Frota retira da pauta da CCJR projetos polêmicos

O presidente da Comissão, vereador Mário Frota (PSDB), explicou que os projetos retirados de pauta são polêmicos.

Mais 15 Projetos de Lei foram examinados na manhã desta quinta-feira (22) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), dos quais seis estão com aposição de Veto do Executivo, quatro foram retirados de pauta e os demais receberam parecer favorável. O presidente da Comissão, vereador Mário Frota (PSDB), explicou que os projetos retirados de pauta são polêmicos e precisam de uma análise mais detalhada quanto à técnica, a forma e a constitucionalidade.

Entre os projetos que receberam parecer favorável da CCJR está o de autoria do vereador Luis Mitoso (PSD), que acrescenta o parágrafo 4º ao Artigo 60 da Lei Orgânica do Município de Manaus (LOMAN), dispondo sobre a possibilidade da subscrição eletrônica de projetos de iniciativa popular por intermédio da rede eletrônica – Internet. Outro projeto com parecer favorável é o de autoria da vereadora Mirtes Sales (PPL), que dispões sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras com gravação de imagem nos shoppings centers e restaurantes no município de Manaus.

Receberam também parecer favorável os projetos dos vereadores Hissa Abrahão (PPS), Eloi Abreu (PTN) e Socorro Sampaio (PP). O de Hissa dispõe sobre a obrigatoriedade da prefeitura de Manaus divulgar em seu site, com antecedência mínima de 48 horas, qualquer interdição de via pública para eventos e obras; o de Eloi trata da implantação de academias de exercícios físicos em praças e parques da cidade de Manaus; e o de Socorro torna obrigatório o uso de aparelho sensor de vazamento de gás.

Em extrapauta, a CCJR deu parecer favorável também ao Projeto de Lei do Executivo Municipal, que altera para Rua Agente Mauro Lobo a denominação da Rua Carlota Bomfim, situada na Avenida do Turismo, ramal da Praia Dourada, bairro Tarumã, zona Oeste de Manaus. Com relação aos Vetos do Executivo, um foi retirado de pauta e os demais receberam parecer contrário da CCJR e vão ao plenário na sessão da próxima terça-feira (27).

Fonte: Manoel Marques

Fotografia: Plutarco Botelho

ISAAC TAYAH ENVOLVIDO NUMA BAITA ENRASCADA

Percebi que o Isaac Tayah estava apreensivo: “não faça isso Mário, está todo mundo se esquivando. Preciso da tua ajuda..."

Estava no plenário da Câmara quando o Isaac Tayah acenou da Mesa que queria falar comigo. Fui ao seu encontro e ele, a queima roupa, foi logo disparando: “Você quer fazer parte da CPI da água?”. Olhei para ele e também disparei: “Não Tayah, estou fora!”. E voltou a insisitir: “não faça isso Mário, está todo mundo se esquivando, ninguém quer integrar a CPI. Preciso da tua ajuda..."

“Tayah” – ponderei – “não insista! Não posso fazer parte de algo que não acredito. Essa CPI está condenada a morrer, envolta num cipoal eleitoreiro. Como pode dar certo uma CPI em que os liderados vão investigar os seus líderes. Isso me cheira à palhaçada. CPI só dá certo quando há isenção. Essa é a palavra chave. Sem isso, essa CPI vai dar com os burros n’água”. Dito isso, fui saindo.

Percebi que o Isaac Tayah estava apreensivo, envolvido numa baita enrascada. A CPI está saindo por pressão de alguns jornais que passaram à sociedade a versão de que ela tem o condão de botar água nas torneiras. O que nem de longe é verdade, até porque tudo o que uma CPI pode fazer é investigar, nada mais.

Terminada a fase das investigações, os membros da CPI elaboram um relatório que, em caso de serem encontrados culpados, é enviado ao Ministério Público que, como fiscal da Lei, interpõe a competente ação junto ao Poder Judiciário que, em última instância, é quem tem poderes para punir os envolvidos em atos de corrupção.

