De
forma irresponsável, Feitoza, aos gritos, passou a me acusar de segurar o
projeto. Como vice-presidente da CCJ, há mais de seis meses ele não aparece nas
suas reuniões.
Texto:
Vereador Mário Frota*
É meu dever, por meio deste blog, dar
satisfação à opinião pública sobre a tramitação do projeto de minha autoria,
que tem por objeto extinguir o 14º salário dos vereadores da Câmara Municipal
de Manaus (CMM), também conhecido por auxílio paletó. O projeto foi por mim
apresentado no início de maio, mas, por pressão de um grupo de vereadores, o presidente
da Casa, Isaac Tayah, o engavetou, sob o argumento de que a minha iniciativa
era de natureza politiqueira.
Inconformado com tal atitude ditatorial,
fui à Justiça por entender que o meu direito de legislar em nome do povo de
Manaus foi violentado, ou melhor, estuprado, por quem tinha, na condição de presidente do Poder, o
dever legal e moral de defender um direito sagrado, que é o de todo
parlamentar legislar, e não impedi-lo como o fez.
Finalmente, agora, há uma semana e meia, Tayah
resolveu desengavetar o projeto e colocá-lo em tramitação. Em obediência ao Regimento
Interno, todo projeto deve percorrer as Comissões Técnicas do Poder, a começar
pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da qual eu sou o seu
presidente, que examina a legalidade e constitucionalidade do mesmo. Só depois
de tramitar pelas comissões, geralmente entre duas a três, é que o projeto vai
ao plenário para votação final.
De forma irresponsável, o vereador Leonel
Feitoza, do PSD, que antes fez parte do grupo contrário ao meu projeto, aos
gritos, passou a me acusar de segurar o projeto, afirmando que antes da eleição
eu queria aprová-lo e, agora, nada mais falo sobre o assunto. Acontece que o
projeto só chegou a CCJR no último dia 30. Em razão dos feriados, só pode ser
distribuído para um relator na reunião da próxima terça-feira.
Quem estabelece o trâmite de qualquer
projeto é o Regimento Interno, que é uma Lei. Depois de a Comissão examinar e
aprovar o parecer do relator, volta ele para a Mesa da Casa, que determinará,
também com base no Regimento, as comissões que ainda deverão examiná-lo e, no
momento seguinte, retornar à Mesa para votação final.
Esse é o procedimento legal para a
aprovação, ou não, de um projeto de lei pelo plenário da Câmara de Vereadores.
Sobre se e o projeto de extinção do auxílio paletó será aprovado, não sei. O
que sei é que cumpri minha promessa com a sociedade de apresentar o projeto de
lei extinguindo o 14º salário, também conhecido por auxílio paletó, um
privilégio que o povo brasileiro não aceita, e que hoje está em vias de
extinção no Congresso Nacional e em vários parlamentos Brasil afora.
que
o vereador Leonel Feitoza não tem moral para cobrar, agora, o projeto de lei que
extingue o auxílio paletó, por duas razões: primeiro porque, desde o início,
colocou-se contra o projeto, fazendo parte do grupo que forçou o presidente
Issac Tayah a engavetá-lo; segundo, porque, como vice-presidente da CCJ, há
mais de seis meses não aparece nas suas reuniões, realizadas às terças pela
manhã, antes da sessão regimental da Casa.
*Advogado;
*Líder
do PSDB na CMM;
*Presidente
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.
