VOTO SECRETO AGRIDE A CONSTITUIÇÃO

Voto Secreto: Parlamentares podem virar marionetes nas mãos dos poderosos.

Texto: Vereador Mário Frota*

Aparentemente, o voto aberto parece mais democrático, mas as aparências enganam. As votações abertas nos parlamentos, em dado momento, tem servido muito mais aos interesses dos poderosos.

O voto secreto em todas as votações no âmbito do parlamento, defendida por parcela significativa da sociedade, com apoio ostensivo da imprensa, na prática pode funcionar como uma faca cortando pelos dois lados, ou seja, em alguns casos é bom, mas, em outros, pode ser nefasta para a democracia.

Em verdade, essa tese é válida até certo ponto. Deve, é claro, prevalecer a regra geral, mas há de comportar exceções porque em certos casos o voto secreto é exatamente a garantia concedida ao povo de que o seu representante no parlamento terá condições de votar livremente, sem constrangimento de pressões espúrias.

A Constituição de 1988, também conhecida por Constituição cidadã, estabelece no art. 52, parágrafo 3º, entre outros, o voto secreto para decidir sobre a perda do mandato de deputados e senadores e sobre a derrubada de vetos do Presidente da República a projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional.  

No entendimento do legislador da nossa Carta Magna, deputados e senadores, em especial nesses dois casos, precisam de proteção contras pressões que lhe retirariam a liberdade de votar segundo a sua consciência.

Aparentemente, o voto aberto parece mais democrático, mas as aparências enganam. É verdade que permite o controle do eleitor sobre o parlamentar, mas, por outro lado, o torna vulnerável e exposto ao controle do Poder Executivo e de poderosas empresas, geralmente interessados nas decisões por motivos alheiros aos interesses do povo. Esse tipo de controle é, obviamente, muito mais efetivo do que o controle popular.

A história tem demonstrado que as votações abertas nos parlamentos, em dado momento, tem servido muito mais aos interesses dos poderosos do que do povo.

Para chegarmos a tal conclusão basta examinar exemplos nas nossas próprias Constituições. A de 1937, a mais antidemocrática de todas, estabelecia, no seu art. 40, que as sessões do Congresso deveriam ser públicas e, em nenhuma hipótese, o voto poderia ser secreto.  A Carta de Vargas, também conhecida por Polaca, fruto da ditadura do Estado Novo, obrigava votação nominal em caso de votação de vetos do Executivo.

Já a de 1934, considerada uma das mais democráticas da República, muito parecida com a de 1988, estabelecia, no seu art. 38, o voto secreto em deliberações sobre vetos e contas do Presidente da República.

De forma que agride a própria Constituição pátria, há tempos atrás vereadores da nossa Câmara Municipal resolveram mandar para as cucuias o que disciplina a Lei Maior, extinguindo todas as votações secretas no âmbito do Poder, inclusive tornando aberto o voto para escolha do Presidente da Casa e de todos os  integrantes da Mesa. Em tal caso só encontro uma frase para justificar tal agressão à Constituição da República: grave atentado ao estado democrático de direito.     

*Advogado;

*Líder do PSDB na CMM;

*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.

  

  

ADUTORA: ARTHUR QUER AMAZONAS AMBIENTAL ‘PLANTANDO BATATAS’

Texto: Vereador Mário Frota*

Só o prefeito Arthur Virgílio pode dar uma solução, já que, pelas suas declarações à imprensa, a sua vontade é mandar a Amazonas Ambiental plantar batatas em outra freguesia.

Quando a nossa Câmara Municipal convoca o dirigente da SMTU a explicar a planilha de preços, que estabeleceu a tarifa em R$ 3,00, depois que o prefeito já anunciou o aumento, não é diferente do sujeito que chega atrasado ao aeroporto e perde o vôo. Por incrível que pareça alguns vereadores fizeram isso. Foi exatamente o que aconteceu nessa última terça-feira.

Agora, por último, na manhã de hoje, trouxeram dirigentes da  Amazonas Ambiental e da Amazonas Energia, segundo eles para saber, ouvindo as empresas, qual das duas foi a responsável pelo estouro da adutora ocorrido na Compensa, que provocou a inundação e destruição do patrimônio de várias moradias de pessoas que vivem naquele bairro.

Nada mais tolo, levando-se em conta que nenhuma delas vai admitir a responsabilidade pela tragédia ocorrida.  E por que então a tal reunião? Em termos práticos não diz nada, até porque essa questão, no patamar em que a coisa se encontra, só mesmo o prefeito Arthur Virgílio pode dar uma solução, já que, pelas suas declarações à imprensa, a sua vontade é mandar a Águas do Amazonas plantar batatas em outra freguesia.

Essa mesma Câmara, na legislatura passada, instalou uma CPI que virou piada de péssimo gosto, quando, não se sabe a razão, deixou de convocar para depor os principais atores que levaram Manaus a mergulhar na crise da falta de águas que atinge às zonas Leste e Norte da cidade. E quem eram os artistas que a tal de CPI deixou de convocar? O então prefeito Amazonino Mendes, o Alfredo Nascimento, o Serafim Correia e o Eduardo Braga. Foi a maior patuscada.

Da tribuna afirmei que, não trazer esses quatro para depor na CPI, seria melhor encerrar os trabalhos da dita comissão e jogar as suas chaves no meio do Rio Negro. Tachei de covardes e omissos os integrantes da CPI e afirmei que tudo não passava de uma grande palhaçada, armada com propósito eleitoreiro às vésperas das eleições do ano passado. O resultado, como havia previsto, terminou em fiasco, fato que, infelizmente, deixou mal a CMM aos olhos do povo desta terra.

*Advogado;

*Líder do PSDB na CMM;

*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.

  

ÔNIBUS MOVIDO A GÁS PODE BAIXAR PREÇO DA PASSAGEM

O ônibus movido a gás, com capacidade para 42 passageiros sentados e 35 em pé, já começou a circular em Belo Horizonte e São Paulo.

Texto: Vereador Mário Frota*

Se temos gás à vontade, o que está faltando para que esse sistema seja usado no transporte coletivo? Prometo conversar com o prefeito Arthur Neto sobre essa possibilidade.

Até junho ou julho, o Linhão de Tucurui estará chegando a Manaus. Isso quer dizer que, a partir de então, teremos energia em abundância, suficiente para suprir as necessidades da capital do Estado até o ano de 2.025.

E então o que fazer com o gás do Urucu que, para aqui chegar, gastou-se dos cofres da União R$ 5 bilhões?  Além de alimentar algumas poucas turbinas das antigas termelétricas a diesel e alguns poucos carros da frota de táxis que servem à cidade, o que mais fizeram com o gás?

O gás proveniente do Urucu pode, a partir de agora, abastecer não somente a frota de táxis, como o total dos quase mil ônibus que transportam o povo desta cidade. Tecnologia para tal já existe. Vejamos.

Testes com ônibus movidos a gás natural, com absoluto sucesso, vêm ocorrendo em Belo Horizonte e São Paulo, já há algum tempo. Ônibus em teste, de fabricação européia, no caso o Iveco Eurorider, com capacidade para 42 passageiros sentados e 35 em pé, passou nos testes com louvor, recebendo toda sorte de elogios dos técnicos que o experimentaram.

Em países como França, Itália, Espanha e Inglaterra, e nos vizinhos Venezuela, Colômbia e Argentina, esse sistema já é amplamente utilizado no transporte público. O custo operacional pode ser reduzido em até 30%, o que pode reduzir em muito o preço da passagem. Por outro lado, os veículos são bem mais silenciosos do que os barulhentos motores a diesel, sem falar que emitem 95% menos óxido de nitrogênio e 22% menos gás carbônico, esse o grande vilão na destruição da camada de ozônio que protege o planeta.

Ora, se temos gás à vontade, o que então está faltando para que esse sistema seja aqui usado com propósito de ajudar parcela significativa da sociedade usuária desse tipo de transporte coletivo? Além de já haver me manifestado da tribuna, sugerindo a implantação desse sistema em nossa Manaus, prometo pessoalmente conversar com o prefeito Arthur Neto sobre a possibilidade dessa experiência chegar até nossas rua em auxílio ao povo desta Manaus que, nos dias atuais, paga a terceira passagem de ônibus mais cara no País.

*Advogado;

*Líder do PSDB na CMM;

*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.

CCJR ADOTA POSTURA MAIS RIGOROSA NA ANÁLISE DOS PROJETOS

Mário Frota: “Se nós errarmos aqui perdemos a confiança dos colegas. Se a comissão que é para examinar da constitucionalidade e legalidade não faz isso, a comissão fica em maus lençóis”.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CCJR/CMM) adotou uma postura mais rigorosa durante a análise dos projetos de lei e vetos durante as reuniões da comissão. Nesta terça-feira (2), os membros da CCJR participaram de reunião extraordinária e acompanharam o voto contrário dos relatores em sete dos 16 projetos analisados durante a reunião que durou quase duas horas.

Segundo o presidente da comissão, Mário Frota (PSDB), a postura mais rigorosa já era marca da gestão passada e voltará nesta. “Se nós errarmos aqui nós perdemos a confiança dos colegas. Se a comissão que é para examinar da constitucionalidade e legalidade não faz isso, a comissão fica em maus lençóis. Então por isso estamos sendo rigorosos para evitar problemas e constrangimentos”, explica Frota ao citar projetos que mesmo passam pelo Plenário sem o parecer favorável da comissão e são vetados pelo prefeito por serem inconstitucionais.

“Acredito que temos que conscientizá-los (os vereadores) de que a decisão da comissão tem embasamento jurídico e não pode ser derrubado pelo plenário, sob pena de uma desmoralização maior”, ressaltou.

Entre os projetos que receberam parecer contrário da comissão está o projeto n°060/2013, de autoria do vereador Reizo Castelo Branco (PTB). A propositura prevê a criação do Centro Municipal de Bem-Estar Animal (Cebea). Segundo os vereadores, a ideia do projeto é boa, mas tramita na casa de forma equivocada, pois deveria ser encaminhada em forma de indicação e não projeto para não ferir a Lei Orgânica do Município de Manaus (Lomam).

Por outro lado, seis projetos seguem para análise do Plenário com o parecer favorável da CCJR. Um deles é o Projeto de Emenda à Loman do vereador Mitoso (PSD), que altera o inciso 4, do artigo 261 da Lei Orgânica para a inclusão dos transplantados renais entre os beneficiários da isenção do pagamento de tarifas nos transportes coletivos urbanos.

Dois vetos também foram apreciados e mantidos pela comissão, e outros três retirados de pauta. As matérias seguem para o Plenário da Câmara Municipal. Participaram da reunião desta terça, os vereadores Mário Frota (PSDB), Dr. Alonso Oliveira (PTC), Professora Jacqueline (PPS), Gilmar Nascimento (PDT), David Reis (PSDC) e o procurador da CMM, Eduardo Falcão.

Fonte: Dircom/CMM

Fotografia: Robervaldo Rocha/ CMM