CCJR encaminha 15 matérias em reunião ordinária realizada na CMM

CCJR vota parecer favorável ao projeto de autoria do vereador Mário Frota que institui a ficha limpa sobre as nomeações ou contratações de secretários.

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) discutiu e votou 15 matérias da pauta da reunião desta quinta-feira (5). Entre as quais se destaca a aprovação do parecer favorável do relator vereador Elias Emanuel (PSB) ao projeto de Emenda a LOMAM (Lei Orgânica do Município) do vereador Mário Frota (PDT), que institui a ficha limpa sobre as nomeações ou contratações de secretários e outros cargos de confiança por parte da prefeitura.

O projeto Substitutivo da CCJR aos projetos de lei do vereador Roberto Sabino (PRTB), Jaildo dos Rodoviários(PRP) e Wilker Barreto(PHS) que dispõe sobre a substituição escalonada das sacolas e sacos plásticos, utilizadas para acondicionamento de produtos e mercadorias, foi aprovado. Da mesma forma, o parecer favorável do vereador Ademar Bandeira (PT), ao projeto de lei do vereador Marcel Alexandre (PMDB), que obriga o recapeamento das vias pelas prestadoras de serviços públicos em até 48 horas, depois de finalizados os serviços.

A CCJR aprovou também os pareceres favoráveis do vereador Wilker Barreto (PHS), aos projetos de lei do então vereador Marcelo Ramos (PSB), hoje deputado estadual, subscritos pela vereadora Lucia Antony (PC do B) que proíbe a instalação de cabos aéreos na área definida pelo Plano Diretor como Centro Histórico, e o que cria o banco de planilha de custos das escolas particulares de Manaus. O perecer sobre o projeto da planilha recomenda a retirada dos artigos 2º e 3º.

O parecer favorável do vereador Mário Frota ao projeto de lei do vereador Hissa Abrahão (PSB), que institui a política e o sistema municipal de inclusão digital em Manaus foi igualmente aprovado, assim como o parecer da relatora vereadora Socorro Sampaio (PP), que institui a impressão em braile nos cardápios. O projeto de Emenda à LOMAM do vereador Isaac Tayah (PTB), que tem parecer favorável do relator vereador Elias Emanuel, foi retirado de pauta a pedido do próprio relator.

Os pareceres favoráveis do vereador Ademar Bandeira sobre os projetos de lei do vereador Jaildo dos Rodoviários que institui a política de incentivo aos atletas praticantes de desporto de rendimento em modalidade esportiva ou paraesportiva e o do vereador Joaquim Lucena (PSB), que determina a instalação de catraca eletrônica na rede municipal de ensino, foram aprovados, porém encaminhado aos seus autores para adequação evitando assim, os pedidos de vista.

Procedimento semelhante adotado sobre o projeto do vereador Joaquim Lucena, comparecer favorável do relator Ademar Bandeira, que determina a substituição da lenha pela casca do coco nos estabelecimentos comerciais que atuam com fornos. Foram remetidos para a Comissão do Plano Diretor, os projetos de lei sobre questões pertinente ao Plano Diretor. Os vereadores Mário Frota, Luís Mitos, Socorro Sampaio e Elias Emanuel, participaram da reunião, os demais membros justificaram suas ausências.

Fonte: Antonio Rodrigues

Fotografia: Sérgio Oliveira

http://www.cmm.am.gov.br/noticia_simples_2006.asp?ID=8167

Sem as Comarcas, interior volta ao coronelismo

05 Maio 2011
Posted in Política

Os políticos em geral con­denam a de­sati­vação das Co­marcas, como de resto a so­ciedade. Veja os de­poi­mentos:

JOÃO THOMÉ MESTRINHO (PMDB) - A eleição no in­te­rior, é mar­cada por uso do poder econômico e troca de fa­vores. Sem a Justiça Eleitoral, a von­tade pop­ular não poderá ser ex­pres­sada de forma cristalina. A von­tade que vai prevalecer é a de al­guns grupos, mas­carando, assim, a von­tade pop­ular. Sem a estru­tura da Justiça, em cada mu­nicípio, é como se re­cuar no tempo e voltar ao início do século pas­sado.

FRAN­CISCO PRA­CIANO (PT) - A pop­u­lação paga im­postos para ter em troca ci­dadania. E, quando um poder não cumpre esse dever, ele põe em risco a vida das pes­soas, cerca de 600 mil, porque haverá desre­speito às eleições. Do ponto de vista político, a de­sati­vação é, ex­trema­mente, grave para a democ­racia, porque mais de 50% do in­te­rior do Ama­zonas vai ficar sem lei. E, nat­u­ral­mente, que isso coloca em risco as eleições do próximo ano. Vamos ter que reagir contra este ab­surdo.

MÁRIO FROTA (PDT) - Vejo a de­sati­vação como algo, pro­fun­da­mente, pre­ocu­pante para o povo do meu querido in­te­rior. O povo já an­dava aban­donado, so­cial­mente, e agora, a sua grande maioria es­tará, também, aban­donada pela Justiça. Nomear um juiz para cuidar da lei, em vários mu­nicí­pios, vai se rev­elar muito mais caro, porque esse mag­istrado vai pre­cisar fretar av­iões para chegar, com rapidez, a cada um dos mu­nicí­pios. Vai acon­tecer todo tipo de atro­ci­dade, com a lei sendo man­tida por um poli­cial, a mando do prefeito. É a pior coisa que poderia ocorrer aos pe­quenos par­tidos e, so­bre­tudo, aos opos­i­tores dos prefeitos. Se al­guém con­testar um prefeito será igua comol estar na Líbia, e pensar difer­ente do di­tador Muamar Kadafi. Com a de­sati­vação das Co­marcas, mais de 50% do in­te­rior do Ama­zoans vai voltar ao coro­nelismo. (O.F.)

Fonte: http://www.blogdafloresta.com

METRÔ DE SUBSOLOLO É O MELHOR SISTEMA DE TRANSPORTE PARA MANAUS

O melhor sistema de transporte de massas é, de longe, o metrô
de subsolo, aprovado em todas as cidades do mundo onde foi instalado.

Depois de bater o pezinho parece que, agora, o governo vai desistir do monotrilho, uma maluquice que só deu certo na Disney, usado para transportar pessoas que querem conhecer os mais diversos brinquedos do imenso parque.

Instalado em Kuala Lampur, na Malásia, fracassou no transporte de massas. Segundo especialistas no assunto o projeto está falido, com uma dívida de mais de US$ 500 milhões. A mesma empresa que instalou o projeto da Malásia tentou lançar seus tentáculos na África do Sul, por ocasião dos preparativos para a última Copa, mas foi refugada. Não satisfeita, agora tenta implantar o sistema de monotrilho em Manaus.

Esse foi o projeto mais disparatado que já aportou por essas bandas. Pior ou igual a ele foi o expresso do Alfredo Nascimento, a origem de toda a celeuma em que se transformou o transporte coletivo em nossa cidade. Os dois sistemas não servem aos nossos propósitos. A diferença entre os dois, expresso e monotrilho, está no preço, pois este é centenas de vezes mais caro do que aquele.

O melhor sistema de transporte de massas é, de longe, o metrô de subsolo, aprovado em todas as cidades do mundo onde foi instalado. O problema é o preço, é muito caro, embora extremamente eficiente. Ora, se não temos dinheiro para construir o metrô de subsolo, porque não tentamos o de superfície, que é bem mais barato? É certo que tem limitações em razão de não haver espaço para circular nas áreas de centro, é verdade. Mas também é verdade que ainda há áreas na periferia, no entorno de Manaus, onde esse sistema de transporte coletivo pode ser construído.

O metrô de superfície integrado ao transporte de massas feito por ônibus, a exemplo do BRT, pode ser o ideal para Manaus. Ora, se não podemos ter o metrô de subsolo, extremamente caro, então vamos com o de superfície. Essa me parece a melhor solução.

Por: Vereador Mário Frota

Líder do PDT na CMM

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM