AUXÍLIO PALETÓ É PRIVILÉGIO QUE DEVE SER EXTINTO NO PAÍS

O Congresso Nacional já tomou a dianteira e vai acabar com o auxílio paletó. É tudo uma questão de dias. Aqui, a Assembléia também pretende extinguir o tal privilégio.

Um jornal local, na sua principal coluna de opinião, na maior cara de pau, defende ardorosamente os vereadores da CMM que não aceitam o fim do privilégio do auxílio paletó, uma ajuda de custo, no valor de um salário mensal, com que os parlamentares de todo o País se auto presenteiam todo início de ano. Para agradar o presidente da Câmara, Isaac Tayah, chama-me de oportunista, que só apresentei o projeto acabando com o auxílio paletó, porque estamos em ano eleitoral, e outras baboseiras.

Tudo bem. Ano passado aprovei projeto de minha autoria estendendo os efeitos da Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso Nacional, a área administrativa dos dois poderes que integram o município de Manaus, no caso o Legislativo e o Executivo. Em razão da minha iniciativa, Manaus foi a primeira capital do País a ter aprovada a sua Lei da Ficha Limpa. Será que também foi um ato demagógico?

Ao contrário da Lei da Ficha Limpa que não tive nenhuma dificuldade em aprovar, o projeto que agora apresentei para extinguir o auxílio paletó tem rejeição quase total, pois, até a presente data, somente o Paulo De Carli procurou-me e pediu para subscrever o meu projeto. Está todo mundo fugindo dele como o diabo foge da cruz.

Até mesmo os companheiros da chamada oposição estão apresentando desculpas para não assinar, a título de apoiamento, o meu projeto. De nada tem adiantado dizer a eles que o Congresso Nacional já tomou a dianteira e vai acabar com o auxílio paletó. É tudo uma questão de dias. Aqui, a Assembléia também já deu início à discussão para extinguir o tal privilégio. Ora, o que nos impede de iniciar uma discussão sobre o tema no plenário da CMM?

O que tenho dito é que depois da aprovação, por iniciativa popular, da Lei da Ficha Limpa pelo Congresso Nacional, o País vive uma nova época, um tempo em que o nosso povo exige dos seus homens públicos moral e ética, princípios sagrados sem os quais o Brasil jamais chegará a lugar nenhum.

Podem gritar, dizerem o que quiserem de mim, mas não vou recuar deste projeto simbolicamente de grande importância para a história do parlamento que ora faço parte. Esse negócio de que sou oportunista é pura palhaçada dos incomodados com a minha atitude de acabar com o auxílio paletó. A minha história política está aí para me defender. O resto é papo furado.

Por: Vereador Mário Frota

Líder do PSDB na CMM

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM

Foto: brasil247.com

DINHEIRO DO AUXÍLIO-PALETÓ PAGARIA 400 TERNOS POPULARES

Justiça suspendeu o pagamento do benefício para deputados estaduais de São Paulo. Sem controle algum, verba virava bônus no salário dos parlamentares

A Justiça decidiu na última semana suspender o pagamento de 40 000 reais anuais a cada deputado estadual de São Paulo, referentes ao benefício. Confira se os parlamentares aplicavam bem ou mal a verba

Quarenta mil reais por ano. Este era o valor do chamado auxílio-paletó, pago para cada deputado da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) antes de a Justiça acabar com a benesse, em decisão divulgada na última quinta-feira. A decisão é de primeira instância e o presidente da Casa, Barros Munhoz (PSDB), já avisou que pretende recorrer. Com o dinheiro, daria para comprar 400 ternos em lojas populares como a Camisaria Colombo, onde o preço dos conjuntos varia de 99 reais a 249 reais. Na chiquérrima Daslu, um dos templos do luxo na capital paulista, o valor daria para comprar 12 ternos do modelo mais caro da loja, que custa 3.200 reais. Se o deputado tiver um gosto ainda mais refinado, a verba compra 8 ternos da última coleção da grife italiana Empório Armani, por 5 mil reais cada um.