A CPI instalada na CMM em 2005 disse tudo, encontrou os culpados e pediu o rompimento do contrato com a Águas do Amazonas. Nada foi feito. O então Prefeito Serafim Correia mandou o resultado da CPI às favas e, contra tudo e todos, promoveu a tal repactuação com a empresa, e ponto final. O resultado está aí. Ainda não há água nas residências de 500 mil famílias dos bairros das zonas Leste e Norte, assim como não ocorreu o acréscimo de um metro da rede de esgotos já existentes.

Disse hoje a amigos que adoro circo, mas como expectador, pois que não tenho nenhuma vocação para palhaço. Estão montando um espetáculo para o respeitável público que vai votar nas próximas eleições. Muito cuidado pessoal! E tome enganação e demagogia. Minha mãe dizia que só existe sabido porque há tolos. É atrás dos votos desses tolos que, com essa história furada de CPI, eles vão correr atrás.

Por: Vereador Mário Frota

Líder do PSDB na CMM

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM

ARTHUR REALIZOU GRANDES OBRAS E SAIU COM COM AS MÃOS LIMPAS

Ao contrário dos prefeitos que o sucederam, que hoje dispõem de uma montanha de dinheiro para aplicar no que bem entendem, Arthur tinha um orçamento minguado

Li o artigo assinado pelo Arthur Virgílio Neto, no jornal Diário do Amazonas, neste último domingo e, aqui deste blog, afirmo que é verdade tudo o que o ilustre ex-senador afirmou ter realizado ao longo do seu mandato como prefeito de Manaus. Como quase sempre militei na oposição - e o meu forte é a crítica e a denúncia - sempre me coloquei ao lado do povo, enfrentando diuturnamente os que teimam em se locupletar com o dinheiro público. Daí a minha dificuldade em elogiar, regra, que quebro agora, em respeito à verdade.

Sou testemunha, sim, do trabalho do Arthur, porque, na mesma eleição em que o povo de Manaus o elegeu como Prefeito, também fui eleito com a maior votação até então consagrada a um vereador de Manaus. Ao chegar à Prefeitura, o Arthur se deparou com cinco graves problemas: funcionários com salários aviltados; falta de água em muitos bairros; ônibus caindo aos pedaços; ausência de esgotos; e famílias sem teto, implorando por um pedaço de terra para construir um local para morar.

Vamos por parte. Na campanha o Arthur prometeu que, eleito, o seu primeiro ato seria enviar um projeto de lei para a Câmara aumentando os salários dos funcionários do Município. Não mandou apenas um. Mandou dois, pois, três meses depois, enviou o segundo, fato que deixou o funcionalismo em festa. Até os dias atuais, o Arthur foi o único Prefeito de Manaus que deu aumento substancial ao funcionalismo municipal. Não foi simples reajuste, como faziam os prefeitos antes e mesmo agora, mas aumento real, para valer. Nesse particular, o Arthur superou a todos, de longe.

A falta de água era um problema crônico em Manaus, haja vista que a maior parte das pessoas que viviam na periferia ainda se servia de água de cacimba. Arthur atacou o problema com perfuração de poços artesianos e, quando deixou a Prefeitura, milhares de famílias tinham água de qualidade nas suas residências.

A questão ônibus era um caso de polícia. Antes do período eleitoral, o povo do Bairro de São José, enfurecido contra a qualidade do transporte coletivo que lhe era oferecido, numa manhã ateou fogo em mais de dez ônibus e empurrou outros num barranco. O então governador Amazonino Mendes, que na época apoiava Mestrinho para prefeito, em vez de resolver o grave problema, de forma covarde preferiu jogar a culpa no Muda Amazonas, o grupo que apoiava o Arthur para prefeito. Eleito, Arthur foi para cima dos donos de ônibus e, em reunião histórica na Prefeitura, com o dedo apontado na cara dos donos das latas velhas, deu-lhes 60 dias para que fizessem a renovação da frota. Não demorou muito, Manaus, que tinha os ônibus mais velhos do País, passou a ostentar a frota mais nova.

