CCJR aprova parecer favorável à Lei de Diretrizes Orçamentária 2012

“Se a LDO não for votada, nós não teremos férias no meio do ano e ninguém quer isso. Eu, por exemplo, tenho viagem marcada com a família para São Paulo por motivo de saúde”

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou na manhã desta quinta-feira (26), o parecer favorável do relator Luis Mitoso (PV) ao projeto do Executivo Municipal sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2012.

Para ser votado em plenário, o projeto precisa ainda do parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), que não pode participar da reunião conjunta marcada para hoje, em face de problemas particulares de alguns de seus membros, como o caso do presidente da comissão, vereador Elias Emanuel (PSB), que perdeu um familiar.

O presidente da CCJR, vereador Mário Frota (PDT), disse que a sua comissão decidiu fazer logo a sua parte, porque a LDO tem prazo regimental para ser votada. “Se a LDO não for votada, nós não teremos férias no meio do ano e ninguém quer isso. Eu, por exemplo, tenho viagem marcada com a família para São Paulo por motivo de saúde”, justificou.

O gerente do Departamento de Comissões da CMM, Marco Aurélio, explicou que, de acordo com o parágrafo 3º do Artigo 129 do Regimento Interno da Casa, depois de aprovado os pareceres das duas comissões – CCJR e CFEO – a Mesa abre prazo de cinco dias para apresentação de emendas e as comissões também terão prazo de cinco dias úteis para analisá-las e emitir parecer, que precisam ser votados em plenário.

Além do projeto da LDO, da pauta da reunião de hoje constavam ainda mais dez projetos que não foram votados. Frota explicou que por não serem de grande relevância, a comissão decidiu marcar uma nova reunião para a próxima segunda-feira (30) para analisar esses projetos, sem nenhum prejuízo para suas tramitações.

Participaram da reunião de hoje da CCJR os vereadores Mário Frota (PDT), presidente; Luis Mitoso (PV), relator; Ademar Bandeira (PT), membro titular; e Lúcia Antony (PCdoB), suplente.

Fonte: Manoel Marques

Fotografia: Plutarco Botelho

Frota capitaneia instalação de planetário na cidade de Manaus

“Especialmente para o conhecimento científico, até porque temos professores de astronomia e curso de física, sem que tenhamos sequer uma lupa”.

O vereador Mário frota (PDT) vai capitanear o 1º Seminário para a Criação e Instalação de um Planetário na Cidade de Manaus. O evento acontece nesta sexta-feira (27) no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), das 9h às 13h. O objetivo é aprofundar o tema e discutir a necessidade de instalação do Planetário. Frota é também autor do projeto que cria o observatório para estudos científicos. A proposta do pedetista tem apoio da Universidade Federal do Amazonas (UAFM) e da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), que reconhecem a necessidade e a relevância da implantação em Manaus de um planetário. O objetivo, conforme o autor é dar suporte à educação de modo geral. “Especialmente para o conhecimento científico, até porque temos professores de astronomia e curso de física, sem que tenhamos sequer uma lupa”.
Um planetário consiste num centro de estudos científicos, envolvendo a astronomia, matemática, física e observação do meio ambiente, além de servir também de complementação da educação, para todos os níveis. Frota argumenta que o observatório servirá de um extraordinário ponto turístico para visitação pública.
Fonte: Antonio Rodrigues
Fotografia: Plutarco Botelho

PONTE MANAUS/IRANDUBA CONSOME MAIS R$ 14 MILHÕES

O que pode encarecer tanto a iluminação dessa

ponte ao ponto de serem gastos R$ 14 milhões?

