DELIBERADA NA CASA LEI DE FROTA SOBRE AUXILIO PALETÓ

        

O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa para análise e parecer. Frota é o presidente dessa comissão.

    O plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou na manhã desta terça-feira (09), o projeto de lei de autoria do vereador Mário Frota (PSDB), que trata sobre a revogação e extinção do artigo 6º da Lei nº 199, de 23/12/2008, que fixa em parcela única a ajuda de custo devida aos vereadores de Manaus, o conhecido auxilio paletó, correspondente ao valor mensal do subsídio, a ser pago no mês de janeiro. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa para análise e parecer. Frota é o presidente dessa comissão.

    A propositura de Frota foi apresentada ainda no primeiro semestre, mas o presidente da Casa, vereador Isaac Tayah (PSD) entendeu que por ser ano de eleição municipal a tramitação do projeto poderia parecer politiqueira. Então decidiu segurá-lo para somente agora, depois do pleito eleitoral, encaminhá-lo para deliberação do plenário. Esse entendimento de Tayah acabou gerando conflito com o autor do projeto que acreditava estar sendo boicotado pela presidência da CMM.

    O plenário deliberou também nessa sessão, o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria conjunta dos vereadores Dr. Francisco Gomes e Dr. Isaac Tayah, ambos do PSD, que concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Dr. Francisco Luiz Cavalcanti Cunha Horta, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amazonense. O projeto dói encaminhado à Comissão Especial de Comendas (CEC) para nálise e parecer.

    Além dos dois projetos deliberados, os vereadores aprovaram seis projetos dos quais cinco foram encaminhados à sanção do prefeito e um foi promulgado pela Mesa da CMM. O plenário votou ainda pelo arquivamento de dois projetos constante da pauta da ordem do dia, um teve o parecer contrário derrubado e um recebeu pedido de vistas. Os demais seguem tramitação normal nas comissões técnicas da Casa.

Fonte: Manoel Marques

Fotografia: Plutarco Botelho

Vereador com mais mandatos, Mário Frota lança candidatura a presidente da CMM

Ter, 09 de Outubro de 2012 07:14 |

Com dez mandatos eletivos, sendo três deles na Câmara Municipal de Manaus, o vereador Mário Frota foi o primeiro político a lançar oficialmente sua candidatura a presidente da Casa. Ele ainda não conversou sobre o assunto com o vencedor do primeiro turno das eleições, Artur Neto, mas acredita contar com o seu apoio. Mário Frota acredita ser o momento certo para lançar sua candidatura após duas administrações desastrosas. "Nem o restaurante que os dois últimos presidentes prometeram instalar no lugar destinado a isso, ambos não o fizeram", diz. Frota que quer valorizar todos os vereadores de uma maneira única e elevar as condições salariais dos funcionários. "Se eu for presidente, vou atender a todos os vereadores e não apenas a um grupinho. E mais ainda: Jamais haverá tirania (uma crítica também que se faz aos dois últimos presidentes)  na condução dos trabalhos", destaca Frota.

Fonte:  http://www.blogdafloresta.com.br/

MÁRIO FROTA E O SEU DÉCIMO MANDATO PARLAMENTAR

Seg, 08 de Outubro de 2012 08:37

O vereador Mário Frota conquistou ontem o seu novo mandato eletivo. Vai continuar vereador de Manaus. Na verdade, Frota conquistou o nono mandato. O décimo, na conta do vereador, é aquele surrupiado dele em 1985, o de senador. Ele vencia disparado para a vaga no senado quando uma zona eleitoral foi invadida e, quando foi reaberta, Mário Frota de eleito passou a derrotado.

Fonte: http://www.blogdafloresta.com.br/

BETH AZIZE DIZ QUE SÓ VOTA EM PESSOAS DECENTES

Beth Azize declarou voto para Mário Frota e Arthur Neto

Beth fez questão de declarar seu voto: "Artur Neto e Hissa Abraão para a prefeitura de Manaus e Mário Frota para a Câmara Municipal de Manaus".

Sex, 05 de Outubro de 2012 12:32 | E-mail

No comício de encerramento do candidato Artur Neto, uma velha conhecida da política amazonense, a ex-deputada federal Beth Azize fez um discurso que emocionou o público presente. Ela disse que a candidata Vanessa não enobrece a política e politicamente não é confiável aos eleitores, lembrando que ela votou contra o salário mínimo quando era deputada federal. Beth disse que só vota em pessoas decentes e fez questão de declarar seu voto: "Artur Neto e Hissa Abraão para a prefeitura de Manaus e Mário Frota para a Câmara Municipal de Manaus".

Fonte: http://www.blogdafloresta.com.br/index.php?start=11

A LEI DA FICHA LIMPA FOI MAL ELABORADA

A Lei Afonso Arinos (foto) foi incorporada à Constituição de 1.988`para combater crimes raciais.

Texto: Vereador Mário Frota*

Ou o problema está nas autoridades do País, em especial nos tribunais de contas e no poder judiciário, ambos ausentes do julgamento da sociedade?

Espero que a Lei da Ficha Limpa não termine numa espécie de reedição da Lei Afonso Arinos. Explico: a Lei Afonso Arinos surgiu com propósito de punir pessoas envolvidas em crimes raciais, porém, depois de 40 anos, ainda permanecia virgem, como se não existisse.

Os anos se passavam e ninguém era processado e preso com base da Lei Afonso Arinos. A solução encontrada foi incorporá-la à Constituição de 1.988. Daí, para frente, é que muita gente passou a ser enquadrada e punida em crimes raciais.

Essa é a preocupação que tenho em relação à Lei da Ficha Limpa. Ela veio para ficar? Entendo que não se trata de uma simples lei, pelo contrário, foi fruto de um movimento popular que recolheu um milhão e seiscentas mil assinaturas, tendo à frente uma instituição com o peso moral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Segundo o site Congresso em Foco, dos mais conceituados do País, só no Amazonas 19 políticos fichas sujas foram beneficiados por decisões do Tribunal de Contas do Município (TCE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e adquiriram o direito de disputar eleições. A maioria são ex-prefeitos seriamente envolvidos em graves denúncias de corrupção frente às administrações dos seus respectivos municípios.

E por que tal fato está acontecendo? A Lei da Ficha Limpa foi mal elaborada e, por descuido, o legislador deixou brechas? Ou o problema está nas autoridades do País, em especial nos tribunais de contas e no poder judiciário, ambos ausentes do julgamento da sociedade, a exemplo dos poderes executivo e legislativo que, periodicamente, enfrentam o julgamento das urnas?

Pior do que não existir uma Lei, é ela existir e não ser levada a sério. É exatamente o que aconteceu nesta eleição com a Lei da Ficha Limpa. Ela existe, está aí para afastar políticos bandidos das atividades políticas administrativas, mas é como se não existisse. Pelo menos aqui ela virou letra morta, mera carta de boas intenções. 

*Advogado;

*Líder do PSDB na CMM;

*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM