AMAZONINO INCENTIVA QUE A CONSLADEL ENCHA AS RUAS DE ‘CORUJINHAS’

Texto: vereador Mário Frota*

Prefeito, onde o senhor está “investindo” os milhões de reais que, em associação com os donos da Consladel, arranca, na marra, do povo de Manaus?

A Consladel, uma empresa com pendências na Justiça de outros Estados, aqui ganhou o valor de vários prêmios seguidos na sena, ao abocanhar R$ 90 milhões da Prefeitura de Manaus para pintar algumas faixas nas ruas e meter a mão no bolso do nosso povo com a instalação de um monte de  caça níqueis na cidade.

O Amazonino, também conhecido pelos desafetos como ‘Maumenino’, não é de brincadeira. Logo que assumiu baixou o pau na empresa que havia sido contratada pelo Serafim Correia para fazer o serviço que a tal Consladel faz hoje. Não poupou críticas ao antecessor, taxando os radares instalados pela empresa contratada pelo Serafim, de caça níquel, e vai por aí.

No entanto, o que ele faz agora, nessa área, deixa o Sarafa no chinelo. A cidade está cheia de radares (corujinhas) multando todo mundo na maior covardia e despudor.  Na administração passada só era multado quem fosse leso, levando-se em conta que antes dos radares eram afixadas placas indicativas da presença dos mesmos.

Agora, aproveitando-se de uma decisão do Contran, que deixou de levar em conta o caráter pedagógico dos radares, ou seja, orientar as pessoas a diminuir a velocidade em certas vias, a Prefeitura permite e até incentiva que a Consladel encha as ruas da cidade com as suas máquinas caça níqueis. Em cima da bola de retorno, em frente ao Tropical Hotel, instalaram um desses aparelhos e estabeleceram velocidade de 40 quilômetros.

Bem a propósito, dia desses, descobri que o meu carro, que é uma picape S 10, havia sido multada porque eu teria passado na área a 50 quilômetros. Nunca vi maior absurdo. Só um doido, bêbedo ou drogado, poderia transitar naquela área com mais de 30 quilômetros.  Totalmente impossível alguém passar por aquele radar com 50 quilômetros, haja vista que, se tal fato acontecesse, com certeza teria passado por cima da bola, até porque se trata de um carro pesado, impossível de fazer determinadas manobras.

Ao final, o caráter pedagógico, com propósito educativo de orientar o motorista a diminuir a velocidade em certos trechos da cidade desapareceu, dando lugar à ambição de faturar alto em cima de um povo torturado por impostos municipais, estaduais e federais. Perguntar não ofende: ‘Prefeito, onde o senhor está “investindo” os milhões de reais que, em associação com os donos da Consladel, arranca, na marra, do povo de Manaus?’ Não se ofenda, eu só quero saber.

*Líder do PSDB na CMM

*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM

AMAZONINO É O PRINCIPAL VILÃO QUE DEVE DEPOR NA CPI DA ÁGUA

Texto: vereador Mário Frota*           

E por que o receio de não trazê-lo logo para depor? Trazer antes dele qualquer outra pessoa parece escapismo, vontade de ganhar tempo e empurrar a CPI da Água com a barriga

Por que a CPI da Água não anda?  Por que está travada? Por que a relutância em trazer o Prefeito Amazonino Mendes e os ex-prefeitos Eduardo Braga, Alfredo Nascimento e Serafim Correia para depor? Estão com medo de botar o guizo no pescoço do gato?

O certo é que o tempo está passando, e a CPI, em vez de ir para frente, caminha para trás, como caranguejo. Frente ao negócio que foi feito, com cheiro e sabor de negociata, quem deveria primeiro ser chamado para se explicar não seria o Prefeito Amazonino?

E por que não trazê-lo logo para depor? Por que o receio? Trazer antes dele qualquer outra pessoa para depor parece escapismo, vontade de ganhar tempo e empurrar com a barriga o depoimento do principal vilão dessa história que não é outro senão o Prefeito Negão.

E quanto aos ex-prefeitos? Serão chamados por primeiro, ou seja, antes do Amazonino? Caso isso venha a acontecer, pode acreditar que aí o pau vai quebrar.  A grita vai ser grande. Todos eles vão apontar o dedo no rumo do Amazonino, exclamando: “primeiro deve ser o Prefeito, pois, afinal de contas, foi ele que intermediou em caráter secreto, por um ano, conforme revelou, o controle da Águas da Amazonas pela Águas do Brasil, num negócio envolvendo R$ 3,4 bilhões”.