Há coisas que me levam a lembrar da frase do grande Shakespeare, pronunciada em Hamlet: “parece que há algo de podre no reino da Dinamarca”. Será que há algo de podre nos custos da ponte Manaus/Iranduba, que começou orçada em R$ 576 milhões e, inexplicavelmente, antes de ser concluída, nela já foram gastos R$ 1.085 bilhão. No caso da iluminação, “esquecida” de incluir no projeto, estão dizendo, agora, que vai custar a bagatela de quase R$ 14 milhões, ou seja, aplicado essa dinheirama em casas populares, calculando-se a unidade em torno de R$ 50 mil reais, daria para o governo construir 280 casas.
É muito dinheiro para iluminar uma ponte. Ao invés de cobre ou alumínio será que a fiação que vai ser usada é de ouro? Para se ter idéia do absurdo, hoje o governo federal gasta em torno de 15 mil reais pelo quilômetro do projeto “Luz Para Todos”, incluindo aí abertura de picada, despesas com fiação, fixação de postes de aquariquara e pagamento de pessoal.
Pelo que se sabe, a ponte sobre o rio Negro tem 3.600 metros, ou melhor, deve consumir esse tanto de fio, mais os postes, que deverão ser de ferro e lâmpadas. E o que mais? O que pode encarecer tanto a iluminação dessa ponte ao ponto de serem gastos R$ 14 milhões? Bem, com esse dinheiro o governo poderia retirar 280 famílias pobres das áreas de risco de Manaus, ou construir sete bons colégios na periferia ao custo de R$ 2 milhões, cada.
Será que alguém pode justificar o custo milionário da iluminação dessa ponte? Lanço daqui o meu desafio.
Por: Vereador Mário Frota
Líder do PDT na CMM
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM

SOCORRO, CHAMEM O BANDIDO - CAPÍTULO II

O verdadeiro criminoso, o tio do assassinado,

foi normalmente preso, enquanto o empresário foi executado à

queima roupa. É tudo muito estranho e precisa ser investigado.

A forma estranha como a polícia civil matou o empresário Fernando Araújo, em Presidente Figueiredo, precisa de melhores esclarecimentos à sociedade. O que se sabe é que se tratava de uma simples busca e apreensão com o objetivo de provar que o empresário estava envolvido em crime de pedofilia. O curioso é que não havia sequer ordem de prisão contra o cidadão que foi assassinado à sangue frio, com 14 tiros, no seu quarto de dormir, na presença da esposa e das duas filhas.
A sociedade precisa saber, por exemplo, a razão porque os policiais do Grupo Fera entraram na casa da vítima armados até os dentes e com o rosto coberto por capuz. Ora, se era apenas para recolher provas porque não entraram normalmente na casa para pegar o que era preciso? Um aparato militar, de guerra, para averiguar uma simples denúncia? O pior de tudo é que, pelo que se sabe, não encontraram nenhuma prova no material recolhido. Derramaram o sangue de um jovem pai de família para quê?
Pode ter política no meio desse crime pavoroso. Corre à boca pequena em Presidente Figueiredo, que o crime pode ter motivação política. Em tempo recente, a vítima teria entrado em atrito político com o prefeito. Vejam a coincidência: Jeová, o poderoso chefe da milícia do prefeito, é da Polícia Civil, assim como Enoêmio, hoje o motorista do Prefeito. Não é meu desejo acusar quem quer que seja, mas são muitas as histórias correndo em Presidente Figueiredo que precisam ser investigadas e esclarecidas.
Quanto ao Ministério Público, posso dizer que o Procurador João Bosco Sá Valente é um excelente profissional. Conheço-o há muitos anos. Trata-se de um cidadão acima de qualquer suspeita. O problema é que ninguém é Deus e, por não ser Deus, é possível que tenham propositadamente mentido para o Dr. Bosco Valente, fazendo-o acreditar que o empresário assassinado pela polícia era culpado do crime de pedofilia. E aí vem a armação. O verdadeiro criminoso, o tio do assassinado, foi normalmente preso, enquanto o empresário foi executado à queima roupa. É tudo muito estranho e precisa ser investigado. A prova de que o ilustre procurador foi enganado é que, logo após o trágico episódio, ele tachou o empresário de “bandido”, expressão que não mais usou depois que chegou ao seu conhecimento que nenhuma prova havia sido encontrada nos computadores da vítima ou em qualquer outro documento recolhido.
Sobre esse trágico e vergonhoso episódio, o povo precisa saber a verdade, doa a quem doer.
Por: Vereador Mário Frota
Líder do PDT na CMMN
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ASSEMBLÉIA DEIXOU DE EXISTIR

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”. Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas

A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO AINDA EXISTE? E SE EXISTE, POR QUE FICA CALADA, SE ACOVARDA, FRENTE À VIOLÊNCIA COMETIDA POR MAUS POLICIAIS CONTRA PESSOAS INOCENTES? Perguntar não ofende. Por que a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia não toma conhecimento dos abusos cometidos por maus policiais, a exemplo do episódio em que seis policiais covardemente balearam um menino, fato que teve repercussão nacional; da execução, há duas semanas, de um empresário em Presidente Figueiredo, executado por policiais do FERA com 14 tiros, dentro da sua casa, na presença da mulher e das duas filhas; e, agora, mais recente, de um adolescente morto a pancadas por policiais?
Tenho moral para fazer tal pergunta porque, quando deputado estadual, criei a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia (CDH) e fui seu presidente por quatro anos. Durante esse tempo a Comissão de Direitos Humanos foi a que mais se destacou. Todas as questões envolvendo violência contra o povo eu trazia para dentro da Assembléia. Vez ou outra tinha sobre a minha frente autoridades das duas polícias (civil e militar), para expor sobre violências cometidas pelos seus subordinados.
Não gosto de dizer isso, para não parecer que estou me auto-elogiando, mas, a verdade, é que depois que deixei a Assembléia para exercer a vice-prefeitura na administração Serafim Correia, essa Comissão deixou de existir, simplesmente desapareceu do mapa, morreu. Faço, daqui, um apelo ao atual presidente da hoje obscura Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, no sentido de fazê-la voltar a agir, se envolver na defesa dos excluídos e enfrentar os poderosos que espancam e assassinam pessoas humildes
Por: Vereador Mário Frota
Líder do PTD na CMM
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM

Frota propõe criar Conselho Gestor para sistema de bilhetagem eletrônica

“Nós temos sim que trazer para o controle da Prefeitura
esses recursos, mas colocar sob a vigilância da sociedade organizada"

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Mário Frota (PDT) informou em plenário, na manhã desta segunda-feira (16), que está apresentando uma emenda ao Projeto de Lei do Executivo Municipal que trata da bilhetagem eletrônica no sistema de transporte coletivo da cidade.

A emenda de Frota propõe a criação de um Conselho Gestor para o sistema. De acordo com a proposta, o Conselho será integrado por funcionários da Prefeitura de Manaus e membros da sociedade civil organizada, com representante da OAB, do Sindicado dos Rodoviários, do Ministério Público Estadual, um estudante secundarista e um representante Conselho dos Economistas. “Assim teríamos um órgão extremamente responsável, para fiscalizar os recursos da bilhetagem eletrônica estimados em torno de R$ 450 milhões”, disse ele.

Para o pedetista, essa é a única fórmula capaz de evitar abusos futuros. “Nós temos sim que trazer para o controle da Prefeitura esses recursos, mas colocar sob a vigilância da sociedade organizada, por que se tirar o controle da bilhetagem de uma empresa privada e entregar a outra privada é como se trocar seis por meia dúzia”, argumentou.

Em aparte, o vereador Wilker Barreto (PHS), vice-líder do prefeito, disse que pelo volume estimado de faturamento da bilhetagem eletrônica há que se ter um sistema de controle efetivo. “Se terceirizado ou municipalizado é o município que vai controlar as informações. A transparência da informação não é obrigação é dever do município que deve dar maior transparência e visibilidade. O que não pode é deixar da forma que está, onde quem controla são os próprios empresários”, destacou.

Finalizando, Frota disse que, como presidente da CCJR já encaminhou o projeto para o vereador Joaquim Lucena (PSB), também membro da comissão, que vai relatar e emitir parecer. Ele acredita na próxima quinta-feira (19), o projeto entre na pauta das discussões dentro da comissão, onde serão realizadas audiências públicas com vários convidados para debater a matéria.

