Frota propõe criar Conselho Gestor para sistema de bilhetagem eletrônica

“Nós temos sim que trazer para o controle da Prefeitura
esses recursos, mas colocar sob a vigilância da sociedade organizada"

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Mário Frota (PDT) informou em plenário, na manhã desta segunda-feira (16), que está apresentando uma emenda ao Projeto de Lei do Executivo Municipal que trata da bilhetagem eletrônica no sistema de transporte coletivo da cidade.

A emenda de Frota propõe a criação de um Conselho Gestor para o sistema. De acordo com a proposta, o Conselho será integrado por funcionários da Prefeitura de Manaus e membros da sociedade civil organizada, com representante da OAB, do Sindicado dos Rodoviários, do Ministério Público Estadual, um estudante secundarista e um representante Conselho dos Economistas. “Assim teríamos um órgão extremamente responsável, para fiscalizar os recursos da bilhetagem eletrônica estimados em torno de R$ 450 milhões”, disse ele.

Para o pedetista, essa é a única fórmula capaz de evitar abusos futuros. “Nós temos sim que trazer para o controle da Prefeitura esses recursos, mas colocar sob a vigilância da sociedade organizada, por que se tirar o controle da bilhetagem de uma empresa privada e entregar a outra privada é como se trocar seis por meia dúzia”, argumentou.

Em aparte, o vereador Wilker Barreto (PHS), vice-líder do prefeito, disse que pelo volume estimado de faturamento da bilhetagem eletrônica há que se ter um sistema de controle efetivo. “Se terceirizado ou municipalizado é o município que vai controlar as informações. A transparência da informação não é obrigação é dever do município que deve dar maior transparência e visibilidade. O que não pode é deixar da forma que está, onde quem controla são os próprios empresários”, destacou.

Finalizando, Frota disse que, como presidente da CCJR já encaminhou o projeto para o vereador Joaquim Lucena (PSB), também membro da comissão, que vai relatar e emitir parecer. Ele acredita na próxima quinta-feira (19), o projeto entre na pauta das discussões dentro da comissão, onde serão realizadas audiências públicas com vários convidados para debater a matéria.

Fonte: Manoel Marques

Fotografia: Plutarco Botelho

Mário Frota pede investigação séria sobre morte do empresário Ferrugem

16 Maio 2011
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O vereador Mário Frota (PDT), fez um duro pro­nun­ci­a­mento no pe­queno ex­pe­di­ente da Câ­mara Mu­nic­ipal, le­van­tando sus­peitas de ex­e­cução na morte do em­presário Fer­rugem, em Pres­i­dente Figueiredo. "O cumpri­mento do man­dado de busca e apreensão que se trans­formou num banho de sangue tem um cheiro muito forte de ex­e­cução "N", dis­parou Mário Frota, afir­mando que a versão ap­re­sen­tada pelos poli­ci­aios está "mal con­tada". Frota disse que não tinha visto ta­manha bru­tal­i­dade, ar­rogância e tru­culência, numa ação poli­cial. "Nem mesmo na época da di­tadura mil­itar houve uma ação com­parável", destacou Mário Frota, sug­erindo que as au­tori­dades pro­curem in­ves­tigar, ime­di­ata­mente. Pelos fatos de que tomou con­hec­i­mento, Mário Frota disse que é pre­ciso in­ves­tigar mo­ti­vações políticas para esse crime porque o rapaz, sabida­mente, era ameaçado de morte pelo poder local e a Guarda Mu­nic­ipal do prefeito de Figueiredo deu todo su­porte para aquela ação.

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Fonte: http://www.blogdafloresta.com/

CRIME DE PRESIDENTE FIGUEIREDO: POLICIAIS FORAM PARA MATAR OU SÃO DESPREPARADOS?

Delegacia do 33º. Distrito de Polícia de Presidente Figueiredo

CADA VEZ MAIS ATUAL O CLÁSSICO DE CHICO BUARQUE DE HOLANDA: SOCORRO, CHAMEM O BANDIDO. É muita estranha a versão da polícia sobre o lamentável e estúpido episódio ocorrido no município de Presidente Figueiredo, nesse último fim de semana, em que um empresário, Fernando Araújo, pai de duas filhas terminou covardemente assassinado pela Polícia Civil, dentro da sua própria casa, na presença de duas crianças e da esposa.

Tudo aconteceu em razão de uma busca e apreensão judicial, com objetivo de recolher material (computador, documentos, etc) que pudesse comprovar o envolvimento do empresário em pressuposto crime de pedofilia. Até aí tudo bem. Decisão judicial cumpre-se e recorre-se depois, se for o caso.

Aprendi na Faculdade do Largo dos Remédios, na velha Jaqueira, do meu mestre de Direito Penal, o saudoso professor Paulo Pinto Nery, que a tradição dos juízes brasileiros, em caso de busca e apreensão em residências, em respeito à família e filhos do procurado, a casa deve ser cercada à noite e, pela manhã, a polícia deve fazer o que tem que ser feito, com a máxima cautela, para não se criar traumas aos familiares.

Nesse particular a Polícia Federal é mestre. Tudo é feito com rapidez, sem atropelos e morte de um pai de família em frente à mulher e filhos. A presepada em Presidente Figueiredo é fruto da incompetência e insanidade de quem, pelo que se depreende, não foi fazer simples apreensão de objetos, mas com o indisfarçável desejo de matar. Pelo que li e vi nos jornais, pode-se perceber a mentira dos policiais pelo rombo das balas e o sangue escorrendo na cama. Tudo indica que pegaram a vítima ainda deitada. Basta ver o furo das balas deixadas no colchão.

O que os jornais publicaram é que, antes das 6:00 horas, duas portas da casa foram arrombadas pela Polícia. A mulher da vítima complementa que bateram na porta do quarto dizendo que era a Polícia. Segundo ela, o marido disse: “se é a polícia, pode entrar. Entraram e, sem iniciar qualquer diálogo, foram logo atirando. Das duas uma: ou por alguma razão os policiais foram mesmo para matar, ou são despreparados para fazer esse tipo de operação, que terminou em tragédia.

Para disfarçar, os policiais apresentaram como troféu um computador, uma pistola e algumas balas encontradas, fórmula manjada de tentar desqualificar a vítima por eles assassinada à sangue frio. A arma, segundo os parentes do empresário, estava legalizada e, quem tem uma arma, é óbvio que deve ter algumas balas. O empresário Fernando Araújo era um temido facínora, um serial Killer? Dá licença! Isso é uma vergonha. Não fosse dramático, seria ridículo. Episódios infames como esse é que levaram Chico Buarque a compor o clássico: “SOCORRO, CHAMEM O BANDIDO”.

Por: Vereador Mário Frota

Líder do PDT na CMM

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM

Foto: policiacivildoamazonas.blogspot.com

Vereadores são acusados de furar-filas na Câmara

14 Maio 2011
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Servi­dores da Câ­mara Mu­nic­ipal de Manaus (CMM), reclamam do trata­mento dis­pen­sado aos vereadores nos postos bancários, in­sta­l­ados no poder leg­isla­tivo mu­nic­ipal. "Eles furam a fila quando querem fazer al­guma re­ti­rada, au­men­tando nosso tempo de es­pera. So­mente dois vereadores, Mário Frota (PDT) e Luiz­inho Neves (PRP) ficam es­perando na fila. Os outros nos de­sprezam", afirmou uma fun­cionária dos serviços gerais.