E aí, como é que fica? A maioria dos integrantes da CPI é controlada pelo Amazonino. Um deles é ligado ao Eduardo e outro faz parte do grupo do Serafim. Nessa CPI só o Alfredo é órfão, ou seja, não tem ninguém por ele. E agora? Ora, se o problema é esse, por que não chamar logo o Alfredo? Essa seria a solução mais fácil para não chegar ao Amazonino. A questão, portanto, é que o Alfredo não é leso e pode botar a boca no trombone e tachar os seus integrantes de covardes, e outros adjetivos não menos suaves.

Enquanto isso o tempo vai passando e eles estão morrendo de medo de colocar o sininho no pescoço do gato. Bem a propósito, hoje perguntei de um dos membros porque não trazer logo o prefeito e ex-prefeitos para depor. O coitado, meio sem graça, respondeu-me que só depois que a Justiça trouxesse o dono do grupo Solvi para depor é que o Amazonino e os ex-prefeitos serão ouvidos. Para um bom entendedor meia palavra basta, ou seja, no fundo o que eles querem mesmo é  que a Justiça demore bastante e, se  possível, que não tome qualquer decisão até o encerramento dos trabalhos da CPI. O povo dos bairros, que padece da falta da água, não vai gostar nada dessa farsa. Com certeza absoluta. 

*Líder do PSDB na CMM

*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM

  

Ex-senador Arthur Neto visita aliados na Câmara

Isaac Taiah, Arthur Neto e Mário Frota

 Falando à imprensa, o ex-senador e pré-candidato a prefeito disse que estava fazendo uma visita ao líder do seu partido na Casa, vereador Mário Frota (PSDB).

       O ex-senador Arthur Virgilio Neto, acompanhado do ex-vereador Paulo De’Carli, ambos do PSDB, fez uma visita surpresa na manhã desta terça-feira (12) a Câmara Municipal de Manaus (CMM). Mesmo sendo de grupo político oposto, o presidente da Casa, vereador Isaac Tayah (PSD) recebeu o tucano no gabinete da presidência com cordialidade. Depois, Arthur foi ao plenário, onde foi anunciado por Tayah e recepcionado pelos vereadores presentes, que lhe desejaram boas vindas, como homem público com história na política brasileira.

       Falando à imprensa, o ex-senador e pré-candidato a prefeito disse que estava fazendo uma visita ao vereador Fabrício Lima (PRTB) e ao líder do seu partido na Casa, vereador Mário Frota (PSDB), aproveitando para rever os amigos que trabalham na CMM. “E aqui acabei recebendo uma homenagem, até de adversários políticos, como o vereador Ademar Bandeira (PT), que foi extremamente gentil, educado e elegante ao se referir a mim e também do presidente da Casa, que foi cordial, enfim, de todos aqui presentes”, destacou.

       Para Arthur, essa foi uma forma de demonstrar que prestigia o parlamento municipal. “Se o parlamento não funcionar com força, se o judiciário não funcionar com decência e força, prevalece o Executivo e dessa força a gente está a um passo da tirania”, afirmou. Para o ex-senador, é importante que a independência dos poderes seja muito bem demarcada. “Portanto, eu não perco a ocasião de demonstrar a minha crença na vitalidade do Poder Legislativo. Ele tem que estar cada vez mais perto do que as pessoas da rua sentem e, infelizmente, percebo que elas estão cada vez mais distantes da forma de política que se faz no Brasil hoje. Então nós temos que mudar isso”, argumentou. Artur evitou falar de candidatura, disse apenas que está conversando e ouvindo as pessoas e que a convenção do seu partido será no dia 30 de junho.

Fonte: Manoel Marques

Fotografia: Plutarco Botelho

CCJR formaliza parecer em mais dez projetos de leis

Participaram da reunião os vereadores Mário Frota (PSDB), presidente da comissão, Joaquim Lucena (PSB), Ademar Bandeira (PT) e Socorro Sampaio (PP), membros.

       De dez projetos de lei examinados na manhã desta terça-feira (12) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), nenhum gerou polêmica. Dessa forma, seis receberam parecer favorável e quatro tiveram parecer contrário por vícios de forma, erro de técnica legislativa ou inconstitucionalidade. Todos os pareceres serão levados agora para votação do plenário na próxima sessão da ordem do dia.

       Dos projetos com parecer favorável, dois são de autoria do vereador Luiz Alberto Carijó (PDT) dos quais, um institui a inspeção periódica de imóveis com mais de três pavimentos no âmbito do município de Manaus e o outro, regulamenta o funcionamento de parques de diversões e exposições que constatam equipamentos e brinquedos eletroeletrônicos e mecânicos. Os outros quatro projetos com parecer favoráveis são de autoria dos vereadores Homero de Miranda Leão (PHS), Francisco da Jornada (PDT), Paulo Nasser (PSC) e Joaquim Lucena (PSB).

       Os projetos com parecer contrário são de autoria dos vereadores Waldemir José (PT), Hissa Abrahão (PPS), Reizo Castelo Branco (PTB) e Massami Miki (PSL). Participaram da reunião os vereadores Mário Frota (PSDB), presidente da comissão, Joaquim Lucena (PSB), Ademar Bandeira (PT) e Socorro Sampaio (PP), membros.

Fonte: Manoel Marques

Fotografia: Plutarco Botelho

EX-PREFEITOS DO AMAZONAS CONDENADOS A DEVOLVER R$ 13 BILHÕES

Texto: vereador Mário Frota*

Ora, apesar da Justiça Federal ter condenado os 39 prefeitos a ressarcir o dinheiro por eles desviados, até a presente data nenhum deles restituiu um centavo ou pagou as multas que lhes foram cobradas.

Muitos afirmam que o Brasil é o País do mundo onde mais se produzem leis. Temos leis para todos os gostos. Leis boas, leis não tão boas e leis péssimas, principalmente porque, não levadas a sério, terminam morrendo virgens.

O exemplo mais eloquente do que afirmamos, aconteceu com a Lei Afonso Arinos, criada para combater o racismo no País, porém, 40 anos depois, sem punir ninguém por prática de racismo, terminou encampada pela Constituição de 1988.

Agora, leio no Jornal Amazonas em Tempo que, depois de 20 anos da aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei de Improbidade Administrativa, no Amazonas 39 ex-prefeitos do interior foram condenados a ressarcir aos cofres da União R$ 13 bilhões, além de multas no valor de R$ 8 bilhões.

Ora, apesar da Justiça Federal ter condenado os 39 prefeitos a ressarcir o dinheiro por eles desviados, até a presente data nenhum deles restituiu um centavo ou pagou as multas que lhes foram cobradas. Seguindo a tradição brasileira, os neguinhos meteram no bolso uma montanha de dinheiro, oriundo dos nossos impostos, e nenhum deles foi preso.

Em minha modesta opinião, pior do que não ter lei, é ela existir e não servir para nada, a exemplo da Lei da Impunidade Administrativa, aprovada pelo Congresso Nacional para punir administradores corruptos, mas que, em termos concretos, pelos menos aqui,  nunca meteu ninguém na cadeia.

Rui Barbosa chamava esse tipo de lei de ‘tigre de papel’, ou seja, apesar de apresentar aspecto feroz, é inofensiva, igual a gato criado em colo de madame. Quantas leis têm hoje o Brasil? Há quem afirme que temos mais de 200 mil diplomas legais produzidos pelo Congresso Nacional. E os que saem das fornadas das 24 Assembléias Estaduais e dos mais de 5 mil municípios Brasil afora? Somados todos, o número é a perder de vista.

Há coisa de 10 anos, a imprensa alemã abriu baterias, reclamando do número exagerado de leis que o Parlamento Alemão vinha anualmente produzindo. Segundo os jornais daquele país, no ano anterior 20 leis haviam sido aprovadas e, no decorrer do ano em curso, até o mês de julho, mais 10 novas leis já haviam sido publicadas. Os jornais vociferavam: “é um absurdo! Como pode o povo alemão tomar conhecimento de tantas leis?”

Nessa questão, a diferença entre Brasil e Alemanha consiste no fato de que, enquanto aqui temos leis em profusão, e muitas delas não servem para nada, pois que são incapazes de meter bandido de colarinho branco na cadeia, lá, apesar de poucas, o rigor quanto a real aplicação se faz sentir, sempre que uma autoridade pública, seja ela quem for, cometer falcatruas com dinheiro do erário. 

*Líder do PSDB na CMM

*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM