CCJR analisa 16 projetos e confere parecer contra veto de Amazonino

Frota alega que os procuradores do prefeito não estão examinando os projetos com a atenção devida

Mais 16 Projetos de Lei foram examinados na manhã desta quinta-feira (25) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), dos quais 12 receberam parecer favorável, um teve parecer contrário, dois tiveram pedido de vistas e um foi retirado de pauta. Os projetos seguem agora para votação dos pareceres em plenário e depois serão encaminhados para análise da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).

Entre os projetos analisados hoje pela CCJR, o mais interessante, na avaliação do vereador Mário Frota (PDT), presidente da comissão, é o de autoria do vereador Paulo De Carli (PRTB), que proíbe a execução de obras em vias públicas de grande movimento no horário comercial, prejudicando o fluxo normal do trânsito. Com parecer favorável do relator Leonel Feitoza (PSDB), o projeto determina que esse tipo de obra seja feito no horário noturno, quando o tráfego de veículos é menor.

Outro Projeto de Lei que recebeu parecer favorável da CCJR é o de autoria do vereador Hissa Abrahão (PPS), que dispõe sobre a implantação de iluminação pública alimentada através de energia solar. Para o vereador Ademar Bandeira (PT), que relatou o projeto, essa Lei é importante, pois além de produzir uma energia limpa, pode representar uma grande economia de recursos públicos.

Cinema na Escola é o Projeto de Lei, de autoria do vereador Ademar Bandeira (PT), que recebeu parecer favorável da CCJR na reunião de hoje. O relator foi o vereador Joaquim Lucena (PSB), que viu no projeto uma forma de levar cultura às crianças que estudam nas escolas da rede municipal de ensino.

O único parecer contrário emitido pela CCJR na reunião de hoje foi do relator Mário Frota (PDT) contra a aposição de Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei de autoria do vereador Luis Mitoso (PV), que considera de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Recursos Humanos – Seccional do Amazonas (ABRH-AM). Frota alega que os procuradores do prefeito não estão examinando os projetos com a atenção devida.

Participaram da reunião os vereadores Mário Frota (PDT), Joaquim Lucena (PSB), Ademar Bandeira (PT) e Socorro Sampaio (PP).

Fonte: Manoel Marques

Fotografia: Plutarco Botelho

ALGUÉM PASSOU INFORMAÇÃO DISTORCIDA À IMPRENSA

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Alguém, por má fé ou porque é burrinho, ou seja, que não tem inteligência para entender o discurso que pronunciei ontem da tribuna da CMM, informou ao colunista da coluna “Sim e Não”, do jornal A Crítica, que eu havia “dado uma mãozinha ao Amazonino ao afirmar que grande parte dos 500 ônibus que entraram nas ruas de Manaus, na administração Serafim Correia, eram maquiados”. RECOLOCO ABAIXO A VERDADE, SOMENTE A VERDADE.

No meu discurso afirmei que a CMM está no dever legal e moral de, na condição de fiscal do Poder Executivo, nomear uma comissão constituída por vereadores da situação e da oposição para, na companhia de técnicos e mecânicos especializados, examinar um a um os ônibus que chegaram, com o objetivo de se evitar o que aconteceu no passado, quando os donos de ônibus enganaram o Serafim e empurraram para o povo de Manaus um monte de ônibus maquiados. Bem, ia esquecendo: foi o próprio jornal A Crítica quem denunciou - com foto e tudo, dias depois dos primeiros 80 ônibus chegarem à Manaus - que em dois deles, integrantes do antigo Expresso, ainda dava para ver, por debaixo da tinta, as sombras das cobras entrelaçadas da União Cascavel. Um engodo, uma fraude, contra o povo pobre e explorado por esses espertalhões de fora.

Percebi a bandalheira no dia da entrega dos primeiros 80 ônibus, fato que, em respeito ao povo de Manaus, no dia seguinte procurei o Serafim e externei minhas preocupações pelo que tinha visto e ouvido. A entrega dos 80 ônibus que os proprietários diziam que eram novos foi feita em frente ao Olímpico Clube, na Constantino Nery. O meu motorista, homem do ramo, chamou-me e mostrou-me que o segundo ônibus da fila estava soltando óleo no asfalto; que grande parte deles estava com pneus recauchutados; e que outros estavam tão mal pintados, com as borrachas externas de vedação borradas de tinta, fato que, a olho nu, dava para ver que os ônibus eram velhos, apenas remendados para parecer novos. Uma vergonha.

Vi tudo aquilo e, no dia seguinte, comuniquei o fato ao Serafim que deu de ombros, ou melhor, não tomou nenhuma atitude para desmascarar os vilões que estavam enganando a ele e ao povo. No discurso que fiz ontem na Câmara disse que esse é um filme que já vi em cores e em preto e branco, razão porque, para acabar com qualquer dúvida, o melhor mesmo seria a Câmara investigar se os ônibus são mesmo novos. O resultado da investigação deve ser repassado à sociedade, que não pode, mais uma vez, ser enganada por quem a ludibria por anos a fio.

Por: vereador Mário Frota

Líder do PDT na CMM

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM

PT CULPA IMPRENSA PELOS ESCÂNDALOS DA CORRUPÇÃO

Essa turma do PT não tem jeito. Agora vem o presidente da Fundação Perseu Abramo, Niomário Miranda, e o João Pedro Gonçaves, presidente do PT regional do Amazonas, com um papo esquisito de que há uma imprensa boa e uma imprensa má no país. Para eles a boa é a que fecha os olhos às bandalheiras da ‘companheirada’ petista; a má é a que vem pautando as suas atividades em procurar corruptos dentro do governo da presidente Dilma, a exemplo da revista Veja.

Quem viu a turma do PT, quando o partido surgiu no início dos anos 80, custa a acreditar no que ele se transformou. Lembro-me que nos bares frequentados por essa turma, a exemplo do tradicional Bar do Armando, lá estavam eles, prepotentes e arrogantes, tachando todo político de ladrão e corrupto. Só eles poderiam salvar o Brasil do cancro da corrupção. Ninguém prestava para eles. Eu, Fábio Lucena, Arthur Virgílio, Beth Azize, Evandro Carreira e outros companheiros que, de peito aberto havíamos enfrentado a ditadura militar, para eles não passávamos de uns frouxos, vendidos, imagine.

Bem, isso aconteceu, até eles chegarem ao poder. Não demorou muito e lá veio o primeiro grande escândalo, um dos maiores que a República já viveu. Nada menos de 40 próceres do PT, gente graúda, grande parte deles da sala e cozinha do ex-presidente Lula, foram denunciados de participar do escândalo que se tornou conhecido por mensalão. Apesar dos envolvidos fazerem parte da cúpula petista, o então presidente Lula saiu-se com essa gracinha: “não vi e não ouvi nada e não acredito em nada disso”.

Agora eles, a exemplo do João Pedro e do Niomário Miranda, culpam a imprensa pelos escândalos que vem pipocando diariamente no governo petista, o mesmo que eles diziam que um dia iria salvar o país da corrupção. Que vergonha vir agora com essa palhaçada de que o culpado pela onda de bandalheiras que tomou conta de vários ministérios (Casa Civil, Transportes, Turismo e Agricultura), é um setor da imprensa, o lado que, o tempo todo, persegue o PT envolvendo-o em denúncias de corrupção.

A cantilena das ditaduras de esquerda ou de direita que se instalam mundo a fora é igual. A imprensa é sempre a culpada, o vilão por todos os fracassos e misérias morais que atingem os regimes autoritários. Hitler, Mussolini Stalin, Mao e os generais-presidentes da ditadura militar que se instalou no país em l964, perseguiram e censuraram a imprensa. Alguém já imaginou o que o partido do João Pedro e do Niomário faria com a imprensa se tivesse poder para silenciá-la, a exemplo da turma ora citada?

Por: vereador Mário Frota

Líder do PDT na CMM

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM

CASO FERRUGEM: POLICIAIS PRESOS, FALTA MANDANTE

O terrível espetáculo que o povo brasileiro assistiu ontem pelo Fantástico, da TV Globo, chocou a todos pela selvageria e brutalidade envolvendo uma execução à sangue frio praticado por policiais do Grupo Fera, da Polícia Civil. A filmagem feita pelo Ministério Público do Estado revela, com pormenores, a frieza dos assassinos na hora em que invadem a casa do jovem empresário Fernando Pontes e, sem que houvesse qualquer reação disparam sobre o peito da vítima cinco tiros, sendo que alguns deles em cima do corpo caído sobre a cama. É o que se pode chamar de ‘cena inferno’. Não adiantou os gritos da vítima e da própria esposa que pedia que não matassem o seu marido. Nas proximidades, as duas crianças, filhas do casal, a tudo assistiam.

Fui o único político no Estado a me manifestar contra o bárbaro crime tanto da tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), como por meio deste blog. O fiz porque fiquei estarrecido com o noticiário sobre a morte do Ferrugem - apelido como era conhecido o empresário Fernando Pontes. Agora, o que não entendo é o silêncio da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (Ale), cuja criação foi um projeto de minha autoria quando do meu primeiro mandato naquela Casa. Durante quatro anos, na sua presidência, tornei-a a mais atuante na Casa, convocando para se explicar no plenário do Poder todas as autoridades da Polícia Civil e Militar denunciadas por abuso contra os Direitos Humanos.

A pergunta que fiz da tribuna e por esse blog também foi feita pela reportagem do Fantástico, ou seja, pegaram os matadores, mas, até agora não se sabe o nome do mandante. Não tem crime dessa natureza se não existe o mandante, é o óbvio. E onde ele se esconde? Vou repetir o que já disse: ‘ou a Polícia Civil e o Ministério Público chegam a essa figura ou saem desmoralizados desse processo’. Essa história, até a presente data, está contada pela metade. A família do Ferrugem e o povo em geral tem o direito de saber o nome, ou nomes dos mandantes do crime.

Quero, daqui, parabenizar o trabalho da Comissão de Direitos Humanos da OAB-AM, a única entidade envolvida com a defesa dos direitos humanos que se pronunciou no Estado, ao contrário da existente na Assembléia que comeu quilos de abiu e não abriu a boca. Uma vergonha.

A verdade é uma só: esse fato hediondo terminou por nivelar a nossa Polícia Civil às piores do País, fato que não considero verdadeiro, haja vista que, nos seus quadros, há pessoas sérias, honradas, que não merecem viver o seu dia a dia com criminosos que em nada se diferem com os piores marginais presos nas penitenciárias do Estado. Tenho absoluta certeza que esses policiais sérios, que são a grande maioria, estão se sentindo incomodados com tal situação e, da mesma forma que nós aqui de fora, eles também desejam que os criminosos que enodoaram a categoria sejam afastados e exemplarmente punidos pela justiça.

Por: vereador Mário Frota

Líder do PDT na CMM

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM