MÁRIO FROTA PROTOCOLA PEDIDO DE ANULAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO DO TRANSPORTE

O vereador Mário Frota, líder do PDT na Câmara Municipal de Manaus (CMM), ingressou hoje (18/02), às 11:30h, junto ao Ministério Público Estadual (MPE), com pedido de anulação do Edital de Licitação do Transporte Urbano de Passageiros, Modalidade Convencional, do Município de Manaus, que proíbe as sociedades cooperativas de participarem do processo licitatório.

O pedetista tomou a decisão com base na Lei Federal 8.666/93, modificada pelo então Presidente Lula, em 15 de dezembro de 2010, que diz que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. A lei prevê ainda, nos atos de convocação, a proibição de cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes.

Para o vereador, a licitação foi elaborada com cartas marcadas porque existe um grande cartel nacional, que tem por objetivo proteger as empresas que operam em Manaus, criando, para elas, uma espécie de reserva de mercado na área do transporte coletivo. É por isso que nenhuma outra empresa nova leva qualquer vantagem nessa licitação promovida pela Prefeitura, através da IMTT. Muitas vezes só participam do processo licitatório tão-somente para dar foro de legalidade.

A questão, de acordo com Mário, é que os tentáculos do cartel não só controlam as empresas, mantendo-as nos seus respectivos quintais. Elas controlam também governantes, manipulando-os a fazer o que elas desejam. É por isso que as cooperativas ficaram de fora. “Essas empresas, ao contrário das tradicionais do transporte convencional, são limpas de bandalheiras, os ônibus são novos e todos os veículos são dirigidos pelos próprios donos”, lembra Mário Frota.

Gabinete do Vereador Mário Frota

Assessoria de Comunicação

Por: Roberto Pacheco (MTb 426)

Fotografia: Plutarco Botelho

MÁRIO FROTA RECEBE APOIO DE VEREADORES PARA APROVAÇÃO DA LEI FICHA LIMPA

Dos 38 vereadores que compõe o Poder Legislativo Municipal, 26 subscreveram apoio ao projeto de Lei da Ficha Limpa de autoria do vereador Mário Frota, líder do PDT na CMM. O projeto é uma Emenda à Lei Orgânica do Município que regulamenta a contratação e nomeação de secretários, subsecretários, superintendentes de fundações, diretores de autarquias e outros servidores de confiança do primeiro e segundo escalão dos poderes Executivo e Legislativo da administração direta e indireta do município.

Os critérios se estenderão também para os dirigentes de Organizações não Governamentais (ONGs) que recebem recursos de convênio firmado com a prefeitura de Manaus. Para Mário Frota a lei tem por meta o impedimento de pessoas com pendência na Justiça por prática de corrupção. Para que a lei fosse perfeita, deveria englobar todos os que, de alguma forma, exercem função de importância na estrutura da máquina administrativa do município.

Desde outubro do ano passado o líder pedetista vem trabalhando a idéia de apresentação de um projeto de Emenda à Lei Orgânica contendo todas as assinaturas dos vereadores do Plenário. “A escolha de uma Emenda à Lei Orgânica do Município tem a ver com o meu propósito de aprovar uma lei que expresse a vontade coletiva dos colegas do plenário, a exemplo do que aconteceu em Brasília, quando a Lei da Ficha Limpa foi aprovada com a assinatura e votos de todos os deputados federais e senadores das duas Casas que integram o Congresso Nacional. Essa mesma unidade desejo ver aqui”, esclarece Mário.

Gabinete do vereador Mário Frota

Assessoria de Comunicação

Por: Roberto Pacheco (MTb 426)

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR VICTÓRIO HENRIQUE CESTARO

Moção de Pesar pelo falecimento do ex-vereador Victório Henrique Cestaro

O vereador Mário Frota infra-inscrito na forma regimental apresenta a seguinte:

Moção de Pesar

Que a casa após ouvir o plenário, encaminhe moção de pesar aos familiares do ex-vereador Vitório Cestaro, falecido no último dia 11 de fevereiro em Manaus.

VICTÓRIO HENRIQUE CESTARO – Padre, advogado e político, com resenha desde a sua infância, em família, no Seminário da Ordem dos Agostinianos Recoletos, até que, ordenado sacerdote, em 1959, veio para o Amazonas como missionário na extensa Prelazia de Lábrea, Rio Purus, residindo no Município de Tapauá, onde fundou a missão e permaneceu até 1970.

Neste ano, optando por ingressar na vida civil, foi dispensado dos seus compromissos sacerdotais pelo Papa Paulo VI. Contraiu matrimônio, civil e religioso, tornando-se pai e avô, constituindo uma Família honrada e feliz, prestigiada por seu vasto círculo de amigos, protegida por Maria SS. e abençoada por Deus.

Afora os anos de sacerdócio-missionário, integrado na vida civil, viveu sempre nesta Capital, granjeando amigos e admiradores por sua simpatia pessoal e seu elevado grau de cultura, assumindo com prazer a identidade de caboclo amazonense na sua performance sócio-cultural, que conserva como COMENDA CÍVICA da sua vida, integrada pelo MANDATO POPULAR, conferido, em 1977, com sua eleição de Vereador à Câmara Municipal, como o quarto candidato mais votado entre os eleitos.

Militou na vida político-partidária de oposição, ao lado de nomes como Fábio Lucena e Mário Frota, exerceu o mandato de Vereador até 1982, e, como Suplente de Senador na legislatura de 1988/96 com conduta atuante e proba, fazendo da sua tribuna uma cátedra de politização na defesa do Povo e da Igreja, esta, com alguns Padres e Bispos, perseguidos pelo regime militar. Os seus pronunciamentos de elevado senso crítico tiveram grande repercussão na época.

Advogado operoso, desde os idos de 1984, de cuja militância diária sobrevivia honestamente atuando no Foro local em todas as áreas do Direito, caracterizando-se como profissional ético e observador das leis.

Fiel à Igreja Católica, nunca abandonou a sua fé e, até os seus últimos dias, foi ao lado da família um assíduo freqüentador dos cultos religiosos da sua amada Igreja.

Mais do que um parlamentar foi um militante ativo dos movimentos sociais, utilizando seu mandato na defesa e à disposição das lutas populares.

Aos familiares e amigos desejamos força neste momento difícil.

Plenário Adriano Jorge,

Manaus, 14 de fevereiro de 2011

Vereador Mário Frota

Líder do PDT na Câmara Municipal de Manaus (CMM)

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da CMM

Um minuto de silêncio em prol do grande vereador Vitório Cestaro

15 Fevereiro 2011

Fonte: www.blogdafloresta.com

Posted in Política

Todos os 38 vereadores de Manaus fizeram um minuto de silêncio, há pouco, em memória do vereador Vitório Cestaro, que faleceu anteontem. Ex-padre, Cestaro foi um dos maiores oradores que a Câmara Municipal já teve. Filiado ao MDB, ele esteve lado a lado com grandes nomes da política amazonense que, também, foram vereadores, como Beth Azize, Francisco Queiróz, Fábio Lucena e Raimundo Sena, dentre outros. A proposta do silêncio, em louvor ao vereador falecido, foi do vereador Mário Frota, contemporâneo de Cestaro.

Comentários (1) Acessos: 58

Comentários

0 #1 pesames — Antonio Barbosa 15-02-2011 20:05

O Amazonas perdeu um grande orador e um grande homem

Mário Frota vai pedir anulação da licitação do coletivo

O vereador Mário Frota (PDT), anunciou que vai ingressar no Ministério Público Federal e na Justiça pedindo a anulação da licitação feita pela Prefeitura de Manaus, na tentativa de dar solução para o problemático sistema de transportes coletivos de Manaus. O pedetista tomou a decisão com base na Lei Federal 8666, modificada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 1º de dezembro que habilita as cooperativas a participarem dos processos de licitações públicas, desconsiderado pelo decreto lei municipal que estabeleceu o processo. O vereador Homero de Miranda Leão, defendeu o processo licitatório realizado pela PMM, apelando para que seu colega vereador Mário Frota, recuasse de sua decisão, argumentando que recorrer a PF e a Justiça para cancelar a licitação, vai tumultuar o processo, onde no seu entendimento, vai penalizar ainda a mais a população. Frota se manteve fiel a decisão dizendo que em Manaus se pratica um transporte coletivo indigno.

Fonte: Antonio Rodrigues
Fotografia: Plutarco Botelho