Outro problema grave que enfrentou foi o da falta de esgotos. Em muitos bairros a água servida era misturada com a lama que descia pelas ruas, num espetáculo nada diferente do que ocorre hoje em cidades do submundo africano. Arthur, nessa área foi 10, tanto que, ao final de seu mandato, recebeu um apelido um tanto engraçado, mais honroso: Prefeito Tatu. Neste País, que por questões meramente eleitoreiras os governantes só se preocupam com obras que possam ser vista pelo eleitor, a exemplo do asfalto. O Arthur se preocupou com o saneamento da cidade, isto é, com a construção de quilômetros de esgotos, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população manauense.

Quando o Arthur Neto assumiu a Prefeitura, o déficit habitacional era um absurdo. Milhares de pessoas moravam em barracos, muitas deles com paredes de papelão. Arthur deu início a um projeto com objetivo de resolver o problema da moradia dessas pessoas. O resultado deu origem ao bairro Jorge Teixeira I, com avenida central e ruas largas. As pessoas recebiam os terrenos devidamente urbanizados e, com auxílio da Prefeitura, instalavam-se e construíam suas moradias. O projeto foi um sucesso.

É bom que se diga que o Arthur Virgílio, ao contrário dos prefeitos que o sucederam, que hoje dispõem de uma montanha de dinheiro para aplicar no que bem entendem, tinha à época um orçamento minguado, comparado a um cobertor pequeno que quando cobria a cabeça descobria os pés e vice versa. Mesmo assim fez uma boa administração, deixou obras importantes para o nosso povo e, o mais importante, saiu com as mãos limpas, fato cada vez mais raro no Brasil petista de hoje.

Por: Vereador Mário Frota

Líder do PSDB na CMM

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM

Foto: w.d24am.com

JORNAL CRITICA FRASE E NÃO INTERPRETA CONTEÚDO

Esse jornal, não observando o conteúdo da matéria publicada neste Blog, diz que agora critico a CPI, mas fui um dos primeiros a assiná-la.

Imprensa séria, e merecedora do respeito dos leitores, é a que interpreta o todo de uma entrevista, e não uma mera frase pinçada aqui e ali. Digo isso, porque hoje um jornal local esqueceu o todo e resolveu publicar uma única frase da matéria publicada neste blog, em que manifesto minha desconfiança – e com razões de sobra - sobre o resultado, em termos objetivos, dessa CPI da água, instalada na última quarta feira na Câmara.

Esse jornal, não observando o conteúdo da matéria publicada neste Blog, diz que agora critico a CPI, mas fui um dos primeiros a assiná-la. Em matéria aqui publicada ontem, explico que, por uma questão de princípios assino qualquer CPI, até mesmo se a sua finalidade for para investigar a minha própria pessoa. Antes de assiná-la, da tribuna da CMM afirmei que uma CPI só é vitoriosa quando é isenta de pressões escusas deste ou daquele político, ou de grupos poderosos. A título de exemplo, venho citando a instalada no Senado para investigar a Petrobrás, que terminou em fracasso, com a oposição retirando-se em protesto, em razão da base governista ter, na marra, assumido a sua presidência e relatoria, os cargos mais importantes de uma CPI.

A CPI da Água está condenada à morte por falta dessa isenção necessária. Para ser exato, sem medo de errar, dos 38 vereadores com assento na Câmara, só existem ali, pelas minhas contas, cinco que mantém independência dos três principais atores que serão por ela investigados, no caso o Amazonino, o Serafim e o Eduardo. Ora, como pode o liderado investigar o próprio líder? É por isso que, ontem, afirmei que só quem acredita em história de curupira ou mula sem cabeça, é que pode levar a sério o resultado dessa CPI.

