TRANSPORTE COLETIVO: PREFEITURA NÃO RESPEITA A LEI E COMETE CRIME CONTRA O POVO

Manaus tem quase um terço dos ônibus acima dos
10 anos de uso, ou seja, muito além do permitido pela lei.

DESCALABRO, ÔNIBUS QUEBRADO, PEGANDO FOGO, GENTE FERIDA E MORRENDO, SÓ TEM UM CULPADO, O PRFEFEITO DA CIDADE, QUE PERMITIU QUE A LEI QUE ESTABELECE O PRAZO DE VIDA ÚTIL DESSES VEÍCULOS FOSSE ESTUPRADA. Dos 1.500 ônibus que circulam em Manaus transportando a população, 328 têm mais de 10 anos. Mais grave do que isso: muitos desses ônibus circulam nas ruas da cidade há mais de 20 anos.

Não sou eu quem está dizendo tal coisa. Fosse eu, um velho adversário do Prefeito Amazonino Mendes, muita gente iria, por certo, dizer que não estou falando a verdade, que se trata de invenção, pura birra. O problema é que o denunciador dessa ilegalidade não é outro senão próprio Superintendente da SMTU, Marcos Cavalcante, homem da inteira confiança do Prefeito Amazonino Mendes.

O que afirmo é que, tanto os donos de ônibus como o prefeito Amazonino, cometem crime contra o povo em permitir que a lei seja desrespeitada, pior do que isso, estuprada, levando-se em conta que a lei maior do município, a Lei Orgânica do Município de Manaus, estabelece o prazo de vida dos ônibus em seis anos. Pelo menos é o que diz o art. 258, VIII, da LOMAN.

Dia desses um jornal local ventilou que o prazo hoje permitido é de oito anos. Debrucei-me sobre a Lei Orgânica para ver se o Jornal estava mesmo certo. Bem, o que li é que são seis anos. Não satisfeito procurei pessoalmente a Dra. Eveline, diretora do setor de projetos da Câmara. Ela de imediato iniciou a pesquisa, verificou arquivos, entrou na internet para, ao final, dizer o que eu já sabia, ou melhor, o que está na LOMAN.

Tudo o que sei é que, tratando-se de matéria disciplinada pela Lei Orgânica do Município, nenhuma alteração pode ser feita por lei ordinária ou por decreto. Daí a minha preocupação em saber a razão porque Manaus tem quase um terço dos ônibus acima dos 10 anos de uso, ou seja, muito além do permitido pela lei.

Pessoalmente acho pouco os números apresentados pelo Marcos Cavalcante. É muito mais, tenho certeza. Os 500 ônibus que entraram em Manaus na administração do Serafim, todo mundo sabe que mais de 80% eram ônibus encarroçados, ou simplesmente desamassados e pintados. Esses ônibus velhos estão rodando pelas ruas da cidade, com muitos quebrando diariamente, quando não pegando fogo.

Frente a tal descalabro que, agora, culminou com a morte de três pessoas e outras seriamente feridas, é chegada a hora de o Ministério Público entrar para valer nessa luta em defesa da sociedade. Na segundo feira, estarei entrando com uma representação junto ao Ministério Público para que ele, na condição de fiscal da lei, ingresse com ação competente na Justiça, objetivando a imediata retirada desses cacarecos que, que de forma ilegal, transportam o povo de Manaus.

Por: vereador Mário Frota

Líder do PDT na CMM

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM

Foto: www.d24am.com

CCJR da CMM analisa e dá seguimento a 13 Projetos de Lei

O presidente da CCJR, vereador Mário Frota (PDT)
se disse satisfeito com o trabalho da comissão.

A comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Manaus, analisou na manhã desta quinta-feira (07), um total de 13 Projetos de Lei que tramitam na Casa desde 2009. Desse total, um foi remetido para análise mais detalhada da Procuradoria da CMM. Trata-se do projeto de autoria do ex-vereador eleito deputado estadual Marcelo Ramos (PSB), que cria o Banco de Planilha de Custos das Escolas Particulares de Manaus.

Dos 12 projetos votados pela comissão, dois receberam parecer favorável e os demais tiveram parecer contrário. Entre os aprovados com parecer favorável está o projeto do ex-vereador e hoje deputado federal Henrique Oliveira (PR), que dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização dos terminais telefônicos de uso público com o objetivo de evitar acidentes envolvendo portadores de deficiência visual.

Outro projeto aprovado pela comissão é o de autoria do ex-vereador e hoje deputado estadual José Ricardo (PT), que veda a destinação de recursos públicos para associações e fundações que sejam administradas e/ou controladas por políticos. Os projetos serão levados agora para votação em plenário.

O presidente da CCJR, vereador Mário Frota (PDT) se disse satisfeito com o trabalho da comissão. “Graças a Deus que as coisas entraram nos eixos. A comissão está trabalhando. Ninguém está faltando, e quem falta justifica, como é o caso do vereador Ademar Bandeira (PT) que está em missão oficial em Brasília”, destacou.

Frota disse que a sua meta é não dar parecer gratuitamente. “Não quero acusar ninguém, mas a praxe era essa. Isso não me parece honesto. Os projetos têm de ser discutidos e analisados com seriedade sempre respeitando a lei maior do país que é a Constituição Federal. Os parlamentares têm de ter responsabilidade com o processo da criação da lei para que depois ela não chegue lá no prefeito e os procuradores do município digam que é inconstitucional e ai o prefeito veta, como ocorreu recentemente na CMM”.

O presidente da CCJR disse ainda que depois que o vereador Isaac Tayah (PTB) assumiu a presidência da CMM o processo de análise dos projetos está sendo feito com muita responsabilidade. “O que é inconstitucional a comissão vai dizer”, garantiu. Participaram da reunião os vereadores Mário Frota, Leonel Feitoza (PSDB), Elias Emanuel (PSB) e Socorro Sampaio (PP).

Fonte: Manoel Marques
Fotografia: Sérgio Oliveira

GASOLINA É CARA POR CAUSA DA FOME CANINA DO GOVERNO FEDERAL

De que adiantou ser auto-suficiente em petróleo se o Governo Federal, para fortalecer a Petrobrás, nos esfola em vida, impondo aos nacionais o preço que bem entende, como se tudo, cada gota, fosse comprada do exterior?

NO BRASIL A PETROBRAS RETIRA O PETRÓLEO DO NOSSO SUBSOLO EM REAL E NOS VENDE EM DÓLAR. QUANDO VAI ACABAR ESSA ESCRAVIDÃO? POR QUE PAÍSES QUE NÃO POSSUEM UMA GOTA DE PETRÓLEO, A EXEMPLO DO PARAGUAI, TEM UMA GASOLINA MUITO MAIS BARATA DO QUE A NOSSA? O aumento desenfreado da gasolina para quase R$ 3,00, não apenas afeta o bolso de quem tem carro, mas de todo mundo, porque toda vez que o governo aumenta os combustíveis a inflação é empurrada para cima. A desculpa agora, pela alta da gasolina recai na elevação do preço do etanol (álcool) que, por lei, entra na composição da gasolina num percentual de 25%.

O Brasil é o único país auto-suficiente em petróleo que vende a gasolina para o seu povo por preço proibitivo. De que adiantou ser auto-suficiente em petróleo se o Governo Federal, para fortalecer a Petrobrás, que tem o monopólio da extração, refino e distribuição de seus subprodutos, nos esfola em vida, impondo aos nacionais o preço que bem entende, como se tudo, cada gota, fosse comprada do exterior?

Aqui, por causa do tal etanol - e essa é a última desculpa - o preço, que já era caro, pulou de R$ 2,70 para R$ 2,93. Ora, de quem é mesmo a culpa pelo preço absurdo que pagamos pela gasolina, o mais elevado entre os países do planeta que já conseguiram auto-suficiência nesse produto? No Paraguai não há petróleo e o litro da gasolina custa R$ 1,45. A Argentina, o Chile e o Uruguai, somados, produzem menos de 1/5 da produção brasileira, e o preço da gasolina gira em torno de R$1,70.

Desde 2007 o Brasil é auto-suficiente em petróleo, fato que foi anunciado pelo próprio governo. Somado a isso, somos hoje, depois da descoberta de petróleo no pré-sal, a 3º reserva de petróleo do mundo. E por que, apesar de tudo isso, a gasolina do Brasil está entre as mais caras do planeta, acima até mesmo de países que não produzem e refinam uma única gota de petróleo?

Resposta: primeiro pela fome canina do governo federal que, para manter a Petrobrás, esse gigante faminto, dono do monopólio do petróleo no País, de forma insaciável nos explora, cobrando o dobro em impostos pelo litro da gasolina. Exemplo: no caso do litro da gasolina custar R$ 1,00, o governo (federal, estadual e municipal) cobra R$ 1,00 de imposto, dobrando, assim, o preço. No caso da gasolina, sem medo de errar, o maior vilão é o governo.

Há ainda muita especulação na venda nos postos, o que tem levado a sociedade a suspeitar da presença de cartéis. O certo é que somado aos impostos cobrados pelo estado brasileiro a exploração dos postos, a gasolina beira hoje os R$ 3,00, o que é um absurdo, falta de respeito do governo federal, o maior vilão nessa história em que a vítima somos nós, o povo brasileiro.

Por: vereador Mário Frota

Líder do PDT na CMM

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM

Foto: www.robsonniering.blogspot.com