PORTO DA SIDERAMA DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

REQUERIMENTO Nº 2708/2009

Autor: Vereador Mário Frota

Assunto: Requerer Audiência Pública com o propósito de discutir a construção de dois portos alternativo para embarque e desembarque de passageiros.

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,

Requeiro, ouvido o Plenário, a realização de Audiência Pública, com o objetivo de se promover, neste Poder, uma ampla discussão sobre a precária situação em que se encontra o Porto de Manaus, bem como, a construção de dois portos alternativos para embarque e desembarque de passageiros nas dependências onde antes estava instalada a SIDERAMA e outro no Terminal Hidroviário de São Raimundo.

JUSTIFICATIVAS:

Há aproximadamente 13 anos a SIDERAMA, localizada próxima ao Porto da CEASA, numa área de 300 mil metros quadrados, compreendida de vários galpões de produção e do setor administrativo foi passada à SUFRAMA que instalaria no local o Entreposto Internacional da Zona Franca de Manaus – Eizof, criado em 1992 e que funcionou de maneira provisória de 1993 até início 2000, no Porto de Manaus. Após esses anos, apesar de a Suframa ter um projeto pronto, não conseguiu viabilizar recursos junto ao Governo Federal para instalação desse porto;

Nesses últimos anos foram criados dois grandes portos para descarga de containeres: o Porto do Chibatão e o Super Terminais, ambos localizados na Colônia Oliveira Machado. Contamos, também, com o velho Rodway, porto histórico e oficial da cidade, que começou a ser construído pelos ingleses em julho de 1902, com sua ponte flutuante em forma de “T”, com duzentos metros de comprimento e vinte de largura. Entretanto, durante a década de 70 esta ponte foi avariada por uma grande embarcação, perdendo as suas características originais, tornando-se imóvel, sobre pilares de concreto. Por outro lado, além desses três portos, existe, ainda, um projeto em andamento para a construção do Porto das Lages;

Devido ao exposto, fica praticamente inviabilizado esse grande investimento que seria a construção do Porto do Eizof na área da SIDERAMA;

Sugerimos então que - para o embarque e desembarque de passageiros e cargas, oriundos do Estado do Pará, Baixo Amazonas e Solimões - seja construído um porto na área onde estava instalada a SIDERAMA, considerando que o intenso movimento de cargas, transeuntes e veículos que existe na Manaus Moderna não oferece condições de segurança e conforto aos passageiros que chegam e saem da capital do Estado, seja na época da enchente ou da vazante.;

Na época da vazante, por exemplo, os passageiros sujeitam-se a caminhar pela praia lamacenta, existente no local, até aos barcos, via de regra enfrentando as intempéries do tempo, pois nesse período convivemos em nossa região com o inverno que dificulta o acesso de passageiros às embarcações;

Com a inauguração da Ponte que liga Manaus/Cacau Pirêra, o Terminal Hidroviário de São Raimundo, mais conhecido como Porto das Balsas, localizado no bairro de São Raimundo, que foi recentemente inaugurado pelo presidente Lula - onde foram investidos mais de 10 milhões de reais -, seria destinado aos passageiros oriundos dos rios Negro e de outros afluentes;

A instalação de um porto na SIDERAMA, como alternativa para substituir o complexo de embarque e desembarque de passageiros da orla do centro da cidade vai reduzir o fluxo de caminhões e carretas na Manaus Moderna. Essa medida vai refletir no bolso do usuário com a redução de deslocamento, vez que cerca de 60% dos passageiros que viajam de barco vindos do Oeste do Pará e de outras regiões do Estado, residem na Zona Leste e Norte. Assim, reduziríamos o engarrafamento diário na área da Manaus Moderna, acentuando-se que, com a instalação desse porto seriam reativados os grandes armazéns da antiga Ceasa, levando-se em conta que comerciantes atacadistas que hoje estão instalados nas proximidades do Mercado Adolfo Lisboa migrariam para o Ceasa.

