PROJETO QUE PROÍBE REPASSE DE VERBA PÚBLICA A ONGS E OSCIPS ADMINISTRADAS POR POLÍTICOS AGUARDA SANÇÃO

Vereador Mário Frota, autor do projeto de lei que proíbe a destinação de verba pública para ONGs e OSCIP

“Tudo o que é arrecadado pelos governos federal, estadual e municipal deve ser empregado na construção de uma vida digna para todos os cidadãos”.

06/08/2013 12:34h

O Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) nº 014/2011, de autoria do vereador Mário Frota (PSDB), que proíbe a destinação de verba pública para Organizações Não Governamentais (ONGs), Organização da Sociedade Civil e Interesse Público (OSCIP), Associações e Fundações que sejam administradas e controladas, formal ou informalmente por políticos e seus parentes até o segundo grau. O PL obteve primeiro a aprovação do parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Serviço Público (COMSERP) à Emenda que corrigia parte do texto e seguiu para sanção do prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB).

De acordo com a justificativa do PL, existem no Brasil cerca de 330 mil entidades classificadas como ONGs, reconhecidas como pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos. A maioria das entidades se dedica aos serviços assistenciais prestados diretamente às populações socialmente incluídas, que por meio de Convênios, Contratos de Gestão ou Termos de Parceria, a União, os Estados, os Municípios têm destinado repasses milionários como fomento para as atividades de interesse público.

Confira a vídeorreportagem

Na discussão em plenário, o autor da proposta lembrou que o PL é diferente das demais propostas, como a “Lei da Ficha Limpa” e a do “Auxílio Paletó”, porque não impede o vereador de administrar ONGs, OSCIPs, associações ou fundações, mas o impede de fazer convênios com a administração pública municipal. “O projeto é pioneiro, diferentes dos outros, tem a ver com vereadores que estão no Poder Público Municipal”, ressaltou o parlamentar.

Para Mário Frota, o presente projeto visa estender para Manaus a vedação que já existe na União, eliminando com isso, as irregularidades quanto a utilização do dinheiro público. “Tudo o que é arrecadado pelos governos federal, estadual e municipal deve ser empregado na construção de uma vida digna para todos os cidadãos”, ressaltou Mário Frota. Ele lembrou ainda que os recursos públicos dever ser utilizados com transparência por seus responsáveis, sem deixar margens de favorecimentos indevidos.

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Texto: Dircom/CMM

Foto: Tiago Corrêa/CMM

ARTHUR INSPECIONA PENSÕES E HOTÉIS IRREGULARES DO CENTRO

Texto: Vereador Mário Frota*

Sugiro ao prefeito, Arthur Neto, quatro questões para revitalizar o centro de Manaus: 1.  Reduzir o IPTU; 2. Redobrar a segurança; 3. Melhorar a iluminação; 4. Retirar os milhares de camelôs, realocando-os em lugar onde possam se estabelecer comercialmente, sem qualquer prejuízo.

Confesso que fiquei muito feliz com a ação do prefeito Arthur Neto, no comando das forças que inspecionaram as pensões e hotéis do centro, hoje, na maioria, refúgio de marginais, onde bandidos perigosos ligados às drogas e a outras tipos de crime se escondem para, na calada da noite, assaltar, roubar e vender cocaína, craque e outros  produtos não menos danosos ao ser humano.

Crianças e adolescentes foram encontrados pelas forças de segurança em estado de abandono, vivendo em ambiente promíscuo, contaminado pelo vício, sob o comando de malfeitores, retrato cruel de uma sociedade governada por homens e mulheres que pouco se preocupam com o destino de milhões de menores abandonados nas ruas dos grandes centros urbanos do país.

Assim como Arthur, também morei no centro, à época uma das áreas mais tranquilas para se viver. À noite, em companhia de amigos andávamos sem medo pelas ruas e praças, sem qualquer preocupação com assaltos e bandidos. Minha mãe e a Maria, minha irmã, sozinhas, saiam de casa a pé (morávamos na Rua Isabel, próximo à ponte que liga o bairro de Educandos ao Centro) e iam assistir a filmes que passavam no horário noturno nos cines Guarany ou Polytheama. Não me lembro de qualquer incidente desagradável envolvendo as duas. Fossem nos dias de hoje, seriam, com absoluta certeza, assaltadas na primeira esquina.

Aproveito a oportunidade para, neste momento, sugerir ao meu amigo, prefeito Arthur Neto, quatro questões que entendo como fundamentais para a recuperação do centro da cidade, uma área devastada pela incúria de muitos administradores do Município, que passaram pelo poder e não mexeram uma palha com intuito de salvar as ruas e praças da nossa Manaus histórica, profundamente destruída pelo desleixo de quem podia fazer e não fez, pelo  medo de perder  votos, ou seja, por pura covardia.

A saída que vejo, portanto, divide-se em quatro ações: 1.  Reduzir bastante o IPTU incidente sobre todas as edificações da área central da cidade, a exemplo do que ocorreu com sucesso na capital paulista; 2. A segurança tem que ser redobrada, dia e noite, pelas polícias civil e militar, mais o apoio da guarda municipal, que deve ser armada, a exemplo do que já ocorre em muitas cidades do país; 3. Melhorar a iluminação é fundamental, pois, às escuras, os delinquentes ficam à vontade para assaltar o incauto que arrisca a vida percorrendo qualquer via central; 4. A retirada urgente dos milhares de camelôs que ocupam as calçadas, realocando-os em lugar onde possam se estabelecer comercialmente, sem qualquer prejuízo.

*Advogado;

*Líder do PSDB na CMM;

*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.

fOTO: http://acritica.uol.com.br/manaus/Manaus-Amazonas-Amazonia-Operacao-Centro-realizada-sexta-feira-Manaus_0_967103281.html 

“MÁRIO ANTÔNIO SUSSMANN PENSAVA QUE EU ERA 'DEDO DURO' DO REGIME MILITAR”

Mário escapou da morte porque, nesse dia, demorou mais do que de costume a chegar a casa.

  Texto: Vereador Mário Frota*

Muitas vezes rimos dessa história um tanto maluca. A verdade é que não era nada fácil fazer oposição aos governantes militares. Na eleição de 1974, o Fábio Lucena foi impedido de sair candidato... A minha vida política começou ali e, até hoje, passados quase 40 anos, ainda não dei por terminada.

Matéria publicada em jornal, no que diz respeito à política, leio tudo para me manter bem informado.  Como político, gostando ou não, nada deixo passar. Dever de ofício. No entanto, quando se trata de matéria assinado, a minha preferência recai nos melhores.

Entre os muitos autores de minha preferência posso nomear alguns que, pelo estilo, cultura e interação dos fatos abordados, dão-me grande prazer ao lê-los. Paulo Figueiredo, Félix Valois, Júlio Antônio Lopes, Bernardo Cabral, João Bosco Araújo, Lupercínio de Sá Nogueira, Ivânia Vieira, Mário Antônio Sussmann, Walmir Lima, Arnaldo Carpinteiro Peres, Hermengarda Junqueira, Wilson Nogueira, formam o epicentro dos jornalistas que, confesso, leio com muito prazer. No desejo de não cometer qualquer injustiça, afirmo aqui que existem outros escrevendo muito bem nos nossos jornais, mas, preferencialmente, rendo minhas homenagens aos ilustres companheiros ora citados.

Hoje, bem cedo, li o excelente e oportuno artigo Senta a Pua, assinado pelo jornalista e advogado Mário Antônio Sussmann, companheiro de luta dos tempos heroicos, em que bem poucos tinham coragem de se arriscar no combate à ditadura militar, instalada via quartelada em 1964, que perseguia, prendia e assassinava estudantes, professores, jornalistas, e exilava do País políticos da envergadura de Leonel Brizola, Almino Afonso, Miguel Arrais, entre outros.

É nessa fase nebulosa da vida nacional que conheci Mário Antônio Sussmann. À época cursava Direito, na Faculdade do Largo dos Remédios quando, certo dia, o conheci e, daí por diante, passei a ouvi-lo até porque, como já tinha conhecimento, tratava-se de um companheiro que havia se envolvido nos movimentos políticos no Rio de Janeiro, ao lado de estudantes que participavam da resistência à ditadura. Nessa fase foi alvo de perseguições.  Aconselhado, melhor, intimado pela família, veio para Manaus, onde concluiu o seu curso de Direito.

Tempos depois, o Mário Antônio confessou-me que, ressabiado, no primeiro momento ficou preocupado com a minha aproximação, acreditando tratar-se de algum ‘dedo duro’ ligado a qualquer órgão de informação do regime militar, a exemplo do SNI. Lembro-me que muitas vezes rimos dessa história um tanto maluca. A verdade é que não era nada fácil fazer oposição aos governantes militares. Lembro-me que, depois de reiteradas críticas pesadas, ao então governador Cel. João Walter de Andrade, por meio de artigos, que assinava num jornal local, teve a sua casa invadida e depredada. Até um cachorrinho, uma espécie de vigia da casa, foi morto a pauladas. Mário escapou porque, nesse dia, demorou mais do que de costume a chegar a casa.

Quando, na eleição de 1974, o Fábio Lucena foi impedido pelos militares de sair candidato a deputado federal, eu e o Mário Antônio éramos os seus candidatos preferenciais para substituí-lo na vaga que ora deixava. O Mário Antônio saiu fora e eu topei o convite. Meses depois, com o apoio do Fábio, do Mário Antônio, do Umberto Calderaro, do então candidato ao Senado, Evandro Carreira, e de outros companheiros, fui eleito deputado federal com a maior votação do Estado. A minha vida política começou ali e, até hoje, passados quase 40 anos, ainda não dei por terminada.

*Advogado;

*Líder do PSDB na CMM;

*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.