Fonte: http://www.blogdafloresta.com/

ERON, VANESSA E SERAFIM SE FANTASIAM DE SOCIALISTAS

"Sem sombra de dúvida, a vontade do capitalista consiste em encher os bolsos, o mais que possa. E o que temos a fazer não é divagar acerca da sua vontade, mas investigar o seu poder, os limites desse poder e o caráter desses limites." (Karl Marx)

E o novo código florestal? O PC do B não é mais o mesmo. Aqui, no estado, abandonou os professores e outros segmentos do funcionalismo público e se aboletou no colo do governo, a quem serve hoje como um verdadeiro cordeirinho. Agora, um dos seus maiores líderes, o deputado federal Aldo Rabello, é o relator do novo código florestal do País, trabalho que vem recebendo aplausos dos ruralistas e a oposição dura dos ambientalistas.

Quem diria que um dia alguém fosse ver tal metamorfose. De comunista à capitalista em grande estilo. Quem não lembra do Eron e da Vanessa gritando, contra qualquer governo e na defesa dos oprimidos de sempre, o famoso jargão: “o povo unido, jamais será vencido.” É, tudo passa. É por isso que há aquela história de que ninguém é o mesmo cinco anos depois.

Amigos meus, brincando, me chamam de atrasado. Que continuo marcando passo na oposição, um autêntico ‘abestado’.

E eu respondo: prefiro assim do que crescer politicamente puxando o saco deste ou daquele poderoso de plantão no poder. Devo morrer assim, é da minha natureza. Quem sabe se um dia não vou virar governo? Tentei com o Serafim e afundei na decepção. A eleição foi ganha por ele e por mim, mas, logo percebi que quem mandava era um outro, o filho dele, que não havia conseguido se eleger vereador.

Esses comunas! Esses comunas! No poder mudam completamente. Esquecem princípios, história, bandeiras são cinicamente arriadas. Tudo é mandado para as cucuias. É isso aí Eron, Vanessa, Serafim e tantos outros que se fantasiam de socialistas. O poder depois de conquistado é doce, uma beleza de bom. É isso aí mano: ninguém é de ferro!

Por: Vereador Mário Frota

Líder do PDT na CMM

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM

Mário Frota admite que oposição recuou para 12 vereadores

Mário Frota admite que oposição recuou para 12 vereadores

13 Maio 2011

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O vereador Mário Frota (PDT), um dos prin­ci­pais quadros de oposição na Câ­mara Mu­nic­ipal, disse hoje, que a base aliada do prefeito é muito mais ampla do que a vã con­sciência pode imag­inar. Ele citou, por ex­emplo, a vereadora Lúcia Antony que fez de tudo, se­gundo ele, para que o pro­jeto da bil­hetagem fosse votado, em caráter de urgência, ur­gen­tís­sima, e de­pois votou contra. "Na ver­dade, a base aliada não tem apenas 24 vereadores, já que hoje, efe­ti­va­mente, somos apenas 12 vereadores na oposição", at­esta. Se as contas de Mário Frota es­tiverem cor­retas, a base aliada teria 26 vereadores.

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Fonte: http://blogdafloresta.com/

AMAZONINO PRETENDE TERCEIRIZAR VENDA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS

Tenho, na condição de presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara, a responsabilidade, que me foi conferido pelo povo de Manaus e pelos colegas que integram a Casa, com absoluta isenção, de examinar e analisar a constitucionalidade e juridicidade de todos os projetos que chegarem à CCJR.
É desejo do prefeito Amazonino retirar do SINETRAM o controle da bilhetagem, ou seja, afastar a entidade representativa da classe dos proprietários de ônibus do comando das vendas das passagens, recursos que somam milhões de reais todos os fins de mês.
Manaus é a única capital do país onde esse controle é feito pelos próprios donos de ônibus, fato que retira da Prefeitura até mesmo condições de calcular tarifas de forma correta, haja vista que, sob o controle do SINETRAM, que priva o poder público de tais informações, com a aprovação desse projeto finalmente a sociedade vai poder abrir a ‘caixa preta’ da bilhetagem.
O que está em jogo é o que o prefeito vai fazer após a aprovação do presente projeto. Circula em todas as rodadas, inclusive pela boca dos seus liderados na CMM, que o prefeito Amazonino vai terceirizar a bilhetagem, possivelmente devendo ir para o controle de alguma empresa de um amigão dele.
Ora, se tal acontecer, vai ser a mesma coisa que retirar uma raposa que vigiava o galinheiro e, no seu lugar colocar outra, só que dessa vez é um lobo, um lobão, com uma fome danada, vontade de devorar todo o galinheiro.
Pessoalmente sou contra a terceirização da bilhetagem. A minha posição é que esse tipo de serviço não pode ser transferido a terceiros, mas exercido pela própria Prefeitura, através de um conselho gestor integrado por funcionários do Poder, mas também integrado por pessoas da sociedade organizada, como um estudante secundarista, credenciado pelo Órgão de representação dos estudantes de Manaus, além, naturalmente, de representantes indicados por órgãos de classe, a exemplo da OAB, da Associação dos Economistas e do Ministério Público.
A sociedade deve, portanto, ser ouvida, razão porque eu e os companheiros da oposição votamos contra a urgência, que limita o tempo de discussão do projeto em 30 dias. É pouco tempo, mas, mas mesmo assim a Comissão de Justiça vai ouvir muita gente, capaz de nos ajudar a nortear em questão tão delicada. Projeto de tal importância não pode ser votado à toque de caixa. Essa é minha opinião.
Por: Vereador Mário Frota
Líder do PDT na CMM
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM

Mais 13 Projetos recebem parecer favorável dos 19 analisados pela CCJR

Outro projeto com parecer favorável da CCJR é o de autoria do vereador Mário Frota (PDT), presidente da comissão, que dispõe sobre a desafetação de área verde da Comunidade Rio Piorini

Mais 19 Projetos de Lei foram analisados hoje (12) na sexta reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), sendo 15 de autoria dos vereadores e quatro de autoria do Executivo Municipal. Desse total, 13 receberam parecer favorável, três contrários, um foi retirado de pauta pelo autor e dois devolvidos aos autores para correção.

Um dos projetos a receber parecer favorável é o de autoria do vereador Homero de Miranda Leão (PHS), que inclui o profissional farmacêutico na equipe multidisciplinar do Programa Saúde da Família (PSF). Outro projeto com parecer favorável da CCJR é o de autoria do vereador Mário Frota (PDT), presidente da comissão, que dispõe sobre a desafetação de área verde da Comunidade Rio Piorini, alterando a sua destinação à condição de área institucional.

O vereador Ademar Bandeira (PT), membro da comissão, decidiu retirar seu projeto de pauta para adequá-lo ao projeto de autoria do vereador Isaac Tayah (PTB) que acrescenta incisos ao artigo 221 da Lei Orgânica do Município (Lomam), incluindo o Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado do Amazonas (Sindimóveis) na composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU).

A comissão considerou que o projeto é importante e necessário, por isso sugeriu que seja feito um projeto substitutivo para atender as propostas dos dois vereadores. O outro projeto devolvido para correção é o de autoria do vereador Dr. Modesto (PTdoB) que dispõe sobre o serviço de transporte de pequenas cargas em conjunto com passageiros, denominados de táxi-frete. O autor precisa detalhar o tipo de veículo a ser utilizado nesse serviço.

Entre os três projetos a receber parecer contrário está o de autoria do ex-vereador Marcelo Ramos (PSB), hoje deputado estadual, que propunha a realização de um referendo para apreciação da Emenda da meia-passagem no município de Manaus. A comissão entendeu que era matéria vencida. Os quatro projetos do Executivo receberam parecer favorável.

Participaram da reunião da CCJR os vereadores e membros da Comissão Mário Frota (PDT), presidente; Ademar Bandeira (PT), Socorro Sampaio (PP) e Waldemir José (PT).


Fonte: Manoel Marques
Fotografia: Sérgio Oliveira