segunda-feira, 10 de junho de 2013

AUDIÊNCIA PÚBLICA ESCLARECE SITUAÇÃO DAS OBRAS PARA A COPA DO MUNDO




A Arena da Amazônia, construída em cima do melhor estádio da região Norte do País, o Vivaldão.
Texto: Vereador Mário Frota*

De tudo o que foi prometido, só vai sobrar mesmo a Arena, construída em cima do melhor estádio da região Norte do País, o Vivaldão, e a ampliação do aeroporto Eduardo Gomes.
A realização da Audiência Pública para discutir as obras da Copa, convocada por mim e pelo vereador Amauri Colares, ocorrida no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nessa última sexta-feira, contou com a presença dos atores responsáveis pelo sucesso desse grande espetáculo futebolístico, organizado pela FIFA, que acontece mundo afora, de quatro em quatro anos.
Presentes encontravam-se o coordenador da Unidade Gestora da Copa, em Manaus, Miguel Copobiango, a Diretora-presidente da Amazonastur, Oreni Braga, do Secretário da Manaustur, Bernardo Monteiro de Paula, além de outras autoridades igualmente responsáveis pelo grande evento.
Como não poderia deixar de ser, o meu pronunciamento foi de dura cobrança pelas promessas feitas no passado e não cumpridas, a exemplo do BRT e do Monotrilho que, como eles mesmos admitiram, só vão sair depois dos jogos da Copa, ou seja, num futuro que cheira a calendas gregas. Ia esquecendo: o Omar prometeu construir o Memorial do Encontro das Águas, projeto do grande Oscar Niemeyer, mas, pelo o que ouvi o Miguel Capobiango, é obra também para depois da Copa.
De tudo o que foi prometido, desde a época em que o Eduardo Braga conseguiu trazer a Copa para Manaus, só vai sobrar mesmo a Arena, construída em cima do melhor estádio da região Norte do País, o Vivaldão, e a ampliação do aeroporto Eduardo Gomes, uma mera puxadinha, conforme expressão recentemente usada pelo deputado Marcelo Ramos. 
Questionei a ausência da nova Rodoviária e a não construção de uma estação hidroviária para o transporte fluvial, obras extremamente necessárias num momento em que Manaus é uma das cidades sedes dos jogos da Copa do Mundo de 2014.
Fiz ver que a Rodoviária que temos hoje, além pequena, suja e caindo aos pedaços, não corresponde aos dias atuais, haja vista que, além de servir a municípios do Amazonas e do Estado de Roraima, das suas dependências também saem ônibus com destino a Caracas e a outras cidades da Venezuela. Ninguém, com um mínimo de bom senso, ou seja, com o juízo no lugar, consegue entender as razões que levaram os últimos governadores a relegar para um terceiro ou quarto plano a construção de uma nova rodoviária.  
Quanto ao porto para os barcos do transporte de passageiros (estação hidroviária), obra extremamente necessária a um Estado, onde a maioria das pessoas é transportada pelos rios, até a presente data os cidadãos e cidadãs que aqui embarcam e desembarcam, em portos improvisados  da  orla da cidade, o fazem de  forma incômoda, desconfortável, subindo e descendo por pranchas íngremes, o que leva, vez ou outra, alguém a despencar na água, fato que, pessoalmente, já  presenciei na Manaus Moderna.
Enfim, depois de tantas promessas em passado recente, de que até o início dos jogos da Copa, Manaus seria transformada numa nova cidade, agora já se pode perceber, claramente, que tudo não passou de enganação.   Dos atuais governantes, o Arthur é o único que não pode ser responsabilizado pelo o que aí está. Como responsabilizar quem chegou agora? Assim como o povo, ele também é vítima. É fato.   

*Advogado;
*Líder do PSDB na CMM;
*Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação da CMM.

 





sábado, 8 de junho de 2013

IPAAM PERSEGUE RIBEIRINHOS COM MULTAS PESADAS E AMEAÇAS DE CADEIA



As denúncias vêm sendo feitas pelo deputado estadual Orlando Cidade
Texto: Vereador Mário Frota*
Numa comunidade do Lago de Tefé, integrantes do Batalhão Florestal invadiram uma casa e levaram uma panela contendo pedaços de uma paca que a esposa do ribeirinho estava preparando para o almoço dos filhos.
O meu amigo deputado estadual Orlando Cidade, do PTN, como homem do interior, sabe o que está dizendo, quando afirma que o interior do Estado está abandonado e não produz nada, a não ser o bacalhau do peixe pirarucu, idealizado pelo Eron Bezerra, titular da Secretaria de Estado da Produção Rural do Amazonas - SEPROR, vendido muito caro, inacessível à mesa das camadas mais pobres da sociedade.
Recentemente fiz pronunciamento, da tribuna da Câmara de Vereadores, e, basicamente, disse a mesma coisa, ou seja, que os últimos governantes deste Estado só enxergam Manaus, possivelmente porque, aqui, está concentrada quase 60% da população eleitoral do Estado. Ao final das contas o interior é relegado ao abandono e o resultado é que estamos vendo aí: o preço da nossa farinha de mandioca de todos os dias, bem mais caro do que o de alimentos que importamos do Sul do País, a exemplo do tomate, do açúcar, do feijão, do arroz, entre outros. O nome disso é absurdo.
Enquanto as várzeas do rio Nilo, no Egito, alimentam 250 milhões de árabes, as nossas, centenas de vezes maiores, não produzem o suficiente para matar a fome dos milhares de homens e mulheres que vivem sobre elas. Uma vergonha. Apesar do gigantesco potencial que elas nos oferecem, até a presente data nenhuma política pública, seja do Estado ou do Governo Federal, ainda não foi criada para promover o desenvolvimento dessas extensas regiões de terras entre as mais férteis do mundo.
O governo deveria pagar cada cidadão disposto a se fixar no interior, e não persegui-lo com multas pesadas e com ameaças de cadeia, a exemplo do que faz o Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas - IPAAM, conforme denúncias que ora vêm sendo feitas pelo deputado Orlando Cidade.  O Batalhão Florestal virou outra dor de cabeça para o homem do hinterland.  Viajando pelo Solimões, soube que, numa comunidade situada no Lago de Tefé, integrantes desse brioso Batalhão teriam invadido uma casa e levado uma panela contendo pedaços de uma paca que a esposa do ribeirinho estava preparando para o almoço dos filhos.
Quando deputado estadual, inspirado no Batalhão Florestal do Estado de São Paulo, apresentei projeto de lei com propósito de, aqui, ser criado um batalhão nos mesmos moldes. Eleito vice-prefeito, na chapa de Serafim Correia, tive que deixar a Assembleia, mas, logo depois, soube que o então governador Eduardo Braga havia apostado nas minhas intenções e criado o atual Batalhão.  A minha ideia era que esse Batalhão deveria proteger as nossas imensas florestas da ganância dos grandes grupos econômicos que derrubam as nossas matas, a exemplo do que já foi feito nos vizinhos estados de Rondônia, Pará e Acre, transformando-as em pastagens para a criação de gado.
Estava redondamente enganado. O resultado é o que aí está: perseguição aos pequenos, aos humildes, e nenhuma preocupação com os poderosos que - em especial em municípios, a exemplo do Apuí, Manicoré e Lábrea – já desmataram significativas faixas das suas florestas para o uso de agricultura extensiva e criação bovina. Foi esse, infelizmente, o destino do nosso Batalhão.    

*Advogado;
*Líder do PSDB na CMM;
*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.






sexta-feira, 7 de junho de 2013

CCJR DÁ PARECER FAVORÁVEL A TODOS DOS DEZ PROJETOS DE LEI EM PAUTA, ENTRE ELES, DOIS DO EXECUTIVO


Vereador Mário Frota, presidente da CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CCJR/CMM) deu parecer favorável a todos os dez Projetos de Lei apreciados durante Reunião Extraordinária desta quarta-feira (5). A CCJR aprovou todos os pareceres favoráveis dos relatores aos PLs e eles agora seguem para análise dos vereadores em Plenário.
Entre os Projetos analisados entraram na pauta dois do Executivo Municipal, um que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Aquicultura Familiar e outro que altera a Lei que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Além desses e de outros sete Projetos de Lei dos vereadores da CMM, foi debatido também o Veto Total n°018/2013, ao Projeto de Lei n°242/2010, do vereador Mitoso (PSD), que dispõe sobre a concessão de benefícios tributários relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ISSQN aos que apresentarem projetos de edificação de edifícios-garagem no município de Manaus. O Veto Total ao Projeto foi mantido, mesmo com o voto contrário do vereador Gilmar Nascimento (PDT), e será arquivado.

ISSQN

O Projeto de Lei n°193/2013, de autoria do Executivo Municipal, altera a Lei nº 714, de 30 de Outubro de 2003 e dispõe sobre o ISSQN. Ele regulamenta a cobrança do imposto e a instituição do regime de tributação fixa anual para as sociedades uniprofissionais. De acordo com o artigo 8º da Lei, enquadram-se nesse caso profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais (formadas por pessoas físicas, com a mesma formação acadêmica, que prestem serviços de forma pessoal, em nome da sociedade).

Aquicultura

O PL n°193/2013 do Executivo, que também recebeu parecer favorável à tramitação, tem o objetivo de promover as ações de apoio e incentivo à atividade de aquicultura na fase de implantação, construção, adequação e recuperação de tanques de psicultura, visando o aumento da produção e da renda das famílias rurais.
Se aprovado em Plenário, o Programa Municipal de Desenvolvimento de Aquicultura Familiar será coordenado pela Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (Sempab). O projeto atende determinação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).  
O Projeto de Lei cria ainda o Comitê Gestor Municipal destinado a avaliar os projetos apresentados pelos aquicultores interessados em aderir ao programa. O Comitê será formado por servidores da Sempab e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).

