Votação da PEC que reduz a maioridade penal no Congresso Nacional
Por:
Vereador Mário Frota*
No
seu livro de memórias, o ex-deputado federal Márcio Moreira Alves, certa vez
aproximou-se de João Mangabeira, velho e honrado parlamentar eleito pela Bahia,
e perguntou-lhe: “explique-me mestre, como funcionava esta Casa?” Sem meias
palavras, respondeu: “meu filho, aqui 10% são idealistas, porém o resto, ou
seja, 90% vêm para cá com o torpe propósito de fazer negócios”.
Quando deputado federal pela oposição à
ditadura militar acreditava piamente que após o País se
libertar da opressão autoritária, sob o comando dos golpistas de 1964, o
Congresso Nacional, o mais importante parlamento brasileiro, automaticamente se
transformaria na caixa de ressonância dos ideais do nosso povo.
Passados exatamente 30 anos da queda da
ditadura, eis que deputados e senadores, na hora de legislar, terminam por
esquecer dos que neles votaram e agem como se estivessem cingidos pelo poder
divino de decidir e aprovar projetos de lei sem ouvir “a voz rouca das ruas”,
expressão criada por Ulisses Guimarães, o
comandante das oposições na luta contra a opressão militar.
Dois exemplos: primeiro, o lastimável
fracasso envolvendo um pacote de reformas políticas, há anos sonhado pelo nosso
povo; segundo, o projeto de lei que reduz a maioridade penal para 16 anos. Nos
dois casos a sociedade brasileira foi derrotada. Na redução da maioridade penal
a questão foi mais acintosa, haja vista que, em sucessivas pesquisas sobre o
assunto, mais de 80% das pessoas ouvidas manifestaram o desejo de que a redução
da maioridade penal fosse imediatamente votada e aprovada no Congresso
Nacional.
O resultado foi um fiasco, uma profunda
decepção para milhões de brasileiros que ainda acreditavam nos seus
representantes. Ontem, ouvi de várias
pessoas se dizendo profundamente decepcionados com o tal resultado. Uma senhora
me abordou no supermercado e, em tom de decepção, afirmou-me que se sentiu
traída pelo deputado em que votou na última eleição. De um jovem que, pela
aparência não tinha mais de 16 anos, ouvi que “menor de idade que assalta e
mata, armado de revólver ou faca, o castigo para ele tem que ser na proporção
da penalidade que o Código Penal Brasileiro define para adultos”. E arrematou:
“ser menor não dá direito de cometer estupro, roubar e assassinar ninguém. Isso
é coisa de bandido, e lugar de marginal é na cadeia, longe do convívio social”.
Quem assistiu a votação do dito projeto
pela televisão teve oportunidade de ver deputados com cartazes na mão com os
seguintes dizeres: “prisão não, educação sim. Mais escolas, menos prisão”. E
coisas do gênero. A multidão que invadiu o Congresso, todos sabemos manipulada
pelo PT de Lula e Dilma. Alguns são inocentes úteis, massa de manobra de
políticos inescrupulosos, porém a maioria são militantes pagos com dinheiro do
erário para constranger parlamentares babacas, incapazes de distinguir a
realidade da bagunça petista nos corredores do parlamento, com o sentimento de milhões
de brasileiros que estavam na esperança de que tomassem uma atitude em defesa da sociedade.
Ao final o vexame. Ao final a decepção. Ao
final nada de novo, mas tão somente deputados que no parlamento não defendem o
povo que os elegeu, mas, na sua maioria, no propósito de se dar bem e enriquecer.
Para esses “o povo que se exploda”, como na expressão satírica do deputado
corrupto, Justo Veríssimo, figura prenhe de cinismo criada e interpretada pelo saudoso
Chico Anísio.
No seu livro de memórias, o ex-deputado
federal Márcio Moreira Alves, responsável pelo discurso que levou os militares
a editar o AI-5, ato de força que, entre outras, foi usado para fechar o Congresso
Nacional por um ano, relata que, ao chegar à Câmara dos Deputados, ainda muito
jovem, certa vez aproximou-se de João Mangabeira, velho e honrado parlamentar
eleito pela Bahia, e perguntou-lhe: “explique-me mestre, como funcionava esta
Casa?” Sem meias palavras, respondeu: “meu filho, aqui 10% são idealistas,
porém o resto, ou seja 90% vêm para
cá com o torpe propósito de fazer
negócios”.
Investigações envolvendo escândalos como o
mensalão e o petrolão demonstram que, de lá para cá, quase nada mudou. Quem
acredita o contrário que levante o braço!
*Advogado;
*Líder
do PSDB na Câmara Municipal de Manaus (CMM);
*Presidente
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.