Na prática, a maioria dos parlamentares não parece afeito a grifes - nem mesmo a bom gosto, em alguns casos. A galeria de fotos acima dá uma mostra ao eleitor de como os nobres deputados andavam gastando os 40 000 reais anuais de auxílio-paletó. Os ternos do deputado Major Olímpio (PDT), por exemplo, são escolhidos pela mulher dele. “Eu não uso ternos de grife, pode falar com meu terno e minha gravata em português que eles atendem”, diz. Já o tucano Orlando Morando traz o gosto pelo paletó de outros tempos e diz mesclar no guarda-roupa exemplares de marcas populares com outros da tradicional Alfaiataria Camargo. “Durante toda a vida me vesti adequadamente, porque eu era empresário antes de ser deputado.”

Quem acompanha o dia-a-dia da Casa, no entanto, já viu muito deputado combinar terno e gravata com camisa polo e calça jeans. A única exigência de figurino do regulamento da Alesp é que os parlamentares homens trajem terno e gravata. Para as mulheres, não há regra. Isso abre brecha para que tenha deputada de chinelinho na Assembleia.

Apesar de ter ficado conhecido como auxílio-paletó, o benefício não é gasto, obrigatoriamente, com o vestuário. Não há, na verdade, nenhum controle sobre como o dinheiro é gasto e a verba acaba integrando o já polpudo salário de 20 000 mensais dos parlamentares paulistas. O benefício foi criado em 2002 e é definido pelo regimento interno da Alesp como uma ajuda de custo para despesas "com transporte e outras imprescindíveis para o comparecimento à sessão legislativa”. Detalhe: os parlamentares já recebem uma verba mensal para compensar as despesas de gabinete, o que inclui transporte, telefonia, papelaria e funcionários.

Um plus a mais - Exemplo do abuso do dinheiro público é o deputado José Bittencourt (PSD). “Não é um auxílio-terno, mas um plus a mais ao salário do parlamentar”, afirma. “O agente público tem que ser bem remunerado. Nos outros poderes também há auxílios. Por que o Legislativo não pode ter?” Bittencourt defende ainda que é função da Assembleia garantir que o benefício seja pago, independente da decisão da Justiça. “Essa verba é de direito do parlamentar, está assegurada pelo regimento. Se a Justiça considerar que ela não está normatizada, cabe à Casa legislar para criar uma nova norma que a regularize."

Enquanto isso, o deputado Major Olímpio diz estar aliviado com o fim do benefício: “A sociedade não aprova o pagamento desses benefícios. Temos que pensar, além da legalidade, nas questões éticas e morais." Edinho Silva, do PT, vai na mesma linha: “O salário do deputado é mais do que suficiente para comprar terno. Nenhum de nós vai passar necessidade por causa da decisão da Justiça. Como qualquer outro trabalhador, a despesa com vestimenta tem que ser retirada do salário.” Orlando Morando, aquele dos ternos da Alfaiataria Camargo, esquivou-se de opinar sobre o fim do auxílio-paletó. “Vou acatar a decisão final da Justiça, seja ela qual for. Decisão judicial não se discute, se cumpre.” E gosto, claro, não se discute.

Por: Marina Pinhoni

Revista Veja – 19 nov. 2011

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/dinheiro-do-auxilio-paleto-pagaria-400-ternos-populares

PEDRO SIMON CRITICA PMDB E O GOVERNO DILMA

Apesar de pertencer à base do governo Dilma, Simon não poupa críticas ao PMDB e desanca o pau em cima do PT. Simon está acima de siglas partidárias.

Não poderia deixar de comentar, neste humilde blog, a entrevista do Senador Pedro Simon, concedida à revista Veja desta semana. Confesso que, pelo menos nesses últimos dois anos, não me lembro de ter lido coisa melhor nas páginas amarelas dessa grande revista.

O Senador pelo Rio Grande do Sul distancia-se, pela sua coerência e caráter, anos luz da maioria dos políticos deste País. A minha admiração pela sua pessoa remonta ao meu ingresso no Congresso Nacional quando, com pouco mais de 28 anos, lá cheguei como deputado federal, eleito pela oposição à ditadura militar.

Nessa mesma eleição, Pedro Simon elegeu-se Senador. A sua postura logo passou a ser admirada por todos, em especial pelos 40 companheiros que integravam o Grupo Autêntico, considerado a facção dentro do MDB mais hostil à ditadura. Quando a temperatura aumentava, ouvir o conselho de Simon era importante, levando-se em consideração a liderança que ele exercia na bancada gaúcha, considerada das mais aguerridas e disciplinadas do Congresso.

O tempo passou e esse homem não mudou e, se mudou, foi para melhor. O seu partido é o PMDB. Será? Simon está acima de siglas partidárias, principalmente quando elas derrapam para o fisiologismo, para a busca do poder com o único propósito de abocanhar cargos e deles obter benefícios políticos e pessoais. Por isso, esse grande homem paira acima dos partidos políticos deste País, em especial do seu, o próprio PMDB.

Apesar de pertencer a um partido que está na base do governo Dilma, em nenhum momento da entrevista poupa críticas ao seu próprio partido, o PMDB, assim, como desanca o pau em cima do PT, na sua opinião um partido que mudou radicalmente depois que chegou ao poder. Antes, diz ele, “os petistas andavam pelas ruas, descalços, fazendo campanha em troca de nada, às vezes até passando fome. No entanto, depois que chegaram ao poder, e passaram a ganhar salários de R$ 9.000,00, a coisa mudou. Resultado: o PT apodreceu.” Esse tipo de coisa, digo eu, encaixa-se como uma luva na famosa frase de Voltaire: “O poder corrompe. E o poder absoluto, corrompe absolutamente”.

A entrevista é longa, sem condições de ser comentada aqui, por inteiro, neste pequeno espaço. Quem não leu a entrevista do Senador gaúcho, deve ir correndo às bancas atrás de um exemplar da Veja. Vale a pena!

Por: Vereador Mário Frota

Líder do PSDB na CMM

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM

NA PREFEITURA MAQUEIRO GANHA MAIS QUE UM PROFESSOR

Não que eu seja contra os salários que esses profissionais de saúde ganham, pois ainda é pouco. O que está errado é um professor receber salário de fome.

É um absurdo, mais do que isso, é uma vergonha que funcionários do município ora contratados para o exercício de cargos, como maqueiro e assistente de administração da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), que só precisam ter o ensino fundamental e médio, ganham 36,5% a mais do que um professor concursado e com curso superior.

Vamos exemplificar melhor. Enquanto um funcionário com apenas o segundo grau, que trabalha como assistente administrativo da Semsa, ganha R$1.545,28, um professor, concursado e com curso superior, em início de careira recebe R$ 1.132,02. O que, convenhamos, é um disparate, uma injustiça que clama aos céus.

Não que eu seja contra os salários que esses profissionais de saúde ganham, pois ainda é pouco. O que está errado é um professor, pela importância da sua função, das mais relevantes entre todas, receber salário de fome. Sou um socialista diferente, todos os salários, de qualquer categoria, deveriam ser bons. Devem-se nivelar os salários por cima e não por baixo, como eu já vi muito neguinho da esquerda defender. Em certa ocasião, ouvi um desses “gênios” afirmar que um magistrado deveria ganhar um salário mínimo, assim como um senador, ou deputado. Confesso que fiquei espantado com tanta imbecilidade.

Essas distorções são próprias de um país, que apesar de estar vivenciando certos avanços na área econômica, os seus governantes continuam presos a fórmulas terceiro mundista e, delas, infelizmente, não conseguem arredar o pé por um milímetro. Ora, por mediocridade e burrice, não investem na educação e pesquisa, a exemplo do que fizeram todos os países que hoje integram o chamado primeiro mundo.