Pelo exposto senhor Presidente e Vereadores e Vereadoras, vou solicitar uma Audiência Pública para que esta casa possa discutir esse problema que aflige grande parte de nossos munícipes que utilizam o transporte fluvial como meio de transporte. Assim sendo convocaremos a Presidente da ATRAC - Associação dos Armadores em Transporte de Cargas e Passageiros do Amazonas, a Sra. Alexandra Martins e outras entidades representativas de nosso Estado.

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MÁRIO FROTA

Líder do PDT na CMM

SENADOR SUPLENTE NÃO É ELEMENTO ÉTICO DA DEMOCRACIA

A FIGURA DO SUPLENTE DE SENADOR FERE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL QUE DIZ QUE “TODO PODER EMANA DO POVO E EM SEU NOME É EXERCIDO”. Pessoalmente, recuso-me a aceitar a instituição do suplente de senador, uma anomalia, uma aberração, um desrespeito ao voto que legitima a autoridade dos que governam uma nação que se pretende democrática. Como fica, por exemplo, o princípio constitucional de que “todo poder emana do povo e em seu nome é exercido”. Sim, como fica, se ninguém vota em suplente de senador?

Na sua maioria são pessoas que o povo não conhece, nunca ouviu falar. Aqui temos vários exemplos, mas o que é mais citado é o que envolve a eleição de Amazonino Mendes para o senado em 1990. A escolha do suplente do Amazonino recaiu sobre um paulista que aqui tinha alguns negócios na Zona Franca, um desconhecido do povo de nome Gilberto Miranda Batista.

Um ano e meio depois Amazonino deixou o Senado para ser prefeito de Manaus. Resultado: Amazonino foi eleito e o Gilberto Miranda assumiu o Senado por seis anos e meio, uma eternidade. Agora vejam o absurdo. Apesar de chegar ao Senado sem um único voto, ainda por cima ninguém o conhecia. Eu mesmo, que já havia exercido três mandatos de deputado federal e, que à época era vereador de Manaus, não sabia de quem se tratava.

Lembro-me que as pessoas me perguntavam: “Mário, de que planeta ou buraco saiu esse cara?” O que eu respondia era que não o conhecia. O que dizem, tentava explicar, é que se trata de um empresário rico, uma espécie de trem pagador da campanha do Amazonino. A verdade, é que só depois de muito tempo conheci o tal senador, sendo a ele apresentado pelo Bernardo Cabral (esse sim, senador de verdade, pois que eleito pelo povo), no plenário do Senado.

Nada pessoal contra os suplentes de senadores, até porque alguns deles são pessoas que merecem o meu respeito. Posso aqui citar dois deles, o João Pedro, o suplente do Alfredo Nascimento, e o Jefferson Praia, o companheiro do meu partido, o PDT, que substituiu o ex-senador Jefferson Péres, morto há quase dois anos. Trata-se de duas pessoas que reputo decentes e nelas poderia votar sem susto de errar.

O problema é que eu preferiria que os dois fossem eleitos pelo povo, como agora, por exemplo, o Jefferson Praia luta para chegar ao Senado pelo voto do povo, incluindo aí o meu, pois vou votar nele e pedir aos meus amigos e a quem possa influenciar que façam o mesmo.

Na época da ditadura militar foi criada a figura do senador nomeado, apelidado pelo povo de senador biônico. Agora, em plena democracia, temos a figura do senador sem votos. Afinal, qual a diferença entre senador biônico e suplente de senador?

O Brasil é o único país do mundo civilizado e democrático que tem a figura de um parlamentar que não foi votado por ninguém. Espero que a tal reforma política, tão decantada, mas que nunca chega, acabe com a figura desse parlamentar sem votos.

A democracia agradece. E o eleitor, também.

Por: Vereador Mário Frota

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da CMM

Líder do PDT na CMM

BANHEIROS PÚBLICOS EM MANAUS SÓ À CÉU ABERTO

O vereador Mário Frota (PDT), apresentou propositura junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), por intermédio da Câmara Municipal de Manaus (CMM), para a construção de banheiros públicos no centro da cidade e em outros locais de grande concentração de massa como, por exemplo, nos bairros de Alvorada, Compensa, Cidade Nova, Jorge Teixeira, São José, dentre outros.

De acordo com o vereador, Manaus está-se modernizando com obras de grande relevância para receber a Copa do Mundo de 2014 - um marco para se perpetuar na história. Porém, o centro comercial da cidade não possui um banheiro público sequer para atender a demanda da população e seus visitantes - uma vergonha. O município arrecada os impostos, mas não cumpre com a contrapartida – um verdadeiro contra-senso.

Consta ainda da proposta que há algum tempo, a cidade possuía alguns banheiros públicos: o da Praça da Saudade e o do Café do Pina não existem mais; o do Terminal de Integração da Constantino Nery é um atentado ao meio ambiente, pois vive constantemente alagado e com mau cheiro muito forte por falta de manutenção e deve ser lacrado, porque se essa situação estivesse acontecendo em uma empresa da iniciativa privada, a Covisa já teria cassado o seu Alvará de Funcionamento, com a cobertura da imprensa; no banheiro da Praça do Relógio, ao lado da Igreja da Matriz, o contribuinte tem que pagar pedágio e o existente no Mercado da Manaus Moderna tem até administrador com escritório e televisão colorida onde, para utilizá-lo, o ‘cliente’ paga de acordo com a tabela de preços estipulada no local para cada tipo de utilização: sem o uso de papel higiênico é cobrado um valor diferenciado.

Segundo Mário Frota, os únicos banheiros que existem no centro da cidade, sem a cobrança de taxa de manutenção, estão localizados em frente à Faculdade Dom Bosco (nos fundos do Campo de Futebol do Colégio Militar) e na Rua Tamandaré, ao lado do Banco do Brasil. “Existem outros banheiros que são improvisados, de acordo com a necessidade do usuário. Detalhe: todos à céu aberto”, denuncia o parlamentar.

Gabinete do vereador Mário Frota

Assessoria de Imprensa

Por: Roberto Pacheco (MTb 426)

JOSÉ ROBERTO TADROS: PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO

PARABÉNS AMIGO ROBERTO TADROS, O AMAZONAS TEM ORGULHO DE VOCÊ. Quero, daqui, parabenizar o meu amigo José Roberto Tadros por duas vitórias merecedoras. Primeiro pela sua reeleição à frente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas (Fecomércio). Segundo pela eleição como primeiro vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

Orgulho de dizer que a minha amizade pelo Roberto Tadros remonta aos bancos do Colégio Dom Bosco, nos anos 60, e, depois, voltamos a nos encontrar na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). O Roberto, como o chamo na intimidade, ao longo desses anos não mudou em nada. Continua solidário, atencioso, de comportamento extremamente educado, um cavalheiro, sempre disposto a ajudar quem a ele recorre. Foi assim quando estudante e continua o mesmo como o profissional e líder que se tornou na vida depois de formado.

Enganam-se os que acreditam que o Roberto Tadros é homem apenas voltado para os negócios da sua família. Os Tadros exercem o comércio no Amazonas desde o fim do século 19, época em que a economia do Amazonas se rivalizava com a de São Paulo, no binômio Café/Borracha. Conheço-o muito bem para dizer que, além de inteligente, culto e administrador emérito, é homem voltado para as coisas do espírito, conhecedor que é do mundo das artes, principalmente da literatura.

O Roberto e eu somos dois apaixonados pelo estudo da História, a grande mestra da vida. Quando nos encontramos, nossas conversas terminam, quase sempre, se enveredando pela Grécia Antiga, Império Egípcio (esse é o período da História da sua preferência), sem nunca deixarmos de fazer algumas incursões pela Idade Média, Renascimento, e vai por aí. Quando falo no Roberto Tadros, vem-me a mente a imagem de um outro homem de negócios, mas que, igualmente, possuía grande sensibilidade para as artes e ciências. Refiro-me ao grande capitão de indústria José Midlin, recentemente morto e que deixou para o povo de São Paulo, a título de doação, a maior e mais importante biblioteca particular do Brasil.

Em nome dos teus companheiros de geração, Roberto, envio-te votos de sucesso. Continue honrando o nosso Estado e ajudando o nosso povo, como vens fazendo de forma competente e desinteressada.

Por: Vereador Mário Frota

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da CMM

Líder do PDT na CMM

TJA: ATO SECRETO EXISTIA NA DITADURA MILITAR COM O AI-5

SERIAM MESMO SECRETOS OS ATOS DE NOMEAÇÃO DOS 245 FUNCIONÁRIOS DO TJA? A imprensa noticia que os desembargadores Francisco Auzier e Domingos Chalub no exercício da presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA), teriam nomeado 245 funcionários por ato secreto. Quando se diz que uma lei é secreta é porque o povo, pela ausência de publicidade, não conhece o seu teor. Cito aqui um exemplo: na época da ditadura militar, que tenho orgulho de dizer que ajudei a combatê-la, o ex-general-presidente Emílio Garrastazu Médici (1905-1985) criou os decretos secretos, respaldados no AI-5, instrumento infame que aparou e reforçou as arbitrariedades do regime autoritário de 1964.

Ninguém, a não ser os que engendraram o monstrengo, tinha conhecimento do conteúdo dos tais decretos secretos. Só um exemplo. Uma pessoa podia ser presa por infringir um desses decretos e não tinha a quem recorrer porque, se era secreto, nem o seu advogado, nem o juiz, nem o Papa conheciam o seu teor. Enquanto isso, o pobre coitado ia continuar preso, apodrecendo numa das muitas prisões do regime.

Hoje vivemos numa democracia que talvez ainda não seja a ideal, mas é a que temos. Dando uma olhada no passado, percebo haver certo exagero nessa história de ato secreto que envolve a nomeação dos 245 funcionários contratados pelos ex-presidentes do TJA. Mas será que era secreto mesmo? Como os contratados começaram a trabalhar? Algum documento deve ter sido assinado, nomeando-os. Uma pergunta: os seus nomes não apareciam nas folhas de pagamento? Diz o presidente Chalub que houve publicação das nomeações na versão eletrônica do Diário Oficial do TJA. O atual presidente, João Simões, diz que não considera as nomeações atos secretos, mas apenas não publicados.

Na minha humilde opinião, ato secreto não é bem o nome. Todo mundo no Tribunal sabia das nomeações e ninguém, nem mesmo as associações de classe se manifestaram. E por que não o fizeram? O mais estranho disso é que, só agora, a ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário do Amazonas vem a público e diz que vai entrar no Ministério Público denunciando a existência da presença de parentes de magistrados entre os nomeados (nepotismo) e de funcionários fantasmas. Perguntar não ofende: por que não o fez antes? Por outro lado, se ela sabia de tudo, como fica o secreto nessa história?

Acho que o desembargador João Simões está certo quando diz que já está investigando se, nessa lista, existe parentes de magistrados e funcionários fantasmas. Acho que o caminho é por aí. Agora essa história de secreto me parece um tanto fantasiosa. De qualquer forma todos os fatos devem ser aclarados para a sociedade.

Não retiro uma vírgula do que aqui vou afirmar: não conheço ninguém que tenha administrado o TJA de maneira mais aberta, transparente e democrática do que o ex-presidente Domingos Chalub. Até a porta do seu gabinete ele mandou retirar, sem falar que o número do seu telefone estava afixado no salãi de entrada do Tribunal. Por duas vezes fui a sua sala e surpreendi-me: a anti-sala estava cheia com pessoas de todos os níveis sociais. Da mesma forma com ele atendia um colega juiz ou advogado, com a mesma educação e polidez recebia uma pessoa humilde. Saí de lá impressionado. Não há como negar: o desembargador Domingos Chalub inaugurou um novo tempo no nosso TJA.

Por: Vereador Mário Frota

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da CMM

Líder do PDT na CMM