terça-feira, 19 de novembro de 2013

DELEGADO GERAL E DIRETOR DO DPM RECEBEM VEREADORES PARA TRATAR DE INVESTIGAÇÃO ENVOLVENDO SUPOSTA COBRANÇA DE PROPINA POR PARLAMENTARES



Mário Frota: “Procuramos os órgãos competentes porque não somos investigadores e esse fato precisar ser esclarecido por meio de investigação. O que nós da CMM pudermos fazer para colaborar, com o fornecimento de documentos, por exemplo, será feito”.
O Delegado Geral de Polícia Civil, Josué Rocha, e o Diretor de Polícia Metropolitana (DPM), Delegado Emerson Negreiros, receberam na tarde desta segunda-feira (18), na sede da Delegacia Geral, no Dom Pedro, os vereadores Professora Jacqueline (PPS), Luis Mitoso (PSD), Júnior Ribeiro (PTN) e Mário Frota (PSDB), este último presidente da Comissão especial criada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) para apurar caso de suposta cobrança de propina para a obtenção de vantagens no processo de revisão do Plano Diretor de Manaus, em trâmite na Casa Legislativa.
O fato foi denunciado pelo advogado Félix Valois, na coluna que o jurista escreve num jornal local no dia 8 deste mês e está sendo investigado pela Polícia Civil do Amazonas. De acordo com Valois, quatro homens engravatados se apresentaram como vereadores a um empresário do ramo da construção civil e pediram contribuição para facilitar a aprovação da proposta do Plano Diretor de Manaus, que garante a ampliação da altura dos prédios da cidade de 18 para 25 andares.
“O delegado escolhido para presidir a sindicância vai ouvir o advogado que escreveu o artigo para obter informações sobre o ocorrido. A partir daí, os procedimentos cabíveis serão iniciados”, declarou o Delegado Geral Josué Rocha.
Na ocasião, o vereador Mário Frota explicou que eles procuraram os órgãos competentes para tentarem resolver a questão. “Procuramos os órgãos competentes porque não somos investigadores e esse fato precisar ser esclarecido por meio de investigação. O que nós da CMM pudermos fazer para colaborar, com o fornecimento de documentos, por exemplo, será feito”, concluiu o parlamentar.

Texto: Assessoria da Polícia Civil do Amazonas
Foto: Assessoria da Polícia Civil do Amazonas

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

VEREADORES SOLICITAM ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE INTELIGÊNCIA NO CASO ENVOLVENDO SUPOSTA COBRANÇA DE PROPINA PARA O PLANO DIRETOR DE MANAUS



Vereadores estiveram na sede da Secretaria de Segurança Pública
A informação foi confirmada pelo presidente da comissão da CMM que acompanha o caso, vereador Mário Frota (PSDB), após reunião de uma hora, a portas fechadas na sede da SSP, com o secretário executivo adjunto de Estado da Segurança Pública, Francisco Sobrinho.
O delegado geral da Polícia Civil, Josué Rocha, é quem vai conduzir os trabalhos de investigação do caso envolvendo a suposta cobrança de propina para a obtenção de vantagens no processo de revisão do Plano Diretor de Manaus em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A atuação da Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência (SEAI) foi solicitada pelos vereadores.
A informação foi confirmada pelo presidente da comissão da CMM que acompanha o caso, vereador Mário Frota (PSDB), após reunião de uma hora, a portas fechadas na sede da SSP, com o secretário executivo adjunto de Estado da Segurança Pública, Francisco Sobrinho. Além de Frota, estiveram na audiência também os vereadores Júnior Ribeiro, Mitoso (PSD) e Professora Jacqueline (PPS). O secretário Sobrinho preferiu não prestar declarações aos jornalistas sobre a audiência com os parlamentares.
“Obtivemos a informação junto ao secretário Sobrinho que o delegado Josué Rocha foi designado para acompanhar esse processo de investigação. Teremos então na segunda-feira, às 15h uma reunião com o delegado porque isso é um caso de enorme gravidade. O vereador Mitoso sugeriu que esse empresário olhe um álbum de fotografia e diga se foi algum de nós ou nenhum de nós. Precisamos saber quem são esses pilantras, esses vigaristas”, disse Mário Frota.
Sobre a participação da Secretaria Executiva de Inteligência no caso, Frota afirmou que os parlamentares solicitaram o apoio e que a atuação será essencial. “São eles (a inteligência) que detém todas as técnicas necessárias para o trabalho”, disse.
O vereador declarou ainda que o advogado Félix Valois informou por meio de um telefonema na manhã desta quinta-feira que o empresário alvo da cobrança de propina “pediu que se possível, pudesse ficar de fora da história”. “Ele teme represálias, me disse o Valois, o problema é que sobrou para 41 vereadores essa história. Estamos todos agora sob suspeição. O Félix integra a administração municipal e tem o status de secretário. Ele não está blefando, não é homem disso, mas terá que se manifestar nessa questão”, destacou o parlamentar.
CMM
Para o vereador Júnior Ribeiro é preciso elucidar de vez o caso. “A Câmara fez a parte dela e temos que resolver isso de forma definitiva”, destacou.
O vereador Mitoso que defendeu a participação da Secretaria de Inteligência no caso, afirmou que é hora de se chegar a verdade. “A Câmara não se calou diante disso. A Câmara está inquieta e incomodada com essa situação. O povo quer respostas, pois impuseram sob as nossas costas acusações graves e estamos buscando os meios legais e se necessário vamos buscar os meios judiciais também. Não vamos ficar silentes”, destacou Mitoso.
A vereadora Jacqueline também defendeu o reforço do setor de inteligência da Polícia Civil nas investigações do caso. “A inteligência tem mais capacidade técnica para isso”, disse ela.
A reunião dos parlamentares com o representante da SSP se deu pela necessidade da comissão sindicante acompanhar os trabalhos de investigação do fato solicitados pelo presidente da CMM, vereador Bosco Saraiva, ainda no último dia 8, quando houve a publicação do artigo do advogado Felix Valois na imprensa local, relatando a participação de ‘meliantes’ que supostamente estariam usando o nome da CMM em prática de crime de extorsão, junto a empresários do ramo da construção civil, com a promessa de conseguir a aprovação de uma emenda referente ao aumento no número de gabaritos para imóveis verticais, dentro do novo Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus.

Texto: Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha/CMM

domingo, 17 de novembro de 2013

DIRCEU QUERIA REALIZAR O SONHO DE ‘CUBANIZAR’ O BRASIL

Texto: Vereador Mário Frota*
De ditadura já basta a que esmagou as liberdades individuais do povo brasileiro por 21 intermináveis anos. Só quem viveu e sofreu naqueles anos tenebrosos, sabe que toda ditadura, seja de direita, esquerda, centro, togada, militar, eclesiástica e civil são iguais, sem diferença; igualmente terríveis, mortais, destruidoras dos sonhos do homem de viver com liberdade: o supremo bem concedido por Deus à humanidade.
Já há quem deplore a prisão de José Dirceu e José Genoíno por entender que não mereciam tal castigo, pelo fato de terem pegado em armas contra a ditadura militar.  Ontem li isso e, confesso, fiquei perplexo. Será que todos que participaram da guerrilha urbana e rural são heróis e, por isso mesmo, estão isentos de ir para a cadeia, mesmo sendo pegos com a mão na massa roubando o dinheiro público?
Ora, eu e tantos brasileiros, de peito aberto, combatemos à ditadura e, em nenhum momento, pegamos em armas para ferir ninguém.  Será que só quem se envolveu em movimentos armados é que pode ser considerado herói na guerra que culminou com a queda da ditadura e a vitória da democracia?  Ora, o Dr. Ulisses Guimarães e Tancredo Neves, comandantes de proa na luta pela redemocratização do País, seriam então figuras menores na luta que derrubou a famigerada ditadura militar?
Vamos lá.   Aqui poderia citar vários companheiros e companheiras que, apesar de não pegar em armas - da tribuna dos parlamentos, pelos órgãos de imprensa, organizações sindicais e associações de classe, com coragem e espírito cívico, de forma desassombrada - denunciaram e combateram os excessos da ditadura, com muitos deles até colocando as suas vidas em perigo.
Agora, porque pegaram em armas para combater o regime autoritário, o José Dirceu e José Genoíno não poderiam ser presos, embora tenham participado de uma das maiores roubalheiras da história da República, no caso o escândalo do mensalão? O problema é que, quando chegaram ao poder, em vez de dar o bom exemplo ao povo que eles passaram a governar, preferiram o caminho tortuoso da corrupção, roubando recursos do erário com o sujo propósito de enriquecer e corromper deputados e senadores a votar em projetos de interesse do PT.
Arnaldo Jabor, um crítico mordaz, no seu último livro, com muita propriedade diz que ‘se enganam os que pensam que homens como José Dirceu e José Genoíno tenham em mente fazer fortunas para usufruto pessoal’. ‘Não é bem isso’, demonstra Jabor. ‘O que eles desejam, a essa altura da vida, é a realização do sonho da esquerda que ocupou o PT de cubanizar o Brasil, ou seja, de implantar o comunismo marxista em nosso território’. 
Alguns dos pilantras do mensalão são, em verdade, meros batedores de carteira, sem qualquer ideologia política. O mesmo não acontece com Dirceu e Genoíno. O crime deles é pior do que o dos salafrários que meteram milhões de reais do dinheiro público nos bolsos, pois que tinha por meta a desestruturação e desmoralização das instituições da República, com o monstruoso propósito de facilitar o golpe comunista no futuro.
Jabor observa bem essa questão, portanto, o crime dos dois é muito mais grave porque a intenção é a destruição da liberdade e da democracia, dando espaço ao surgimento de uma ditadura à moda cubana, onde poucos mandam e a maioria, ou melhor, o grosso da população para não terminar numa prisão ou à frente de um pelotão de fuzilamento, ver-se obrigada a obedecer cegamente.  Portanto, o crime a ser perpetrado por eles era de lesa-pátria, lesa-liberdade, lesa-liberdade.
Por todo o mal que queriam contra a democracia deste País, já deveriam estar na cadeia há muito tempo. De ditadura já basta a que esmagou as liberdades individuais do povo brasileiro por 21 intermináveis anos. Só quem viveu e sofreu naqueles anos tenebrosos, sabe que toda ditadura, seja de direita, esquerda, centro, togada, militar, eclesiástica e civil são iguais, sem diferença; igualmente terríveis, mortais, destruidoras dos sonhos do homem de viver com liberdade: o supremo bem concedido por Deus à humanidade. 

*Advogado;
*Líder do PSDB na CMM;
*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.

sábado, 16 de novembro de 2013

FÉLIX VALOIS DEVE DEPOR NA POLÍCIA SOBRE DENÚNCIA DE ESTELIONATO ENVOLVENDO VEREADORES




Félix Valois deve depor como testemunha do fato por ele denunciado à opinião pública.

Por: Vereador Mário Frota*

A questão agora já está nas mãos do Delegado Geral da Polícia Civil do Amazonas, Josué Rocha, que já deu inicio às investigações e vai ter que trazer o Dr. Félix Valois para depor como testemunha do fato por ele denunciado à opinião pública.
Muita gente ficou entre surpresa e espantada com a história de que quatro vereadores teriam procurado um certo empresário com propósito de negociar o aumento  do gabarito de  21 para  25 andares, nos novos prédios a serem edificados na capital amazonense, constante na reforma do   Plano Diretor da cidade,  ora em discussão na Câmara Municipal de Manaus (CMM.
A denúncia teve origem na coluna do jornalista e advogado Félix Valois, publicada na sexta-feira da semana passada, no jornal Diário do Amazonas, sob o título ‘Plano Diretor e Estelionato’.
Nesta segunda-feira, o Presidente da Casa, Bosco Saraiva, em tom grave e voz pausada, fez a leitura do artigo e, depois de acirrada discussão no plenário da Casa, resolveu nomear uma Comissão de Sindicância, com objetivo de promover uma investigação com propósito de  descobrir os nome dos pressupostos vereadores envolvidos na denúncia constante no artigo assinado pelo Dr. Félix Valois.
Ato seguinte o presidente do Poder escolheu-me para presidir uma Comissão de Sindicância para apurar e investigar os fatos, constituída por mim, indicado para presidi-la, além dos colegas vereadores Alonso Oliveira, Júnior Ribeiro, Luis Mitoso, Gilmar Nascimento e da vereadora professora Jaqueline.
Aceitei presidir a dita Comissão depois de ouvir o compromisso do presidente Bosco Saraiva de que eu teria carta branca para agir. A minha primeira atitude à frente da Comissão foi, em companhia dos citados colegas, procurar o Dr. Felix Valois, na esperança de conseguir o nome do empresário que lhe repassou o fato acima já exposto.
O Dr. Valois nos recebeu educadamente, mas, em termos decididos nos afirmou que, respaldado na Constituição pátria, é sua pretensão manter em sigilo o nome do empresário. No entanto, nos prometeu que iria procurar o empresário que, segundo ele é um seu amigo, para saber da sua disposição de falar sobre o assunto.  
Ontem, quando estava à frente da Comissão de Sindicância, a caminho da Secretaria de Segurança do Estado, o Dr. Félix me telefonou para dizer que, conforme o prometido, havia conversado com o empresário e, em resposta, ele lhe teria afirmado que, “se possível, gostaria de ficar de fora, ou seja, não se manifestar sobre o assunto, haja vista que teme por represália”.
A questão agora já está nas mãos do Delegado Geral da Polícia Civil do Amazonas, Josué Rocha, que já deu inicio às investigações e que, sem sombra de dúvida, mas cedo ou mais tarde vai ter que trazer o Dr. Félix Valois para depor como testemunha do fato por ele denunciado à opinião pública.
O que acho de tudo isso é que a Câmara deve ir a fundo nessa investigação, para saber a verdade, pois, caso isso não aconteça, uma grave suspeição vai continuar pairando sobre as cabeças dos 41 vereadores integrantes da Casa.   Em razão disso, a Comissão que presido não vai ter descanso enquanto os fatos não forem devidamente esclarecidos.
Ao final, com o esclarecimento dos fatos prevalecerá a verdade e, com absoluta certeza, a mancha da vergonha que atingiu a instituição Câmara Municipal será desfeita como fumaça. Sejam vereadores, que pessoalmente não acredito, ou vigaristas se fazendo passar pelos legisladores do município, o braço da lei deverá alcançá-los e puni-los. É só uma questão de tempo.

*Advogado:
*Líder do PSDB na CMM;
*Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redacão da CMM.