Podemos nos libertar dos grilhões que nos atam ao subdesenvolvimento, sem investimentos maciços na educação das nossas crianças? Em todas as avaliações do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o Amazonas está há anos luz de alcançar o Rio Grande do Sul, São Paulo ou o Paraná. O que se pode esperar de um estado, no caso o Amazonas, onde os responsáveis pela educação dos nossos filhos são tratados com o mais soberano desprezo? Bem, quanto ao município de Manaus, o exemplo mais eloquente, é ver um funcionário que só cursou o fundamental ganhando melhor do que um professor da rede pública. É ou não é uma vergonha?

Por: Vereador Mário Frota

Líder do PSDB na CMM

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM

AUXÍLIO PALETÓ É UM PRIVILÉGIO QUE O POVO NÃO ACEITA MAIS

Ora, se não aceitei e combati a tirania no passado, quando o País vivia uma ditadura feroz, vou agora ter medo de cara feia, quando vivemos numa democracia?

Não entendi a reação da maioria dos vereadores da Câmara ao meu projeto de lei que acaba com o auxílio paletó, o chamado 14º salário (no Congresso Nacional e aqui na Assembléia do Estado existe também o 15º), um privilégio que os parlamentos do País inteiro vêm mantendo há mais de 40 anos.

Acreditava que tudo fosse ser muito pacífico, até porque essa discussão já está acontecendo na Câmara dos Deputados e no Senado e, aqui, na Assembléia Legislativa. Estava enganado. Até pareciam siri na lata, de tão exaltados que estavam. A certa altura fui para a tribuna e, ao defender o meu projeto, disse-lhes que, ao final, cada um vai votar com a sua consciência, e pronto.

No auge da discussão, um vereador afirmou que eu devo tomar cuidado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que está de olho nos parlamentares que estão fazendo discursos e apresentando projeto com o intuito de auto promoção. Da tribuna retruquei que, quem enfrentou a ditadura militar não tem medo de mordaça, parta de onde partir. E fui mais longe: ora, se esse fato é verdadeiro, se o País vive hoje esse tipo de censura, então por que o TSE não manda fechar, nesse período eleitoral, os parlamentos, e manda atirar as chaves em alto mar?

Coisas absurdas, prenhes de insensatez, fui hoje obrigado a ouvir. No final do meu discurso, revoltado com o que havia ouvido, afirmei: ‘Não devo qualquer satisfação do que faço e digo da tribuna desta casa ao Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal Eleitoral (STE), ao presidente da República, ou à Rainha da Inglaterra, mas tão somente ao povo desta terra que me elegeu para falar e agir em seu nome’.

Ora, se não aceitei e combati a tirania no passado, quando o País vivia uma ditadura feroz, vou agora ter medo de cara feia, quando vivemos numa democracia? Apesar das pressões recebidas, não vou recuar do projeto que acaba com o privilégio do tal auxílio paletó, um presente com que os parlamentares de todo o País se auto beneficiam anualmente. Esse tipo de privilégio, depois da aprovação da Lei da Ficha Limpa, o nosso povo não aceita mais. Viva os novos tempos!

Por: Vereador Mário Frota

Líder do PSDB na CMM

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM

FREI EVERTON ELOGIA MUTIRÃO DE LIMPEZA DA SANTA CASA

Vereador Mário Frota,

Vejo que vc deu um banho de honestidade e porque não dizer de dignidade.

Vc, está de parabéns pela coragem de levar pra frente a limpeza do prédio da Santa Casa, que é um ambiente para cuidar dos enfermos de Manaus.

Isso foi fantástico, porque estamos refletindo a Campanha da Fraternidade sobre a saúde.

Que São Francisco e Santa Clara lhe abençoe.

Frei Everton Paulo Ferreira Lopes, OFM

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Licenciado em Filosofia pela Faculdade Salesiana Dom Bosco-AM

Pós-graduado em Bioética pela PUC-Rio

Everton Lopes “evertonlopes.pauxis@gmail.com”