Não é honesto passar falsa expectativa para a sociedade. A Crítica foi o único jornal que abriu manchete e afirmou que “essa CPI vai investigar o que já foi investigado”. O que pretendem investigar agora, já o foi em 2005 pela CPI presidida pelo Paulo De Carli. Só ficou de fora o Proama, porque se trata de um projeto recente. Entre as muitas sugestões por ela apresentadas, está a que aconselhava o então prefeito Serafim Correia a romper o contrato com a Águas do Amazonas, por descumprimento de várias cláusulas contratuais, em especial a que obriga a empresa a expandir a rede de distribuição de água para os bairros das zonas Leste e Norte.

Encerro afirmado que a minha opinião exposta neste blog ontem, ou em forma de discurso, ou através de pronunciamento da tribuna da Câmara, em respeito ao povo que represento no Legislativo Municipal não mudo uma vírgula. E concluo: os demagogos são a pior desgraça deste País.

Por: Vereador Mário Frota

Líder do PSDB na CMM

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM

CPI DA ÁGUA: “NÃO ACEITO PARTICIPAR DESSE CIRCO”

Amazonino, Serafim e Eduardo Braga, somados, têm em torno de 32 vereadores, dos 38 que hoje compõem a CMM. Onde, portanto, está a isenção, capaz de motivar o grupo que vai integrar essa CPI?

Só mesmo quem acredita em histórias de curupira e mula sem cabeça, pode acreditar que a CPI, ora instalada na Câmara, com propósito de investigar a questão que envolve o abastecimento de água na nossa cidade, pode dar certo. É tudo conversa para boi dormir. Em ano eleitoral vale tudo. Ora, se essa CPI é tão importante, por que só surge agora, à porta da eleição?

CPI é coisa séria, pois se trata do mais importante instrumento de investigação a serviço do poder legislativo. Por uma questão de princípios assino qualquer CPI, mesmo que seja para investigar a minha pessoa. Por respeito a minha história política assinei essa e vou continuar assinando todas que me chegarem às mãos, mas, de antemão, sei que não vai chegar a lugar nenhum, já nasce morta.

E por que ela já nasce condenada? Pela razão mais do que óbvia de que os principais atores, que serão por ela investigados, têm o controle dos vereadores da Casa. Amazonino, Serafim e Eduardo Braga, somados, têm em torno de 32 vereadores, dos 38 que hoje compõem a CMM.

Vamos por parte. Não foi o Amazonino que vendeu a Cosama pelo preço de U$ 220 milhões, e nos colocou nessa situação? Até hoje ainda há gente, incluindo aí a minha pessoa, que deseja saber que fim foi dado a essa montanha de dinheiro.

E o Serafim? Por que deixou de cumprir o relatório da CPI de 2005, que o aconselhava a romper o contrato com a empresa Águas do Amazonas, pelo não cumprimento da cláusula que a obrigava a atender todos os bairros da cidade? Pelo contrário, preferiu a repactuação, desobrigando a Águas do Amazonas a investir na expansão da rede para os bairros e na ampliação do sistema de esgotos.

Não foi o Eduardo Braga que tocou o projeto para a construção da tomada d’água da Ponta das Lajes, onde, depois de serem gastos a bagatela de R$ 365 milhões, é que lembraram da rede para fazer chegar água às 600 mil pessoas que vivem na região Leste e Norte. E o povo só soube de tal fato, porque, agora, o governador Omar veio de público e disse que precisa de R$ 1 bilhão para investir na tal rede. É difícil acreditar, mas, aqui, tudo pode acontecer. No Amazonas, boi voa.

Onde, portanto, está a isenção, capaz de motivar o grupo que vai integrar essa CPI? Vai ter ela suficiente independência para chegar aos culpados? Obviamente que não. Os que têm culpa no cartório estão mais do que protegidos na Câmara. E se alguém disser que essa CPI é isenta, está agindo de má-fé, está mentindo de forma descarada. E tem mais: se me convidarem a integrá-la, não aceito. Não quero participar desse circo. Em respeito ao povo, preciso ficar de fora. Não posso fazer parte de algo que não acredito.

Por: Vereador Mário Frota

Líder do PSDB na CMM

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM