O IMPOSTO NO BRASIL É UM ABSURDO, MAIS DO QUE ISSO, UM ESCÂNDALO.

O povo não tem a menor idéia dos impostos que paga, que é esfolado vivo (pelo leão da foto) pela maior carga de imposto do Planeta.

Por que, em vez do governo continuar insistindo num programa com cheiro de esmola, a exemplo do Bolsa Família, não parte para uma reforma tributária séria, com propósito de desonerar as camadas mais pobres da cobrança de impostos e cobrar dos ricos, em verdade os que menos pagam impostos neste País?

Outro exemplo, que pode ser adotado, vem dos Estados Unidos da América do Norte, onde os alimentos estão isentos de impostos. Quem entra em supermercados nas cidades americanas toma um baita susto quando, na hora de pagar as compras, percebe que não pagou imposto sobre leite, carne, verduras, peixe, ou qualquer outro alimento.

Outro fato extraordinário no País de Abraham Lincoln: o imposto é pago por ocasião da compra do objeto. Exemplo: quem compra algo por 10 dólares, na hora de pagar vê acrescido na nota expedida pelo caixa o acréscimo de 6%, a exemplo do cobrado em Miami, ou 8% em Nova Iorque, pois que, em respeito ao princípio federativo, cada Estado estabelece o imposto a cobrar.

A vantagem do sistema norte-americano é que na hora de comprar, os cidadãos sabem o quanto pagaram de imposto até sobre uma simples caixa de fósforo, ao contrário do Brasil, onde as pessoas não se dão conta, haja vista que os tributos são embutidos no produto consumido. Em razão disso, o nosso povo não tem a menor idéia dos impostos que paga, que é esfolado vivo pela maior carga de imposto do Planeta. Soubesse o povo brasileiro, ao comprar cada produto, o que está pagando de impostos por ele, haveria uma revolução neste País. Sobre isso não tenho dúvida.

O ex- governador do Rio grande do Sul, Germano Rigotto, quando deputado federal presidiu a Comissão de Estudos para elaboração do novo Código Tributário Nacional. Veio a Manaus e promoveu um debate sobre o assunto na Assembléia Estadual. Na condição de deputado estadual indaguei se ele sabia que o leite, um alimento indispensável principalmente às nossas crianças, era isento de cobrança de impostos nos Estados Unidos da América, o País mais rico do Planeta. Ele disse que sabia e, em seguida, afirmou tratar-se de um absurdo o fato de que, aqui, o imposto que incide sobre o leite chega a 51%. Todo mundo ficou de boca aberta. Claro que se sabia que era elevado, mais não a tal ponto. Um absurdo, mais do que isso, um escândalo.

Será que o povo brasileiro não ganharia muito mais, e daí ser desnecessário bolsa disso ou daquilo, caso o governo resolvesse reduzir a carga tributária que hoje faz sangrar o bolso das camadas mais pobres do País e, paralelo a isso, adotar o sistema de cobrança de impostos norte-americano, que é mais transparente e republicano? A proposta de Germano Rigotto consistia na redução dos mais de 70 tributos que hoje temos no País em três ou cinco. Por que não foi à frente? Essa pergunta o povo brasileiro deve fazer aos deputados e senadores que integram o Congresso Nacional. Com eles a palavra.

Por: vereador Mário Frota

Líder do PSDB na CMM

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM

NEJMI AZIZ CONTINUE A BOA LUTA E O BOM COMBATE, AMIGA.

Nejmi Aziz ladeada pelo governador Omar Aziz e Fernando Nicolau, presidente da ALE, em dia de homenagem.

No plenário da Câmara sugeri ao Presidente da Mesa que não encerrasse os trabalhos, sugerido no dia anterior pela maioria governista, com propósito de que todos os vereadores pudessem participar da homenagem que a Assembléia Legislativa do Estado (ALE) prestava à primeira dama Nejmi Aziz, mas que, tão-somente, indicasse uma comissão constituída principalmente pelos que desejavam participar da cerimônia, com propósito de representar o Poder por ocasião do evento.

Nada contra a senhora Nejmi Aziz, pessoa que pessoalmente acho muito simpática, de trato afável, que desenvolve um excelente trabalho na área social, com o firme propósito de ajudar as camadas mais pobres da sociedade amazonense. O problema, é que, na condição de Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), já havia marcado reunião para examinar 20 projetos que precisam ir à votação no Plenário até o dia 21 deste mês, quando, oficialmente, terá início o chamado recesso parlamentar.

Além desses projetos, com o carimbo de urgência, estava acertado o recebimento do Plano de Cargos e Salários dos Professores da rede pública do Município que, entre outras importâncias, trata da questão salarial da categoria. Pela Lei deve o projeto dos professores ser discutido e aprovado até o dia 21, impreterivelmente, em razão de que a legislação eleitoral proíbe a aprovação desse tipo de Lei em ano eleitoral.

Por dever de ofício não pude comparecer à homenagem prestada pela ALE à primeira dama, mas, daqui desse blog desejo-lhe sucesso, e peço a Deus que lhe dê forças para continuar na luta em defesa dos excluídos, como ora vem fazendo. Bem a propósito, Jesus acrescentou ao primeiro mandamento o “ama ao teu próximo como a ti mesmo”. É isso aí. Continue a boa luta e o bom combate, amiga Nejmi, e não desista dos que precisam do seu apoio para emergir da fome e da miséria. Deus a abençoe.

Por: vereador Mário Frota

Líder do PSDB na CMM

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM

Foto: deputadaconceicaosampaio.blogspot.com

CCJ vota 18 projetos de Lei

Vereador Mário Frota (PSDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM comanda reunião para analisar Projetos de Lei.

Mais 18 Projetos de Lei foram examinados na manhã desta quarta-feira (25) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), dos quais 10 receberam parecer favorável, dois tiveram parecer contrários aprovados, quatro tiveram seus pareceres rejeitados pelos membros da comissão, dois tiveram pedido de vistas e dois foram retirados de pauta pelos relatores. Os projetos seguem agora para votação dos pareceres em plenário e depois serão encaminhados para análise da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).

Entre os projetos analisados hoje pela CCJR, está o de autoria da Mesa Diretora que Cria o Fundo Especial da Câmara Municipal de Manaus, foi aprovado em extra-pauta. A matéria trata do ordenamento jurídico e vai possibilitar a Casa Legislativa receber recursos oriundos de convênios com outras instituições. Segundo o vice-presidente da CMM Marcel Alexandre (PMDB) esse ordenamento já existe em outras câmaras municipais e por isso se está sendo proposto. “Com essa lei aprovada aqui haverá essa possibilidade de a CMM firmar convênios com outras instituições, o que no momento é impossível já que a lei atual não permite”, finalizou Marcel.

A concessão de descontos nos preços dos ingressos dos teatros do município de Manaus, de autoria da vereadora Glória Carrate (PMN) também teve o parecer favorável aprovado. Para ela, além do incentivo a cultura a iniciativa também proporcionará uma opção há mais na qualidade de vida as pessoas que fazem parte do grupo da “Melhor idade”. Entre os projetos que tiveram o parecer favorável rejeitado esta o projeto de autoria do vereador Marcel Alexandre (PMDB) que dispõe sobre a dispensa da parada de ônibus de desembarque de passageiros para portadores de deficiência física. A decisão da comissão foi de acordo com a consulta feita a Diretoria Legislativa da Casa (DL) que analisou que um projeto similar já havia sido vetado pelo Executivo Municipal o que prejudica a matéria em pauta.

Já o projeto autoria do vereador Joaquim Lucena (PSB) que obriga que em todo e qualquer tipo de confecção de panfletos distribuídos na cidade, seja usado papel reciclável e que tenha no verso algum tipo de utilidade pública, como solicitação de doação de sangue, desaparecimento de crianças, endereços de instituições filantrópicas. Lucena justificou que esta é uma forma de dar utilidade a toneladas de papel que circulam nas ruas somente com a finalidade de sujar a cidade. “Com este projeto estaremos levando conhecimento através de utilidade pública à população”, destacou o parlamentar. O projeto que teve o parecer aprovado na CCJR segue a análise do plenário, se aprovado será remetido a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFOR).

Fonte: Vanessa Maia

Fotografia: Plutarco Botelho

AMAZONINO ENGANA PERMISSIONÁRIOS DA PONTA NEGRA

Amazonino visitando as obras da Ponta Negra, cuja administração será de responsabilidade do Shoppinguai.

Ficamos surpresos com a manchete dos jornais de hoje que dá como vencedora da terceirização da Ponta Negra a empresa Shoppinguai, a mesma que ganhou, de forma inexplicável, o “direito” de construir o camelódromo dentro do Porto de Manaus, obra que a Justiça Federal autorizou a demolição, por ser a área de tombamento nacional.

Na última quinta-feira cantei a pedra em reunião na Câmara (Audiência Pública) com os permissionários do Mercado Adolfo Lisboa e, na presença de dois parlamentares presentes, os vereadores Carijó e Elias Emanuel, lancei um desafio: ‘aposto um mês do meu salário como a empresa que vai ganhar a licitação para administrar a Ponta Negra, em regime de terceirização, é a Shoppinguai’. O meu desafio vale para os vereadores aqui presentes ou para qualquer um que esteja disposto a ser derrotado.

E disse mais: ‘essa empresa de amigos do Amazonino também vai, na hora oportuna, ganhar outras licitações que vêm pela frente, com base na lei das privatizações, que ele fez a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovar recentemente, vai ganhar de presente, de mão beijada, o controle de todas feiras, mercados, parques, praças de alimentação e até dos cemitérios. Quem duvida’?

Também da tribuna afirmei, matéria que repercutiu ontem na coluna Sim e Não, do jornal A Crítica, que a vitória da UAI para administrar a Ponta Negra era carta marcada, favas contadas. Tudo estava pronto, tinha informações privilegiadas de que o fato ocorreria nos próximos dias, como de fato aconteceu.

A canalhice do Amazonino não tem limites. Prometeu aos permissionários da Ponta Negra, que de lá foram colocados para fora, na marra, pela guarda municipal, que todos voltariam, sem problemas, para os seus quiosques e bares, assim como prometeu, também, que deixaria de fora do processo de privatização, as feiras e mercados da cidade. Quem não se lembra da promessa? Tudo mentira deslavada. A lei foi aprovada e todo mundo ficou dentro da privatização.

Hoje, pelo jornal A Crítica, o Secretário Manoel Ribeiro afirma textualmente que a Prefeitura não tem nada mais a ver com o pessoal que trabalhava na Ponta Negra. E mais à frente arremata: “o problema agora é da empresa privatizadora e das pessoas que alugarem os boxes e bares. Inclusive quem vai estabelecer o preço dos aluguéis desses espaços é a empresa”.

E agora, pelo visto, o que não é nenhuma novidade, está todo mundo de fora, a ver navios. Eu disse, em reunião com os permissionários, que o Amazonino não iria ficar do lado de deles, mas dessa empresa, a HHOPPINGUAI que, mais adiante todo mundo vai ver que se trata de mais um negócio de interesse do Negão. O tempo vai me dar razão.

Por: vereador Mário Frota

Líder do PSDB na CMM

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da