Fonte: Manoel Marques

Fotografia: Plutarco Botelho

Mário Frota pede investigação séria sobre morte do empresário Ferrugem

16 Maio 2011
Posted in Política

O vereador Mário Frota (PDT), fez um duro pro­nun­ci­a­mento no pe­queno ex­pe­di­ente da Câ­mara Mu­nic­ipal, le­van­tando sus­peitas de ex­e­cução na morte do em­presário Fer­rugem, em Pres­i­dente Figueiredo. "O cumpri­mento do man­dado de busca e apreensão que se trans­formou num banho de sangue tem um cheiro muito forte de ex­e­cução "N", dis­parou Mário Frota, afir­mando que a versão ap­re­sen­tada pelos poli­ci­aios está "mal con­tada". Frota disse que não tinha visto ta­manha bru­tal­i­dade, ar­rogância e tru­culência, numa ação poli­cial. "Nem mesmo na época da di­tadura mil­itar houve uma ação com­parável", destacou Mário Frota, sug­erindo que as au­tori­dades pro­curem in­ves­tigar, ime­di­ata­mente. Pelos fatos de que tomou con­hec­i­mento, Mário Frota disse que é pre­ciso in­ves­tigar mo­ti­vações políticas para esse crime porque o rapaz, sabida­mente, era ameaçado de morte pelo poder local e a Guarda Mu­nic­ipal do prefeito de Figueiredo deu todo su­porte para aquela ação.

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Fonte: http://www.blogdafloresta.com/

CRIME DE PRESIDENTE FIGUEIREDO: POLICIAIS FORAM PARA MATAR OU SÃO DESPREPARADOS?

Delegacia do 33º. Distrito de Polícia de Presidente Figueiredo

CADA VEZ MAIS ATUAL O CLÁSSICO DE CHICO BUARQUE DE HOLANDA: SOCORRO, CHAMEM O BANDIDO. É muita estranha a versão da polícia sobre o lamentável e estúpido episódio ocorrido no município de Presidente Figueiredo, nesse último fim de semana, em que um empresário, Fernando Araújo, pai de duas filhas terminou covardemente assassinado pela Polícia Civil, dentro da sua própria casa, na presença de duas crianças e da esposa.

Tudo aconteceu em razão de uma busca e apreensão judicial, com objetivo de recolher material (computador, documentos, etc) que pudesse comprovar o envolvimento do empresário em pressuposto crime de pedofilia. Até aí tudo bem. Decisão judicial cumpre-se e recorre-se depois, se for o caso.

Aprendi na Faculdade do Largo dos Remédios, na velha Jaqueira, do meu mestre de Direito Penal, o saudoso professor Paulo Pinto Nery, que a tradição dos juízes brasileiros, em caso de busca e apreensão em residências, em respeito à família e filhos do procurado, a casa deve ser cercada à noite e, pela manhã, a polícia deve fazer o que tem que ser feito, com a máxima cautela, para não se criar traumas aos familiares.

Nesse particular a Polícia Federal é mestre. Tudo é feito com rapidez, sem atropelos e morte de um pai de família em frente à mulher e filhos. A presepada em Presidente Figueiredo é fruto da incompetência e insanidade de quem, pelo que se depreende, não foi fazer simples apreensão de objetos, mas com o indisfarçável desejo de matar. Pelo que li e vi nos jornais, pode-se perceber a mentira dos policiais pelo rombo das balas e o sangue escorrendo na cama. Tudo indica que pegaram a vítima ainda deitada. Basta ver o furo das balas deixadas no colchão.

O que os jornais publicaram é que, antes das 6:00 horas, duas portas da casa foram arrombadas pela Polícia. A mulher da vítima complementa que bateram na porta do quarto dizendo que era a Polícia. Segundo ela, o marido disse: “se é a polícia, pode entrar. Entraram e, sem iniciar qualquer diálogo, foram logo atirando. Das duas uma: ou por alguma razão os policiais foram mesmo para matar, ou são despreparados para fazer esse tipo de operação, que terminou em tragédia.

Para disfarçar, os policiais apresentaram como troféu um computador, uma pistola e algumas balas encontradas, fórmula manjada de tentar desqualificar a vítima por eles assassinada à sangue frio. A arma, segundo os parentes do empresário, estava legalizada e, quem tem uma arma, é óbvio que deve ter algumas balas. O empresário Fernando Araújo era um temido facínora, um serial Killer? Dá licença! Isso é uma vergonha. Não fosse dramático, seria ridículo. Episódios infames como esse é que levaram Chico Buarque a compor o clássico: “SOCORRO, CHAMEM O BANDIDO”.

Por: Vereador Mário Frota

Líder do PDT na CMM

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM

Foto: policiacivildoamazonas.blogspot.com