereador HIssa Abrahão (PPS). O primeiro é o que institui o programa de reaproveitamento de águas pluviais; o segundo institui o programa de incentivo ao microempreendedor individual “Meu Primeiro Negócio”; e terceiro é o que institui o programa Zona Franca Empreendedora no município de Manaus. Participaram da reunião os vereadores Mário Frota (PSDB), Joaquim Lucena (PSB), Ademar Bandeira (PT) e Socorro Sampaio (PP).

Fonte: Manoel Marques    

Fotografia: Plutarco Botelho

MÁRIO FROTA GANHA NA JUSTIÇA DIREITO PARA REAPRESENTAR PROJETO

Não desejo aqui atirar pedra no prefeito ou na sua bancada na Câmara, mas tão somente procurar corrigir o que tem que ser corrigido.

O vereador Mário Frota, líder do PSDB na Câmara Municipal de Manaus (CMM), entrou novamente com o projeto de lei, junto à Mesa Diretora da Casa, pedindo a exclusão dos permissionários de feiras e mercados da Lei Municipal que transferiu para a iniciativa privada a administração dos espaços públicos da cidade.

A reapresentação do projeto aconteceu depois que o Ministério Público do Estado (MP-AM) deu parecer favorável a um mandato de segurança impetrado pelo vereador contra a decisão da Mesa Diretora da CMM que impediu o seu trâmite legal, com a alegação de que o plenário é soberano para decidir sobre as proposituras apresentadas pelos vereadores.

O parecer, assinado pelo procurador José Roque Nunes, alegou que ficou demonstrada a ilegalidade e o abuso de poder da Mesa do Legislativo quando decidiu pelo arquivamento da proposta. Para o Ministério Público qualquer regimento interno deve obediência à Constituição Federal para assegurar a sobrevivência das minorias.

De acordo com Mário Frota, o objetivo do seu projeto é resguardar os permissionários das feiras e mercados dos efeitos prejudiciais da Lei que transfere à empresas privadas, a administração de feiras e mercados, parques, praças de alimentação e outros locais públicos. “O meu desejo e, acredito o da maioria dos parlamentares que integram esse Augusto Poder, é corrigir esse erro. Não quero atirar pedra no prefeito ou na sua bancada na Câmara, mas tão somente procurar corrigir o que tem que ser corrigido, com a alteração do texto do art. 1º da Lei Municipal 1.580/2011, com a inclusão da frase com exceção de feiras e mercados”, conclui o vereador.

Gabinete do vereador Mário Frota

Assessoria de Comunicação

Por: Roberto Pacheco (MTb 426)

GASOLINA NO BRASIL TEM O PREÇO MAIS ELEVADO DO MUNDO

Às vezes o preço desaba na bolsa do petróleo, mas, aqui, embora o Brasil seja auto suficiente nesse produto, a gasolina e outros derivados do óleo negro continuam a subir.

Como se não bastasse o Brasil ter a gasolina com o preço mais elevado entre os países das Américas, e um dos mais caros do mundo, agora ainda vem de público a presidente da Petrobrás, Graça Foster, e anuncia, na maior cara-de-pau que, em razão dos preços dos combustíveis no país estarem defasados, a estatal tem intenção de aumentá-los   nos próximos meses.

Quando o Brasil, pela falta de produção interna de petróleo aumentava os preços, em razão da alta registrada lá fora, aceitava-se a justificativa da majoração, pois, afinal, não havia saída. Acontece, que foi exatamente no governo Lula que o Brasil tornou-se auto suficiente em petróleo, razão porque, agora, a desculpa usada no passado não cola mais. Por que, então, estamos ouvindo a mesma ladainha de sempre, ou seja, se o petróleo teve acréscimo lá fora, aqui, também temos que aumentá-lo?

Em países como os Estados Unidos, como sabemos, o preço alto ou baixo do petróleo na bolsa internacional, reflete nos postos em todo o território norte americano. Tal fato, infelizmente, não acontece aqui.  Por estas bandas o preço da gasolina não cai um centavo, mesmo que o valor do barril de petróleo, lá fora, chegue a preço de banana. Às vezes o preço desaba na bolsa do petróleo, mas, aqui, embora o Brasil seja auto suficiente nesse produto, a gasolina e outros derivados do óleo negro continuam a subir. Não há justificativa para tal.  Eis aí um verdadeiro mistério.

Não vai durar e o Brasil, graças à descoberta do pré sal, estará ingressando no clube dos grandes exportadores de petróleo. E aí vem a pergunta: será que a partir desse momento os brasileiros vão ter o privilégio de usufruir de uma gasolina mais barata? Pessoalmente tenho lá minhas dúvidas. Espero que cheguemos pelo menos perto da Venezuela, onde os nacionais têm o direito de pagar, pelo litro da gasolina, atualmente a mais barata do mundo, um pouco mais de um centavo de dólar por litro. Não custa nada sonhar.

Por: vereador Mário Frota

Líder do PSDB na CMM

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM

VESTIDO DE NOIVA, DO “ANJO PORNOGRÁFICO”, NA CAPELA DA SANTA CASA

A escolha da Capela da Santa Casa de Misericórdia para encenação da obra prima de Nelson Rodrigues vem em boa hora, e espero que sirva de inspiração aos governantes desta terra.

Fiquei feliz ao ler, num jornal local, que o dirigente da Companhia de Idéias, dirigida por João Fernandes, escolheu a Capela da Santa Casa de Misericórdia de Manaus para encenar o clássico “Vestido de Noiva” de Nelson Rodrigues. Trata-se de uma homenagem justa, parte das comemorações ao centenário de nascimento do grande dramaturgo pernambucano, considerado o fundador do teatro moderno brasileiro, exatamente com a peça “Vestido de Noiva”. 

A minha satisfação com a escolha da Capela da Santa Casa de Misericórdia para encenação da obra prima de Nelson Rodrigues vem em boa hora, e espero que sirva de inspiração aos governantes desta terra da necessidade da reabertura deste grande hospital, infelizmente com as suas portas fechadas há sete anos. A Santa Casa de Misericórdia de Manaus é a única fechada em todo o País. Convenhamos, é uma vergonha.

Vejo nessa atitude de João Fernandes, não sei se consciente ou inconsciente, uma forma de lembrar às nossas autoridades de que a nossa Santa Casa deve ser salva, não apenas por ser o hospital onde tantos amazonenses - independentes da condição econômica de cada um - lá encontraram o tratamento para as suas enfermidades, mas, também, pela importância histórica e arquitetônica do prédio, 30 anos mais antigo do que o Teatro Amazonas e o Palácio da Justiça.

Por duas razões vou assistir à peça do mestre Nelson Rodrigues: primeiro, porque sou fã incondicional da sua obra, admiração consolidada principalmente depois que li “O Anjo Pornográfico”, de Rui Castro; segundo, porque, com tal atitude, João Fernandes estará concorrendo  no sentido de sensibilizar as autoridades do Estado a investir e salvar a nossa Santa Casa de Misericórdia, que pede misericórdia.  

Por: vereador Mário Frota

Líder do PSDB na CMM

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM

TAYAH CRITICA PELA IMPRENSA EXTINÇÃO DO AUXÍLIO PALETÓ

O Senado e a Câmara dos Deputados já estão extinguindo o tal Auxílio Paletó. Ora, caso isso aconteça, não haverá mais sustentação moral para se manter esse tipo de privilégio em nenhum parlamento deste país.

Confesso que estou em estado de perplexidade com as declarações feitas ontem pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Isaac Tayah, ao jornal A Crítica, criticando o projeto que apresentei no plenário da Casa extinguindo o Auxílio Paletó, um privilégio em forma de ajuda de custo, no valor de R$ 9,2 mil, ou seja, o equivalente a um salário mensal de vereador, também conhecido por 14º salário.

Pessoalmente gosto do Tayah. Para que ele hoje fosse o presidente da CMM, renunciei a minha candidatura, fato fundamental para a sua vitória contra o candidato apoiado pelo Amazonino, com uma vantagem de dois votos. Em cima da hora o próprio Amazonino me telefonou e pediu que eu aceitasse o apoio dos vereadores da sua base. Fiquei tentado, confesso, pois, caso aceitasse o convite, meia hora depois seria o presidente do Poder, o vice-prefeito de Manaus e, ocasionalmente, o prefeito em exercício.

Agora fico decepcionado quando o vejo agarrar-se a esse privilégio que é o Auxílio Paletó, com a mesma disposição com que a ostra se agarra à rocha, ou um cachorro segura um osso. O Tayah não deve se apequenar com coisas desse tipo, chinfrim, mesquinhas. Um político com a sua estatura tem mais é que reunir os seus colegas vereadores e dizer a eles: “olhem aqui, companheiros, a nossa missão agora é, em respeito a onda moralizadora que varre o país, acabar com esse tal Auxílio Paletó, algo que o nosso povo repudia por entender que todo privilégio é imoral”.

O Senado e a Câmara dos Deputados já estão extinguindo o tal Auxílio Paletó. Ora, caso isso aconteça, não haverá mais sustentação moral para se manter esse tipo de privilégio em nenhum parlamento deste país. Por que então, paralelo às duas Casas Legislativas do país, não acabamos logo com esse Auxílio Paletó aqui? Trata-se de fato consumado (“consumato est” - como diziam os romanos). Tentar resistir é como nadar contra a correnteza do rio Solimões. Aproveito para, daqui, lembrar ao companheiro Isaac Tayah os primeiros versos da inesquecível música do Geraldo Vandré: “quem sabe faz a hora, não espera acontecer”. 

Por: vereador Mário Frota

Líder do PSDB na CMM

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM

UMBERTO CALDERARO CONTINUA ENCANTADO NOS NOSSOS CORAÇÕES

O legado Umberto Calderaro frutificou e hoje é administrado pela Dona Rita, Cristina, Dissiquinha, Umberto, Tatiana e uma equipe nota dez

Amigos e amigas que me acompanham neste Blog, quero lhes contar que tive a honra de conhecer pessoalmente o Jornalista Umberto Calderaro, o homem que, movido pelo mais profundo idealismo, lançou os alicerces desse grande jornal que é A Crítica, hoje o mais importante veículo de comunicação escrita do Norte do País.

Conheci o mestre Calderaro por ocasião da campanha da eleição de 1974, época difícil da vida nacional, em que o Brasil vivia sob o tacão de uma ditadura militar feroz, que prendia, torturava, assassinava e exilava estudantes, professores, líderes operários e políticos. Momentos tenebrosos aqueles.

Impedido pelos militares de concorrer para deputado federal, o vereador Fábio Lucena, na época vereador, e o político da oposição com maior prestígio no Estado, procurou-me e me convidou para substituí-lo na vaga de deputado federal. Inicialmente disse-lhe que não me sentia preparado para tal, pois que não tinha nenhuma experiência de política partidária, mas tão somente de política estudantil, haja vista que havia sido presidente do Diretório Acadêmico da Faculdade de Direito e depois presidente do DCE da Universidade Federal (hoje UFAM). Pedi-lhe um tempo para pensar. Mas o resultado todos conhecem: aceitei.

Dias depois, Fábio convidou-me a visitar o Sr. Umberto Calderaro na sede do jornal A Crítica, na época na Lobo D’Almada. Em lá chegando, foi logo dizendo: “Calderaro, esse rapaz é o meu indicado para me substituir na vaga de deputado federal e peço que você o apóie”. O Sr. Umberto ficou me olhando e, ao final, respondeu: “deixa o garoto comigo, Fábio. Ora, se é o que você quer, então vamos à luta”.

Com o apoio ostensivo do Fábio e as bênçãos do Sr. Umberto Calderaro venci a eleição, despontando como o mais votado do pleito. A partir de então passei a frequentar com certa assiduidade a redação do jornal A Crítica, para ouvir os conselhos e orientações de alguém que passei a vê-lo como uma espécie de mentor, um irmão mais velho. Confesso que, quando estava angustiado frente a questões que não conseguia entender bem, era na inteligência aguçada do Sr. Umberto que encontrava respostas. Um gênio, na minha opinião e, acredito, da de muita gente que o conheceu de perto.

A Rede Calderaro de Comunicações, o grande legado de Umberto Calderaro, hoje integrada pelo Jornal A Crítica, onde tudo começou, logo passou a ser constituída pela rádio e uma emissora de televisão. A verdade é que, com o passar do tempo, a área que passou a ser conhecida por Cidade das Comunicações, transformou-se no mais poderoso complexo de comunicação do Amazonas.

O Sr. Umberto Calderaro desapareceu. Deus o levou. No entanto, o seu legado frutificou e hoje é administrado pela sua esposa Dona Rita, pela Cristina, pelo Dissiquinha, pelo Umberto, pela Tatiana e uma equipe nota 10 que, com arrojo e determinação, vêm mantendo os três poderosos órgãos de informação (jornal, rádio e televisão), cada vez mais eficientes e presentes na vida do povo do nosso Amazonas. Por tudo que sabemos nada é mais certo dizer que, nesses últimos 63 anos, a história do jornal A Crítica se confunde com a do próprio Amazonas.

O jornalista Umberto Calderaro saiu da vida, mas entrou para a história do jornalismo deste País. Disse o escritor Guimarães Rosa que “os grandes homens não morrem, se encantam”. Umberto Calderaro continua encantado nos nossos corações. É assim que eu penso, melhor, que vou pensar sempre.

Por: Vereador Mário Frota

Líder do PSDB na CMM

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da