CCJR aprova 37 das 101 emendas à LDO 2013

O presidente da CCJR, vereador Mário Frota (PSDB), disse que a análise das emendas prendeu-se, exclusivamente, ao aspecto da constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa, de acordo com o Regimento Interno da CMM

Em reunião extraordinária, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisou na manhã desta segunda-feira (18) um total de 101 emendas apresentadas pelos vereadores ao Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, que trata sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), para o exercício fiscal de 2013, das quais 37 receberam parecer favorável e vão agora para análise da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Casa e votação do plenário na próxima quarta-feira (20).

O presidente da CCJR, vereador Mário Frota (PSDB), disse que a análise das emendas prendeu-se, exclusivamente, ao aspecto da constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa, conforme preceitua o Regimento Interno da CMM, a Lei Orgânica do Município de Manaus (Lomam), as Leis Complementares 101/2000 e 95/98 e demais legislações infraconstitucionais pertinentes.

Das 101 emendas, 32 foram apresentadas pela vereadora Lúcia Antony (PCdoB), das quais 14 passaram no crivo da CCJR. O vereador Elias Emanuel (PSB), apresentou 25 emendas e oito receberam parecer favorável da CCJR. O terceiro colocado na apresentação de emendas foi o vereador Joaquim Lucena (PSB) com um total de 16 e todas foram rejeitadas na CCJR por erro de técnica legislativa. Marcel Alexandre (PMDB) apresentou seis emendas, das quais quatro foram aprovadas na CCJR. Waldemir José (PT), também apresentou seis emendas, todas rejeitadas.

O vereador Elias Emanuel disse que ficou satisfeito com aprovação das oito emendas de sua autoria, principalmente as voltadas para atenção aos idosos como a proposta de manter academias abertas para a terceira idade e acompanhamento geriátrico aos idosos nos Centros Sociais e Unidades Básicas de Saúde (UBS). As emendas da vereadora Lúcia Antony também são pelas academias ao ar livre, centros de convivência, construção de creches, coleta seletiva de lixo, etc.

Fonte: Manoel Marques

Fotografia: Plutarco Botelho

INFRAERO IGNORA LEI E EXPLORA USUÁRIOS DO AEROPORTO EDUARDO GOMES

Texto: vereador Mário Frota*

Enquanto os shoppings dão 30 minutos de tolerância, prazo, aliás, estabelecidos em Lei, aqui o Infraero, que é uma empresa pública, ri das nossas caras e nos humilha com míseros 10 minutos

Hoje, ao deixar o meu carro no estacionamento improvisado do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, fui informado pelo funcionário que tinha direito a 10 minutos de tolerância. Surpreso, questionei: ‘olha, amigo, até chegar ao prédio do aeroporto já se foram os 10 minutos’.   

Apressei o passo, entrei na loja Top Internacional, fiz às pressas uma compra e, em seguida, fui direto ao guichê para ver se ainda me restava algum tempo para retornar ao carro sem pagar pelo estacionamento. Indagada por mim, a funcionária disse-me que já havia ultrapassado o tempo em dois minutos e que eu devia pagar R$ 3,00. Paguei. Fazer o que? 

Quero aqui deixar bem claro que a questão não era o preço cobrado pelo estacionamento. A minha indignação tinha a ver com o desrespeito do Infraero com os usuários daquele serviço.  Paguei e saí dali pensando de como as autoridades deste País, seja da área municipal, estadual ou federal, nos fazem de bestas, ou melhor, nos tratam como se todos fôssemos um amontoado de idiotas. E, em tom de desabafo, disse à minha mulher que estava comigo: ‘por incrível que pareça as empresas privadas neste País nos tratam com mais respeito do que as autoridades sejam lá de que poder for’.

Enquanto os shoppings da cidade dão às pessoas, que usam os seus estacionamentos, o tradicional 30 minutos de tolerância, prazo aliás,  estabelecidos em Lei,  aqui o Infraero, que é uma empresa pública,  ri das nossas caras e nos humilha com essa história de conceder míseros 10 minutos de tolerância sobre um carro estacionado em um estacionamento  improvisado e poeirento. É o cúmulo do absurdo!

Em minha infância política, inspirado pela ideologia de esquerda, que deu origem à ex-União Soviética, entendia que todos os serviços de um país deveriam ser controlados e exercidos pelo estado, a exemplo da educação, do transporte coletivo, do saneamento, dos  bancos, da saúde, enfim tudo.

 Com a queda do Império Soviético caí na real e comecei a  mudar   o meu pensamento ao perceber que o estado é um mal gestor, resultando os seus serviços em fracasso, em cabides de empregos, com milhares de cargos  ocupados por indicações de chefes políticos,  fonte inesgotável de escândalos de  corrupção da  grossa, a exemplo do  episódio Cachoeira, que envolve um monte de políticos atolados até o pescoço em roubalheira.  

Esse Infraero, em passado recente, também já esteve mergulhado em mar de lama. Comparado a aeroportos de outros países, os daqui, administrados por essa empresa, estão entre os piores do Planeta. É fato.

*Líder do PSDB na CMM

*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM                                                                 

AMAZONINO INCENTIVA QUE A CONSLADEL ENCHA AS RUAS DE ‘CORUJINHAS’

Texto: vereador Mário Frota*

Prefeito, onde o senhor está “investindo” os milhões de reais que, em associação com os donos da Consladel, arranca, na marra, do povo de Manaus?

A Consladel, uma empresa com pendências na Justiça de outros Estados, aqui ganhou o valor de vários prêmios seguidos na sena, ao abocanhar R$ 90 milhões da Prefeitura de Manaus para pintar algumas faixas nas ruas e meter a mão no bolso do nosso povo com a instalação de um monte de  caça níqueis na cidade.

O Amazonino, também conhecido pelos desafetos como ‘Maumenino’, não é de brincadeira. Logo que assumiu baixou o pau na empresa que havia sido contratada pelo Serafim Correia para fazer o serviço que a tal Consladel faz hoje. Não poupou críticas ao antecessor, taxando os radares instalados pela empresa contratada pelo Serafim, de caça níquel, e vai por aí.

No entanto, o que ele faz agora, nessa área, deixa o Sarafa no chinelo. A cidade está cheia de radares (corujinhas) multando todo mundo na maior covardia e despudor.  Na administração passada só era multado quem fosse leso, levando-se em conta que antes dos radares eram afixadas placas indicativas da presença dos mesmos.

Agora, aproveitando-se de uma decisão do Contran, que deixou de levar em conta o caráter pedagógico dos radares, ou seja, orientar as pessoas a diminuir a velocidade em certas vias, a Prefeitura permite e até incentiva que a Consladel encha as ruas da cidade com as suas máquinas caça níqueis. Em cima da bola de retorno, em frente ao Tropical Hotel, instalaram um desses aparelhos e estabeleceram velocidade de 40 quilômetros.

Bem a propósito, dia desses, descobri que o meu carro, que é uma picape S 10, havia sido multada porque eu teria passado na área a 50 quilômetros. Nunca vi maior absurdo. Só um doido, bêbedo ou drogado, poderia transitar naquela área com mais de 30 quilômetros.  Totalmente impossível alguém passar por aquele radar com 50 quilômetros, haja vista que, se tal fato acontecesse, com certeza teria passado por cima da bola, até porque se trata de um carro pesado, impossível de fazer determinadas manobras.

Ao final, o caráter pedagógico, com propósito educativo de orientar o motorista a diminuir a velocidade em certos trechos da cidade desapareceu, dando lugar à ambição de faturar alto em cima de um povo torturado por impostos municipais, estaduais e federais. Perguntar não ofende: ‘Prefeito, onde o senhor está “investindo” os milhões de reais que, em associação com os donos da Consladel, arranca, na marra, do povo de Manaus?’ Não se ofenda, eu só quero saber.

*Líder do PSDB na CMM

*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM

AMAZONINO É O PRINCIPAL VILÃO QUE DEVE DEPOR NA CPI DA ÁGUA

Texto: vereador Mário Frota*           

E por que o receio de não trazê-lo logo para depor? Trazer antes dele qualquer outra pessoa parece escapismo, vontade de ganhar tempo e empurrar a CPI da Água com a barriga

Por que a CPI da Água não anda?  Por que está travada? Por que a relutância em trazer o Prefeito Amazonino Mendes e os ex-prefeitos Eduardo Braga, Alfredo Nascimento e Serafim Correia para depor? Estão com medo de botar o guizo no pescoço do gato?

O certo é que o tempo está passando, e a CPI, em vez de ir para frente, caminha para trás, como caranguejo. Frente ao negócio que foi feito, com cheiro e sabor de negociata, quem deveria primeiro ser chamado para se explicar não seria o Prefeito Amazonino?

E por que não trazê-lo logo para depor? Por que o receio? Trazer antes dele qualquer outra pessoa para depor parece escapismo, vontade de ganhar tempo e empurrar com a barriga o depoimento do principal vilão dessa história que não é outro senão o Prefeito Negão.

E quanto aos ex-prefeitos? Serão chamados por primeiro, ou seja, antes do Amazonino? Caso isso venha a acontecer, pode acreditar que aí o pau vai quebrar.  A grita vai ser grande. Todos eles vão apontar o dedo no rumo do Amazonino, exclamando: “primeiro deve ser o Prefeito, pois, afinal de contas, foi ele que intermediou em caráter secreto, por um ano, conforme revelou, o controle da Águas da Amazonas pela Águas do Brasil, num negócio envolvendo R$ 3,4 bilhões”.

E aí, como é que fica? A maioria dos integrantes da CPI é controlada pelo Amazonino. Um deles é ligado ao Eduardo e outro faz parte do grupo do Serafim. Nessa CPI só o Alfredo é órfão, ou seja, não tem ninguém por ele. E agora? Ora, se o problema é esse, por que não chamar logo o Alfredo? Essa seria a solução mais fácil para não chegar ao Amazonino. A questão, portanto, é que o Alfredo não é leso e pode botar a boca no trombone e tachar os seus integrantes de covardes, e outros adjetivos não menos suaves.

Enquanto isso o tempo vai passando e eles estão morrendo de medo de colocar o sininho no pescoço do gato. Bem a propósito, hoje perguntei de um dos membros porque não trazer logo o prefeito e ex-prefeitos para depor. O coitado, meio sem graça, respondeu-me que só depois que a Justiça trouxesse o dono do grupo Solvi para depor é que o Amazonino e os ex-prefeitos serão ouvidos. Para um bom entendedor meia palavra basta, ou seja, no fundo o que eles querem mesmo é  que a Justiça demore bastante e, se  possível, que não tome qualquer decisão até o encerramento dos trabalhos da CPI. O povo dos bairros, que padece da falta da água, não vai gostar nada dessa farsa. Com certeza absoluta. 

*Líder do PSDB na CMM

*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM

  

Ex-senador Arthur Neto visita aliados na Câmara

Isaac Taiah, Arthur Neto e Mário Frota

 Falando à imprensa, o ex-senador e pré-candidato a prefeito disse que estava fazendo uma visita ao líder do seu partido na Casa, vereador Mário Frota (PSDB).

       O ex-senador Arthur Virgilio Neto, acompanhado do ex-vereador Paulo De’Carli, ambos do PSDB, fez uma visita surpresa na manhã desta terça-feira (12) a Câmara Municipal de Manaus (CMM). Mesmo sendo de grupo político oposto, o presidente da Casa, vereador Isaac Tayah (PSD) recebeu o tucano no gabinete da presidência com cordialidade. Depois, Arthur foi ao plenário, onde foi anunciado por Tayah e recepcionado pelos vereadores presentes, que lhe desejaram boas vindas, como homem público com história na política brasileira.

       Falando à imprensa, o ex-senador e pré-candidato a prefeito disse que estava fazendo uma visita ao vereador Fabrício Lima (PRTB) e ao líder do seu partido na Casa, vereador Mário Frota (PSDB), aproveitando para rever os amigos que trabalham na CMM. “E aqui acabei recebendo uma homenagem, até de adversários políticos, como o vereador Ademar Bandeira (PT), que foi extremamente gentil, educado e elegante ao se referir a mim e também do presidente da Casa, que foi cordial, enfim, de todos aqui presentes”, destacou.

       Para Arthur, essa foi uma forma de demonstrar que prestigia o parlamento municipal. “Se o parlamento não funcionar com força, se o judiciário não funcionar com decência e força, prevalece o Executivo e dessa força a gente está a um passo da tirania”, afirmou. Para o ex-senador, é importante que a independência dos poderes seja muito bem demarcada. “Portanto, eu não perco a ocasião de demonstrar a minha crença na vitalidade do Poder Legislativo. Ele tem que estar cada vez mais perto do que as pessoas da rua sentem e, infelizmente, percebo que elas estão cada vez mais distantes da forma de política que se faz no Brasil hoje. Então nós temos que mudar isso”, argumentou. Artur evitou falar de candidatura, disse apenas que está conversando e ouvindo as pessoas e que a convenção do seu partido será no dia 30 de junho.

Fonte: Manoel Marques

Fotografia: Plutarco Botelho