segunda-feira, 26 de novembro de 2012

“VENDER A VIRGINDADE DEGRADA A INTIMIDADE E COMPRAR APOIO POLÍTICO ULTRAJA A DEMOCRACIA”



Veja: Reflexão sobre os limites éticos do mercado como mediador das relações humanas.

Texto: Vereador Mário Frota*
Embora entenda tratar-se de prostituição, vender a virgindade só afetou a ela própria, ao contrário do mensalão, onde políticos da cúpula do PT roubaram dinheiro público para comprar votos de outros pilantras igualmente corruptos.
A jovem catarinense Ingrid Mighiorini vendeu a virgindade e parlamentares integrantes do Congresso Nacional negociaram votos por dinheiro, num escândalo que ficou conhecido por mensalão. Nesse mundo sem freios éticos, em que se vende tudo, a honra e até a alma, o que ainda não pode ser transformado em moeda de troca?
Nessa semana a revista Veja, numa matéria de fundo, das melhores publicadas neste ano, comentou, em forma de reflexão, os limites éticos do mercado como mediador das relações humanas. Ao longo da extensa reportagem, com o título de “Nem tudo se Compra”, os redatores se esmeram e se aprofundam no passado da humanidade em busca de ensinamentos, a exemplo dos ministrados pelo filósofo grego Aristóteles, o gênio que assentou a pedra fundamental da catedral de valores éticos e políticos, que nos orienta hoje a condenar a menina que vendeu sua virgindade e a canalhada do PT que, no Congresso Nacional comprou votos, dando origem ao escândalo do mensalão.
No mundo que se vive, alguém pode até dizer que do ponto de vista econômico vender a virgindade não é grande coisa, principalmente se o que vende e o que compra são adultos, agiram de livre vontade e ninguém saiu prejudicado. Pelo ponto de vista do capitalismo tudo pode parecer simples, mas não é.  Dois mil anos depois, outra mente brilhante, no caso o filósofo alemão, Immanoel Kant, aprofunda tal discussão e, a exemplo do mestre Aristóteles,  também discorda da transação como a protagonizada pela catarinense Ingrid Mghiorini. Como pensador moral, Kant discorda trocar sexo por dinheiro, fato que, em sua opinião, é degradante para ambos os parceiros. E sentencia: “o homem não pode dispor de si próprio como se fosse uma coisa; ele não é sua propriedade”.
Saltando para o caso dos mensaleiros da cúpula petista, que usaram dinheiro público para comprar votos de parlamentares do Congresso Nacional, com objetivo de aprovar projetos de lei para favorecer a primeira administração do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, dentro do ensinado pelos filósofos acima citados, moralmente não é muito diferente do ato praticado em que uma jovem negocia, ou seja, oferta em leilão, pelo melhor preço, a sua virgindade.
Pessoalmente, embora entenda tratar-se de prostituição o que fez a jovem de Santa Catarina, fato que obviamente deve ser criticado, até como forma de impedir que outras jovens façam o mesmo, a verdade é que a moça só afetou a ela própria, ao contrário dos envolvidos no caso do mensalão, onde políticos da cúpula do PT roubaram dinheiro público para comprar votos de outros pilantras igualmente corruptos, num processo prenhe de ambição, com o objetivo torpe de controlar a Câmara e o Senado, dobrando-os à vontade do chefão do esquema, no caso o próprio Lula que, entre outras, tinha por sonho o terceiro e um quarto mandato, inspirado na aventura do ditador vizinho Hugo Chaves. Esse fato só não aconteceu porque o Brasil não é a Venezuela e a imprensa brasileira estava e está de olhos bem abertos para esse tipo de manobra.
Em síntese, concordo em gênero, número e grau, com a revista Veja: “Vender a virgindade e comprar o apoio de partidos políticos são duas atitudes que revelam em seus autores a mesma concepção utilitarista e rasa da vida. Uma degrada a intimidade. A outra ultraja a democracia.”      

*Advogado;
*Líder do PSDB na CMM;
*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.










sexta-feira, 23 de novembro de 2012

JOAQUIM BARBOSA TOMA POSSE COMO PRESIDENTE DO STF



Texto: Vereador Mário Frota*
Antes de morrer, gostaria de ver negros e índios nos poderes executivo, legislativo e judiciário, na mesma proporção dos brancos. Barack Obama e Joaquim Barbosa são os melhores exemplos de que sonhos se transformam em realidade.
Confesso que fiquei emocionado ao assistir a posse, ontem, do novo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. A raça negra e o povo brasileiro, como um todo, está de parabéns. Nota 10 para a democracia.
O povo norte-americano reelege um negro para dirigir o seu país e, aqui, outro é guindado à presidência da mais Alta Corte de Justiça. Os tempos mudaram. Os Estados Unidos da América do Norte, o Brasil e o mundo mudaram. Nesses tempos de direitos humanos, as diferenças raciais e de natureza religiosa estão sendo superadas. Obama e Joaquim Barbosa são os exemplos mais significativos dessas mudanças por um Planeta com menos discriminação e mais paz.
Tanto nos Estados Unidos, quanto no Brasil, o povo negro sofreu os horrores da escravidão. Lá ocorreu um terrível conflito armado entre as Colônias do Sul e do Norte, que ficou conhecido por Guerra de Secessão, para acabar com o mais nefando dos crimes: a escravidão. Aqui, intelectuais, a exemplo de Rui Barbosa, Castro Alves, Joaquim Nabuco, José do Patrocínio e outros bravos brasileiros, foram à luta e conseguiram, finalmente, sob forte pressão, que a Princesa Isabel assinasse a Lei Áurea (Lei Imperial n.º 3.353, sancionada em 13 de maio de 1888), acabando com a escravidão em solo brasileiro.


No início dos anos 60, do século que passou, o avô e o pai de Obama eram obrigados a sentar na cozinha dos ônibus, proibidos de andar nas calçadas e frequentar restaurantes reservados aos brancos. Mesmo com o fim da escravidão no Brasil, milhares de negros foram condenados a morar em favelas infectas de grandes cidades como Salvador e Rio de Janeiro, e a se submeter a trabalhos humildes e de baixa remuneração. Na década de 40, nas suas crônicas, o escritor Humberto de Campos, denunciava tais desigualdades e lamentava que no Brasil os negros só se destacavam como tocadores de violão (sambistas), ou como jogadores de futebol.
A verdade é que os tempos estão mudando. Aos poucos os negros começam a chegar às Universidades, principalmente agora que cotas raciais são criadas para facilitar o ingresso de índios e negros aos bancos das universidades do país. Antes de morrer, gostaria de ver negros e índios nos poderes executivo, legislativo e judiciário, na mesma proporção dos brancos. É tudo uma questão de tempo. Barack Obama e Joaquim Barbosa são os melhores exemplos de que sonhos se transformam em realidade.

*Advogado;
*Líder do PSDB na CMM;
*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.





quinta-feira, 22 de novembro de 2012

COMPRA DE PAINEL PELA CMM CHEIRA À MARACUTAIA DA GROSSA

CMM quer comprar painel de R$ 1 milhão, enquanto tem gente demitida há mais de um ano que pena para receber R$ 1 mil.
Texto: Vereador Mário Frota*
Por que, em vez de investir em um novo painel, não gastar esse dinheiro na instalação de uma TV aberta, sonho de muitos vereadores em divulgar, em tempo real, os seus trabalhos no plenário e nas comissões?
Os jornais denunciam que o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Isaac Tayah, está comprando um novo painel para o plenário do Poder Legislativo Municipal pela bagatela de R$ 1 milhão.
O estranho de tudo isso é que a Câmara já tem um painel, comprado, não faz muito tempo, por R$ 230 mil. Por que, então, agora, comprar um novo por um preço quase cinco vezes mais caro?
Mais estranho ainda, é que nenhum vereador da Casa sabia da tal compra. Nem mesmo a maioria dos vereadores que integram a Mesa Diretora da Casa sabia de nada. Foi um susto geral quando o jornal Diário do Amazonas divulgou a notícia.
Hoje consultei técnicos da área e todos me garantiram não haver nenhuma necessidade da compra de um novo painel para o plenário da CMM. A desculpa apresentada pelo presidente Tayah tem a ver com os três novos vereadores que passam a integrar à Câmara a partir do ano que vem.
Segundo esses mesmos técnicos a desculpa é esfarrapada, haja vista que o atual painel comporta mais uns 10 nomes, bastando que nele se instale um novo software, coisa que não vai ultrapassar R$ 5 mil. E então por que essa compra aloprada de um equipamento que a Câmara não está precisando?
Por que não investir esse dinheiro em coisas úteis para o Poder, a exemplo de modernizá-la com a compra de computadores para a área administrativa e para os gabinetes dos vereadores. Os equipamentos que ora dispomos são jurássicos, caindo aos pedaços, adquiridos quando a CMM ainda funcionava na Sete de Setembro.
Nesses quase quatro anos tive que comprar computadores com o dinheiro do meu bolso, porque os da Casa estão velhos, carcomidos. Tempos atrás, um desses computadores do meu gabinete deu problema e, para consertá-lo, tive que chamar um técnico. Depois de abri-lo, o moço sorrindo, disse-me que encontrou dentro do ‘bicho’ até teia de aranha. 
A CMM não tem hoje dinheiro para pagar sequer os direitos trabalhistas dos funcionários demitidos.  É uma vergonha. Tem gente demitida há mais de um ano e pena para receber R$ 1 mil. Não há dinheiro para nada, mas há para fazer uma compra que cheira à maracutaia da grossa. Por que, em vez de investir em um novo painel, não gastar esse dinheiro na instalação de uma TV aberta, sonho de muitos vereadores em divulgar, em tempo real, os seus trabalhos no plenário e nas comissões?

*Advogado;
*Líder do PSDB na CMM;
*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.
Foto: blog.d24am.com






quarta-feira, 21 de novembro de 2012

LEI DO AUXÍLIO-PALETÓ RECEBE PARECER FAVORÁVEL DA CCJR



Frota acredita que não haverá dificuldade para aprovar, em plenário, a lei que extingue o auxílio-paletó. “Isso vai acontecer no Brasil inteiro e nós poderemos ser os pioneiros”, enfatizou.
    Como estava previsto desde a semana passada, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) reuniu na manhã desta quarta-feira (21) e aprovou parecer favorável do relator vereador Joaquim Lucena (PSB), ao Projeto de Lei de autoria do vereador Mário Frota (PSDB), que acaba com o 14º salário dos vereadores de Manaus, também conhecido como auxílio-paletó, revogando e extinguindo o artigo 6º da Lei nº 199, de 23.12.2008, que estabelece o pagamento de ajuda de custa devida aos edis, no valor mensal do subsídio a ser pago no mês de janeiro.
    O autor da propositura e presidente da comissão, explicou que a partir de agora o projeto está à disposição da Mesa Diretora da Casa para ser incluído na pauta de votação do plenário na sessão da Ordem do Dia que acontece todas as terças-feiras no horário regimental. Frota acredita que, embora seja um projeto polêmico, não haverá dificuldade para aprová-lo em plenário. “Isso vai acontecer no Brasil inteiro e nós poderemos ser os pioneiros”, enfatizou.
    Além do projeto auxílio paletó, a CCJR analisou e deu parecer favorável também aos projetos de autoria da vereadora Vilma Queiroz (PTN), que dispõe sobre a obrigatoriedade do passe-livre ao acompanhante, credenciado, de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, para uso exclusivo de transporte coletivo, no âmbito do município de Manaus, e do vereador Ademar Bandeira (PT), que institui o Balanço Sócio-ambiental municipal para as empresas que especifica, na cidade de Manaus.
    Participaram da reunião os vereadores Mário Frota (PSDB), presidente da comissão e os membros Joaquim Lucena (PSB), Ademar Bandeira (PT) e Socorro Sampaio (PP).

Fonte: Manoel Marques
Fotografia: Sérgio Oliveira