Demais Projetos

Outros sete Projetos de Lei, que receberam pareceres favoráveis dos relatores e dos membros da CCJR, pretendem instituir o Dia Municipal de Conscientização do Autismo, no dia 2 de abril em âmbito municipal, como o PL n°109/2013, da vereadora Therezinha Ruiz (DEM) ou exigir a higienização das cadeirinhas de bebês em carrinhos de supermercado, como o Projeto de Lei n°133/2013, do vereador Francisco da Jornada (PDT).
O presidente da 2ª Comissão, Mário Frota (PSDB), também teve o PL n°139/2013, de sua autoria, aprovado. O vereador pretende tornar de utilidade pública, a Cooperativa dos Produtores Rurais dos Assentamentos do Amazonas (COOPERAM). Já o PL n°081/2013, do vereador Massami Miki (PSL), obriga as academias de ginástica, musculação e artes a disporem de profissionais treinados em suporte básico de vida.  
Com a intenção de evitar que a população jogue lixo nas ruas, o vereador Walfran Torres (PTC), apresentou o PL n°136/2013, que fixa a cobrança de multa para o descarte irregular de resíduos sólidos ou lixo nas vias públicas da área Central de Manaus, da Ponta Negra, nas principais praças do Centro Histórico, Praça dos Bilhares, Cidade da Criança, ao longo do Igarapé do Franco. A multa para quem jogar lixo nesses locais varia de um a oito Unidades Fiscais do Município (uma UFM corresponde a R$ 74,59). O Projeto recebeu parecer favorável como os demais.
Também tramitam com parecer favorável na CMM, o Projeto de Lei n°142/2013, do vereador Sildomar Abtibol (PRP), que dispõe sobre a inclusão da nota do IDEB no boletim escolar impresso ou virtual fornecidos pelos estabelecimentos de Ensino de Educação Básica em Manaus e o PL n°126/2013, da vereadora Socorro Sampaio (PP), que exige a instalação de banheiros químicos móveis nas feiras-livres, de artes e artesanatos localizados em Manaus, para uso dos feirantes e frequentadores. De acordo com o Projeto de Lei, o banheiro químico será instalado no horário de início da feira e retirado logo após o seu término.
Participaram da reunião desta quarta, os vereadores Mário Frota (PSDB), Dr. Alonso Oliveira (PTC), Marcelo Serafim (PSB) e Gilmar Nascimento (PDT).

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Fonte: Dircom/CMM
Fotografia: Dircom/CMM


MÁRIO FROTA DISCUTE POSSIBILIDADE PARA QUE O TRANSPORTE COLETIVO SEJA MOVIDO A GÁS NATURAL

“Quem está usando este gás?”, outra vez questionou Mário Frota, observando que foram gastos mais de R$ 5 bilhões para trazer o gás de Urucu para Manaus.

O líder do PSDB na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Mário Frota, durante pronunciamento desta segunda-feira (3), explanou sobre o encontro dele com o secretário Municipal de Transporte Urbano de Belo Horizonte (MG), ocasião em que conheceu o sistema de transporte urbano da cidade, que é movida a gás.
       O parlamentar discutiu a possibilidade para que o sistema de transporte urbano de Manaus seja adaptado para o gás natural, que segundo ele, seria uma economia compensadora. “Um carro movido a álcool gasta R$ 1.758 em 200 km, a gasolina R$ 1.582 e a gás R$ 880 na mesma quilometragem”, disse.
       “A mudança do transporte urbano de diesel para o gás natural é uma questão moral, pelo fato do Estado do Amazonas se encontrar no centro da bacia hidrográfica e da Floresta Amazônica. Temos que estar preocupados não somente com a preservação da floresta, mas também com a preservação da atmosfera”, ressaltou Mário frota, questionando que o gasoduto Urucu-Coari-Manaus está há três anos e não se sabe a utilidade dele. “Quem está usando este gás?”, outra vez questionou Mário Frota, observando que foram gastos mais de R$ 5 bilhões para trazer o gás de Urucu para Manaus.

Centro de Administração de Belo Horizonte

O parlamentar aproveitou para visitar as secretarias da administração municipal da capital mineira, onde pode verificar que todas elas se localizam no mesmo local, no Centro Administrativo Municipal de Belo Horizonte. “Isso facilita a vida do povo”, disse ele, observando que é preciso centralizar as secretarias em Manaus. “Acredito que há vereadores que não conhecem onde estão situadas todas as administrações municipais”, lamentou.


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Fonte: Dircom/CMM
Fotografia: Tiago Corrêa/ CMM